sábado, 29 de abril de 2023
quinta-feira, 20 de abril de 2023
quarta-feira, 19 de abril de 2023
Jornal A FOLHA: Família de Michelle Bolsonaro ganha cargos em gabi...
terça-feira, 18 de abril de 2023
Jornal A FOLHA: Haddad discute com bancos redução dos juros do car...
Cavalo Bravo: 22 NOVOS JUÍZES REFORÇAM TRABALHOS DO TJCE EM CA=O...
segunda-feira, 17 de abril de 2023
Jornal A FOLHA: CNJ ORDENA PAGAMENTO DE AUXÍLIO-CRECHE A JUÍZES DE...
Cavalo Bravo: The Economist, braço midiático do imperialismo, at...
Jornal A FOLHA: STF começa a julgar se autores dos atentados contr...
sábado, 15 de abril de 2023
Os Brics e o declínio do império
Florestan Fernandes Jr
Florestan Fernandes Júnior é jornalista, escritor e Diretor de Redação do Brasil 247
"O sinal de alerta acendeu em Wall Street. A fábrica de dinheiro que garantiu a supremacia dos Estados Unidos está em plena decadência", aponta Florestan
Xi Jinping e Lula (Foto: Presidência da República)
Esta semana, muito se falou sobre a utilização de uma moeda alternativa ao dólar nas transações econômicas internacionais. O rebuliço que o tema causou aqui e por lá, é sintomático da erosão do domínio norte-americano na geopolítica global. Estaríamos presenciando a queda de um império?
A História da humanidade é toda pontuada pela ascensão e queda de grandes impérios que exerceram sua supremacia sobre os demais povos, expandindo o domínio até a sua derrocada. Um dos mais conhecidos é o Império Romano, que entre os séculos 27 a.C. e 476 d.C., dominou boa parte do mundo conhecido à época, com a expansão territorial e das rotas comerciais, domínio econômico, escravização dos povos conquistados e controle das províncias. A queda do Império Romano se deu a partir das invasões bárbaras.
Existem palavras que se tornaram estereotipadas. Bárbaros eram, sob a ótica da cultura grega, os povos que não compartilhavam do idioma e da cultura grega. Esse termo foi assimilado pelos romanos, que consideravam bárbaros todos os povos estrangeiros. A palavra, portanto, expressava o preconceito e desprezo pelas culturas e saberes diferentes, consideradas primitivas e incivilizadas. Pensamento este característico de culturas dominantes, como vergonhosamente ainda testemunhamos em relação aos saberes dos povos originários e afrodescendentes.
Os bárbaros – não romanos/estrangeiros - foram determinantes para a queda do império romano. O desenrolar dos acontecimentos parece apontar para um evento histórico da maior importância – a derrocada do mais recente império, que estende o seu domínio sobre o ocidente e parte do oriente desde o final da Segunda Guerra Mundial. Nesse contexto histórico, talvez sejamos nós, os membros dos BRICS, os periféricos ao império norte-americano, os novos bárbaros.
As peças se moveram no tabuleiro, os bárbaros do século XXI questionaram a aceitabilidade do poder do império. Nos últimos dias, ao lado do líder chines, Xi Jinping, Putin fechou acordos de cooperação militar, em plena guerra na Ucrania. O francês, Emmanuel Macron, defendeu um mundo multipolar, livre de blocos, com autonomia estratégica da Europa. O presidente Lula foi ainda mais fundo: questionou o dólar como moeda referência no ocidente: ”Por que não podemos fazer nosso comércio lastreado na nossa moeda?”, questionou o líder brasileiro.
Nem é preciso dizer que essas falas caíram como bombas na imprensa estadunidense. O sinal de alerta acendeu em Wall Street. A fábrica de dinheiro que garantiu a supremacia dos Estados Unidos está em plena decadência. Num mundo distópico é difícil prever até mesmo o futuro próximo, mas uma coisa é certa, os novos “bárbaros” não pretendem recuar.
Fonte: https://www.brasil247.com/blog/os-brics-e-o-declinio-do-imperio
sexta-feira, 14 de abril de 2023
Em declaração conjunta, Lula e Xi falam em "comércio em moedas locais" e defendem negociação para fim da guerra na Ucrânia
Documento sobre "Aprofundamento da Parceria Estratégica Global" tem quase 50 tópicos. Leia na íntegra
Xi Jinping e Lula (Foto: Presidência da República)
247 - O presidente Lula (PT) e o presidente da China, Xi Jinping, emitiram uma declaração conjunta nesta sexta-feira (14) após se encontrarem em Pequim.
Entre os pontos mais relevantes está a concordância em "aprofundar o diálogo na área econômico-financeira e fortalecer o comércio em moedas locais".
Além disso, o documento cita "o elevado potencial de investimentos e cooperação dos dois países na área de infraestrutura de transportes, inclusive ferrovias". O Brasil tem interesse nos trens de alta velocidade da China.
Sobre a guerra na Ucrânia, os presidentes "afirmam que diálogo e negociação são a única saída viável para a crise na Ucrânia e que todos os esforços conducentes à solução pacífica da crise devem ser encorajados e apoiados. O Brasil recebeu positivamente a proposta chinesa que oferece reflexões conducentes à busca de uma saída pacífica para a crise. A China recebeu positivamente os esforços do Brasil em prol da paz. As partes apelaram a que mais países desempenhem papel construtivo para a promoção da solução política da crise na Ucrânia. As partes decidiram manter os contatos sobre o assunto".
Leia na íntegra:
1. A convite do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou uma visita de Estado à China, entre os dias 12 e 15 de abril de 2023.
