Câmara aprova moção de repúdio à ação dos EUA que atenta contra soberania nacional

 

O plenário da Câmara aprovou ontem, com 292 votos favoráveis, 86 contra e 12 abstenções, moção de repúdio ao governo dos Estados Unidos (EUA) em razão das atividades da National Security Agency (Agência Nacional de Segurança- NSA) no País, as quais violam direito de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional. A moção foi sugerida pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
“O nosso repúdio à espionagem e ao monitoramento de bilhões de e-mails, telefonemas e dados de empresas e cidadãos brasileiros, bem como do governo do Brasil, supostamente realizados por agências de inteligência dos Estados Unidos da América”, diz um trecho da moção. 
No documento, externa-se apoio às iniciativas do governo brasileiro de levar o caso à consideração da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e para a criação de uma agência multilateral, no âmbito do sistema da própria ONU, para gerir e regulamentar a rede mundial de computadores. 
Vazamento - No texto, os parlamentares expressam que estão “chocados “pelas revelações feitas pelo ex-agente da NSA, o norte-americano Edward Snowden, que está refugiado, há dias, no aeroporto de Moscou. Snowden é o responsável pelo vazamento dos documentos que comprovam o mega-esquema de espionagem dos EUA, abrangendo praticamente todo o planeta.
De acordo com o texto, “a luta contra o terrorismo deve ser conduzida em estrito respeito aos direitos humanos fundamentais, ao estado democrático de direito, ao Direito Internacional Público e ao princípio da igualdade jurídica entre os Estados”.
Os parlamentares expressam também preocupação com a “situação de vulnerabilidade da soberania nacional do Brasil, já que todas as comunicações do país, inclusive as militares, passam por satélites de propriedade norte-americana”.
Violação - Os parlamentares manifestam apreensão com o fato de a Internet estar sendo usada pelo programa Prism, da NSA,  como instrumento de violação de direitos coletivos e individuais de cidadãos de todo o mundo, bem como do conjunto das nações, além do fato de os  efeitos extraterritoriais do Patriot Act, que vulneram o sistema de segurança coletiva da ONU e as soberanias nacionais das nações do mundo. O Patriot Act (Lei Patriótica), dos EUA, impõe uma série de restrições  a direitos constitucionais  a fim de expandir o poder repressivo do Estado sem a intervenção do poder judicial, em nome do “combate ao terrorismo”.