O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) ocupou a Tribuna nesta quarta-feira (15) para o que chamou de “balanço positivo” dos trabalhos da Câmara no ano legislativo de 2010. “Este ano que termina teve características próprias e uma dinâmica diferenciada no trabalho desta Casa porque o ano eleitoral naturalmente altera a sistemática e o funcionamento do Legislativo. Mas, considero que temos um balanço positivo das atividades da Câmara”, disse.
Na avaliação de Fernando Ferro a Câmara aprovou em 2010 uma legislação histórica. Entre os destaques ele citou o marco regulatório do pré-sal. “Concluímos a legislação que permite que o Brasil se aproprie dos seus recursos naturais, das reservas de petróleo, para uso do seu desenvolvimento. Só encontramos precedente no período de aprovação da Petrobras pelo Congresso Brasileiro”, ressaltou.
Igualdade Racial – O líder do PT também destacou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. “Depois de muitos anos, finalmente concluímos esse instrumento legal que fornece ao País elementos de cidadania e permite que nossa Nação avance no seu processo civilizatório, reconheça a nossa pluralidade étnica e reconheça a contribuição de diversos setores que constituem a nossa nacionalidade. E esse Estatuto é a afirmação do Estado Democrático de Direito e da cidadania no nosso País”.
Cultura – A aprovação do Plano Nacional de Cultura, de acordo com o líder do PT, “incorpora à legislação brasileira uma série de iniciativas e consolida conquistas de práticas culturais do povo brasileiro, diversidade cultural e a importância da característica que nosso povo tem para a sua formação enquanto nação, enquanto povo”.
Alimentação – O líder do PT também lembrou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/03) que incluiu o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição. “Conhecida como PEC Josué de Castro, essa iniciativa contribui para a nossa segurança alimentar. Além disso, é uma luta histórica de gerações, que tem, na figura de Josué de Castro, um dos primeiros a levantar, em escala nacional e mundial, seu debate contra a miséria e a fome”, disse.
Combate à Pobreza – Fernando Ferro também registrou a aprovação da PEC 507/10, que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza “e que é um instrumento muito importante para os governos estaduais poderem continuar com essa política que tem promovido inclusão social, melhora da qualidade de vida e um crescimento da cidadania no nosso País”, destacou.
Resíduos Sólidos – A Câmara também produziu, de acordo com o líder do PT, uma legislação muito importante sobre resíduos sólidos. “Queremos criar uma sistemática e um debate para que a sociedade brasileira participe e discuta todos os instrumentos para dotar o País de políticas, de um sistema de tratamento de resíduos sólidos, para que o nosso cotidiano seja um espaço de mudanças e alterações na nossa relação com o meio ambiente”.
Reforma Política - Para o líder petista a Câmara iniciou o debate sobre o tema que será “expressivo e fundamental” na próxima legislatura. “A reforma política está na origem do debate sobre a legislação da denominada Ficha Limpa, já aprovada, e que revela uma ansiedade da população brasileira de debater a necessidade de se estabelecer procedimentos para a lisura, a correção e o aprofundamento da atividade Parlamentar e da vida pública”.
Fernando Ferro acrescentou que há temas que deverão ser debatidos na próxima legislatura. Entre eles citou as mudanças no Código Florestal; a política para implantação das fontes renováveis de energia na matriz elétrica; a PEC 300, que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros; a PEC da redução da jornada de trabalho; e a regulamentação da Emenda 29, da saúde.
O líder do PT encerrou o discurso afirmando que a expectativa é a de que 2011 seja um ano de muito trabalho, de avanço na consolidação da democracia, das conquistas sociais, do desenvolvimento que transforme o Brasil em uma grande Nação.
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