Atuação de grupo móvel beneficia no Ceará 6.613 trabalhadores portuários

Procuradores e auditores inspecionaram CearaPortos, Indústria Naval e Termelétrica

Cabos condutores de eletricidade expostos sem proteção, ausência de treinamento para urgências e emergências no caso de acidentes de trabalho, sanitários sem papel, sem sabão, sem toalhas e sem higienização adequada, torneiras quebradas e com vazamentos, uso de máscara inadequada por terceirizado da Multlog. As irregularidades no meio ambiente de trabalho do terminal do Pecém foram detectadas na semana passada pelo grupo móvel da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), formado por procuradores do Trabalho com o apoio de auditores fiscais do Trabalho.

O grupo visitou as instalações da Ceará Portos e as obras de construção da Termelétrica da empresa MPX, ambas em São Gonçalo do Amarante, além do estaleiro da Indústria Naval do Ceará (Inace) e o Porto do Mucuripe (este último, apenas os auditores), ambos em Fortaleza. Os trabalhos foram conduzidos pelos procuradores Paulo Germano Costa de Arruda e Paulo Douglas Almeida de Moraes, do Ministério Público do Trabalho (MPT) respectivamente da Paraíba e do Mato Grosso do Sul.

Embora os procuradores e auditores tenham detectado problemas nos quatro locais visitados, as irregularidades mais graves foram as verificadas no Porto do Pecém. Lá, os auditores propuseram simulação de acidente de trabalho com fratura exposta. A ambulância interna demorou 16 minutos para chegar ao local, evidenciando falta de treinamento e deficiência de sinalização do pátio, que forçou o motorista da ambulância a parar várias vezes para saber o local exato do acidente.

Segundo os integrantes do grupo móvel, a grande maioria dos trabalhadores que atuam no terminal do Pecém é terceirizada. Os procuradores e auditores observaram que falta tratamento isonômico aos empregados. “Apesar de os trabalhadores executarem as mesmas atividades nos mesmos locais, alguns recebem adicional de periculosidade, outros não, conforme a empresa a qual se vinculam”, apontam os procuradores do Trabalho, no relatório final das inspeções.

No mesmo documento, os procuradores sugerem que a Ceara Portos seja enquadrada como Porto Organizado, submetido à Lei nº 8.630/83, como condição essencial para que o meio ambiente de trabalho e o tratamento à mão-de-obra observem os parâmetros mínimos de proteção legal. A configuração atual do Pecém é de Terminal Portuário Privativo Misto.

ESTALEIRO

No estaleiro da Indústria Naval do Ceará (Inace), que conta com mais de 500 empregados, além das irregularidades quanto ao meio ambiente do trabalho, foi detectado pelo grupo móvel um quadro generalizado de terceirização irregular, além do pagamento de salários "por fora", ou seja, que não consta dos contracheques. As inspeções contaram também com a participação da analista pericial e médica do Trabalho no MPT cearense, Ayla Maria Cavalcante Sales.

O procurador-chefe do MPT cearense, Nicodemos Fabrício Maia, assegura que o saneamento das irregularidades verificadas nos quatro locais inspecionados pelo grupo móvel terá acompanhamento sistemático com a instalação de procedimentos administrativos e inquéritos civis públicos. Após serem ouvidos os dirigentes das quatro instituições e recebidos documentos oficiais sobre as providências administrativas adotadas para a correção dos problemas, o MPT avaliará a necessidade de propositura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou até mesmo do ingresso de ações judiciais.