Divulgar mensagens educativas, realizar evento e curso multidisciplinar para juízes e peritos judiciais e implantar curso de especialização em segurança do trabalho foram algumas das metas debatidas pelo comitê interinstitucional cearense do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Pnpat). Na segunda-feira (24/9), o grupo formado por instituições públicas e privadas se reuniu no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e definiu estratégias para o cumprimento de cinco novas metas do Programa Trabalho Seguro.
“Uma das novas metas nacionais do programa surgiu a partiu de uma iniciativa do comitê cearense”, ressaltou um dos gestores nacionais do Pnpat, desembargador José Antônio Parente. Ele se refere à sugestão feita pelo TRT/CE e aceita pelo governador Cid Gomes para transformar em lei a obrigação de empresas que quiserem oferecer serviços ao governo capacitarem operários em segurança do trabalho.
“Já estamos conversando também com o município de Fortaleza para a inclusão da mesma cláusula nos editais de licitação que obriguem a capacitação mínima e permanente de terceirizados”, afirma Parente.
O Comitê tem ainda como metas para 2012/2013 a celebração de convênio com a Secretaria de Educação para a inclusão no currículo dos cursos de nível médio profissionalizante de tópicos sobre saúde e segurança no trabalho, realizar evento científico sobre medicina, higiene e segurança do trabalho e promover audiências públicas.
De acordo com um dos gestores regionais do Pnpat, o juiz Carlos Alberto Rebonatto, o Ceará tem sido citado como exemplo nacional no cumprimento das ações do programa Trabalho Seguro. “Estamos cumprindo todas as metas estipuladas pelo Programa. A primeira foi a criação do próprio comitê interinstitucional,” afirmou.
Outra meta cumprida foi a realização de ato público para operários da construção civil. Em agosto, juízes, atletas, artistas e outras autoridades foram às obras do estádio Plácido Aderaldo Castelo (Castelão) falar com os trabalhadores sobre prevenção de riscos no ambiente de trabalho e adoção de medidas para prevenção de acidentes.
Iniciativa também já implementada foi a doação de material didático sobre acidentes de trabalho para alunos de escolas públicas. Em busca do primeiro emprego, alunos de cursos profissionalizantes de Fortaleza receberam aulas e cartilhas com informações sobre saúde do trabalhador.
Para o gestor regional, desembargador Tarcísio Lima Verde, o programa vem cumprindo seu objetivo de sensibilizar a sociedade e buscar o engajamento de todos os segmentos envolvidos para combater o número crescente de acidentes de trabalho. “Queremos proteger o bem maior que é a vida. Em 2009, 2.946 trabalhadores faleceram e 753 mil foram lesionados. Isto na estatística oficial, que sabemos ser subdimensionada”, destacou.
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