247 - O governo Luiz Inácio Lula da Silva
anunciou uma medida que traz importantes mudanças no programa Minha
Casa, Minha Vida (MCMV), beneficiando pessoas que recebem o Bolsa
Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida principal é
a isenção das prestações de imóveis adquiridos por esses beneficiários
no âmbito do programa.
Essa isenção se aplica aos contratos realizados nas modalidades
subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de
Habitação Rural (PNHR). A portaria do Ministério das Cidades, que também
define os limites de renda e participação financeira dos beneficiários,
traz outras mudanças significativas, segundo reportagem do g1.
Além da isenção de pagamento para alguns beneficiários, a portaria
também traz outras alterações no programa. Ela reduz o número de
prestações para quitação do contrato, passando de 120 para 60 meses, nas
unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
Também estabelece a redução da parcela paga pelos beneficiários nos
contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de 4% para 1%.
A portaria fixa valores máximos que cada família pode pagar nas
prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas
com recursos do FAR, do FDS e do PNHR, de acordo com a renda familiar.
Por exemplo, para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a
prestação mensal deverá ser de 10% da renda familiar, com o valor mínimo
de R$ 80,00. Para famílias com renda entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400, a
prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, descontando R$ 66,00
do valor. Em caso de atraso no pagamento das prestações, será aplicada
uma taxa de juro de 1% ao mês.
A Caixa Econômica Federal, a instituição financeira responsável pelos
contratos do programa, agora tem um prazo de 30 dias para regulamentar
essas novas regras e colocá-las em prática. Após esse período, os
contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as
cobranças suspensas, conforme informou o Ministério das Cidades. Essas
mudanças buscam tornar o programa mais acessível e eficaz para as
famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit
habitacional e o acesso a moradias dignas.
General da reserva Ridauto Lúcio Fernandes foi alvo de mandados
de busca e apreensão nesta sexta-feira por participação nos atos
golpistas de 8 de janeiro
A análise dos fatos revela padrões incomuns que mostram uma ação
ordenada por parte dos extremistas, como a derrubada estratégica de
grades de proteção, seu uso como escadas para acessar o Congresso
Nacional e a habilidade no enfrentamento ao gás da Polícia Militar do
Distrito Federal, o que indica a possibilidade de uma ação planejada por
profissionais.
“Também fazem parte dessa elite outros nomes importantes do governo
Bolsonaro, como o tenente-coronel Mauro Cid (ex-faz-tudo de Jair), o
general Luiz Eduardo Ramos (ex-ministro-chefe da Casa Civil), o general
Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal), o
coronel Élcio Franco (ex-secretário executivo da Saúde) e general Dutra
(ex-chefe do Comando Militar do Planalto)”, destaca Sakamoto.
Ridauto Lúcio Fernandes é ex-diretor de Logística do Ministério da
Saúde e próximo do general Eduardo Pazuello. Ele foi nomeado para o
cargo em julho de 2021 e exonerado no dia 31 de dezembro do ano passado,
último dia do governo Bolsonaro.
De acordo com a coluna da jornalista Bela Megale,
de O Globo, o general também trabalhou com o tenente-coronel Mauro Cid,
ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no Comando de Operações
Especiais do Exército, em Goiânia. Ridauto chegou a visitar Mauro Cid
enquanto ele esteve preso em uma unidade militar em Brasília.
Em sua delação premiada à PF, Cid revelou que Bolsonaro discutiu a
viabilidade de um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) em diversas reuniões realizadas com os comandantes
das Forças Armadas.
Investigados usavam indevidamente dados de cidadãos em vendas fictícias feitas por farmácias por meio do programa
(Foto: Ag. Brasil)
Agência Brasil - A Polícia
Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Indebitus com
240 policiais, que cumprem 62 mandados de busca e apreensão em endereços
dos acusados de fraudes contra o Programa Farmácia Popular do Brasil
nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Amazonas e
Ceará.
As investigações se iniciaram em outubro de 2022, a partir
de notícia da venda fictícia de medicamentos por meio do Farmácia
Popular, que teria sido praticada por uma rede de farmácias com atuação
na Região Sul do país.
Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos em vendas
fictícias feitas por farmácias por meio do programa. Segundo a PF, os
investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a
União, falsificação de documento particular, associação criminosa,
falsidade ideológica e uso de documento falso.
