quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Desemprego em dezembro passado é o menor do IBGE

 

Estadão Conteúdo

A taxa de desocupação verificada em dezembro de 2013, de 4,3%, é a menor da série histórica do IBGE, iniciada em março de 2002. Em novembro de 2013, a taxa havia sido de 4,6%. Com o resultado, a taxa média de desemprego no ano de 2013 ficou em 5,4%, também a menor da história. O resultado foi 0,1 ponto porcentual abaixo da taxa média de 2012 (5,5%) e 7,0 pontos porcentuais inferior à taxa de 2003 (12,4%).

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A população desocupada ficou 6,6% menor em dezembro de 2013 em relação a igual mês do ano anterior, o que significa um total de 75 mil pessoas. Em relação a novembro, os desocupados diminuíram em 6,2%, ou 70 mil pessoas.

Já a população ocupada teve queda de 0,5% em dezembro de 2013 em relação a dezembro de 2012, o que significa 106 mil pessoas a menos. Em relação a novembro, houve aumento de 0,2%, o que representa 37 mil pessoas.

O contingente de pessoas não economicamente ativas aumentou 3,9% em dezembro na comparação a igual mês de 2012, ou 707 mil pessoas. Em relação a novembro do ano passado, esse aumento foi de 0,4%, ou 82 mil pessoas.

Os fins do mundo

 

Publicado 30 Janeiro 2014. em Arthur Soffiati

Por Arthur Soffiati

Não pense o leitor que, com este título, pretendo discorrer sobre as finalidades da Terra, sobre o plano de Deus para o nosso planeta. Não se sabe qual o objetivo de Deus nem do nosso diminuto e insignificante mundo quando ele surgiu. O único conhecimento que temos é sobre seu fim, daqui a 5 bilhões de anos. O que se pretende abordar neste artigo são os finais naturais possíveis para a Terra entre os dias atuais e o seu final infeliz.

Deixo bem claro que a humanidade pode provocar um estrago muito profundo no planeta, alterando radicalmente suas condições climáticas, condenando muitas espécies à extinção, acidificando os oceanos, destruindo os ecossistemas terrestres nativos etc. Mas não pode detonar a Terra, nem mesmo usando todo seu arsenal nuclear. Embebida numa cultura materialista, imediatista, individualista e gananciosa, a humanidade é muito forte para mudar as condições ambientais do Holoceno, criadas por mudanças naturais, porém muito fraca para esfarelar a Terra e inviabilizar sua regeneração.

Das menores para as maiores ameaças naturais pairando sobre a Terra, apontemos o vulcanismo. Se grande parte dos vulcões do planeta entrasse em erupção, como já aconteceu em períodos pré-humanos, uma quantidade muito grande de partículas seria lançada na atmosfera, dificultando o processo de fotossíntese e comprometendo a cadeia alimentar. Além do mais, a destruição das obras humanas ocorreria com grande facilidade porque colonizamos irresponsavelmente a Terra. Contudo, seria difícil prever o fim da vida e da humanidade. Do mesmo modo, uma série de terremotos e maremotos causaria grandes estragos à humanidade e à vida, bem mais que no passado, quando havia maiores espaços livres.

Mudanças na inclinação do eixo terrestre poderiam ser desastrosas para os ecossistemas nativos, a biodiversidade, a economia e as sociedades humanas de um modo geral. É a inclinação que produz as estações do ano. Se houvesse uma mudança brusca no eixo oblíquo, mudanças climáticas seriam muito danosas. Tais mudanças ocorrem lentamente, ao longo de milênios, permitindo à vida adaptar-se às novas condições. Mas se a velocidade de rotação da Terra mudasse? Cientistas acreditam que os estragos seriam bem mais profundos, pois a gravidade não teria mais força para reter um elemento essencial à vida: a água. Especula-se que Marte já teve oceanos e vida, mas mudanças na rotação do planeta deixaram os mares fugir para o espaço. Se, de fato, os cientistas estão certos, o fim da água na Terra seria o fim da vida, incluindo a humanidade.

Ao lado dos fatores internos de catástrofes, há os fatores externos. O principal deles é a colisão de corpos celestes com a Terra. A maioria dos paleontólogos acredita que o choque de um grande asteróide com o planeta tenha sido o principal responsável pela extinção dos dinossauros, há cerca ou a partir de 65 milhões de anos. Nosso mundo continua exposto a este perigo. Nossos protetores são Júpiter e a atmosfera terrestre. O primeiro é tão grande que atrai para si grande número de corpos celestes errantes. Quanto à atmosfera terrestre, o oxigênio presente nela queima os corpos invasores. Mas não estamos inteiramente a salvo. Em fevereiro deste ano, o meteoro Chelaybinsk burlou todos os vigilantes, inclusive os humanos, e se chocou com a superfície terrestre na Rússia. Embora não tenha causado nenhuma vítima fatal, ele causou grande estrago material. Pela avaliação de estudiosos, os estragos seriam muito maiores se ele caísse num núcleo urbano.

