Por: Luciano Augusto
O Tribunal de Contas da União (TCU) intensifica a fiscalização de contratos públicos em todo o pais. De acordo com relatórios compilados pelo jornal Estado de S. Paulo, somente no primeiro semestre deste ano o número de processos reprovados aumentou 23% em relação à 2010.
Foram expedidas 39 medidas cautelares (decisão preliminar) e suspensas 30 licitações (e contratos) - uma média de quase três ocorrências por semana.
A reportagem mostra ainda que, só na semana passada quatro projetos do setor foram reprovados pelo TCU: a ampliação do terminal remoto do aeroporto de Guarulhos; o parque eólico da Petrobrás, no Rio Grande do Norte; a segunda etapa do Programa de Irrigação Araras Norte, no Ceará; e o novo píer para atracação de navios de passageiros no Rio.
Na semana anterior, pelo menos outros três projetos não passaram pelo crivo do TCU por apresentarem indícios de irregularidades. Os ministros do tribunal detectaram sobrepreço no contrato de ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, e da BR-153, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit). No contrato da BR-364, também do Dnit, o TCU verificou superfaturamento.
Os três projetos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já acumula neste ano 15 obras com recomendação de paralisação. Além desses empreendimentos, o programa tem mais cinco obras remanescentes de 2010 que ainda não foram solucionadas e continuam paradas.
"O TCU está se transformando no único órgão fiscalizador de obras no Brasil. Sem ele, não haveria fiscalização", avalia o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, criticando o enfraquecimento das agências na fiscalização de obras. O principal obstáculo, na avaliação do professor, é que o órgão tem suas limitações, especialmente em relação ao quadro de pessoal.
*Com Estado de S. Paulo.
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