O Farmácia Popular, programa do governo federal, tem por
objetivo complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na
Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias
da rede privada.
Acessando ao aplicativo ConecteSUS, aba “Medicamentos” e em
seguida aba “Recebidos”, os cidadãos podem verificar se houve uso
indevido dos seus dados em vendas fictícias realizadas por farmácias por
meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.
As transações indevidas identificadas deverão ser informadas à Polícia Federal por meio do e-mail da instituição.
Senado avalia PL para fornecimento de remédios com canabidiol pelo SUS
Audiência Pública na Câmara discute regulamentação do uso da Cannabis para fins medicinais (Foto: Lula Marques/ABr)
Pedro Peduzzi, da Agência Brasil - A
proibição do uso medicinal da Cannabis sativa, planta popularmente
conhecida como maconha, foi comparada, nesta terça-feira (19) durante
audiência na Câmara dos Deputados, a situações como a proibição do uso
de morfina e do cultivo de cana-de-açúcar e da mandioca – plantas que,
dependendo do tratamento que recebem, podem resultar em bebidas
alucinógenas. A questão foi associada também ao fundamentalismo
religioso e ao racismo, uma vez que, no passado, a maconha tinha seu uso
associado escravizados.
A regulamentação do uso da Cannabis para fins medicinais foi o tema
da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados a pedido
da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). O evento contou com a
participação de políticos e autoridades favoráveis ao uso medicinal da
maconha.
No Senado, está tramitando o Projeto de Lei (PL) 89/23, que institui a
política de fornecimento gratuito de medicamentos com canabidiol pelo
Sistema Único de Saúde (SUS). Na Câmara, tramita o PL 399/15, que
viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham Cannabis
sativa em sua formulação.
Planta terapêutica - “A Cannabis é usada como planta
terapêutica há milênios. Seus efeitos são reconhecidos por diversas
culturas ancestrais e contemporâneas. Infelizmente sua proibição reflete
o quadro de um Brasil marcado não só pelo racismo, porque em parte está
associada aos quatro séculos de escravidão no Brasil, mas também pelo
avanço de conservadorismo e fundamentalismo religioso, que infelizmente
atravanca o que é uma vida mais digna para muitas famílias e muitas
pessoas com deficiência”, argumentou Talíria, ao abrir a audiência.
A deputada enumerou uma série de benefícios da Cannabis para doenças
como fibromialgia, epilepsia e câncer, “entre uma série de outras
patologias e modos de viver”. Por isso, acrescentou, é fundamental que o
Estado assuma o papel de garantir acesso.
“Isso passa por viabilizar produção, e, quando falamos de produção,
falamos de preço e do quanto é inviável, por conta da importação, para
muitas famílias que não têm acesso aos produtos e medicamentos com valor
altíssimo. Falamos também de prescrição e, acima de tudo, de acesso
universal garantido pelo SUS, para que essas famílias tenham algum
conforto”, complementou.
Morfina - Vereadora do PSOL-RJ, Luciana Boiteux comparou a
proibição do uso medicinal da planta à proibição do uso de morfina, um
opioide usado como analgésico em uma série de tratamentos. “Fico
imaginando se, no passado, tivessem de batalhar tanto para o acesso à
morfina, que é um opioide com muitas finalidades. Não dá para pensar em
lidar com a dor de muitos pacientes sem o acesso à morfina”, afirmou.
Um dos convidados para debater o tema foi o deputado estadual Eduardo
Suplicy (PT-SP), que aproveitou o evento para informar que, no fim do
ano passado, foi diagnosticado com doença de Parkinson leve e que faz
uso da Cannabis medicinal. “Eu tinha um pouco de tremor nas mãos, uma
dor muscular na perna esquerda. Além da medicação convencional que
tomei, estou me tratando agora com a Cannabis medicinal desde fevereiro
deste ano e posso dizer: estou me sentindo muito bem e ativo. A Cannabis
traz uma melhor qualidade de vida para todos”, disse Suplicy.
Segundo o deputado, a Cannabis está provocando na medicina “uma
revolução comparável à descoberta da penicilina, em 1928”. Ele
acrescentou que a planta pode ser considerada o remédio do século 21. “O
impacto da Cannabis na saúde humana só é comparável ao impacto da
penicilina, pela capacidade de combater bactérias e a eficácia na luta
contra várias doenças”, afirmou.
