Tucanos vão falar que não querem conta de luz barata?

Os tucanos dificilmente levarão este debate para as ruas. Não vão falar disso para o povo; aliás, vão esconder.

Saiu no Portal Vermelho:

O PSDB vai falar ao povo por que não quer eletricidade barata?

O que é que Fernando Henrique Cardoso e os tucanos vão dizer para o povo? Que é preciso respeitar os privilégios abusivos que os especuladores obtiveram com as regras que o governo tucano criou no momento da privatização da Eletrobrás e das empresas produtoras e distribuidoras de energia elétrica no Brasil?
Por José Carlos Ruy
O esforço do governo federal para reduzir as tarifas de energia elétrica em pelo menos 20% esbarra na intransigência dos governos tucanos de São Paulo (Geraldo Alckmin), Paraná (Beto Richa) e Minas Gerais (do PSDB de Aécio Neves), que não aceitaram negociar a renovação das concessões da Cemig, Cesp e Copel.
A consequência foi uma decepção geral, como reconheceu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, nesta quarta-feira (5). A não adesão dos governos tucanos dos três estados levou ao anúncio de uma redução tarifária inferior, de 16,7%, pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann.
Igualmente inconformada, a presidenta Dilma Rousseff declarou, durante um evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (5) que o governo federal vai manter o objetivo de reduzir a tarifa non nível que ela anunciou em 7 de setembro (20,2% no mínimo). “Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa falta de sensibilidade daqueles que não percebem a importância disso”, disse. Para Dilma, a redução das tarifas elétricas é uma das ações mais importantes para a redução dos custos de produção na economia ao levar à diminuição dos custos de investimentos e ao crescimento sustentável do país.
Ela também atribuiu o valor anunciado hoje (16,6%) à intransigência das empresas concessionárias dirigidas pelos governadores tucanos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. E anunciou que, em 2013, o governo vai redobrar os esforços para reduzir as tarifas, cuja queda, comparou , tem importância semelhante à redução da taxa de juros.
“Quando perguntarem para onde vão os recursos do governo, orçamentários do governo, uma parte irá para suprir a indústria brasileira e a população brasileira, aquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer. Nós somos a favor da redução dos custos de energia no país e faremos isso porque é importante para o país”, disse a presidenta.
Especuladores resistem contra o corte de privilégios
O governo vem travando, desde setembro, um braço de ferro com as concessionárias de energia elétrica. O governo propõe renovar por até 30 anos as concessões de geração, transmissão e distribuição que vencem entre 2015 e 2017. Em troca deste alargamento do prazo de concessão, as empresas teriam que aceitar uma redução remuneração dos serviços que prestam.
Esta proposta foi materializada na MP 579/12, publicada no Diário Oficial da União em 17 de setembro, e que tramita no Congresso Nacional.
As empresas concessionárias, por sua vez, defendem os altos ganhos que vêm mantendo desde que foram privatizadas, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Consideram baixa a remuneração prevista nas novas condições dos contratos de concessão (o governo fala em lucro médio de 10%, face aos atuais que vão de 15% a 25% ou mais), e reclamam também – e este talvez seja o braço de ferro – das indenizações previstas para a renovação dos contratos cujo valor deve ficar, no cálculo do governo, em 20 bilhões de reais. Estas indenizações se referem à amortização de investimentos feitos pelas empresas e à perda de receitas futuras.
O diretor geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hübner, foi claro a respeito, e considerou “muito alta” a remuneração recebida atualmente pelas concessionárias, dizendo que elas “terão que se readaptar” às novas condições definidas pelo governo.
Hübner explicou que grande parte da tarifa cobrada aos consumidores (sobretudo indústrias e famílias) de energia elétrica inclui a amortização de investimentos feitos que, “uma vez amortizados, restam operação e manutenção”.