Li recentemente duas hipóteses astronômicas estranhas. A primeira parte da premissa de que o Universo nasceu gasoso. Estaríamos agora na sua fase líquida, em sentido metafórico, é claro. Ao chegar ao estado sólido, ainda metaforicamente, sua expansão seria sustada e ele morreria. A outra parte da hipótese aventada por Edgar Morin: existe um multiverso, ou seja, outros universos além do nosso. A expansão e o choque deles representariam um colapso final.

Este artigo meio insólito procura mostrar como não vivemos num mar de tranquilidade na Terra. O físico brasileiro Marcelo Gleiser, de renome internacional e ateu, crê que as condições para a vida na Terra parecem configurar um milagre. Nosso planeta é hostil naturalmente, mas a vida (não a nossa) construiu um mundo habitável, até certo ponto saudável e bonito. Ele deve chegar ao fim total daqui a 5 bilhões de anos. Até lá, pode ser que encontremos outro para nos mudarmos. Por enquanto, contudo, é o único que temos. Infelizmente, os argumentos desfilados aqui não sensibilizam a humanidade, sobretudo os poderosos, quanto à importância de protegê-lo.

MUNICÍPIOS TÊM OBRIGAÇÕES A CUMPRIR ATÉ HOJE COM O TCM

 

Além do envio da prestação de contas de dezembro ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e às Câmaras, representantes dos poderes executivo e legislativo devem estar atentos a outras obrigações em janeiro. Como exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), até o dia 30 deverá ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), respectivamente do último quadrimestre e bimestre de 2013. O não cumprimento pode ensejar a aplicação de multa pelo TCM. Até o dia 31/01 os prefeitos devem apresentar às Câmaras as contas anuais relativas a 2013. A Presidência do Legislativo, por sua vez, precisa encaminhá-las ao TCM até o dia 10 de abril para que este emita parecer prévio.

Matéria do Armando Costa, o Sobraldeprima

Supremo determina que pedido de José Dirceu volte a ser analisado

 

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou ontem (29) que o juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analise “fundamentadamente” o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora da Penitenciária da Papuda. Dirceu, que cumpre pena por ter sido condenado no processo do mensalão, pediu permissão para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi. No entanto, o juiz titular da VEP suspendeu a análise do pedido depois que nota divulgada no jornal Folha de S.Paulo denunciou que o ex-ministro conversou por telefone, de dentro da cadeia, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.

Após analisar recurso da defesa de Dirceu, que apresentou diversos relatórios investigativos produzidos pela administração do sistema prisional do Distrito Federal, Lewandowski concluiu que não existem  evidências de que o réu tenha de fato usado telefone celular dentro do presídio. “Ora, os elementos de prova à disposição do magistrado da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em 24/1/2014, como se vê, davam conta de que os setores competentes do sistema prisional, concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram”, diz o ministro na decisão.

Com isso, o juízo da Vara de Execuções Penais deverá revogar a suspensão de 30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu. Ele deve cumprir pena de sete anos e 11 meses em regime semiaberto, o que permite que trabalhe fora e retorne à prisão à noite para dormir. No escritório de advocacia, ele deverá ajudar a fazer pesquisa em processos e jurisprudências, além de auxiliar nos serviços administrativos. O salário será de R$ 2,1 mil.

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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Sec. Educação,Pref. Adail,1ª Dama Elisabeth entregam fardamentos

 

Uma equipe da Secretaria de Educação de Groaíras, que tem como secretário Charles Antônio e Marcelia Melo como Adjunta,Prefeito Adail Melo,1ª Dama Elisabeth Ximenes estiveram nessa quarta feira (29),na creche Nossa Senhora de Fátima,fazendo a entrega do fardamento aos alunos.

De: Motinha Mota

Senador dos EUA: O mundo está prestes a explodir, literalmente - adverte Lindsey Graham em outra notícia bombástica! Será que vai ser Nuclear?

 

Senador Lindsey Graham da South Carolina soltou uma bomba depois de Barack Obama ter feito o  discurso  sobre o Estado da União, declarando que "o mundo está literalmente prestes a explodir". Pensamos que o aviso do senador Graham deve ser levado muitíssimo a sério e deve enviar uma forte advertência sobre uma falsa bandeira para todos os americanos. Considerando que  navios iranianos estão agora se aproximando  da América, sugerimos manter os nossos olhos e ouvidos abertos, especialmente considerando o  aviso prévio do senador Graham de um ataque nuclear sobre a América como compartilhado nos vídeos abaixo.
Sen. Lindsey Graham criticou o presidente Barack Obama pela parte de política externa de seu discurso do Estado da União na noite de terça.
"O mundo está literalmente prestes a explodir,” o Senador d Republicano da  Carolina do Sul fez este chamado. "O mundo como eu sei  não foi nem remotamente descrito pelo presidente."
"A Síria é um contágio ... Iraque está se desintegrando. Toda a região está caminhando para o caos, e não estamos fazendo nada. Nós estamos falando sobre a limitação de  drones? ", Continuou.