Durante a visita, os dois chefes de Estado mantiveram reunião em atmosfera calorosa e cordial. Intercambiaram percepções sobre as relações sino-brasileiras em todas as áreas de cooperação bilateral, bem como sobre temas internacionais e regionais de interesse comum, chegando a amplos consensos. O Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China, Li Qiang, e o Presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Zhao Leji, mantiveram reuniões em separado com o Presidente Lula.
2. A parte brasileira expressou calorosas congratulações pela realização das primeiras sessões da 14ª Assembleia Popular Nacional e do 14º Comitê Central da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e pela reeleição de Xi Jinping como Presidente da República Popular da China e como Presidente da Comissão Militar Central. A parte chinesa expressou calorosas felicitações ao Presidente Lula pelo seu terceiro mandato como Presidente da República Federativa do Brasil.
3. As partes recordaram e avaliaram positivamente os êxitos alcançados no desenvolvimento da parceria Brasil-China desde o estabelecimento das relações diplomáticas. Expressaram a vontade das duas partes de aproveitar o 30º aniversário da Parceria Estratégica Brasil-China este ano e do 50º aniversário de relações diplomáticas em 2024 para continuar a estimular o intercâmbio de visitas oficiais e o diálogo entre as autoridades dos dois países, incrementando a confiança política mútua e consolidando a base política das relações sino-brasileiras, com vistas a fortalecer a Parceria Estratégica Global Brasil-China de forma aberta, inclusiva, cooperativa e mutuamente benéfica, e aprofundar a cooperação em várias áreas como combate à pobreza, desenvolvimento social e inovação científica e tecnológica, bem como expandir novas áreas de cooperação como proteção ambiental, enfrentamento à mudança do clima, economia de baixo carbono e economia digital.
4. As duas partes consideraram que, no atual contexto de rápidas mudanças e marcadas turbulências internacionais, é preciso renovar os esforços em prol dos valores comuns da humanidade: paz, desenvolvimento, equidade, justiça, democracia e liberdade. Reiteraram o compromisso com a defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios na Carta das Nações Unidas, como sua pedra angular indispensável, e com o papel central das Nações Unidas no sistema internacional. Reafirmaram o compromisso de promover a democratização das relações internacionais e o multilateralismo.
5. A parte brasileira reiterou que adere firmemente ao princípio de uma só China, e que o governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China, enquanto Taiwan é uma parte inseparável do território chinês. Ao reafirmar o princípio da integridade territorial dos estados, apoiou o desenvolvimento pacífico das relações entre os dois lados do Estreito de Taiwan. A parte chinesa manifestou o grande apreço a esse respeito.
6. As partes reiteram o apoio à autoridade da ONU e ao seu papel central na manutenção da paz e da segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento. Reconheceram a necessidade de reformar a ONU e o seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-los mais representativos e democráticos. Enfatizaram também o impulso das reformas necessárias e adequadas do Conselho de Segurança, para permitir um papel maior desempenhado pelos países em desenvolvimento. A parte chinesa atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais, compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar papel ainda mais proeminente na ONU.
7. As partes avaliaram como positivos o diálogo e a coordenação que mantêm no âmbito das organizações internacionais e mecanismos multilaterais e continuarão a fortalecer esse intercâmbio no âmbito da ONU e de outros organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, e em agrupamentos plurilaterais como o G20, o BRICS e o BASIC. A parte chinesa manifestou também o apoio ao Brasil no exercício da presidência do BRICS em 2025. As duas partes comprometeram-se com o contínuo aprofundamento da cooperação em todas as áreas no âmbito do BRICS. Apoiaram a promoção de discussões ativas entre os membros do BRICS sobre o processo de expansão do BRICS e ressaltaram a necessidade de esclarecer os princípios norteadores, normas, critérios e procedimentos para este processo de expansão com base em ampla consulta e consenso.
8. As partes concordaram em dar continuidade à proveitosa cooperação mantida pelos dois países no âmbito do G20. A China expressou seu respaldo e apoio à presidência brasileira do G20, a iniciar-se em 1º de dezembro de 2023, vista como uma oportunidade para fortalecer as prioridades dos países em desenvolvimento no âmbito do grupo. Brasil e China compartilham a visão de que o G20 é o principal fórum de diálogo e cooperação estrutural em questões econômicas e comerciais, financeiras e de desenvolvimento. Os dois países trabalharão para que o grupo contribua cada vez mais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
9. As partes afirmam que diálogo e negociação são a única saída viável para a crise na Ucrânia e que todos os esforços conducentes à solução pacífica da crise devem ser encorajados e apoiados. O Brasil recebeu positivamente a proposta chinesa que oferece reflexões conducentes à busca de uma saída pacífica para a crise. A China recebeu positivamente os esforços do Brasil em prol da paz. As partes apelaram a que mais países desempenhem papel construtivo para a promoção da solução política da crise na Ucrânia. As partes decidiram manter os contatos sobre o assunto.
10. Tendo em vista que os efeitos da mudança do clima já se fazem sentir de forma inequívoca, Brasil e China decidiram fortalecer sua cooperação na área de proteção ambiental, combate à mudança do clima e à perda da biodiversidade, promoção do desenvolvimento sustentável e maneiras de agilizar a transição rumo a uma economia de baixo carbono. Nesse sentido, as duas partes decidiram estabelecer, no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), uma Subcomissão de Meio Ambiente e Mudança do Clima. Brasil e China comprometeram-se a continuar dialogando e coordenando posições sobre temas das mudanças climáticas e ambientais de forma bilateral em instâncias específicas como o BASIC e o BRICS.
11. O Brasil parabenizou a China, presidente da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), pela adoção do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, que introduziu quadro ambicioso, equilibrado e prático para eliminar e reverter a perda de biodiversidade. Ambos os países se comprometeram a fortalecer sua cooperação para a implementação do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal e a ampliar a coordenação em questões de particular importância para os países em desenvolvimento, incluindo financiamento para a biodiversidade, cooperação técnico-científica e transferência de tecnologia. Ambos os países buscarão, igualmente, combater a desertificação, a degradação de terras e a seca, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas para o combate à desertificação.
