O governo federal editou ontem medida provisória (MP 568/12) para assegurar o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano passado. A MP beneficiará quase 1 milhão de servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A medida vai substituir projeto de lei (PL 2.203/11), que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado e trata da reestruturação de cargos; planos de cargos e carreiras; além de tabelas remuneratórias.
O valor do conjunto de propostas é de cerca de R$ 1,5 bilhão para 2012 e já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República. A MP atende, entre outros órgãos do Executivo Federal, servidores do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
Para o deputado Eudes Xavier (PT-CE), a publicação da MP representa uma medida estratégica do governo federal para continuar recuperando a importância do serviço público prestado no País. “Essa medida chega na hora certa para corrigir equívocos de governos passados que não atenderam aos interesses dos servidores públicos. Ela, ao mesmo tempo em que qualifica o papel do Estado, valoriza os servidores”, avalia Xavier.
O deputado Policarpo (PT-DF) também ressalta a importância de o governo federal priorizar a reformulação de carreiras do Executivo Federal, mas ressalta a necessidade de esse olhar se voltar também para as carreiras do Judiciário e do Ministério Público. “Desde 2009, estamos tentando um reajuste para essas carreiras”, ressalta o petista.
MP 568 – No rol de beneficiários da medida, estão ainda docentes de universidades federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras. Com a MP, os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, como os docentes, terão reajuste retroativo àquele mês.
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