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Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiram nesta terça-feira (7) que os recursos protocolados pelos 25 condenados do mensalão podem provocar a revisão das penas impostas.
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"É possível embargo com efeito infringente se a contradição for tamanha que não se possa aproveitar, ou uma omissão ou uma obscuridade que seja tamanha a tal ponto que não se possa aproveitar os votos vencedores, em tese, pode se caminhar para uma absolvição no ponto", Lewandowski, revisor do processo.
Na mesma linha de Lewandowski, Gilmar Mendes usou as próprias declarações de réus veiculadas na imprensa nos últimos dias para admitir a possibilidade de revisão das condenações.
"Pelo que vocês mesmo divulgaram, todos os embargos de declaração têm efeitos infringentes, tanto que mandou para o procurador-geral, isso quer dizer alguma coisa. O tribunal admite que pode ter, por isso manda ouvir a parte contrária, é raro, mas admite", afirmou Mendes.
Em dezembro do ano passado, Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo, negou a prisão imediata dos condenados alegando a possibilidade de mudança de mérito neste tipo de embargo. Ele, no entanto, afirmou na ocasião que esse tipo de mudança acontece apenas em "casos excepcionalíssimos".
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