A China parabenizou o Brasil pela apresentação da candidatura da cidade de Belém, na Amazônia brasileira, como sede da COP30, a ser realizada em 2025. A China anunciou apoio à candidatura brasileira.
12. As partes comprometeram-se com a implementação plena do Plano Estratégico 2022-2031 e do Plano Executivo 2022-2026, ambos adotados na VI Sessão Plenária da COSBAN. Decidiram aperfeiçoar ainda mais a estrutura da COSBAN e realizar no ano corrente o IV Diálogo Estratégico Global (DEG) em nível de chanceleres.
13. As Partes sublinharam o papel relevante da COSBAN na orientação e coordenação da cooperação bilateral em suas diversas áreas. Concordaram em seguir explorando, nesse âmbito, a promoção dos fluxos recíprocos de investimento a fim de buscar novas complementaridades e oportunidades econômicas, sempre em consonância com seus respectivos interesses e legislações nacionais. Brasil e China manifestaram interesse em examinar sinergias entre as políticas de desenvolvimento e os programas de investimento do Brasil, inclusive nos esforços da integração sul-americana, e as políticas de desenvolvimento e as iniciativas internacionais da China, inclusive a “Iniciativa do Cinturão e da Rota”.
14. O Brasil saúda a Iniciativa de Desenvolvimento Global proposta pela China como forma de acelerar a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Os dois países trabalharão conjuntamente para buscar um desenvolvimento global mais robusto, sustentável e equilibrado, de maneira a não deixar ninguém para trás.
15. As duas partes coincidiram em que o futuro de todos os países está estreitamente interligado, e é preciso promover a tolerância, a coexistência, o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre diferentes civilizações. A parte brasileira tomou nota da Iniciativa da Civilização Global (ICG) apresentada pela parte chinesa. Recordaram, também, a importância do Fórum Mundial de Aliança de Civilizações das Nações Unidas, cuja terceira edição foi sediada pelo Brasil, em 2010.
16. As partes sublinharam o papel ativo que a cooperação em áreas como cultura, turismo, educação e esporte tem na promoção do conhecimento mútuo entre ambas as sociedades. Comprometeram-se a envidar esforços para aumentar o intercâmbio cultural. As duas partes decidiram promover os acordos sobre a coprodução televisiva e cinematográfica, que permitirá intercâmbios na área de produção audiovisual, facilitando o estreitamento de contatos entre as sociedades e culturas de Brasil e China. Reafirmaram o compromisso de promover o intercâmbio entre as instituições científicas e educacionais e entre os estudantes, bem como facilitar o ensino da língua chinesa no Brasil e o ensino do português brasileiro na China; promover o incremento da mobilidade acadêmica de estudantes chineses para o Brasil; e facilitar o entendimento sobre os mecanismos de revalidação de títulos em vigor nos dois países.
17. As partes saudaram os expressivos fluxos bilaterais de comércio. Concordaram em ampliar ainda mais a corrente comercial, estimular ativamente a diversificação da pauta comercial, promover a facilitação do comércio, fomentar o comércio de serviços, impulsionar o desenvolvimento das trocas agrícolas e aumentar a resiliência de cadeias produtivas e de suprimentos. As partes reconheceram a boa cooperação realizada nas áreas de alfândega e inspeção e quarentena. Comprometeram-se a criar condições facilitadoras para que mais produtos competitivos e de alto valor agregado integrem o comércio bilateral.
18. As duas partes afirmaram o caráter estratégico da cooperação bilateral em agricultura e comércio agrícola. Manifestaram sua satisfação com os entendimentos alcançados pelas autoridades dos dois países em temas sanitários e fitossanitários e de segurança alimentar. Comprometeram-se a estimular o fortalecimento do diálogo nessas áreas com o firme propósito de promover o desenvolvimento seguro e fluido do comércio de alimentos e produtos agrícolas entre os dois países.
As duas partes manifestaram grande apreço pela assinatura do protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres e comprometeram-se a promover ativamente a consulta dos protocolos que amparam as exportações brasileiras de noz-pecã, gergelim, sorgo e arroz. As duas partes concluíram o plano de trabalho sobre certificado eletrônico para produtos de origem animal e comprometeram-se a dar seguimento às negociações de plano de trabalho sobre certificado eletrônico fitossanitário.
A parte brasileira reafirmou o compromisso de garantir que os estabelecimentos recomendados para habilitação na China cumprem os requisitos, e a parte chinesa reafirmou a habilitação, conforme os procedimentos, dos estabelecimentos que cumprem os requisitos.
As partes concordaram em desenvolver a cooperação técnica no sentido de prevenção e controle da doença influenza aviária, incluindo a discussão do requisito de país livre de influenza aviária. A parte chinesa manifestou a disposição de reforçar o intercâmbio com a parte brasileira sobre a prevenção e controle da influenza aviária. A parte brasileira reafirmou o compromisso de reforçar as medidas de prevenção e controle para continuar com o status livre de influenza aviária.
A parte chinesa está disposta a acelerar o processo de avaliação de risco da zona livre de febre aftosa da parte brasileira. E a parte brasileira compromete-se a convidar, o mais cedo possível, as autoridades chinesas a visitar o Brasil para realizar as avaliações “in loco”. As duas partes promoverão em conjunto os trabalhos de avaliação e reconhecimento relativos.
As partes saudaram os esforços e a cooperação das respectivas agências para a retomada das exportações brasileiras de carne bovina, que haviam sido suspensas em atenção ao determinado pelo protocolo sanitário bilateral vigente quanto à ocorrência de caso atípico de EEB.
19. Manifestaram a disposição de promover a cooperação na área agrícola entre instituições de pesquisa científica e empresas dos dois países, em campos como ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento. Afirmaram, ademais, o interesse em ampliar a cooperação em áreas como agricultura sustentável e de baixo carbono; agricultura digital; tecnologias de conservação do solo; recursos hídricos, infraestrutura e energia para agricultura irrigada; agrobiotecnologia, inclusive a facilitação de intercâmbio de material genético e acesso para fins de pesquisa e desenvolvimento; sementes; insumos agrícolas; e investimentos.
20. As partes comprometeram-se a fortalecer as interações nas áreas de pesca e aquicultura e reconheceram o grande potencial para o desenvolvimento do comércio de pescado e de outros produtos do setor.
21. As duas partes concordaram em incentivar ativamente empresas dos dois países a fazer investimentos recíprocos, em particular nas áreas de infraestrutura, transição energética, logística, energia, mineração, agricultura, indústria, sobretudo de alta tecnologia. Congratularam-se pela assinatura de Memorando de Entendimento para a Promoção do Investimento Industrial e Cooperação.
22. As duas partes reconheceram o elevado potencial de investimentos e cooperação dos dois países na área de infraestrutura de transportes, inclusive ferrovias, e confirmaram que o contínuo desenvolvimento econômico e social sustentável depende de uma infraestrutura de transporte eficiente. Manifestaram o desejo mútuo de aprofundar investimentos e cooperação entre os dois países no campo dos portos, em particular o desenvolvimento de infraestruturas e o aprimoramento das operações portuárias.
23. As duas partes reconheceram a importância do intercâmbio estratégico no setor aeroespacial entre os dois países. Concordaram em reforçar o diálogo nessa área no âmbito da COSBAN, bem como em promover ampla cooperação industrial no setor. Saudaram a parceria entre a Embraer e companhias aéreas chinesas.
24. As duas partes reconheceram os pontos em comum e a complementaridade na área de economia digital e saudaram a assinatura de Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Investimentos na Economia Digital, para criar a parceria de economia digital. Concordaram em implementar o assinado Memorando de Entendimento sobre a Promoção da Cooperação em Investimentos para o Desenvolvimento Sustentável, forjando parceria de desenvolvimento sustentável.
25. As duas partes coincidiram sobre o grande potencial de comércio eletrônico em promover o desenvolvimento comercial, concordaram em implementar o memorando de entendimento sobre cooperação bilateral em comércio eletrônico, realizar cooperação prática sob o mecanismo de cooperação em comércio eletrônico, continuar a fortalecer a comunicação sobre políticas, incentivar a comunicação entre companhias e a cooperação local, realizar a construção da capacidade, compartilhar modelos e experiências do desenvolvimento, promovendo em conjunto o desenvolvimento da inovação digital entre o Brasil e a China.
26. O Brasil reitera o convite para os investidores da China ampliarem seus investimentos no Brasil, com ênfase no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma das maiores carteiras de projetos, no mundo, de concessões de ativos de infraestrutura, inclusive ambientais.
27. As duas partes manifestaram satisfação com a assinatura do memorando de entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China. Concordaram em aprofundar o diálogo na área econômico-financeira e fortalecer o comércio em moedas locais. Acordaram, ainda, promover a cooperação em financiamento sustentável e a colaboração entre os "think tanks" na área de finanças, promover o intercâmbio sobre a regulação de auditoria contábil e compartilhar políticas e experiências regulatórias, seguir oferecendo ambiente de negócios aberto, equitativo, justo e não-discriminatório aos investimentos e negócios das empresas de cada parte de acordo com a legislação da outra parte. Concordaram também em promover um desenvolvimento de alta qualidade de cooperação em investimentos.
As Partes concordaram em fortalecer o diálogo sobre a promoção do papel efetivo do Fundo de Cooperação Brasil-China para a Expansão da Capacidade Produtiva na promoção de cooperação de investimento bilateral.
28. Os dois lados manifestaram satisfação com os avanços alcançados no âmbito financeiro, em particular nos trabalhos empreendidos pelo Novo Banco de Desenvolvimento-NDB e pelo Banco Asiático de Investimento de Infraestrutura-AIIB. Coincidiram em promover em conjunto essas instituições e trabalharem para que promovam o desenvolvimento comum dos dois países e do mundo. Reafirmaram o apoio ao NDB e ao seu processo de acolhida gradual e geograficamente equilibrada de novos membros e de elevação do nível de governança institucional. Ressaltaram seu papel para conferir maior projeção e direito à voz aos mercados emergentes e aos países em desenvolvimento na governança econômica global. Deram as boas-vindas à ex-presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff como a nova Presidenta do NDB.
29.As duas partes reconheceram a importância de que a transição energética e a mitigação das emissões no plano doméstico e global de maneira justa e equitativa, que leva em consideração as especificidades das realidades nacionais, o aumento da demanda por energia e o imperativo da segurança energética. Concordaram em promover o diálogo bilateral a respeito desses temas e o intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas destinadas e fomentar a utilização de energias limpas e a promover pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para descarbonização das respectivas matrizes energéticas.
30. As partes renovaram o interesse em trabalhar conjuntamente nas áreas de energias renováveis, transição e eficiência energética, com ênfase em bioenergia, hidrogênio e combustíveis sustentáveis para aviação, e promover investimentos recíprocos, pesquisa e inovação na área de transição energética.