“É importante combatermos o estigma contra a Cannabis porque ela
promove a qualidade de vida para as pessoas com Alzheimer, ansiedade,
artrite, glaucoma, dor crônica, esclerose múltipla, insônia, depressão,
esquizofrenia, endometriose, epilepsia, síndrome de Dravet, doença de
Parkinson, além das doenças do espectro autista, entre outras tantas. É
fundamental garantir, a todos, acesso à Cannabis, proporcionando, assim,
acesso à saúde”, acrescentou Suplicy, ao lamentar que o uso da planta
ainda não beneficia a todos, uma vez que um frasco de canabidiol pode
chegar a custar R$ 1.200.
Agenda da Saúde - Representando o Ministério da Saúde, Rodrigo
Cariri, da Coordenação Geral de Atenção Especializada, informou que a
pasta está trabalhando nesta agenda. Entre as atribuições da pasta
destacam-se a política de neurologia e a coordenação da saúde da pessoa
com deficiência, que acompanha tanto pessoas portadoras do transtorno do
espectro autista quanto políticas voltadas a pacientes com dores
crônicas.
“A gente enxerga os produtos feitos a partir da maconha e de seus
derivados como potenciais recursos terapêuticos para um conjunto
expressivo de condições clínicas. Consideramos as evidências científicas
e tomamos essa posição a partir das análises de evidências disponíveis
na literatura. Por isso, temos compromisso inegociável com a ciência e
com a vida acima de tudo. É desse lugar que a gente enxerga que os
produtos de maconha são potenciais recursos terapêuticos”, disse.
Mandioca e cana - Segundo Cariri, a proibição da produção da
maconha do Brasil poderia ser comparada à proibição da produção de
mandioca no país, uma vez que, da mandioca, é possível produzir uma
bebida alucinógena. “É como se a gente proibisse a produção de mandioca
no país e autorizasse a importação de tapioca”, disse ele, ao lembrar
que a autorização para a produção de maconha medicinal poderá resultar
na geração de empregos no país.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo
Teixeira, foi além e comparou a proibição da produção de maconha com a
produção de cana-de-açúcar. “A cana é utilizada para inúmeras
finalidades. Inclusive para a produção de aguardente, que pode, no
abuso, resultar em problemas de saúde.”
Teixeira lembrou que medicamentos à base de maconha ajudam crianças
com epilepsias refratárias, que normalmente têm de 20 a 30 convulsões
por dia. “Nenhum outro medicamento dá conta dessas situações”, disse o
ministro ao defender que o Brasil se empenhe não apenas na produção, mas
em pesquisas voltadas ao tema. Ele acrescentou que o PL 399 permite a
produção de Cannabis sativa no Brasil em um ambiente “altamente
controlado” para a fabricação de medicamentos.
Mesmo foragido, Wellington Macedo de Souza foi condenado a seis anos de prisão por tentar detonar uma bomba no aeroporto
Wellington Macedo de
Souza, condenado por tentar explodir uma bomba num caminhão de
combustível no Aeroporto de Brasília, e Jair Bolsonaro (Foto:
Reprodução/Twitter)
247 - O blogueiro bolsonarista Wellington
Macedo de Souza, 47, um dos três indivíduos condenados por tentar
detonar uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília na véspera de
Natal do ano passado, foi capturado em Cidade do Leste, no Paraguai,
informa o g1.
Ele será entregue à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (14) na
Ponte da Amizade, que conecta Foz do Iguaçu a Cidade do Leste.
Desde janeiro de 2023, Macedo estava em fuga, enquanto os outros dois
condenados já estavam sob custódia. A bomba foi colocada em um caminhão
de combustível, mas o motorista do veículo identificou a carga
desconhecida antes que ela pudesse ser detonada.
Mesmo estando foragido, Wellington Macedo foi condenado a seis anos
de prisão em regime fechado, e também recebeu uma multa de R$ 9,6 mil.
Os outros dois envolvidos, George Washington de Oliveira Sousa e Alan
Diego dos Santos Rodrigues, estão atualmente detidos. Suas sentenças
foram estabelecidas em nove anos e quatro meses de prisão, e cinco anos e
quatro meses, respectivamente, ambos em regime fechado.
