Por Roberto Moreira
Em razão das últimas notícias sobre o aumento das passagens de ônibus em Fortaleza, gostaria de esclarecer as seguintes questões:
Hoje Fortaleza possui uma Política de Transporte Público. Política essa que teve grandes avanços nos últimos anos e hoje é referência nacional. A tarifa ficou congelada durante todo o meu primeiro governo – entre 2005 e 2008! E nos últimos quatros anos sofreu apenas dois reajustes mantendo-se a menor tarifa de sistema integrado do País.
Além disso, Fortaleza tem a tarifa social aos domingos, ou seja, tarifa de menor preço permitindo que milhares de fortalezenses usufruam dos domingos para ir a praia, à reuniões religiosas ou, simplesmente visitar parentes e amigos. Temos também a hora social, por duas noras durante o dia, a passagem de ônibus tem o seu valor reduzido organizando melhor a demanda e a oferta pelo transporte.
Mas as conquistas não pararam por aí! Nosso Governo instituiu a gratuidade da passagem para portadores de deficiência física, motora, visual e mental. São mais de 12 mil beneficiados com 70% de acompanhantes. Além disso, consolidamos a meia ilimitada e distribuímos gratuitamente as carteiras dos estudantes da rede pública municipal, estadual e federal, colaborando para que o direito a meia estudantil não seja visto como um mercado de carteirinhas!
A tarifa social, além dos domingos, também vale na data do aniversário de Fortaleza e no dia 31 de dezembros e 01 de janeiro, facilitando que as pessoas compareçam a festa de réveillon. Além da integração temporal que já integrou dezenas de linhas de ônibus e vans onde o usuário paga só uma tarifa para se deslocar para seu destino (que agora estão chamando de bilhete único).
No último mês de novembro o setor de transporte público reivindicou o aumento da passagem de ônibus a partir da tarifa técnica, que é a somatória de todos insumos que compõem a tarifa final. Como naquele ano o Governo havia reduzido o ISS do setor – julguei que não cabia o aumento da passagem em 2012 e neguei o pedido.
O Sindiônibus em busca dos seus direitos recorreu à Justiça Estadual que concedeu liminar favorável ao aumento da tarifa. Situação que nos surpreendeu e imediatamente ordenei a Procuradoria Geral do Município que recorresse da liminar. Até porque quem me viu ou ouviu falando sobre isso, via a minha insistência em dizer que até o último dia do meu governo não haveria aumento das passagens de ônibus. Compromisso que eu assumi com o povo e tratei de honrar independente de qualquer resultado eleitoral.
Recorremos e ganhamos na justiça a suspensão da liminar. Isso garantiu tranqüilidade para mim e para os fortalezenses. Eu feliz por honrar minha palavra junto ao ppovo e este porque voltaria a pagar até o final do meu Governo pagar os mesmos R$ 2,00 e R$ 1,00 a meia passagem. Sem aumentos!
Porém, no dia 19 de dezembro nova ação judicial determina o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Fortaleza apresentasse o valor da tarifa técnica e procedesse ao realinhamento da da tarifa a partir do equilíbrio da Câmara de Compensação sexta- feira dia 21 de dezembro. Portanto eu deveria publicar no primeiro diário oficial após a determinação judicial, ou seja, dia 24 de dezembro. Esse Diário Oficial circulou no dia 26 de dezembro. Bom esclarecer que apenas não foi publicado na internet – devido a feriado natalino – mas já estava circulando desde o dia 26 do mês para quem quisesse adquiri. Por lei do meu Governo de 2005, o aumento da passagem de ônibus deve ocorrer 10 dias após a publicação e circulação do Diário Oficial do Município. Como o Diário Oficial do dia 24 de dezembro circulou no dia 26 de dezembro somente a partir do 05 de janeiro de 2013 poderia haver o aumento da passagem.
Esperei um contato do Prefeito eleito para que ele se inteirasse melhor da situação no entanto quando indagado sobre a decisão judicial que aumentou o preço das passagem o Prefeito eleito limitou-se a dizer que até o final do ano quem respondia por isso era a Prefeita que estava no Governo. Portanto fiz a minha parte e quem deve responder pelo preço das passagens de ônibus a partir de 01 de janeiro de 2013 é o atual Prefeito.
Assumi com o povo o compromisso de que até o final do meu Governo não se aumentava passagem de ônibus.Lutei até o último momento, inclusive na Justiça. E cumpri!!! A verdadeira história é essa. O resto é de quem quer simplificar demais as coisas ou não assumir suas próprias responsabilidades!
Luizianne Lins
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