Como delator, Cid tem obrigação de falar tudo que sabe e renuncia ao silêncio

Solto neste sábado, o militar deve também seguir uma série de medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes

Tenente-coronel Mauro Cid. Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado

247 - Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente coronel Mauro Cid fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal que recebeu a homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado também autorizou a liberdade provisória do militar, que foi solto na tarde deste sábado (9).

No entanto, Cid deverá cumprir uma série de medidas restritivas, conforme lista o jornal O Globo:

• Uso de tornozeleira eletrônica e proibição de ausentar-se da Comarca, de sair de casa à noite e nos finais de semana;
• Afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército;
• Obrigação de apresentar-se semanalmente perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem;
• Proibição de ausentar-se do país e cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do investigado;
• Suspensão imediata de porte de arma de fogo bem como de realizar atividades de colecionador, tiro desportivo e caça;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de Gabriela Cid (esposa), Beatriz Cid (filha) e Mauro Lourena Cid (pai).

O processo de acordo de delação premiada se iniciou com Cid mudando de comportamento diante dos investigadores. Antes, o militar ficava em silêncio nos depoimentos que prestava. Depois, começou a colaborar ativamente, até que na última quarta-feira (6) ele e seu advogado, Cezar Bitencourt, procuraram Moraes em seu gabinete para o oferecimento de uma proposta de delação. O Ministério Público Federal (MPF) alegou dúvidas sobre a validação do acordo, mas a PF aceitou. Em seguida, Moraes homologou a colaboração. Agora, todo o processo passa a ser sigiloso e Cid não tem mais o direito de permanecer em silêncio durante os depoimentos. Além disso, o militar deve entregar elementos que corroborem suas afirmações. Caso Cid não conte tudo o que sabe, a lei prevê que seu acordo de delação seja rescindido, e o militar perde os benefícios aos quais teria direito.

Cid deverá colaborar principalmente nos inquéritos das joias - que investiga a venda de presentes recebidos por Bolsonaro na Presidência -, das fraudes nos certificados de vacinação - que apura a produção de atestados falsos de vacinação de si próprio, sua família, além de Bolsonaro e sua filha Laura - e dos atos antidemocráticos - que busca detalhar as tentativas de golpe de estado do governo anterior, que acabaram resultando no dia 8 de janeiro.

Fonte:  https://www.brasil247.com/brasil/como-delator-cid-tem-obrigacao-de-falar-tudo-que-sabe-e-renuncia-ao-silencio