A participação de Wellington Macedo foi descoberta porque ele estava
usando uma tornozeleira eletrônica na época do crime, permitindo que as
autoridades rastreassem seu movimento no dia do ocorrido. Imagens de
câmeras de segurança de uma loja e do próprio caminhão onde a bomba foi
colocada, que foram divulgadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, em
15 de janeiro, mostram o momento em que o veículo de Wellington se
aproximou lentamente do caminhão, permitindo que seu cúmplice, Alan
Diego dos Santos Rodrigues, colocasse a bomba.
A
maioria dos empresários do agronegócio brasileiro, apoiaram Bolsonaro e
se diziam contra relações do Brasil com ditaduras e comunistas. A
pergunta que não quer calar é: eles vão deixar de vender seus produtos
para países que eles acusaram de serem ditaduras e comunistas?
PMs ameaçaram matar crianças e obrigaram que elas se jogassem em esgoto em Guarujá, diz Defensoria Pública
PM de São Paulo e Tarcísio de Freitas (Foto: Polícia Civil de SP/Twitter | ABR)
247 - Policiais militares ameaçaram matar
crianças durante as ações da Operação Escudo na Baixada Santista, em São
Paulo, apontam denúncias constantes em relatos colhidos pela Defensoria
Pública de São Paulo, informa a jornalistaMônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
Os depoimentos foram feitos por pessoas que testemunharam abusos praticados pelos policiais.
Um dos relatos aponta que policiais abordaram crianças para
questioná-las sobre a localização de supostos traficantes da região no
momento em que elas brincavam em um campinho de futebol.
"Como se recusaram a informar o solicitado, [os policiais] mandaram
que se jogassem no canal caso não quisessem morrer. O canal recebe água
de esgoto e mangue. Nenhuma criança se afogou porque logo em seguida
foram socorridas por suas genitoras", aponta um relatório do depoimento,
obtido pela jornalista.
Outro relato aponta que a população da Baixada Santista vive
aterrorizada com as atrocidades da PM. Nas palavras de uma testemunha, é
só a polícia subir no morro que "morre pessoas".
Apesar das denúncias, o governo de São Paulo e a Secretaria da
Segurança Pública disseram que as apurações não apontaram
irregularidades na Operação Escudo. Ao longo da ação, que foi encerrada
na quarta (6), ao menos 28 pessoas foram mortas, o que a tornou a mais
letal da polícia paulista desde o Massacre do Carandiru, chacina em que
102 presos foram assassinados por PMs em 1992, informa a Folha de
S.Paulo.
Lula tem aprovação maior e rejeição menor do que a do ex-mandatário
Lula e Bolsonaro (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado | REUTERS/Adriano Machado)
247 – Uma nova pesquisa intitulada "A Cara
da Democracia," realizada pelo Instituto da Democracia (IDDC-INCT),
trouxe revelações importantes sobre a avaliação dos governos de Lula e
Bolsonaro. O estudo, que entrevistou 2.558 eleitores em 167 cidades de
todo o país entre 22 e 29 de agosto de 2023, mostrou que o governo do
atual presidente Lula é avaliado como "ótimo" ou "bom" por 35% da
população, enquanto 28% o classificam como "ruim" ou "péssimo." Esses
números são superiores aos registrados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
no levantamento anterior, de setembro de 2022, quando Bolsonaro
registrava 30% de aprovação e 41% de reprovação, segundo reportagem de Nicolas Iory, do Globo.
Outros dados da pesquisa mostram que a avaliação positiva do governo
Lula está relacionada a uma percepção de melhora na economia do país. De
acordo com o levantamento, 44% dos brasileiros acreditam que a economia
melhorou "muito" ou "um pouco" sob a atual gestão, enquanto 23% afirmam
que houve piora em alguma medida. Esse otimismo econômico pode ser
atribuído, em parte, ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do
Brasil, que superou as expectativas no segundo trimestre consecutivo em
2023.
A pesquisa também abordou as principais preocupações dos brasileiros
em 2023. Atualmente, o desemprego e a corrupção são os temas que mais
preocupam os entrevistados, citados por 17% e 16% respectivamente,
enquanto a alta dos preços, que era a principal preocupação de 8% da
população um ano atrás, agora é o temor número um de apenas 4%.
