O Tijolaço quer saber em que PEC-37 o Gurgel se baseou para não se coçar com a fraude
O Conversa Afiada republica texto do Tijolaço:
Público, senhores promotores, público. Sabem o que é público?
O Ministério Público Federal está diante de um momento que vai definir como o país – que tão generosamente lhe paga salários que, para não ofenderem o povo trabalhador, têm de se justificar numa ação incessante em defesa dos direitos e do dinheiro público – vai encará-lo.
Exigiu, com toda a justiça, a derrubada da PEC 37, sob a alegação de que nada poderia tolher sua liberdade de investigar e investigar, sobretudo, a corrupção e os descaminhos do dinheiro público.
Mas será que existe uma PEC-37 toda particular que impede o Ministério Público de investigar o caso nada explicado do processo de sonegação da Globo?
Pode uma instituição cuja finalidade é exercer, em nome do povo, o persecutio criminis, deixar de fazê-lo quando o potencial criminoso é a empresa mais poderosa politicamente deste país?
Será que há sete anos vige um privilégio que fez a Globo jamais ter tido contra ela uma ação penal, enquanto todas as outras empresas que tiveram processos de sonegação surrupiados pela servidora-ladra da Receita respondem por isso na Justiça?
Que diabo de sigilo fiscal é esse que, mesmo inexistindo na lei para representações penais de natureza fiscal, existe na prática para a Globo?
Ações penais têm um “sobrenome”: são ações penais públicas.
Parece uma tautologia, mas não é, porque não são públicos os procedimentos do MP em relação à representação feita, há quase oito anos, por um agente fiscal, em processo regular e, desde então – perdoem a palavra definidora – afanado para, pelo menos, dilatar o prazo do pagamento de R$ 615 milhões.
O Ministério Público está moralmente obrigado a tornar públicas as suas iniciativas no caso.
Quem será chamado a depor, que documentos serão requisitados, se as tais fitas de vídeo que exibem o momento do furto do processo existem e foram confiavelmente periciadas, como foi reconstituído o processo, quem tinha que cópias, onde estão os registros eletrônicos da movimentação do processo na Receita.
Não adianta que alguns de seus integrantes estejam a maquinar como farão para processar os blogueiros que os deixaram “consternados” com a revelação dos documentos que fizeram esse caso surgir da gaveta onde o puseram para descansar todo este tempo.
A história, pedaço por pedaço, está vindo à tona.
E ainda é tempo que a lama que com ela surge não cubra os que, por corporativismo, negam o que está evidente.
Por: Fernando Brito
Em 25 dias, Gurgel desce à planície e se encontra com o Collor.
Paulo Henrique Amorim
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