“O Senado aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 540/11, que estabelece uma série de regras para estimular a economia nacional. A MP faz parte do Plano Brasil Maior, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de agosto deste ano.
O relator da medida, senador José Pimentel (PT), explicou que os objetivos centrais do plano são acelerar o crescimento da produção, estimular a inovação tecnológica e aumentar a competitividade dos bens e serviços nacionais. “Além disso, o Plano Brasil Maior visa resguardar o país das incertezas cada vez maiores do cenário econômico internacional”, disse o líder do governo no Congresso Nacional.
A medida isenta da Contribuição Previdenciária Patronal uma série de empresas: de tecnologia da informação, de call Center, de transporte público urbano e indústrias de confecção, calçados e artefatos de couro. Em vez da contribuição à Previdência, essas empresas vão pagar um percentual de sua receita bruta, que varia de 1,5% a 2,5%. E, para incentivar a exportação, o rendimento obtido com a venda de produtos no mercado externo não será tributado.
O relator explicou que a elevação da contribuição previdenciária patronal nos últimos anos de 3% para 20% desestimulou a geração e a formalização de empregos. “A substituição da alíquota patronal visa aliviar a carga de setores que empregam muita mão-de-obra”, esclareceu Pimentel.
Inovação tecnológica
Para estimular o desenvolvimento tecnológico, a MP 540/11 reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que investirem em projeto de pesquisa científica e inovação tecnológica. Diminui, também, a carga tributária de empresas fabricantes de máquinas e equipamentos baseados em tecnologia digital e que participem do programa de inclusão digital do governo.
A medida cria, ainda, o Reintegra, regime que permite às empresas exportadoras reaver impostos pagos ao longo da cadeia produtiva até dezembro de 2012.”
(Agência Senado)
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