quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Sugestão do Brasil para conter espionagem é acatada por comissão da ONU

 

A Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) deu um passo importante no sentido de coibir a prática de espionagem que rondou o cenário internacional nos últimos meses. A Terceira Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade uma resolução que tem como objetivo proteger o direito à privacidade contra monitoramento ilegal na era digital.
O Brasil foi um dos primeiros articuladores do documento após ter suas informações violadas pelo serviço de Inteligência Americana (CIA). A iniciativa brasileira contou com a adesão da chefe de governo da Alemanha, chanceler Ângela Merkel, que também foi vítima da espionagem americana.
O documento aprovado ainda precisa passar pelo crivo da Assembleia-Geral da ONU, que será no mês de dezembro. O texto contou com a adesão de 23 países e com apoio formal de 58 nações. Por se tratar de uma matéria que teve votação unânime entre os membros que compõem o organismo internacional, há expectativa da sua aprovação pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), essa resposta internacional reconhece “a justeza” da proposta do governo brasileiro em recorrer a organismos, como a ONU, para debater a violação de direitos de autoridades e de cidadãos brasileiros. “A ação do Brasil em coibir a prática de espionagem do governo norte-americano encontrou eco no mundo inteiro. A aprovação do documento na Comissão de Direitos Humanos da ONU denota a correção da iniciativa do governo brasileiro”, afirmou.
De acordo com Ferro, a bisbilhotagem praticada pela CIA feriu o direito à privacidade ao violar as liberdades individuais. “A prática de espionagem dos EUA violou regras democráticas e quebrou o princípio da confiança. Não se pode permitir que tentativa de interferência como essa fique sem retratação e punição”, avaliou Fernando Ferro.

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