Fonte:
B4IN

61 escolas particulares de Fortaleza são autuadas por cobrança indevida de material escolar

 

Mais de 60 escolas particulares de Fortaleza foram autuadas pelo Procon por cobranças indevidas de material escolar, segundo informações da Prefeitura Municipal de Fortaleza divulgadas nesta terça-feira (28). Das 107 escolas particulares da capital fiscalizadas, 61 foram autuadas, o que equivale a um índice de 57%.
As escolas descumprem a Lei Federal que, dentre outras resoluções, proíbe a cobrança de material de uso coletivo. Além disso, descumprem o Código de Defesa do Consumidor e Portaria MP/Procon, que tratam da cobrança de taxas de material escolar, exigência de “marcas” dos produtos e do plano de utilização do material escolar, e ainda reclamações sobre o aumento abusivo de mensalidades.
A fiscalização, que teve início na segunda quinzena de dezembro do ano passado, segue até que todas as denúncias de pais e responsáveis sejam verificadas, informa o Procon. Para averiguar 142 tipos de denúncias foram mobilizados 20 fiscais, que visitaram as escolas denunciadas.
O Procon Fortaleza determina que as escolas autuadas retirem de circulação a lista de material escolar identificada como irregular. Caso haja indeferimento dos argumentos de defesa, transcorridos todos os prazos e trâmites, a escola poderá receber multa que varia de R$ 600,00 a R$ 9 milhões. Não havendo a quitação do débito, a Instituição será inclusa na Dívida Ativa do Município.

Postado por pompeumacario

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Inquérito 2474, se for a público, revela entranhas do ‘mensalão’

 

 

O ministro Lewandowski voltou ao embate contra o relator da AP 470, Joaquim Barbosa

O ministro Lewandowski não fugiu ao embate contra o relator da AP 470, Joaquim Barbosa

Ao liberar o conteúdo da pasta 2474 para oito advogados que haviam pedido o direito de consultar um imenso conjunto de documentos que têm relação com a Ação Penal 470, mas sempre foram mantidos em segredo, o ministro Ricardo Lewandovski tomou uma decisão que pode ter relevância histórica. A constatação é do jornalista Paulo Moreira Leite, em seu blog.

Leia, a seguir, a íntegra do artigo:

A pasta 2474 era mantida em segredo por Joaquim Barbosa. Envolve provas, fatos e indícios que não foram incorporados aos autos da ação penal. Quando ele deixou a relatoria da ação penal, em agosto do ano passado, o inquérito sobre foi redistribuído e entregue ao ministro Luiz Roberto Barroso.

No mesmo dia, o advogado de Henrique Pizzolato, Martius Savio Cavalcanti, marcou uma audiência com o ministro. Reapresentou o pedido para ter acesso a pasta. Barroso prometeu uma resposta em três dias. Sua decisão foi abrir mão do caso, alegando razões de “foro íntimo,” que não obrigam o juiz a fundamentar seu pedido em razões objetivas.

O caso foi redistribuído mais uma vez. Acabou nas mãos de Ricardo Lewandovski que decidiu atender ao pedido dos advogados. Aqueles oito que, no passado, tiveram seu pedido negado agora poderão ter conhecimento de seu conteúdo.

É uma decisão importante.

Primeiro, porque permitirá que os réus e seus advogados tenham conhecimento de todos os dados apurados na investigação – e que foram excluídos dos autos sem que se possa saber exatamente por que.

Embora o julgamento já esteja em sua fase final – os réus estão presos, alguns já pagaram multa, falta julgar os pedidos de embargos infringentes – todos só terão a ganhar quando todos os dados forem colocados a mesa.

É absurdo pensar que isso vai acontecer DEPOIS das sentenças mas é disso que estamos falando.

O segundo ponto é que a pasta 2474 oficializa fatos e provas que até agora eram vistos de forma esparsa e informal. O interesse do advogado de Pizzolato sobre o assunto não é casual. O papel de gerentes executivos e diretores do Banco do Brasil que partilharam decisões relativas a Visanet – assinando notas técnicas e definindo pagamentos — nunca foi explicado na ação penal 470. Pode estar bem esclarecido na pasta 2474, que reúne um inquérito sobre outros diretores.

