DE PRIMA: HERIKA DO PRB DEVE ASSUMIR PREFEITURA DE MERUOCA

 

A única candidata com votos válidos, na eleição para Prefeito de Meruoca, segundo a Justiça Eleitoral, Herika Zednik (PRB) deve se tornar prefeita da cidade serrana, após uma decisão Judicial, datada desta terça-feira (19).
Parte da Decisão - Processo n.º 96-94.2012.6.06.0106:
IV - DA DECISÃO
ISTO POSTO, decido:
a) Processar a ação sob o rito do art. 22 da LC n.º 64/90;
b) Determinar a citação do candidato João Coutinho, e de sua coligação, como litisconsortes passivos necessários, para contestar a ação no prazo do procedimento supra mencionado;
c) Conceder, liminarmente, considerando ser a questão eminentemente de direito e não poder ser utilizado o contraditório como manobra protelatória, sendo a tutela de urgência instrumento de harmonização dos valores processuais relevantes, nomeando eleita a candidata Herik Zednik Rodrigues, como prefeita do Município de Meruoca, devendo a secretaria promover as providencias necessárias a sua diplomação e demais expedientes necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Após a efetivação da ordem e certificado o decurso do prazo de resposta do representado, voltem-me conclusos.
Meruoca, 19 de fevereiro de 2013.
Rafael Lopes do Amaral
Juiz Eleitoral

Do Blog Sobral de Prima