segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Relatório aponta impunidade de policiais envolvidos em grupos de extermínio no CE

Documento analisa episódios de tortura e homicídios.

Por: Luciano Augusto

Um relatório apresentado através do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH), ligado a Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos, revela o funcionamento de vários esquemas de extermínio, envolvendo policiais militares e civis, há cerca de 10 anos no Ceará. 

Segundo o relatório apresentado esta semana ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH), ligado a Secretaria Especial de Direitos Humanos, por uma comissão designada pelo próprio conselho, “verifica-se, como de praxe, nas atividades criminosas típicas de extermínio de pessoas, a participação maciça de policiais”, destaca a Agência Brasil..

Entre os casos analisados pelo relatório, o mais notório é o de uma rede de medicamentos que contratou quatro policiais militares e sete civis “para agredir e eliminar adultos e adolescentes acusados de roubar as lojas da rede”, destaca a Agência Brasil.

O documento analisa episódios de tortura e homicídio, inquéritos e processos judiciais de cinco mortes e mais 19 vítimas de lesão corporal.

Os acusados de homicídio recorreram das decisões, mas “nenhum resultado, até o momento, foi obtido”, diz o relatório. No caso das lesões corporais, o documento aponta que dos 19 episódios, apenas em quatro foram abertos inquéritos e, desses, três foram encaminhados à Justiça.

Segundo a delegada Carmen Lúcia Marques de Sousa, da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e que integra o conselho que apresentou o relatório, apesar de não apurar as agressões foram abertos inquéritos para verificar as denúncias de roubo.

“Eram levados à delegacia própria para adolescentes em conflitos com a lei, eram incriminados pelo assalto, mas a lesão que haviam sofrido não era investigada”, disse a delegada.

Na opinião dela, a conivência da sociedade permite que os casos permaneçam impunes. “As vítimas são os indesejáveis. Na verdade, eles não conseguem gritar. É uma geração de excluídos que a sociedade não quer. A sociedade produz esse indivíduo, mas ela não quer que ele permaneça. Por isso é que surgem esses grupos de extermínio”, disse Carmen Lúcia. Segundo ela, os policiais terceirizados são “mão de obra barata” para quem os contrata.

Para Roberto Freitas Filho, representante da Associação Nacional de Defensores Públicos, os grupos de extermínio, no Ceará, “Fazem o serviço sujo de muita gente importante. Nós temos um gravíssimo desvio de função do efetivo policial do estado. Tem gente contratando serviço policial terceirizado para fazer o ilícito. É o desmonte do efetivo do Estado nas suas funções próprias”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil.

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