Julgamento foi interrompido e só deve acabar na próxima semana, mas Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram contra a liminar de Gilmar Mendes que interrompeu a tramitação, no Congresso, do projeto que inibe a criação de partidos; eles serão acompanhados por Joaquim Barbosa; Gilmar protestou: "Esse projeto poderia se chamar 'projeto anti-Marina Silva'"; e foi rebatido pelo presidente do STF: "É bizarra a intervenção de uma Corte impedindo o Legislativo de legislar"; placar oficial é Tapetão 2 x 5 Congresso, mas Gilmar já foi derrotado
14 de Junho de 2013 às 05:14
247 - O julgamento só deve acabar na próxima semana, mas, ao encerrar a sessão do Supremo desta quinta-feira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, destacou que o resultado já está claro: vai cair a liminar do ministro Gilmar Mendes que interrompeu, no Congreso Nacional, a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. O julgamento foi encerrado com o placar oficial de 5 votos contra a liminar a 2 a favor. Mas, como Barbosa já deixou claro seu voto contra a liminar, é questão de tempo que ela caia: mais precisamente, na próxima sessão do Supremo, na quarta-feira da semana que vem.
Após os votos discordantes de Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello também votaram discordando de Mendes. "As decisões políticas, no plano da formação da lei, pertencem ao Legislativo, não ao Judiciário", destacou o ministro Teori Zavascki, abrindo a discordância do voto de Gilmar a favor da liminar. Zavascki destacou que a liminar de Mendes interfere na tramitação de um projeto de lei, ou seja, algo que nem seguer é uma lei ainda. "Não se está a tratar de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ofensiva à cláusula pétrea", destacou o ministro, manifestando receio sobre o "controle preventivo de constitucionalidade".
Na sequência, a ministra Rosa Weber seguiu a discordância aberta por Teori, também destacando o "controle preventivo de constitucionalidade". "Minha visão é a mesma que foi colocado pelo ministro Teori", disse a ministra, em relação a voto do ex-ministro do Supremo Moreira Alves, usado por Gilmar Mendes e por Teori Zavascki pra embasar seus votos, mas com interpretações diferentes. Ela seria seguida por Luiz Fux.
Vencidos
Após intervalo na sessão, o ministro Dias Toffoli começou seu votou, confirmando que interpreta a questão da mesma forma que Gilmar Mendes. "Trata-se aqui de instrumentos de acesso ao poder. É grave", disse o ministro, acrescentando que a base para o processo eleitoral de 2014 deve ser a legislatura de 2011. "Acompanho o ministro Gilmar Mendes inclusive em todos os adjetivos usados por ele no voto e nas discussões", disse Toffoli, dizendo que não placitará a lei nem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nem no STF caso ela venha a ser promulgada.
O voto seguinte foi apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que adiantou, no início de sua manifestação, que votaria contra a liminar. Segundo ele, a aprovação da liminar concedida por Gilmar Mendes abriria a possibilidade de se questionar qualquer projeto de lei que pretensamente afrontasse a Constituição. "O Judiciário pode muito, mas não pode tudo", disse Lewandowski. O ministro Marco Aurélio Mello também votou pela cassação da liminar.
Debate
"Esse projeto poderia se chamar 'projeto anti-Marina Silva'. Vamos chamar as coisas pelo nome, estamos fazendo uma coisa casuística", reagiu, durante os debates, Gilmar Mendes, que seria rebatido pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. "Vivemos num sistema presidencialista com separação de poderes. Num sistema como esse é bizarra a intervenção de uma Corte impedindo o Legislativo de legislar”", retrucou Barbosa.
O clima da sessão esquentou durante o voto da ministra Rosa Weber, quando ela apenas indicava que votaria contra a liminar de Mendes, junto com Teori Zavascki. "Como mandar que se cale o Legislativo?", perguntou a ministra, defendendo a separação dos poderes. Durante o voto de Rosa Weber, Gilmar Mendes fez uma intervenção para defender sua posição. "Hitler não precisou mudar nenhuma lei. Fez tudo por decreto", disse, sendo apoiado pelos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello. "Quem está invadindo a competência de outro poder é o Legislativo, e não esta Corte", disse Toffoli.
Adiamento
Recomeçou às 14h40 desta quinta-feira o julgamento sobre a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Após o relator, o próprio Gilmar Mendes, ter manifestado seu voto pela inconstitucionalidade da tentativa de aprovação do projeto, o STF iniciou o confronto à interferência da Corte no parlamento.
Após longo voto de Mendes na quarta-feira, que durou quase toda a tarde, o intervalo foi chamado. Na retomada do julgamento, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, fez uma rápida observação. "Podemos deixar a continuação do mandado de segurança para amanhã", disse, apoiado pelos demais ministros presentes.
O projeto de lei questionado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. Gilmar Mendes deu liminar em abril suspendendo a tramitação do projeto até palavra final do Supremo.
Ao votar na quarta-feira, Mendes disse que se "sentiria fraudado" se o Supremo pudesse subscrever "tamanha discriminação" na mesma legislatura, uma vez que, no ano passado, beneficiou o PSD em discussão semelhante. "Eu sentiria que a Corte foi manipulada para fins escusos, e isso é insustentável", declarou Mendes.
Com Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário