Eliomar de Lima
O Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta noite de terça-feira, a cassação dos mandatos do prefeito e do vice do município de Icapuí, o tucano José Edilson da Silva (Irmão Edilson) e Heverton Costa Silva. Além da cassação, o Pleno determinou o cumprimento imediato da sentença, com a posse do presidente da Câmara Municipal, Manoel Jeová da Silva, o Cada (sem partido) já nesta quarta-feira.
Novamente por unanimidade (5 votos a 0), o tribunal analisou recurso (embargo de declaração) do prefeito à decisão da segunda-feira, 19 de setembro, que havia julgado procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por abuso de poder político e econômico, proposta em dezembro de 2008, pelo deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e o advogado Orlando Rebouças, candidatos a prefeito e vice nas eleições de 2008.
O relator do caso, Juiz Raimundo Nonato, votou, no dia 19, pela cassação do prefeito e vice. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral, o jurista Cid Marconi, a desembargadora Iracema do Vale, o juiz federal João Luís Nogueira Martins e o juiz de direito Heráclito Vieira de Sousa Neto, que acompanharam novamente o relator na análise do recurso nesta terça.
O TRE-CE determinou que o Juiz da 8ª Zona Eleitoral (Aracati/Icapuí) execute a decisão do Pleno. O juiz eleitoral oficiará para que a Câmara dê posse ao novo prefeito.
(Com TRE-CE)
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