O plenário da Câmara aprovou ontem duas medidas provisórias (MPs) depois que um acordo entre os líderes partidários viabilizou a votação. A primeira foi a MP 605/13, que trata da redução das tarifas de energia elétrica. A outra foi a MP 601/12, que amplia para mais setores da economia a desoneração da folha de pagamento prevista no Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou a aprovação das medidas e ressaltou a importância da MP que reduz a tarifa da energia elétrica. “Além do benefício para todas as famílias e todas as atividades econômicas brasileiras, a medida tem um fato simbólico, pois é a primeira vez que se reduz a tarifa de energia no Brasil”, disse Chinaglia. Ainda de acordo com ele, a expectativa é que o Senado vote as duas MPs até segunda-feira (3), quando perdem a validade.
Para o líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (CE), venceu o diálogo. “É sempre melhor o diálogo prevalecer sobre o enfrentamento. Aprovamos duas medidas fundamentais para o País. A MP que reduz a tarifa de energia é uma grande conquista da sociedade brasileira e do governo Dilma.
E a MP 601 fortalece a indústria nacional e o setor produtivo. O País ganha com a aprovação das duas medidas provisórias. Agora vamos trabalhar para construir um entendimento que unifique a base aliada do governo para a votação do PLP 200”, disse o líder petista.
Pelo acordo para votar as MPs, ficou marcado para 3 de julho a votação do PLP 200/12, reivindicada pela oposição. O projeto extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
Liderança do PT na Câmara
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