31. As duas partes reconheceram o papel estratégico da Ciência, Tecnologia e Inovação para as políticas de desenvolvimento e competitividade das economias de seus países. Assinalaram que a cooperação bilateral é um instrumento-chave para a consecução desses objetivos. Nesse sentido, decidiram estreitar a cooperação em áreas como comércio eletrônico, economia de baixo carbono, economia digital e tecnologias da informação e comunicação. Concordaram em incentivar a interação entre os ecossistemas de startups dos dois países, o estabelecimento de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) conjuntos e de projetos de PD&I em parceria.
32. As duas partes coincidiram sobre o grande potencial de cooperação e de investimentos entre o Brasil e a China na área de Tecnologias de Informação e Comunicação. Expressaram sua grande satisfação com a assinatura dos Memorandos de Entendimento sobre o tema. Concordaram em estimular maior aproximação entre atores nos setores público e privado, assim como incentivar mecanismos que favoreçam a realização de associações ("joint ventures") e parcerias tecnológicas entre as empresas do Brasil e da China. Manifestaram o interesse de promover ainda mais a diversificação dos investimentos mútuos, a exemplo dos anunciados por empresas chinesas, no desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações e produtos eletrônicos no Brasil.
33. As partes recordaram o êxito do Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS), estabelecido em 1988, e renovaram o compromisso de fortalecer e expandir a cooperação bilateral para uso pacífico do espaço exterior, com ênfase no desenvolvimento conjunto de novas tecnologias e em projetos com elementos de transferência de tecnologia. Manifestaram grande satisfação com a assinatura do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto de CBERS-6 e o Plano de Cooperação Espacial 2023-2032 entre o Brasil e a China. Concordaram em acelerar a pesquisa e o desenvolvimento do CBERS-6 e a implementação dos projetos no Plano de Cooperação Espacial, bem como aprofundar a avaliação do CBERS-5 e ampliar a cooperação nas áreas como exploração lunar e espaço profundo. Apoiaram, também, o desenvolvimento do Radiotelescópio BINGO, atualmente em construção no Brasil, voltado a pesquisas sobre matéria escura. Ressaltaram, ainda, a relevância da Constelação de Satélites de Sensoriamento remoto do BRICS, exemplo de cooperação Sul-Sul com benefícios para todos os envolvidos. Ressaltaram que o uso pacífico do espaço exterior, incluindo a exploração do espaço profundo, deve ter o Direito Internacional como a base e deve ser favorável à promoção da cooperação internacional.
34. Ao recordar que o Brasil é um dos poucos países que detém tecnologia de luz síncrotron de quarta geração e que a China também está desenvolvendo a tecnologia de luz síncrotron de quarta geração, as duas partes trabalharão em conjunto para desenvolver a nova geração de tecnologia de luz síncrotron. Saudaram a cooperação entre o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI), e o Instituto de Físicas de Altas Energias (IHEP), da Academia Chinesa de Ciências (CAS) para colaborações entre o Sirius e o HEPS.
35. Concordaram em intensificar os esforços para facilitar o fluxo de pessoas entre os dois países e ampliar o intercâmbio turístico. Ao relembrarem que o estímulo ao turismo entre os dois países é objetivo consagrado no Plano Executivo Bilateral 2022-2026, as partes estão dispostas a impulsionar a assinatura do Memorando de Entendimento para a Cooperação em Turismo. O Brasil aprecia a decisão chinesa de incluir o país na lista de países autorizados a receber grupos de turistas chineses.
36. Na qualidade de potências esportivas, Brasil e China estão dispostos a impulsionar a assinatura de um Memorando de Entendimento sobre Cooperação Esportiva, buscando encorajar os intercâmbios em diversas modalidades esportivas, assim como em medicina e ciência do esporte.
37. Frente ao retorno da trajetória ascendente de pessoas em estado de insegurança alimentar no mundo, as duas partes recordaram a experiência bem-sucedida de ambos os países no combate à fome e à miséria, e na adoção de medidas para facilitar o acesso das populações de baixa renda à alimentação saudável. Diante do compromisso de ambos os países com a erradicação da fome e da miséria em nível global e em linha com a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (2019-2028), reconheceram o papel central das políticas sociais e da agricultura familiar para o combate à pobreza e à má-nutrição. Neste aspecto, acordaram estreitar a cooperação bilateral no sentido de estabelecer um plano de trabalho conjunto para abordar temas relativos ao combate à fome e à pobreza e ao desenvolvimento rural, incluindo a cooperação em políticas e troca de experiências destinadas a aprimorar as transferências de renda, a inclusão socioeconômica e a sustentabilidade da produção de alimentos, seja por meio de cooperação técnica, maquinário adequado, ou por soluções de energia renovável adaptadas a pequenas propriedades rurais.
38. Reconhecendo a importância de vinculação entre as agendas de desenvolvimento rural e combate à fome, celebraram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais (MARA) da China, com o objetivo de aprofundar a cooperação nas áreas de desenvolvimento social e rural com vistas a iniciativas conjuntas de combate à fome e à pobreza.
39. Brasil e China comprometem-se a estreitar a cooperação na área da saúde para mitigar riscos epidêmicos. Nesse sentido, saudaram o anúncio, durante a mais recente presidência chinesa do BRICS, de iniciativas como o Sistema de Alerta Precoce para Epidemias e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS. Brasil e China comprometem-se, ainda, a fomentar o intercâmbio científico bilateral em áreas como produção de vacinas e de fármacos e combate precoce a doenças com potencial epidêmico.
40. Brasil e China saudaram a cooperação bilateral estabelecida por ocasião do enfrentamento da pandemia de COVID-19. As vacinas chinesas foram fundamentais no combate à pandemia no Brasil e contribuíram para que se salvassem milhões de vidas brasileiras. Ademais, a testagem rigorosa e inovadora a que as vacinas foram submetidas pela comunidade do Brasil contribuiu para demonstrar a segurança e eficácia dos imunizantes chineses.
