Iluminação pública passará a ser responsabilidade de prefeituras, isso poderá gerar redução de taxas

 

A transferência dos ativos de iluminação pública para a responsabilidade dos municípios cearenses pode reduzir a tarifa cobrada pelo serviço em até 10%, percentual correspondente ao que os municípios pagam à Companhia Energética do Ceará (Coelce) pela prestação do serviço, segundo Felipe Rodrigues, um dos organizadores do 1° Seminário Estadual - Gestão e Eficiência em Iluminação Pública, que acontece hoje em Fortaleza. O evento é apoiado pela Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Coelce e Citéluz.
Em vigor desde setembro de 2010, a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obriga as prefeituras assumirem a gestão e a manutenção dos serviços. Porém, no Ceará apenas 30 municípios fazem a gestão da sua iluminação. A Aneel determinou que as cidades têm até 31 de janeiro para se adequarem a resolução.
Entre os benefícios que serão apresentados às prefeituras, a proposta de redução das taxas cobradas é uma das principais de acordo com Felipe Rodrigues. “O serviço de iluminação pública terá uma mudança significativa porque a gestão será local e as prefeituras saberão qual área deve ter uma maior atenção. A Coelce não tem função de cuidar de iluminação pública e sim, de distribuir. Com um gerenciamento responsável das prefeituras, a tarifa sofrerá uma redução significativa para a população”, destaca Rodrigues.
Cidades como Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, Pacatuba, Maracanaú e Juazeiro do Norte já assinaram a transferência ou já assumiram seus sistemas de iluminação pública.
ResistênciaEm resistência à mudança, boa parte das prefeituras alegam que não têm conhecimentos técnicos e operacionais para ficarem responsáveis pelo gerenciamento. A Aprece tenta adiar para 31 de dezembro de 2014 o prazo máximo para as prefeituras assumirem os ativos de iluminação pública, segundo Rodrigues.
“A falta de conhecimento técnico e operacional são os principais motivos que levam a rejeição dos municípios. É algo delicado e que não pode ser executado por qualquer empresa”, enfatiza.
Sobre o risco de haver uma perda no atendimento para cidades de pequeno porte, Felipe destaca que existe bons exemplos de cidades que conseguiram gerenciar bem sua iluminação mesmo sem grandes recursos.
Em todo o Nordeste apenas os estados do Ceará e Pernambuco estão com dificuldades de aceitar esse novo modelo, nos demais, a responsabilidade já é das cidades.
O POVO tentou contato com Coelce e Aprece, mas as chamadas não foram atendidas.
ENTENDA A NOTÍCIA
Resolução da Aneel transfere para as prefeituras a responsabilidade na iluminação pública, que hoje está a cargo da Coelce.
Fonte: O Povo Online