Por: Luciano Augusto
O ouvidor do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), comunicou nesta quarta-feira (14) parecer indeferindo e arquivando o pedido de afastamento do deputado Téo Menezes (PSDB) da Mesa Diretora da Casa.
O pedido havia sido feito através da deputada Eliane Novais (PSB), que reclamou hoje em plenário não ter recebido retorno do Conselho em relação às denúncias apresentadas contra o parlamentar, no suposto envolvimento no desvio de recursos para os kits sanitários.
Ao ler o relatório no qual justificava seu parecer, Sérgio Aguiar disse que a apresentação da denúncia por parte da parlamentar socialista não contém os requisitos exigidos. O deputado citou a ausência do nome completo do denunciado, e da apresentação dos fatos com a data do ocorrido.
“Como todo processo é baseado no Código Processo Civil, no Regimento Interno e no Código de Ética, temos que observar a formalidade do documento. Nós decidimos arquivar a denúncia sem sequer entrar no mérito da matéria”, concluiu.
A deputada Eliane Novais (PSB) se justificou afirmando que, em nenhum momento, provocou o Conselho de Ética. “Fiz uma apresentação de denúncias e não uma representação como entendeu o Conselho”, argumentou.
*Com assessoria de imprensa da AL.
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