Estão abertas até o dia 18 á 22 de março de 2013, na Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMMA, Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente - COMDEMA, as inscrições para as instituições que queiram participar da composição do COMDEMA, na Gestão 2013 a 2014.
A composição do Colegiado é paritária e tripartite, com representantes dos setores: público, produtivo, entidades sociais e ambientalistas.
O COMDEMA é um organismo colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, normativo, recursal e de assessoramento do Poder Público Municipal - a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal em questões concernentes ao equilíbrio ambiental e à melhoria da qualidade de vida local. Criado através da Lei Municipal nº 017, de 17 de outubro de 1977. É o mais importante instrumento de Gestão Ambiental local.
O Colegiado é, por excelência, um fórum de debates e de construção de conhecimento sobre o meio ambiente local, sendo um espaço mais adequado para administrar conflitos, propor acordos e construir uma proposta de gestão que esteja em acordo com os interesses econômicos, sociais e ambientais locais.
É o órgão local (municipal) integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, regulamentado através da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.
As instituições pretendentes à vaga devem, prioritariamente, desenvolver trabalhos na área de meio ambiente e estarem legalmente aptas. Estas deverão, no ato da inscrição, apresentar cópia do CNPJ, relatório resumido de suas atividades e ofício solicitando a vaga com a indicação de dois representantes, sendo um titular e outro suplente. As inscrições ficarão abertas de 18 a 22 de de março de 2013. Maiores informações através dos telefones: (88) 3613.1674 e 3611.2016 ou diretamente na AMMA, situada à rua Comte. Maurocélio Rocha Pontes, 01, no prédio do Aeroporto, no bairro Derby Club, em Sobral - CE.
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