Pizzolato foi condenado como “único responsável” pelo desvio de R$ 73,8 milhões para o esquema de Marcos Valério. Mas sequer era o responsável pelos pagamentos, que tinham como gestor um outro diretor do banco, nomeado, conhecido e identificado – e desaparecido dos autos da AP 470.

Uma das teses mais caras a defesa, a de que, se houve crime, ele não foi cometido isoladamente, pode ganhar maior sustentação a partir daí.

Outros pontos também podem ser esclarecidos. Apesar de seus imensos esforços para se aproximar do esquema Marcos Valério-Delúbio Soares, o banqueiro Daniel Dantas sequer foi citado na ap 470. É curioso, já que sua atuação foi descrita de modo detalhado pela investigação do delegado Luiz Fernando Zampronha, da Polícia Federal.

Os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, da SMP&B, também podem ter acesso a informações que podem ser úteis.

O que pode ocorrer com isso? Difícil saber agora.

O lote de documentos reunidos na pasta 2474 é imenso. Compreende um total de 78 volumes, que terão de ser estudados e conferidos.

A experiência ensina que documentos mantidos em segredo não fazem bem a Justiça, que pede transparência e lealdade a todos. Não pode haver a menor suspeita de distorção nem de qualquer irregularidade num caso dessa relevância. Não se trata, é claro, de acusar nem denunciar por antecipação.

O Caso Dreyfus, o mais conhecido caso de fraude jurídica da história, levou cinco anos para ser esclarecido, embora o julgamento tenha durado 72 horas.

O erro de sua condenação foi estabelecido um ano depois do julgamento, quando um oficial da área de informações resolveu fazer um novo exame das provas e descobriu que nada havia para incriminar aquele jovem capitão do Exército francês. Estava claro que o verdadeiro espião que todos procuravam era outra pessoa.

Mas isso não adiantou muito. Para evitar uma revisão, começaram a surgir novas provas – fraudadas – para incriminá-lo, o que atrasou o processo por mais tempo. Condenado em 1895, Dreyfus seria liberado, por graça presidencial, pois os tribunais jamais declararam sua inocencia, em setembro de 1899. Um ano antes, o oficial que havia forjado documentos para proteger os superiores foi desmascarado e cometeu suicídio.

http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/inquerito-2474-se-for-a-publico-revela-entranhas-do-mensalao/679830/

Lei que pune empresas envolvidas com corrupção entra em vigor dia 29

 

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Cento e oitenta dias após ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a lei federal que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações vai entrar em vigor nesta quarta-feira (29). A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta aos protestos populares que, em junho de 2013, tomaram as ruas de todo o país exigindo, entre outras coisas, o fim da corrupção.

Publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846 ) estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. É a chamada responsabilização objetiva, prevista nas esferas civil e administrativa.

A lei prevê a aplicação de multas às empresas que forem condenadas. Os valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia. Não sendo possível fixar a sanção com base nesse critério, o valor poderá ir de R$ 6 mil a R$ 60 milhões - pena que não exclui a obrigação da empresa reparar integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos. A decisão condenatória deverá ser publicada em veículos de comunicação de grande circulação, dando publicidade ao fato às custas da própria condenada. O nome da empresa ainda será inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), criado por meio da lei.

A condenação administrativa por ato ilícitos não afasta a hipótese da empresa ou entidade ser responsabilizada na esfera judicial e nem a punição individual a seus dirigentes ou administradores. Além da multa, a empresa ou entidade ainda pode ter seus bens sequestrados e suas atividades suspensas ou interditadas. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça poderá inclusive determinar a dissolução compulsória da companhia ou entidade.

Segundo o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Sergio Seabra, a lei é importante por permitir a responsabilização de quem corrompe. No Brasil, historicamente, a punição recai quase que exclusivamente sobre servidores públicos que se deixam corromper e aceitam vantagens indevidas para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.

"As empresas que ainda não tratam do assunto com a devida atenção vão perceber que é muito melhor investir em ética e integridade do que apostar na impunidade, em um modelo de negócio arcaico", disse Seabra à Agência Brasil.

Ainda de acordo com o secretário, a nova lei tem um efeito pedagógico ao prever, também, a possibilidade de as companhias que tiverem implementado mecanismos corporativos de prevenção e combate à corrupção terem suas penas atenuadas caso venham a responder pela iniciativa de um funcionário. "Não vai bastar alegar que dispunha de ferramentas de controle, de denúncia. Para que a companhia tenha sua pena atenuada, caso surja algum problema desse tipo, ela vai ter que comprovar que os mecanismos adotados são eficientes e que já estavam em prática".

