The New York Times publica matéria em que explica como agência dos EUA ultrapassa limites previstos por lei
De acordo com o jornal, a NSA "não só está interceptando as comunicações de norte-americanos que tenham contato direto com estrangeiros vigiados no exterior (...) como também está trabalhando uma rede mais ampla de pessoas que citem informações vinculadas a esses estrangeiros".
Embora já se soubesse que a NSA realiza extensas buscas de comunicações virtuais no exterior, a revelação de que ela também faz buscas de forma sistemática e sem permissão judicial das comunicações dos seus próprios cidadãos com o exterior representa uma espionagem em maior escala, diz o jornal.
O NYT acrescentou que a vigilância além da fronteira foi autorizada sob uma lei federal de 2008, conhecida em inglês como "Fisa" e que permite a espionagem em solo norte-americano sem a devida permissão judicial quando o alvo da investigação for um estrangeiro fora do país. No entanto, segundo a fonte citada pelo jornal, a lei não cobre a vigilância de comunicações telefônicas.
A porta-voz da NSA Judith A. Emmel disse ao periódico que as atividades da agência são legais e o objetivo é obter informação de inteligência não de norte-americanos, mas de “pessoas e organizações estrangeiras ou terroristas internacionais”. “No cumprimento da sua missão de inteligência de sinais, a NSA coleta apenas o que é expressamente autorizado a recolher”, disse ela. “Além disso, as atividades da agência são implantadas apenas em resposta às necessidades de informação para proteger o país e seus interesses”.
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Detalhes da vigilância norte-americana apareceram nos documentos vazados pelo ex-analista da NSA Edward Snowden. Em um deles, é mencionado que a agência "busca adquirir comunicações sobre o alvo que não são para o alvo ou a partir do alvo". Os arquivos foram publicados pelo jornal The Guardian em 20 de junho, mas a única regra marcada com "Top Secret" em meio a 18 páginas, no entanto, foi amplamente ignorada em meio a outras divulgações, de acordo com o NYT.
A fonte do NYT afirmou que havia palavras-chave e outros termos que tentavam ser bem precisos para minimizar o número de norte-americanos “inocentes” que teriam sido espionados pelo programa. No entanto, ele reconheceu que houve momentos em que as mudanças de provedores ou de tecnologia levou a uma coleta de informações além do necessário. Nesse caso, o coletor sempre precisa reportar o ocorrido em relatório, segundo a fonte.
O subdiretor de assuntos legais da ONG União de Liberdades Civis dos EUA, Jameel Jaffer, disse em comunicado que "o programa descrito pelo NYT envolve uma impressionante invasão da vida privada de milhões de pessoas".
Esta ampla rede de espionagem das comunicações dos americanos "é precisamente o tipo de espionagem generalizada que a Quarta Emenda (da Constituição) tenta proibir", diz o advogado. Para ele, “pessoas que saibam que suas comunicações serão rastreadas terão de mudar seu comportamento”. “Elas irão hesitar antes de visitar sites controversos, discutir temas polêmicos ou pesquisar questões políticas sensíveis”. “Individualmente, essas hesitações podem parecer inofensivas, sem maiores consequências. Mas o acúmulo delas com o tempo vai mudar a maneira como os cidadãos se relacionam entre eles mesmos e com o governo”, explicou.
operamundi.uol.com.br
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