Para o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a ministra Eliana Calmon merece uma condecoração. “Se o STF anular o poder do CNJ, a Câmara tem o dever, por Decreto Legislativo, de anular a decisão do STF. Espero que esta Casa não se acovarde. Nós temos de ter tratamento igual. São três Poderes da República. O que está em jogo e foi destacado pela corregedora Eliana Calmon é essa transparência que precisa haver no Judiciário. A imprensa precisa botar o olho dentro dos tribunais, como põe aqui, fiscalizar o STF, o STJ, os tribunais dos estados, escancarar a podridão que está lá dentro ”, afirmou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) ressaltou que a atitude da ministra foi corajosa. “O engraçado é que os Poderes Executivo e Legislativo podem ser criticados por todo mundo e tudo bem, há controle social. Quando se fala do Judiciário, muitas vezes os juízes não gostam. Parabenizo essa baiana corajosa que teve essa disposição”, disse. Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), o CNJ “tem que ser fortalecido, suas prerrogativas têm de ser mantidas”.
Na opinião do deputado Emiliano José (PT-BA), a ministra “contribui para a consolidação da democracia ao expor a reação corporativa de setores do Judiciário ao controle externo da magistratura pelo CNJ”.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) defendeu um debate sobre “a crise instalada” entre o STF e o CNJ. “Queria propor a possibilidade de se convocar uma Comissão Geral, pois isso tem a ver com uma decisão desta Casa que pode estar sendo alterada. Através de um debate, vamos promover um encontro de ideias para que possamos respeitar a decisão desta Casa e, ao mesmo tempo, buscar a harmonia que deve existir nas relações dos Poderes da República”, afirmou.
Redução de Poderes do CNJ seria retrocesso para o País, alerta petista
O Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), defendeu ontem a manutenção da prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de continuar julgando e punindo juízes. Segundo o parlamentar, a redução de poderes do CNJ seria um retrocesso.
“Acabar com essa função seria muito prejudicial ao País e à sociedade. A criação do CNJ foi um grito da sociedade que o Congresso ouviu e respondeu ao criar essa instituição. Se nós parlamentares temos que prestar contas e somos julgados pela população de quatro em quatro anos, com os juízes isso ocorre em relação ao CNJ”, defendeu.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão de ontem sem julgar o alcance do poder do CNJ de punir e fiscalizar juízes – tema que estava na pauta da reunião. O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
De acordo com Praciano, retirar esse poder do Conselho e deixá-lo tão somente com as funções de cuidar das finanças e assuntos administrativos referentes ao Judiciário significa acabar com o órgão. Segundo ele, para cuidar desses assuntos, qualquer consultor ou empresa especializada poderia ser contratada.
“Raramente as corregedorias no Brasil cassam ou julgam juízes. Espero que o STF não reduza os poderes da CNJ, pois essa instituição representa a sociedade. Se isso ocorrer, vamos apresentar uma proposta de emenda à Constituição recuperando essa função do CNJ e deixando bem claro no texto constitucional o papel do órgão”, alertou.
Ato – O deputado Praciano e outros integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção também participaram de ato no gramado em frente ao Congresso Nacional. Com vassouras verdes e amarelas nas mãos, deputados e senadores discursaram a favor do combate à corrupção no País, além de pedirem o apoio da sociedade civil para aprovar leis no parlamento que acabem com o problema.
“A Frente quer fazer uma parceria com a sociedade, para que ela pressione o parlamento a votar e aprovar as mais de 140 propostas que combatem a corrupção e que hoje estão esperando para serem votadas nas comissões e no plenário da Câmara e do Senado”, explicou Praciano.
Fonte: www.ptnacamara.org.br
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