Federalismo mundial: uma proposta política ou uma utopia social?
Publicado 27 Janeiro 2014. em Maurício Andrés Ribeiro
Por Maurício Andres Ribeiro
O futuro das relações políticas humanas é uma incógnita. As possibilidades de cenários políticos variam desde um governo mundial até o separatismo, a fragmentação das nações e o desmantelamento da autoridade centralizada. Um governo mundial sugere duas visões em extremos opostos: uma assustadora tirania planetária, burocratizada e tecnocrática, e no outro extremo, a visão de um futuro de ouro para a humanidade, com um governo central e com autonomia das comunidades locais. Há resistências a um governo mundial ou a uma governança global, seja em que formato for – um império unitário, uma confederação de nações, uma federação. Estados-nação e governos nacionais resistem em abrir espaços e em admitir a possibilidade de uma governança global. Entre outros motivos, tal resistência se deve ao valor que conferem à soberania e à segurança nacional. Assim, nos encontros e conferências internacionais, os representantes oficiais de governos não se consideram mandatados. Sua atitude mais comum tem sido a de resistir a tal possibilidade. Há, também, para aqueles que se consideram realistas ou pragmáticos, a descrença na possibilidade de se evoluir nessa direção, considerada utópica, irrealista, idealista, radical, ousada.
Entretanto, a sociedade se move com maior liberdade do que os representantes de seus governos. Livres pensadores, organizações da sociedade civil, acadêmicos, cidadãos planetários, pensam, imaginam, sonham e formulam propostas. O tema da unidade política planetária foi pensado, no oriente , por Bahá’u’lláh dos Bahá’i na Pérsia, Mahatma Gandhi, Nehru, Sri Aurobindo, na Índia). No ocidente, destacam-se entre outros Bertrand Russell que dizia que A humanidade não sobreviverá ao século XXI caso não se estabeleça alguma forma de governo mundial. Por sua vez, Pierre Teilhard de Chardin observou que A idade das nações já passou. A tarefa diante de nós, agora, se devemos sobreviver, é a de construir o planeta. Albert Einstein foi outra voz que defendeu tal proposta: Eu advogo o governo mundial porque estou convencido de que não há qualquer outro caminho possível para eliminar o mais terrível perigo ao qual o homem está exposto. O objetivo de evitar a destruição total deve ter prioridade sobre qualquer outro objetivo.
No século XXI, a crise ecológica e climática é uma realidade evidente, que agrega um forte motivo adicional para se caminhar nessa direção de unidade politica capaz de dar respostas a desafios ambientais que ultrapassam fronteiras nacionais. Durante a Conferência de Estocolmo sobre o meio ambiente humano, em 1972, Josué de Castro, autor da Geografia da Fome sugeriu que os delegados nacionais ali presentes deveriam trabalhar pela criação de instituições globais, que se originariam da delegação parcial de soberania dos estados-nação. Sua proposta baseava-se na ideia de que "a biosfera só pode ser protegida por algum tipo de lei mundial". No atual período antropoceno de crise climática e ecológica, cresce a percepção que a história humana se entrelaça com a história do planeta.
Emergem movimentos civis que trabalham pela transformação do quadro político, numa visão cosmopolítica ou ecopolítica, pós direitos humanos. Entre eles, há os movimentos sociais que postulam mais responsabilidade para o nível local (cidades e municípios) e, no outro extremo, para o nível planetário, com a diminuição do poder e das atribuições dos Estados-Nação. Postulam, ainda, a globalização integral – não apenas comercial ou econômica, mas política, com o desenvolvimento de uma governança planetária capaz de encarar os desafios das crises atuais e de lhes oferecer respostas sociais e ambientais adequadas.
