Bruno Peron
Representantes da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) reuniram-se em São Paulo em janeiro de 2013 com Henilton Menezes - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura - para discutir sobre incentivos fiscais através da Lei Rouanet. O principal argumento dos debatedores é de que a moda deve ser entendida como um setor cultural importante e, por isso, merece ajuda financeira.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura - conhecida como Lei Rouanet - instituiu-se em dezembro de 1991. Cidadãos e empresas tornam-se, por meio desta lei, patrocinadores de atividades e projetos culturais. Para isso, eles direcionam parte de seus impostos de renda (até 6% para pessoas físicas e até 4% para pessoas jurídicas) para financiar produtores culturais através de uma solicitação documental ao Ministério da Cultura.
A ABIT definiu, assim, sete categorias dentro da moda para que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) avalie e aprove a solicitação de que a moda também deve receber os incentivos de renúncia fiscal. As categorias são: "Desfile Nacional; Desfile Internacional; Acervo; Aquisição; Transferência de Tecnologia; Plano Anual de Manutenção e Formação de Jovens Talentos." (http://www.cultura.gov.br/site/2013/01/21/moda-e-cultura-2/)
A Ministra da Cultura Marta Suplicy, em reunião com a ABIT em outubro de 2012, havia proposto que o setor da moda tivesse um representante através de curadoria nas Arenas Culturais da Copa do Mundo em 2014 (http://www.cultura.gov.br/site/2012/10/22/ministra-garante-espaco-da-moda-na-copa2014/). Estas Arenas estarão presentes nas cidades que sediarão as partidas de futebol da Copa do Mundo para que os visitantes (tanto de outras regiões do Brasil como estrangeiros) conheçam melhor as diversidades brasileiras em dança, moda, gastronomia, culturas afro-descendentes e indígenas, entre outros. A proposta é de ter um curador responsável pela moda para organizar as exposições deste setor.
Portanto, o procedimento inicial do MinC é abrir o leque quanto ao que pode ser considerado cultura de modo a desfazer preconceitos e restrições a um campo que é naturalmente amplo e inclusivo. Notícia do MinC de setembro de 2010 já incluía a moda no âmbito da cultura na medida em que "a moda passa a ser compreendida definitivamente como uma linguagem artística" (http://www.cultura.gov.br/site/2010/09/24/i-seminario-cultural-da-moda/).
No entanto, uma das implicações de aumentar a amplitude do que se entende por cultura é que, logo, outros setores que não deixam também de ser culturais, como o automobilístico e o publicitário, reivindiquem o direito aos incentivos de renúncia fiscal pela Lei Rouanet, que surgiu para estimular o âmbito até então restrito da cultura. Sendo assim, qualquer setor teria condições de dizer que suas atividades são culturais, por um lado, porque o são e, por outro, porque auferem benefícios financeiros por caracterizar-se deste modo.
Outra implicação é de que os incentivos fiscais caiam majoritariamente nas mãos de peixe grande em vez de ajudar os filhotes em sua fase de crescimento. Assim, pelos nomes de alguns empresários da moda com quem Marta Suplicy tem-se reunido, podemos ter uma ideia de quem está por trás das negociações pela inclusão do setor da moda na Lei Rouanet. Moda é igualmente um setor muito amplo: uma coisa é ser fabricante de roupas; outra é ser confeccionador; outra é ser desenhador da grife; outra é ser revendedor.
As suspeitas em torno das negociações entre representantes da moda e gestores culturais do governo federal são menores que as boas expectativas sobre seu desdobramento, contudo. A economia da cultura tem favorecido o desenvolvimento de setores que, ainda que não se considere sua obviedade como cultura, não eram vistos como um investimento cultural.
Fontes:
http://www.cultura.gov.br/site/2013/01/21/moda-e-cultura-2/
http://www.cultura.gov.br/site/2013/01/21/minc-realiza-mais-um-encontro-com-a-moda/
http://www.cultura.gov.br/site/2012/10/22/ministra-garante-espaco-da-moda-na-copa2014/
http://www.culturaemercado.com.br/mercado/minc-planeja-cooperacao-com-setor-de-moda-carioca/
http://www.cultura.gov.br/site/2010/09/24/i-seminario-cultural-da-moda/
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