41. Os dois lados concordaram em expandir a cooperação no campo do desenvolvimento urbano e estão dispostos a promover a assinatura do Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Desenvolvimento Urbano.
42. As partes decidiram iniciar diálogo entre as autoridades responsáveis por cooperação internacional para o desenvolvimento e por cooperação humanitária com o propósito de ampliar o conhecimento mútuo, o intercâmbio de boas práticas, a troca de informações sobre as prioridades temáticas e geográficas e a possível coordenação de posições em foros multilaterais sobre cooperação para o desenvolvimento. Concordaram em trabalhar conjuntamente para estimular a cooperação trilateral.
43. As partes coincidiram em aprofundar o intercâmbio entre os órgãos legislativos e suas comissões específicas e os grupos de amizade, para fazer melhor uso do Mecanismo Regular de Intercâmbio entre os órgãos legislativos do Brasil e da China. O lado brasileiro anunciou o recente estabelecimento das Frentes Parlamentares Brasil - China e BRICS do Congresso Nacional brasileiro.
44. As partes concordaram com o reforço do intercâmbio e cooperação entre os entes subnacionais. A parte chinesa manifestou sua disposição em continuar prestando apoio ao estabelecimento do Consulado-Geral do Brasil em Chengdu e ao exercício de suas funções e ampliando o intercâmbio entre o Brasil e o Centro-Oeste da China. A parte brasileira ressaltou o interesse em que, uma vez aberto e em funcionamento, o novo Consulado-Geral do Brasil em Chengdu impulsione a cooperação bilateral, com destaque para os temas científico-tecnológicos.
45. As partes concordaram em buscar reforçar, em conjunto com os demais parceiros latino-americanos e caribenhos, a cooperação no âmbito do Fórum Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)-China, e comprometeram-se a trabalhar pela implementação do Plano de Ação 2022-2024, de maneira a gerar conjunto de resultados concretos, com vistas à reunião de Cúpula do Fórum CELAC-China (FCC) em 2024, por ocasião do décimo aniversário, para promover juntos o aprofundamento das relações ALC-China caracterizadas pela igualdade, benefícios mútuos, inovação, abertura e benefícios para os povos. A parte chinesa manifestou a disposição de aprofundar a cooperação Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) - China.
46. Coincidiram na importância de defender o sistema multilateral de comércio centrado na OMC. Reiteraram, nesse sentido, seu compromisso com o comércio internacional baseado em regras multilateralmente acordadas e com os princípios de transparência, não-discriminação, abertura e inclusividade. Destacaram a importância de restaurar o funcionamento do sistema de solução de controvérsias da OMC e concordaram em promover o desenvolvimento da globalização econômica rumo a uma direção mais aberta, inclusiva, equilibrada e de benefícios para todos.
47. As partes reconheceram a importância dos diálogos entre as empresas chinesas e brasileiras para o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais entre os dois países. Encorajaram as empresas a estabelecerem novas parcerias. Saudaram o êxito do Seminário Econômico Brasil-China, realizado em Pequim, em 29 de março de 2023.
48. As partes assinaram ou chegaram a consenso sobre uma série de acordos e memorandos de entendimento em áreas como redução da pobreza; combate à fome; segurança alimentar; ciência, tecnologia e inovação; cooperação espacial; tecnologias de informação e comunicação; investimentos; inspeção e quarentena aduaneira; finanças; economia digital; facilitação de comércio; produção televisiva; e mídia.
49. As partes reconheceram o pleno sucesso da visita do Presidente Lula e o significado marcante dessa visita na história das relações Brasil-China. O Presidente Lula agradeceu a calorosa acolhida e a grande hospitalidade recebidas do presidente Xi Jinping e do governo e do povo chineses durante a visita à China e convidou o Presidente Xi Jinping para realizar uma visita de Estado ao Brasil em data oportuna em 2024 para celebrar os 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China. O Presidente Xi Jinping agradeceu o convite com satisfação, e as partes tratarão o assunto pela via diplomática.
Jornal A FOLHA: Moraes dá 10 dias para PF ouvir Bolsonaro sobre at...
quinta-feira, 13 de abril de 2023
DPU pede transferência de Adélio Bispo para unidade de saúde
Recurso foi enviado em 6 de dezembro do ano passado
(Foto: Reprodução | Ricardo Moraes/Reuters)
247 - A Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Justiça a transferência de Adélio Bispo da Penitenciária Federal de Campo Grande para uma instalação médica para que ele receba o tratamento de saúde adequado do qual necessita.
Segundo informações da CNN Brasil, o recurso foi enviado em 6 de dezembro do ano passado, com o Ministério Público Federal (MPF) concordando em parte em 4 de abril deste ano.
O órgão esclarece que “pauta a sua atuação de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa intransigente dos direitos fundamentais de seus assistidos”.
Dessa forma, a ação fez parte da atuação da DPU na defesa de Adélio, a quem presta assistência jurídica desde 11 de junho de 2019. A instituição tem como função institucional a defesa de pessoas hipossuficientes ou sem advogado constituído”, prossegue.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/dpu-pede-transferencia-de-adelio-bispo-para-unidade-de-saude
quarta-feira, 12 de abril de 2023
terça-feira, 11 de abril de 2023
General do Planalto e 80 militares do Exército são intimados a depor por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro
Intimados atuaram no Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). PF investiga se houve falhas desses órgãos que permitiram a invasão
General Gustavo Henrique Dutra de Menezes e o tenente-coronel Jorge Fernandes da Hora (Foto: Reuters | Divulgação)
247 - Cerca de 80 militares do Exército serão interrogados pela Polícia Federal em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. As oitivas fazem parte da investigação em andamento sobre a possível participação ou omissão de membros das Forças Armadas nos atos golpistas. Entre os intimados estão o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que estava à frente do Comando Militar do Planalto, e o tenente-coronel Jorge Fernandes da Hora, que comandava o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP).
