Gurgel, o procurador-acusador, optou por avançar primeiro no “mensalão do PT”.
Tachado de “prevaricador”, em discurso do senador alagoano Fernando Collor de Mello (PR) na tribuna do Parlamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sofreu um novo revés na noite de terça-feira, dia 16, perante o Supremo Tribunal Federal, ao qual apelou para não apresentar, publicamente, os relatórios de despesas de sua gestão. Gurgel é acusado por Collor de fraudar uma licitação para compra de tablets da marca Apple.
O Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a procuradoria, agora terá acesso aos dados, por ordem da ministra Carmen Lúcia, que indeferiu seu pedido por falta de transparência. A ministra manteve, assim, decisão anterior do colega Teori Zavascki, que já tinha negado pedido de liminar de Gurgel para o caso.
Gurgel alega que o pedido de informações não poderia partir de um só conselheiro, sem qualquer denúncia que o embase. O autor do requerimento de informações é Luiz Moreira. Ele é amigo de José Genoíno (PT/SP), e por isso procuradores ligados a Gurgel apontam retaliação por causa do mensalão. Moreira diz que apenas cumpre seu papel fiscalizador.
Licitação suspeita
A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1226 tablets – 1200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em um certame viciado para que a empresa Apple Inc., com sede nos EUA e representantes no Brasil, vencessem os demais concorrentes e faturasse uma quantia superior a R$ 2,9 milhões, segundo denúncia publicada pelo jornalista Renato Rovai em sua página, na internet.
“Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple”, afirma o editor da revista Fórum.
“A Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi dirigida. Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia ‘Tela Retina’, que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da marca”, acrescentou.
No Senado, o indicado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Vladimir Barros Arras, foi vetado pelo plenário.
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