A expectativa é que o decreto regulamentando aspectos como o rito processual, os critérios para aplicação das multas, as competências de cada órgão fiscalizador, os fatos agravantes ou atenuantes da prática ilícita e quais mecanismos corporativos de controle de irregularidades seja publicado até a entrada da lei em vigor, ou seja, até quarta-feira. Após isso, as controladorias de estados e municípios deverão editar suas normas locais.
"Temos conversado bastante com os representantes de estados e municípios e há um grande interesse de que os regulamentos de todas as esferas sejam o mais harmônicos possíveis para evitar disparidades, confusão e insegurança jurídica", disse o secretário.

Para Marina Martins Ferro, coordenadora de projetos do Instituto Ethos, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que reúne mais de 250 companhias em torno do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, a nova legislação pode se tornar um divisor de águas. "A punição de pessoas jurídicas pode trazer uma mudança cultural. É para isso que a lei tem não só o caráter punitivo, mas também os de inibir e de educar. Para evitar as multas de valor elevado, as empresas vão ser menos complacentes. Tanto que, nos últimos meses, temos percebido um maior interesse das empresas pelos mecanismos para prevenir tais práticas".       

Pela nova lei, são atos lesivos à administração pública prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a alguém a ele relacionada; financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática de atos ilícitos; ocultar ou dissimular reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados e fraudar ou impedir licitações públicas e contratos. Também estão passíveis de responsabilização as empresas ou entidades que oferecerem vantagens ao responsável por licitação pública; que forem criadas de modo fraudulento ou irregular apenas para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo; que manipularem ou fraudarem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública e dificultar a investigação ou fiscalização por órgãos, entidades ou agentes públicos e aquelas que intervirem na atuação das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Sec. Educação Groaíras,entrega fardamentos Escola Júlia Elisa!!

Foto

 

Uma equipe da Secretaria de Educação de Groaíras, que tem como secretário Charles Antônio e Marcelia Melo como Adjunta, esteve nessa segunda(27) visitando as unidades de ensino da sede do município. A equipe esteve visitando primeiro as Creches e conferindo os trabalhos de inicio das aulas. Após as visitas a equipe es...teve indo também nas escolas municipais para realizar as primeiras entregas do novo uniforme de 2014. Na Escola Júlia Elisa Farias além da entrega de fardamentos a equipe também acompanhou a culminância do programa Mais Educação(2013). Também foi apresentado toda equipe que irá trabalhar na educação de 2014. As entregas seguem até quarta(29) conforme o cronograma antes apresentado. Confira as Fotos Motinha,texto Artenio Mesquita Thydi.Ver mais

De: Motinha Mota

Conheça quem defende um governo mundial

Federalismo mundial: uma proposta política ou uma utopia social?

Publicado 27 Janeiro 2014. em Maurício Andrés Ribeiro

Por Maurício Andres Ribeiro

O futuro das relações políticas humanas é uma incógnita. As possibilidades de cenários políticos variam desde um governo mundial até o separatismo, a fragmentação das nações e o desmantelamento da autoridade centralizada. Um governo mundial sugere duas visões em extremos opostos: uma assustadora tirania planetária, burocratizada e tecnocrática, e no outro extremo, a visão de um futuro de ouro para a humanidade, com um governo central e com autonomia das comunidades locais. Há resistências a um governo mundial ou a uma governança global, seja em que formato for – um império unitário, uma confederação de nações, uma federação. Estados-nação e governos nacionais resistem em abrir espaços e em admitir a possibilidade de uma governança global. Entre outros motivos, tal resistência se deve ao valor que conferem à soberania e à segurança nacional. Assim, nos encontros e conferências internacionais, os representantes oficiais de governos não se consideram mandatados. Sua atitude mais comum tem sido a de resistir a tal possibilidade. Há, também, para aqueles que se consideram realistas ou pragmáticos, a descrença na possibilidade de se evoluir nessa direção, considerada utópica, irrealista, idealista, radical, ousada.

Entretanto, a sociedade se move com maior liberdade do que os representantes de seus governos. Livres pensadores, organizações da sociedade civil, acadêmicos, cidadãos planetários, pensam, imaginam, sonham e formulam propostas. O tema da unidade política planetária foi pensado, no oriente , por Bahá’u’lláh dos Bahá’i na Pérsia, Mahatma Gandhi, Nehru, Sri Aurobindo, na Índia). No ocidente, destacam-se entre outros Bertrand Russell que dizia que A humanidade não sobreviverá ao século XXI caso não se estabeleça alguma forma de governo mundial. Por sua vez, Pierre Teilhard de Chardin observou que A idade das nações já passou. A tarefa diante de nós, agora, se devemos sobreviver, é a de construir o planeta. Albert Einstein foi outra voz que defendeu tal proposta: Eu advogo o governo mundial porque estou convencido de que não há qualquer outro caminho possível para eliminar o mais terrível perigo ao qual o homem está exposto. O objetivo de evitar a destruição total deve ter prioridade sobre qualquer outro objetivo.