De acordo com informações do jornalista Aguirre Talento, em sua coluna no Uol, será montada uma força-tarefa para conseguir dar conta de colher todos os depoimentos. A expectativa da corporação é que os militares sejam ouvidos na próxima quarta-feira.
Os intimados atuaram no Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Uma das linhas da investigação é se houve falhas desses órgãos que permitiram a invasão e depredação do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.
Os militares entraram na mira da PF após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado que eles fossem investigados na Justiça comum, em vez de na Justiça militar.
segunda-feira, 10 de abril de 2023
Lula chega aos 100 dias de governo e faz reunião ministerial para definir próximos passos
Pelas redes, o presidente perguntou aos seguidores: “o que estão achando até aqui?”
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
247 - O presidente Lula (PT) chega nesta segunda-feira (10) a seus 100 primeiros dias de governo. Às 10h, no Palácio do Planalto, ele realiza uma reunião ministerial para definir os próximos passos da administração federal.
Pelas redes sociais, Lula destacou a marca dos 100 dias e perguntou aos seguidores: “o que estão achando até aqui?”.
Em reunião na última semana com parte de seu corpo ministerial, Lula afirmou que na reunião dos 100 dias de governo avaliaria o que já havia sido feito e anunciaria "o que a gente vai fazer para frente". "A gente vai ter que discutir o que a gente vai fazer do ponto de vista do investimento na área industrial, na área agrícola, na área de ciência e tecnologia. Tem muita coisa para a gente investir, sobretudo em obras de infraestrutura, tem recurso para que a gente faça os investimentos necessários e nós, então, temos muitas obras paralisadas, que muitas começaram e muitas vão começar a partir de segunda-feira, quando os ministros anunciarem o plano de trabalho para depois dos 100 dias".
domingo, 9 de abril de 2023
sexta-feira, 7 de abril de 2023
Há cinco anos, Lula era preso ilegalmente. Hoje é presidente
Lula foi preso em 7 de abril de 2018 pelas elites brasileiras para que a direita implantasse um choque neoliberal na economia nacional
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: ABr)
247 - Há cinco anos, no dia 7 de abril de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso injustamente em São Bernardo do Campo, São Paulo, em decorrência de acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
Sua prisão foi cercada de controvérsias e questionamentos sobre a legalidade do processo. A começar pela própria condenação em si, que se baseou principalmente em delações premiadas e "convicções", sem que houvesse provas concretas contra o ex-presidente.
Além disso, o ex-juiz responsável pelo processo, Sergio Moro, foi flagrado em conversas comprometedoras com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, evidenciando a parcialidade do julgamento. Conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil, no que ficou conhecido como Vaza Jato, mostraram que Moro orientou a atuação do Ministério Público, o que é proibido por lei.
Lula foi preso após ser condenado em segunda instância, às pressas, para retirá-lo da disputa presidencial de 2018 e eleger Jair Bolsonaro, que ficaria encarregado de consolidar o projeto neoliberal da economia brasileira desejado pelas elites e iniciado por Michel Temer após o golpe de Estado contra Dilma Rousseff.
Passadas as eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional e, desta forma, foi determinada a soltura do líder popular após 580 dias preso ilegalmente.
Em 2021, o STF anulou as condenações de Lula na Lava Jato e declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, reconhecido como parcial em um processo marcado por vícios e irregularidades - vale lembrar que Moro iniciou uma carreria política com a perseguição a Lula, tendo se tornado ministro da Justiça de Bolsonaro em 2019 e, em seguida, senador da República.
Com a anulação do processo, as condenações de Lula foram anuladas e ele recuperou seus direitos políticos. Um ano depois, em 2022, livre, o petista enfrentou Jair Bolsonaro - que tinha todo o aparato estatal em mãos - e saiu vitorioso em uma das eleições mais importantes da história da democracia brasileira, recolocando o povo no centro das decisões políticas e o combate à fome no topo das prioridades governamentais.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/ha-cinco-anos-lula-era-preso-ilegalmente-hoje-e-presidente
quinta-feira, 6 de abril de 2023
quarta-feira, 5 de abril de 2023
terça-feira, 4 de abril de 2023
Em 4 de abril de 1975, nascia a Microsoft
Fundada por Bill Gates e Paul Allen, a empresa mudou a relação dos seres humanos com a tecnologia
Bill Gates e Paul Allen (Foto: Divulgação / Microsoft)
247 – Nesta terça-feira 4, a Microsoft, uma das empresas mais valiosas do mundo, completa 48 anos. A companhia foi fundada em 4 de abril de 1975, em Albuquerque, Novo México, pelos estudantes de Harvard, Bill Gates e Paul Allen. A empresa começou como uma pequena empresa de software que desenvolvia programas para computadores pessoais, mas logo se tornou uma das empresas mais influentes da indústria de tecnologia.
Uma das principais contribuições da Microsoft para o mundo da tecnologia foi o desenvolvimento do sistema operacional Windows, lançado em 1985. O Windows tornou-se rapidamente o sistema operacional mais popular para computadores pessoais, dominando o mercado de computação pessoal durante anos.
Além disso, a Microsoft desenvolveu uma série de outros produtos e serviços que mudaram o mundo da tecnologia, como o pacote Office, o Internet Explorer, o Xbox e o Microsoft Surface. A empresa também foi pioneira em várias áreas de tecnologia, incluindo inteligência artificial, computação em nuvem e tecnologia de reconhecimento de voz.
A Microsoft teve um impacto significativo na indústria de tecnologia, transformando a forma como as pessoas trabalham, se comunicam e se divertem.
