Curta: Po Serra
A ministra Rosa Weber resume bem o que foi o julgamento da AP 470: "Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura ...jurídica me permite"
Veja o que o teórico da "teoria do domínio do fato" diz:
"O clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes, não corresponde ao Direito."
"A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem." (Claus Roxin)
http://jornalggn.com.br/noticia/ministros-do-stf-agiram-com-ma-fe-no-uso-do-dominio-do-fato
domingo, 17 de novembro de 2013
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