Em relação ao sentimento que as pessoas têm em relação aos dois
líderes políticos, a pesquisa revelou que 59% dos entrevistados dizem
sentir "esperança" em relação a Lula, enquanto 34% afirmam o mesmo sobre
Bolsonaro. Por outro lado, 55% associam Bolsonaro à "decepção,"
enquanto 40% fazem a mesma associação com Lula.
A pesquisa "A Cara da Democracia" foi financiada pelo CNPq e pela
Fapemig e é realizada pelo Instituto da Democracia (IDDC-INCT), que
reúne pesquisadores de várias universidades brasileiras. A margem de
erro é estimada em dois pontos percentuais para mais ou menos, e o
índice de confiança é de 95%. Embora as eleições presidenciais de 2026
ainda estejam distantes, esses resultados fornecem uma visão
interessante das dinâmicas políticas em curso no Brasil.
247 - Ex-ajudante de ordens de Jair
Bolsonaro (PL), o tenente coronel Mauro Cid fechou um acordo de delação
premiada com a Polícia Federal que recebeu a homologação do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado também
autorizou a liberdade provisória do militar, que foi solto na tarde
deste sábado (9).
No entanto, Cid deverá cumprir uma série de medidas restritivas, conforme lista o jornal O Globo:
Uso de tornozeleira eletrônica e proibição de ausentar-se da Comarca, de sair de casa à noite e nos finais de semana;
Afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército;
Obrigação de apresentar-se semanalmente perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem;
Proibição de ausentar-se do país e cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do investigado;
Suspensão imediata de porte de arma de fogo bem como de realizar atividades de colecionador, tiro desportivo e caça;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição
de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de Gabriela Cid
(esposa), Beatriz Cid (filha) e Mauro Lourena Cid (pai).
O processo de acordo de delação premiada se iniciou com Cid mudando
de comportamento diante dos investigadores. Antes, o militar ficava em
silêncio nos depoimentos que prestava. Depois, começou a colaborar
ativamente, até que na última quarta-feira (6) ele e seu advogado, Cezar
Bitencourt, procuraram Moraes em seu gabinete para o oferecimento de
uma proposta de delação. O Ministério Público Federal (MPF) alegou
dúvidas sobre a validação do acordo, mas a PF aceitou. Em seguida,
Moraes homologou a colaboração. Agora, todo o processo passa a ser
sigiloso e Cid não tem mais o direito de permanecer em silêncio durante
os depoimentos. Além disso, o militar deve entregar elementos que
corroborem suas afirmações. Caso Cid não conte tudo o que sabe, a lei
prevê que seu acordo de delação seja rescindido, e o militar perde os
benefícios aos quais teria direito.
Cid deverá colaborar principalmente nos inquéritos das joias - que
investiga a venda de presentes recebidos por Bolsonaro na Presidência -,
das fraudes nos certificados de vacinação - que apura a produção de
atestados falsos de vacinação de si próprio, sua família, além de
Bolsonaro e sua filha Laura - e dos atos antidemocráticos - que busca
detalhar as tentativas de golpe de estado do governo anterior, que
acabaram resultando no dia 8 de janeiro.
Muita
gente neste país ainda não percebeu que o Lula foi eleito para governar
operacionalizando o projeto de governo apresentado pela coligação e não
para ser pautado pela imprensa golpista e entreguista da Direita
reacionária e rica. O pior é que tem gente de esquerda que ainda se
deixa levar pelas pautas dessa burguesia descomprometida com o
desenvolvimento do Brasil e dos Brasileiros. Gente que em conluio com
interesses externos, que gostariam de desestabilizar nosso governo e que
quer que a farsa da LAVA JATO (uma operação americana para desmontar os
governos democráticos e progressistas liderados pelo Partido dos
Trabalhadores), não sejam expostas e que as suas intenções neoliberais
entreguistas com objetivos de destruir nossa empresas e as políticas
públicas desses governos, assim como também o tanto que essa imprensa
golpista se beneficiou desse projeto de destruição de nossa soberania.
Espero que o Governo tenha a competência e os meios necessários para
desmascarar essas maquinas de mentiras que penetram com muita facilidade
nas mentes menos esclarecidas de nossa Sociedade tão carente de
educação política.
