A Agência espera que em um mês a nova regulamentação esteja em vigor.
Por: Aniele Gurgel
Para tentar equilibrar as cobranças nos planos ilimitados de telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai proibir as operadoras de cobrarem por novas chamadas para um mesmo número se a ligação cair.
A mudança está na proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal aprovada nesta quarta-feira (15) pela Anatel.
A impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação caia por qualquer motivo (não só técnico), para todas as operadoras, para todos os planos disponíveis e tanto para chamadas para celular quanto para telefones fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.
Segundo a Anatel caso a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa, sofrer processo administrativo, ressarcir o usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos difusos.
Amanhã (16) a proposta deverá ir à consulta pública, quando as empresas e a população poderão se pronunciar sobre a mudança. A consulta terá prazo de dez dias corridos. A norma atual é de 2007 e, segundo a agência, a alteração visa atualizar a regulamentação às transformações do mercado, de modo a minimizar prejuízos dos usuários.
A medida deverá beneficiar usuários de planos que cobram por chamada realizada e também os que pagam por minutos falados. Quando a regra estiver em vigor, todas as ligações feitas com os mesmos destinos e origens serão consideradas uma só.
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