No século XXI, a crise ecológica e climática é uma realidade evidente, que agrega um forte motivo adicional para se caminhar nessa direção de unidade politica capaz de dar respostas a desafios ambientais que ultrapassam fronteiras nacionais. Durante a Conferência de Estocolmo sobre o meio ambiente humano, em 1972, Josué de Castro, autor da Geografia da Fome sugeriu que os delegados nacionais ali presentes deveriam trabalhar pela criação de instituições globais, que se originariam da delegação parcial de soberania dos estados-nação. Sua proposta baseava-se na ideia de que "a biosfera só pode ser protegida por algum tipo de lei mundial". No atual período antropoceno de crise climática e ecológica, cresce a percepção que a história humana se entrelaça com a história do planeta.

Emergem movimentos civis que trabalham pela transformação do quadro político, numa visão cosmopolítica ou ecopolítica, pós direitos humanos. Entre eles, há os movimentos sociais que postulam mais responsabilidade para o nível local (cidades e municípios) e, no outro extremo, para o nível planetário, com a diminuição do poder e das atribuições dos Estados-Nação. Postulam, ainda, a globalização integral – não apenas comercial ou econômica, mas política, com o desenvolvimento de uma governança planetária capaz de encarar os desafios das crises atuais e de lhes oferecer respostas sociais e ambientais adequadas.

Entre as principais organizações da sociedade civil que compõem o Movimento Federalista Mundial numa coalizão por um Governo Mundial Democrático http://www.cdwg.org/#AMWG, cada qual atuando conforme abordagens distintas, destacam-se as abaixo relacionadas: The American Movement for World Government The Association to Unite the Democracies Center for War / Peace Studies Citizens for a United Earth Global Citizens' Association Home Rule Globally One World Trust Peace Research Institute - Dundas Registry of World Citizens Registry of World Citizens ~in Canada The Universal Alliance Weltbuergervereinigung e. V. World Constitution and Parliament Association / GREN World Federalist Association WFA of Northern California The World Federalist Movement World Peace News

A transição entre o atual estágio de predominância dos estados-nação e uma futura federação planetária envolve vários passos e dificuldades. Caso se implantasse hoje, o sistema de governança global padeceria de muitos dos males atuais, relacionados com a corrupção, a predação, o parasitismo, a exploração econômica. Os resultados desse processo de unificação podem ser negativos e opressivos caso seu sentido e objetivo não sejam energizados por aspirações mais amplas e generosas. Caso a aliança mutua e a cooperação sejam focados apenas no bem estar econômico imediato das populações, em suas demandas sociais, no engrandecimento politico de governantes, em suma, na ego-ação, podem acelerar a destruição dos ecossistemas e habitats do planeta e produzir regimes opressivos. Uma federação planetária pode vir a padecer desses males, caso seja concebida e implementada como um arranjo formal e caso a qualidade dos governantes permaneça no patamar daquele dos atuais governos nacionais.

Assim, um caminho progressivo é testar os mecanismos e processos virtuosos de cooperação, aprender com eles, aprimora-los nos níveis locais e nacionais; testar na pratica a articulação e a integração de ações, a comunicação não violenta, os processos integrados para se alcançarem objetivos e metas. À medida que se aprenda com tais experiências, estará se acumulando um conhecimento valioso para ser aplicado quando for necessário mudar de patamar, dos estados nação para uma federação mundial. a avaliação de por que os acordos e tratados não funcionam, por que ficam apenas no papel, a avaliação daqueles que deram resultados, tudo isso é parte de uma aprendizagem valiosa e útil quando chegar o momento de propor uma federação planetária real.

Também são aprendizados valiosos as experiências de implantação de blocos regionais de países, a exemplo da União Europeia, as dificuldades pelas quais esse processo passa, como são superadas. Por meio da experimentação, da tentativa e erro, constroem-se conhecimentos. Para colocar em prática as ideias dos federalistas mundiais é necessário muito trabalho: no desenvolvimento de ferramentas de comunicação, em tecnologias que possibilitem trocas de informações e conexões, no desenvolvimento de instituições que favoreçam a integração e a articulação, no investimento em intercâmbio científico, tecnológico e cultural entre cidadãos de várias partes do mundo, nos sistemas de imigração e de livre fluxo de pessoas no planeta. Seria assim colocada numa moldura comum a multiplicidade de acordos e tratados entre os países sobre temas diversos, bilaterais ou multilaterais, que atuam da parte para o todo, do local para o global, de baixo para cima. Assim seriam costuradas articulações e conexões valiosas para compor o tecido ou a rede geral planetária. ONGs com atuação supranacional, empresas transnacionais, além de governos, seriam atores importantes. O alinhamento e a harmonização entre politicas publicas são chaves para se convergir numa direção convergente e para a construção de uma mega obra humana planetária.

