Limite de horas de trabalho para caminhoneiros volta ao debate

Escrito por Redação Webtranspo: Elizabete Vasconcelos

Lei que determinava descanso a cada quatro horas de trabalho foi vetada pelo presidente Lula

Redução de jornada prejudicaria, principalmente, autônomos

Na última semana, o ministro das cidades, Márcio Fortes, anunciou, durante mesa-redonda, cujo tema era “Educação no Trânsito: uma questão de cidadania”, que a fixação de um limite de horas de trabalho para caminhoneiros é um dos temas que podem fazer parte do novo Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo reportagem da Agência Brasil, ele afirmou que “o caminhoneiro autônomo, sobretudo, acha que é super-homem, quer fazer viagem o dia inteiro para lá e para cá, andar na estrada com aqueles caminhões articulados de um estado para o outro. E esquece que o corpo humano tem limites. Em determinado momento, ele pode estar fatigado, perde a sua capacidade de reação e isso leva a acidentes”.

De acordo com o ministro, a ideia é que haja controle da jornada de trabalho dos caminhoneiros, fazendo com que cada etapa da viagem tenha no máximo quatro horas. Com isso, o motorista será obrigado a descansar meia hora antes de seguir o trajeto.

Com esta questão em debate, o Portal Webtranspo procurou dois sindicatos do setor para saber como esta possível mudança vai afetar o dia-a-dia dos profissionais da estrada. Ambos se mostraram receptivos à medida. Porém, a percepção de cada um sobre como a medida impactará o setor é bastante distinta.

O Sindicam-SP (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo) acredita que a criação da “Lei do Descanso”, como passou a ser chamada, só trará benefícios para a categoria. Já o Setcesp (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo) acredita que apenas haverá grandes mudanças para os profissionais autônomos.

Bernabé Rodrigues, o Gastão, Diretor do Sindicam-SP, aponta que a lei proporcionará mais segurança nas estradas. “Infelizmente, hoje, algumas empresas premiam caminhoneiros que fazem uma grande distância, São Paulo a Fortaleza, por exemplo, em um limite máximo de tempo, o que causa carga horária de direção excessiva”, lamenta.

E prossegue: “com esta limitação, as empresas não terão como fazer este tipo de coisa. E com isso, haverá benefícios incalculáveis à saúde do profissional, que terá período para a alimentação e para o sono. Isso, sem dúvida, reduzirá o índice de acidentes envolvendo caminhões”.

Porém, Gastão explica que a norma tem que ser bem modelada. “Não adianta colocar dois caminhoneiros em um mesmo caminhão havendo apenas o revezamento entre eles. Dormir dentro da boléia não descansa. A única solução para o sono é dormir mas sem interrupções”, pondera.

Adauto Bentivegna, Assessor da presidência do Setcesp, explica que para as empresas não haverá muitas mudanças com a possível implantação da norma. “Hoje, as organizações regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já determinam um período de descanso para os colaboradores. Por isso, acreditamos que o principal impacto será para os autônomos, grande maioria na categoria, pois eles fazem jornadas de trabalho longas com muita frequência”, detalha.

Segundo o assessor da entidade, uma preocupação que deve pautar a elaboração da norma é a questão da fiscalização. “Não adianta apenas criar a norma, é preciso realizar o controle periódico dela”, argumenta.

Veto

Em junho deste ano, a Câmara dos Deputados havia aprovado em Brasília, o limite de quatro horas ininterruptas de direção para os motoristas de ônibus e de caminhões nas estradas brasileiras. No entanto, o Projeto de Lei número 2660/96, na ocasião, foi vetado pelo presidente Lula.