Na mesma linha de raciocínio, o secretário geral do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defende que, uma vez amortizados, estes bens (os equipamentos e as instalações das empresas concessionárias de energia elétrica) pertencem à sociedade, não aos acionistas das empresas. Trata-se de um bem público concedido para a exploração privada por tempo determinado. “Não estamos propondo remuneração de ativos amortizados porque esse é um valor que tem de ir para a sociedade e não para o Tesouro Nacional, como aconteceu em situações anteriores”, disse em audiência pública no Senado. “Um ponto importante a ser considerado (envolve) a decisão de que esses valores sejam levados à sociedade, respeitando todo os contratos e não para acionistas de empresas que estão mudando princípios básicos para se apoderarem de recursos que são da União”.
O capitalismo sem risco dos tucanos
Entretanto, os ganhos especulativos se acumulam sobre estes ativos, explicou Hübner. “Tínhamos uma base de ativos totalmente depreciados e os retornos para os proprietários desses ativos eram enormes. Agora é a hora de levarmos o retorno disso para a sociedade que pagou por essa amortização de ativos”, disse. Isto é, as empresas continuam cobrando na conta de luz a remuneração de ativos que já foram amortizados, remuneração que deveria deixar de existir uma vez que o valor investido já foi reposto. Há situações em que as empresas cobraram duas ou três vezes o valor correspondente à construção da usina geradora de energia elétrica ou aos equipamentos necessários para sua distribuição.
É o capitalismo sem risco, e com ganhos exorbitantes, consolidado no Brasil pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.
Em outra audiência, na Câmara dos Deputados, Zimmermann referiu-se a este privilégio especulativo defendendo uma postura pública contrária a ele. “É importante que você não beneficie apenas meia dúzia de acionistas, mas sim toda a sociedade”, disse. “Não posso dar direito de um rio a uma concessionária para ficar eternamente remunerando e pagando duas, três vezes o investimento que ela faz”.
Outra reclamação das empresas diz respeito à base de cálculo das indenizações. O governo usa o valor histórico das concessões que vencerão em 2015 e 2017 – isto é, o valor investido pela concessionária quando venceu a licitação e assumiu o controle das empresas, calculado em 18,7 bilhões. As empresas querem o privilégio de serem contabilizadas pelo valor de mercado atual (de R$ 32,7 bilhões), e pleiteiam mais R$ 14 bilhões no cálculo da indenização. O governo não aceita pois os investimentos feitos, que geraram estes ativos, foram amortizados há muitos anos. Já estão pagos.
A enorme resistência que o governo enfrenta para reduzir as tarifas dá uma dimensão do vulto dos interesses especulativos envolvidos. A privatização promovida por Fernando Henrique Cardoso fatiou o sistema Eletrobrás e deu o controle da produção e distribuição da energia elétrica a grandes grupos capitalistas brasileiros e estrangeiros. Na esteira da privatização veio a mudança nos critérios de composição da conta de luz. Desde a década de 1970 eles incluíam a operação e manutenção das empresas, mais uma taxa de remuneração dos investimentos. Com a privatização, a conta de luz passou a incluir também os custos financeiros das empresas concessionárias, entre eles pagamentos de dívidas e juros. O custo da tarifa de energia elétrica deu um salto, colocando o preço deste bem – cuja produção, no Brasil, é muito barata – no topo entre as mais caras do mundo.
Os tucanos dificilmente levarão este debate para as ruas. Não vão falar disso para o povo; aliás, vão esconder. E, como sempre, defender o dogma do “respeito aos contratos” que, na verdade, significa, respeito aos ganhos exorbitantes do capital.
Mais honesta, neste sentido, foi a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec). Na carta ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu que “não se pode admitir, com a devida licença, que o interesse público que justificou e autorizou a criação de uma sociedade de economia mista seja, posteriormente, transformado em interesse social como forma de justificar a prática por parte de sua administração de atos contrários ao interesse econômico da companhia”. Traduzido em bom português, os interesses do capital estão acima do interesse social!
Clique aqui para ler “Sabotagem na conta de luz explica crise tucana”.

Do Conversa Afiada