Eliomar de Lima
“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (28) pela liberação de uma fatia maior de propaganda eleitoral em rádio e TV a partidos novos que têm deputados federais em seus quadros. A medida favorece diretamente o PSD, legenda criada no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Toffoli é relator do pedido encaminhado por sete partidos – DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – para tentar impedir a manobra. Atualmente, a legislação eleitoral dá um terço do tempo de propaganda gratuita igualmente entre todos os partidos. Os dois terços restantes são divididos proporcionalmente ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.
Em seu voto, Toffoli entendeu que, se a legislação permite a migração de políticos para novas legendas sem enquadrá-los como infiéis, a migração do tempo de propaganda também é legítima. “Não se pode impedir que os deputados que fundam novos partidos levem consigo as benesses que tinham nos partidos de onde vieram”. O relator entendeu ainda que a restrição sobre o tempo de rádio e TV poderia desestimular a criação de novos partidos, já que haveria “enorme ônus para quem já exerce mandato”.
(Agência Brasil)
Do blog do Eliomar de Lima
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