A separação de Bill Gates e Paul Allen
Bill Gates e Paul Allen, os co-fundadores da Microsoft, trabalharam juntos na empresa por muitos anos, mas acabaram se separando em termos de negócios e deixaram a empresa em momentos diferentes.
Paul Allen deixou a Microsoft em 1983, após ser diagnosticado com um linfoma de Hodgkin, um tipo de câncer. Ele voltou à empresa em 1985, mas deixou novamente em 2000, depois de enfrentar uma série de desentendimentos com Bill Gates e outros executivos da empresa.
Já Bill Gates deixou a posição de CEO da Microsoft em 2000, mas permaneceu como presidente do conselho de administração até 2014. Durante esse período, ele continuou a desempenhar um papel importante na estratégia e nos negócios da empresa.
As polêmicas da Microsoft
A Microsoft teve várias polêmicas ao longo de sua história. Algumas das principais são:
Monopólio: A Microsoft foi acusada de práticas anticompetitivas relacionadas ao seu monopólio em sistemas operacionais e software para computadores pessoais. Em 1998, o Departamento de Justiça dos EUA iniciou um processo antitruste contra a Microsoft, que acabou sendo condenada por práticas anticompetitivas e por violar a Lei Sherman Antitrust.
Segurança: A Microsoft já foi criticada por ter sistemas operacionais e softwares com vulnerabilidades de segurança que permitiam a invasão de computadores e o roubo de informações.
Privacidade: A Microsoft já foi acusada de violar a privacidade de seus usuários, especialmente em relação ao Windows 10, que coletava dados pessoais dos usuários sem o seu conhecimento ou consentimento.
Patentes: A Microsoft já se envolveu em várias disputas de patentes com outras empresas, incluindo a Apple e a Google.
Trabalho escravo: Em 2019, a Microsoft foi acusada de usar mão de obra escrava em sua cadeia de suprimentos na China. A empresa negou as acusações e disse que estava investigando o assunto.
Fonte: https://www.brasil247.com/economia/em-4-de-abril-de-1975-nascia-a-microsoft
segunda-feira, 3 de abril de 2023
STF julgará recurso de Dallagnol contra condenação a indenizar Lula
Ex-coordenador da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol foi condenado pelo STJ a indenizar Lula no caso do powerpoint da denúncia do tríplex
(Foto: Reprodução)
Do Conjur - Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes admitiu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação do ex-chefe da finada "lava jato", Deltan Dallagnol, pelos abusos cometidos contra Luiz Inácio Lula da Silva ao divulgar a denúncia no caso do apartamento tríplex.
O hoje deputado federal pelo Paraná foi condenado pela 4ª Turma do STJ em março de 2022 a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais ao atual presidente da República, valor corrigido a partir da publicação do acórdão, e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016.
Por maioria de votos, o STJ concluiu na ocasião que Deltan praticou abuso de direito no evento à imprensa: usou expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula, além de exceder os limites da denúncia inclusive na apresentação de um infame slide de Power Point.
Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, Deltan não só sabia que poderia ser alvo de ações judiciais por conta de sua atuação como, à época, já tentava viabilizar um fundo financeiro para suportar as possíveis condenações.
Deltan foi defendido no caso pela Advocacia-Geral da União, que no recurso extraordinário apontou que o STJ ofendeu tese fixada pelo STF no Tema 940 da repercussão geral. O enunciado diz que "a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato".
Assim, se Deltan foi processado por conduta praticada na função de procurador da República, não poderia ser processado diretamente por Lula. Caberia ao petista processar a União e esta, se condenada, poderia mover ação de regresso para cobrar do lavajatista os danos eventualmente causados.
O Supremo Tribunal Federal vai analisar o cabimento do recurso e a existência de repercussão geral sobre o caso, que poderá apreciar ou até devolver ao STJ, para o chamado juízo de retratação. Deltan pede o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar na ação e, alternativamente, a anulação do acórdão de segundo grau, para rejulgar embargos de declaração.
Preclusão reconhecida
A questão da ilegitimidade foi suscitada pela defesa de Dallagnol, mas rejeitada pela 4ª Turma por maioria de votos. Relator, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que estaria preclusa: o tema constou na sentença de primeiro grau e não foi alvo da apelação julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Logo, o caso teria transitado em julgado nesse ponto.
Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, que destacou que não haveria como o tema ser levantado no julgamento da apelação. Isso porque Deltan venceu a ação em primeiro grau e a apelação ao TJ-SP partiu da defesa de Lula.
"Saber se houve excesso do agente público, se houve abuso, se a atuação foi regular ou irregular, isso vai ser discutido precisamente no mérito dessa ação de responsabilidade, que, segundo a jurisprudência atual e vinculante do Supremo Tribunal Federal, só pode ser ajuizada contra a União", afirmou a ministra.
No recurso extraordinário, a defesa do ex-procurador da República ainda aponta que a ilegitimidade réu para figurar no polo passivo da ação é matéria de ordem pública e, portanto, poderia ter sido apreciada pelo STJ.
“Portanto, o entendimento adotado pelo acórdão viola o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal na medida que admite a responsabilização do agente público em ação direta, o que e afronta o entendimento firmado pelo STF em tema de repercussão geral”, diz a petição.
O famoso Power Point
O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a "lava jato" curitibana reuniu a imprensa em um hotel na capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá.
Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.
Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornaria notório, no qual ligava termos à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o ex-presidente de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa". E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da "lava jato", aliada ao caso do "mensalão", apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O "mensalão" foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu.
Para a 4ª Turma, o episódio mostra que o ex-procurador atuou com excesso de poder, indo além do que suas atribuições determinavam. "É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento da denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor", afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomão.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/stf-julgara-recurso-de-dallagnol-contra-condenacao-a-indenizar-lula