Para cada grupo de 100 mil habitantes, são apenas 22 profissionais. Seria preciso mais que triplicar o efetivo atual para se figurar nas três melhores posições. Governo promete melhorias
FOTO: EDIMAR SOARES
No início do ano, policiais civis paralisaram as atividades. Uma das reivindicações da categoria era o incremento no efetivo
COMEMORAÇÃO Atividades no Cocó e no Passeio Público (0)Os cidadãos Dia de piquenique (0)Pais Dia de festejar por toda a cidade(0)
O crime acontece e o suspeito é levado à delegacia. Ou sabe Deus quem é o autor. Até a conclusão do inquérito, será preciso colher depoimentos, requisitar perícias, realizar diligências e atender a uma extensa pauta de investigações para confirmar quem matou, roubou, estuprou...
Algo difícil de seguir quando se tem pouca gente à disposição. “Nosso recurso humano é uma imoralidade. O trabalho da gente é comprometido. Não tem mais investigação criminal aqui. E o reflexo disso está nos altos índices de criminalidade”, diz a presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpoci), Inês Romero.
Estatísticas analisadas pelo O POVO indicam o Ceará como o estado brasileiro com a menor proporção entre o número de policiais civis e aglomerados de 100 mil habitantes. São 22,47 por grupo populacional. O total é oito vezes menor que a Unidade da Federação em melhor situação - o Amapá. (ver quadro)
Os efetivos e suas respectivas proporcionalidades constam no relatório “Meta 2: A impunidade como alvo”, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça dentro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). “Há diversos fatores que determinam a distribuição desigual de policiais. Circunstâncias presentes em regiões, como, por exemplo, zonas de fronteira, são determinantes para uma maior concentração”, cita o documento.
Os dados do Ceará, Roraima, Pernambuco, Rondônia e Mato Grosso do Sul não foram publicados no texto final por não terem sido disponibilizados pelos governos. No entanto, a reportagem descobriu a estatística local consultando a Delegacia Geral de Polícia Civil e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e comparou-as com as das demais UFs que responderam ao questionário. Não há estudo sobre a situação das polícias militares.
Por aqui, 1.965 delegados, escrivães e inspetores cobrem um contingente de aproximadamente 8,5 milhões de cearenses. Tem-se, então, um policial civil para cada 4.448 pessoas - quando o recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um para 1.000.
Em números absolutos, porém, o Ceará tem a 14º maior tropa de civis do País. É o terceiro do Nordeste - atrás da Bahia (5.774) e Alagoas (2.202). “Identificamos situações em que quadros não aumentam há mais de dez anos, quando tivemos aumento de população e criminalidade. A desproporção está muito evidenciada”, denuncia a conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, Taís Schilling.
Ela argumenta não ser suficiente apenas aumentar o recurso humano. “Falta capacitação para a atuação, especificamente na investigação de homicídios. E há dificuldade de comunicação e integração entre os autores que trabalham nos inquéritos (delegado, promotor, juiz). Muitas vezes, eles se “falam” só pelo processo, quando poderiam comunicar fatos num simples telefonema, e-mail...”.
A cúpula da Polícia Civil admite a deficiência de quadros e qualifica o cenário como “delicado”. Mas defende-se, citando a contratação de 1.480 novos servidores. 740 estão em formação e, segundo o delegado-geral da corporação, Luiz Carlos Dantas, devem ser nomeados até o fim do ano. A outra metade não tem previsão de quando começa a ser capacitada.
Quando os 1.480 estiverem na ativa, o Ceará terá 38,82 civis para cada 100 mil habitantes. Se os demais estados continuarem com o efetivo atual, sairemos da lanterna para o quarto pior. “É insuficiente, claro! Mas estamos caminhando em busca de um efetivo que nos possibilite dar a resposta que o povo precisa. Não se pode é resolver tudo da noite para o dia”, rebate Dantas.
ENTENDA A NOTÍCIA
1.480 profissionais foram aprovados em concurso e devem ser contratados. Metade está em processo de formação e deve ser nomeada até o fim do ano.
Saiba mais
A Enasp foi criada em fevereiro de 2010. Segundo o MJ, ela tem o objetivo de “planejar e implementar a coordenação de ações e metas nas áreas de justiça e segurança pública”.
A MEta 1 propôs-se a levantar as causas de subnotificação dos homicídios e direcionar esforços para a redução das ocorrências.
A Secretaria da Segurança Pública do Ceará diz ter investido R$ 93 milhões em melhorias da estrutura e recurso humano da Polícia Civil de janeiro de 2007 a julho deste ano.
A pasta cita ainda a construção de 60 delegacias e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); a reforma em 20 delegacias e a aquisição de 167 viaturas.
A SSPDS também aponta ter gastado R$ 7,6 milhões só em concursos e capacitações. Outros R$ 12,2 milhões teriam sido aplicados em equipamentos, R$ 2,9 milhões em informática, R$ 3,5 em mobília e utensílios, R$ 431 mil em munição.
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