Um trabalho de autotransformação e de autosuperação das sociedades humanas e de seus governantes poderia evitar a perpetuação de tais problemas. A governança global ecológica demanda a internalização de valores e de atitudes que superem o padrão vigente atual. A aspiração mais alta da humanidade pela saúde ambiental planetária será como um guarda-chuva sob o qual se abrigariam os interesses menores de países, populações humanas, indivíduos, empresas ou organizações. Para que traga resultados positivos há a demanda por uma consciência expandida e renovada, maior generosidade e esclarecimento quanto aos interesses que deve atender. Demanda instrumentos que facilitem a propagação desse tipo de prática mais generosa.

#Maurício Andrés Ribeiro

Brasil está entre os 10 países mais felizes do Mundo, atesta pesquisa do Ibope


Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, em parceria com a Worldwide Independent Network of Market Research (WIN), incluiu o Brasil em décimo lugar em ranking dos países mais felizes do mundo. O levantamento foi feito em 65 economias, a partir de 66.806 entrevistados.
Entre os brasileiros consultados, 71% disseram estar satisfeitos com a própria vida, acima da média mundial, que é de 60%. No ranking global, o Brasil ficou atrás da Colômbia (86% de moradores felizes), Arábia Saudita (80%), Argentina (78%), Finlândia (78%), México (75%), Índia (74%), Indonésia (74%) e Dinamarca (74%).

http://www.ivonildolavor.com/diario_de_bordo/janeiro_2014/janeiro_778.html

PSB pede mandatos de vereadores sobralenses

 

Os seis ex-vereadores do PSB de Sobral (Itamar; Hermenegildo, Carlos do Calixto, Cláudio Gil, Galdêncio e Adaldécio Linhares) tiveram seus mandatos solicitados junto a Justiça Eleitoral, pelo Partido Socialista Brasileiro, por infidelidade partidária. Na ação o Partido (PSB) solicitou a perdas dos mandatos em razão da justiça eleitoral de Sobral ter decidido pela dupla filiação partidária, estando os mesmos em consonância com a legislação eleitoral sem partido.

Embora tivessem se filiados ao PROS a Justiça entendeu pela nulidade de ambas as filiações - PSB e PROS.  A ação tramita no TRE-CE, e tem como relator o Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza. O primeiro suplente do PSB é o empresário Rodolfo Basílio, que poderá assumir o mandato além de outros suplentes. Aguardemos a decisão da Justiça Eleitoral.

Fonte: Blog Sobral de Prima

Prefeito Adail Melo visita obras do Programa Nacional de Habitação Rural no interior de Groaíras.

 

Uma comitiva formada pelo Prefeito Adail Melo, a Secretária de Assistência Social Elisabeth Ximenes, a Secretária de Infraestrutura Camila Albuquerque, a Assistente Social Eleníuvia Farias, estiveram visitando as obras do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) nas comunidades de Itamaracá e Córrego. O Programa trata-se da substituição das casas de taipá por casas de alvenaria.
As obras foram reiniciadas e em breve serão entregues aos moradores. O Prefeito Adail Melo e a comitiva fez questão de conferir de perto o andamento das obras.

Postado por Artenio Mesquita

domingo, 26 de janeiro de 2014

PRF combatendo o crime ambiental

No dia de hoje, 24/01/2014 foi desencadeado pela Polícia Rodoviária Federal um Comando específico para combater o transporte de madeira irregular, visando retirar madeira transportada com irregularidades. Foram apreendidos 04 veículos, caminhões transportando madeira com indícios de delitos ambientais em relação à documentação para transporte, como também foram detectados excesso de peso nestes veículos que prejudicam a rodovia e podem causar acidentes.

Foram apreendidos 113 metros cúbicos de madeira e um excesso de peso de mais de 51 toneladas.

Todos os envolvidos e veículos encaminhados para a Sede do IBAMA em Sobral/Ceará para que este órgão tome as providências cabíveis.