Entre as principais organizações da sociedade civil que compõem o Movimento Federalista Mundial numa coalizão por um Governo Mundial Democrático http://www.cdwg.org/#AMWG, cada qual atuando conforme abordagens distintas, destacam-se as abaixo relacionadas: The American Movement for World Government The Association to Unite the Democracies Center for War / Peace Studies Citizens for a United Earth Global Citizens' Association Home Rule Globally One World Trust Peace Research Institute - Dundas Registry of World Citizens Registry of World Citizens ~in Canada The Universal Alliance Weltbuergervereinigung e. V. World Constitution and Parliament Association / GREN World Federalist Association WFA of Northern California The World Federalist Movement World Peace News
A transição entre o atual estágio de predominância dos estados-nação e uma futura federação planetária envolve vários passos e dificuldades. Caso se implantasse hoje, o sistema de governança global padeceria de muitos dos males atuais, relacionados com a corrupção, a predação, o parasitismo, a exploração econômica. Os resultados desse processo de unificação podem ser negativos e opressivos caso seu sentido e objetivo não sejam energizados por aspirações mais amplas e generosas. Caso a aliança mutua e a cooperação sejam focados apenas no bem estar econômico imediato das populações, em suas demandas sociais, no engrandecimento politico de governantes, em suma, na ego-ação, podem acelerar a destruição dos ecossistemas e habitats do planeta e produzir regimes opressivos. Uma federação planetária pode vir a padecer desses males, caso seja concebida e implementada como um arranjo formal e caso a qualidade dos governantes permaneça no patamar daquele dos atuais governos nacionais.
Assim, um caminho progressivo é testar os mecanismos e processos virtuosos de cooperação, aprender com eles, aprimora-los nos níveis locais e nacionais; testar na pratica a articulação e a integração de ações, a comunicação não violenta, os processos integrados para se alcançarem objetivos e metas. À medida que se aprenda com tais experiências, estará se acumulando um conhecimento valioso para ser aplicado quando for necessário mudar de patamar, dos estados nação para uma federação mundial. a avaliação de por que os acordos e tratados não funcionam, por que ficam apenas no papel, a avaliação daqueles que deram resultados, tudo isso é parte de uma aprendizagem valiosa e útil quando chegar o momento de propor uma federação planetária real.
Também são aprendizados valiosos as experiências de implantação de blocos regionais de países, a exemplo da União Europeia, as dificuldades pelas quais esse processo passa, como são superadas. Por meio da experimentação, da tentativa e erro, constroem-se conhecimentos. Para colocar em prática as ideias dos federalistas mundiais é necessário muito trabalho: no desenvolvimento de ferramentas de comunicação, em tecnologias que possibilitem trocas de informações e conexões, no desenvolvimento de instituições que favoreçam a integração e a articulação, no investimento em intercâmbio científico, tecnológico e cultural entre cidadãos de várias partes do mundo, nos sistemas de imigração e de livre fluxo de pessoas no planeta. Seria assim colocada numa moldura comum a multiplicidade de acordos e tratados entre os países sobre temas diversos, bilaterais ou multilaterais, que atuam da parte para o todo, do local para o global, de baixo para cima. Assim seriam costuradas articulações e conexões valiosas para compor o tecido ou a rede geral planetária. ONGs com atuação supranacional, empresas transnacionais, além de governos, seriam atores importantes. O alinhamento e a harmonização entre politicas publicas são chaves para se convergir numa direção convergente e para a construção de uma mega obra humana planetária.
Um trabalho de autotransformação e de autosuperação das sociedades humanas e de seus governantes poderia evitar a perpetuação de tais problemas. A governança global ecológica demanda a internalização de valores e de atitudes que superem o padrão vigente atual. A aspiração mais alta da humanidade pela saúde ambiental planetária será como um guarda-chuva sob o qual se abrigariam os interesses menores de países, populações humanas, indivíduos, empresas ou organizações. Para que traga resultados positivos há a demanda por uma consciência expandida e renovada, maior generosidade e esclarecimento quanto aos interesses que deve atender. Demanda instrumentos que facilitem a propagação desse tipo de prática mais generosa.
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