O presidente do conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Guaracy Diniz Aguiar, afirmou, em entrevista coletiva realizada na manhã de ontem, que está pretendendo sugerir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que seja cassada a concessão da Companhia Energética do Ceará (Coelce).
Tal medida, considerada por ele mesmo como extrema, estaria sendo pensada porque a concessionária não estaria cumprindo os acordos fechados para solucionar alguns problemas com relação aos pedidos de ligação de energia. “As reclamações dos consumidores chegam à nossa Ouvidoria, que notifica a concessionária e dá um retorno ao consumidor, perguntando se está satisfeito com a ação adotada. Em caso contrário, a contenda segue para a Aneel e pode chegar à Justiça comum. Tentamos resolver os problemas, mas a Coelce não está cumprindo, reiteradamente, os compromissos que assume”, explicou Guaracy Diniz.
A Arce apresentou, ontem, o seu ‘Relatório de fiscalização sobre atendimento a pedidos de ligação pela Coelce’, realizado pelo engenheiro Hugo Manoel e sua equipe. Quem apresentou o resultado final foi o coordenador de Energia da Arce, Eugênio Braúna Bittencourt, iniciando a explanação com a afirmação que, no ano passado, a Ouvidoria da agência observou um número exacerbado de reclamações dos consumidores, em relação ao não atendimento, ou atendimento fora do prazo, dos pedidos de ligação, com ou sem extensão de rede.
Também houve reclamações com relação à não devolução de valores de obras, pagos pelos interessados, que anteciparam sua execução (cidadão para a instalação e ligação da energia, mas não é ressarcido pela companhia). “Entre 2010 e o ano passado, o número de reclamações neste sentido aumentou de 185 para 834, o que acendeu o sinal de alerta”, disse Eugênio.
FISCALIZAÇÃO
A Coordenadoria de Energia da Arce realizou a fiscalização, abriu processo administrativo e a Coelce chegou a ser penalizada, entretanto, muitos problemas persistiram.
A própria diretoria da empresa chegou a ser convocada para dar explicações, quando alegou falta de materiais no mercado cearense e ausência de mão de obra qualificada, para tentar justificar os atrasos.
Essas alegações não convenceram a diretoria da agência reguladora. Por conta disso, a Arce comunicou à Aneel e foi determinada a ação de fiscalização específica com relação aos prazos de entrega de orçamento das obras, de início e conclusão das mesmas, além da ligação da energia, propriamente dita (fornecimento).
Ao ser concluído do trabalho de fiscalização foi constatado que, em 2012, a Coelce não cumpriu o prazo de entrega de orçamento em 29,7% das solicitações; de início de obra em 71% das mesmas; de conclusão da obra em 39% delas; além de ligação em 38% dos pedidos enquadrados no Grupo B (baixa tensão) e 42% do Grupo A (alta tensão).
“Isso nos levou à conclusão que a Coelce teve percentuais muito elevados de descumprimento em relação aos regulamentados na Resolução da Aneel Nº 414/2010. Mostrou uma prestação de serviço inadequado pela concessionária, de maneira continuada, pois se compromete a solucionar os problemas, mas não o faz. Por esse motivo, somente de 2000 a 2012 a companhia pagou cerca de R$ 19,19 milhões em multas, o que dá um valor atualizado de R$ 33,93 mi”, ressaltou Eugênio Bittencourt.
O presidente do conselho diretor da Arce ressaltou que a ouvidora Daniela Cambraia realizou um relatório em outubro de 2012, mostrando que tinha havia um aumento de 1.555% de reclamações com relação ao não fornecimento de energia, em relação aos nove meses anteriores.
Sobre a devolução de obras pagas pelos consumidores, o prazo para o ressarcimento é de 90 dias, o que também não está sendo cumprido pela empresa, em grande parte das vezes.
“A Coelce está faturando, há meses, sobre essas unidades e não tem devolvido os valores pagos pelos usuários. Isso leva-nos a interpretar que a Coelce está agindo de má fé, e isso prejudica a economia de Fortaleza, pois os empresários da construção civil erguem um empreendimento, e passam mais de um ano sem fornecimento de energia. É óbvio que vão procurar outro local para investir seus recursos. Já realizamos seis reuniões com a Coelce, nas quais ela promete realizar os serviços reclamados e não cumpre. Isso é o mais grave e que mais nos incomoda. Tanto que só este ano, já emitimos mais de R$ 13,7 milhões em multas contra a empresa.
Vamos aguardar suas manifestações até a semana que vem e, caso não haja solução dos problemas, vamos procurar a Aneel”, completou Guaracy Diniz.
Postado por pompeumacario
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