O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o prefeito de Frecheirinha Helton Luís Aguiar Júnior, e mais 12 outras pessoas ligadas a sua administração, por prática de irregularidade em licitações destinadas à execução de programas sociais do Governo Federal.
Além do prefeito estão sendo acusados: Aurivam Linhares Junior e Ghislaine Loureiro Gomes, ex-Secretários municipais de Assistência Social, que homologaram as licitações e assinaram os contratos; Francisco Ubiratan Pontes de Araújo, Antônio Francisco Silva Araújo, Evandro Pereira Lima, Gracival Chaves Feitosa e Marcelino Ferreira Lima, integrantes da Comissão de Licitação do Município, que habilitavam as propostas irregulares; Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho e Marilene de Carvalho Vasconcelos, empresários, que embora não pudessem participar das licitações, concorreram nas disputas, dando aparência de legalidade aos procedimentos; José Maria de Aguiar, Raimundo Mendes Pontes e Cleuton Noberto Portela Machado, por terem participado do esquema como beneficiários diretos dos direcionamentos ocorridos nas licitações.
Os réus responderão pelo crime de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Se condenados, poderão receber penas de detenção, de dois a quatro anos, e multa.
Por WILSON GOMES
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