4ª Delegacia PRF em Sobral

Vai ter Copa: argumentos para enfrentar quem torce contra o Brasil

 

Do site Conversa Afiada

Como a desinformação alimenta o festival de besteiras ditas contra a Copa do Mundo de Futebol no Brasil.
Profetas do pânico: os gupos que patrocinam a campanha anticopa
Existe uma campanha orquestrada contra a Copa do Mundo no Brasil. A torcida para que as coisas deem errado é pequena, mas é barulhenta e até agora tem sido muito bem sucedida em queimar o filme do evento.
Tiveram, para isso, uma mãozinha de alguns governos, como o do estado do Paraná e da prefeitura de Curitiba, que deram o pior de todos exemplos ao abandonarem seus compromissos com as obras da Arena da Baixada, praticamente comprometida como sede.
A arrogância e o elitismo dos cartolas da Fifa também ajudaram. Aliás, a velha palavra “cartola” permanece a mais perfeita designação da arrogância e do elitismo de muitos dirigentes de futebol do mundo inteiro.
Mas a campanha anticopa não seria nada sem o bombardeio de informação podre patrocinado pelos profetas do pânico.
O objetivo desses falsos profetas não é prever nada, mas incendiar a opinião pública contra tudo e contra todos, inclusive contra o bom senso.
Afinal, nada melhor do que o pânico para se assassinar o bom senso.
Como conseguiram azedar o clima da Copa do Mundo no Brasil
O grande problema é quando os profetas do pânico levam consigo muita gente que não é nem virulenta, nem violenta, mas que acaba entrando no clima de replicar desinformações, disseminar raiva e ódio e incutir, em si mesmas, a descrença sobre a capacidade do Brasil de dar conta do recado.
Isso azedou o clima. Pela primeira vez em todas as copas, a principal preocupação do brasileiro não é se a nossa seleção irá ganhar ou perder a competição.
A campanha anticopa foi tão forte e, reconheçamos, tão eficiente que provocou algo estranho. Um clima esquisito se alastrou e, justo quando a Copa é no Brasil, até agora não apareceu aquela sensação que, por aqui, sempre foi equivalente à do Carnaval.
Se depender desses Panicopas (os profetas do pânico na Copa), essa será a mais triste de todas as copas.
“Hello!”: já fizemos uma copa antes
Até hoje, os países que recebem uma Copa tornam-se, por um ano, os maiores entusiastas do evento. Foi assim, inclusive, no Brasil, em 1950. Sediamos o mundial com muito menos condições do que temos agora.
Aquela Copa nos deixou três grandes legados. O primeiro foi o Maracanã, o maior estádio do mundo – que só ficou pronto faltando poucos dias para o início dos jogos.
O segundo, graças à derrota para o Uruguai (“El Maracanazo”), foi o eterno medo que muitos brasileiros têm de que as coisas saiam errado no final e de o Brasil dar vexame diante do mundo – o que Nélson Rodrigues apelidou de “complexo de vira-latas”,  a ideia de que o brasileiro nasceu para perder, para errar, para sofrer.
O terceiro legado, inestimável, foi a associação cada vez mais profunda entre o futebol e a imagem do país. O futebol continua sendo o principal cartão de visitas do Brasil – imbatível nesse aspecto.
O cartunista Henfil, quando foi à China, em 1977, foi recebido com sorrisos no rosto e com a única palavra que os chineses sabiam do Português: “Pelé” (está no livro “Henfil na China”, de 1978).
O valor dessa imagem para o Brasil, se for calculada em campanhas publicitárias para se gerar o mesmo efeito, vale uma centena de Maracanãs.
Desinformação #1: o dinheiro da Copa vai ser gasto em estádios e em jogos de futebol, e isso não é importante
O pior sobre a Copa é a desinformação. É da desinformação que se alimenta o festival de besteiras que são ditas contra a Copa.
Não conheço uma única pessoa que fale dos gastos da Copa e saiba dizer quanto isso custará para o Brasil. Ou, pelo menos, quanto custarão só os estádios. Ou que tenha visto uma planilha de gastos da copa.
A “Copa” vai consumir quase 26 bilhões de reais.
A construção de estádios (8 bi) é cerca de 30% desse valor.
Cerca de 70% dos gastos da Copa não são em estádios, mas em infraestrutura, serviços e formação de mão de obra.
Os gastos com mobilidade urbana praticamente empatam com o dos estádios.
O gastos em aeroportos (6,7 bi), somados ao que será investido pela iniciativa privada (2,8 bi até 2014) é maior que o gasto com estádios.
O ministério que teve o maior crescimento do volume de recursos, de 2012 para 2013, não foi o dos Esportes (que cuida da Copa), mas sim a Secretaria da Aviação Civil (que cuida de aeroportos).
Quase 2 bi serão gastos em segurança pública, formação de mão de obra e outros serviços.
Ou seja, o maior gasto da Copa não é em estádios. Quem acha o contrário está desinformado e, provavelmente, desinformando outras pessoas.
Desinformação #2: se deu mais atenção à Copa do que a questões mais importantes
Os atrasos nas obras pelo menos serviram para mostrar que a organização do evento não está isenta de problemas que afetam também outras áreas. De todo modo, não dá para se dizer que a organização da Copa teve mais colher de chá que outras áreas.
Certamente, os recursos a serem gastos em estádios seriam úteis a outras áreas. Mas se os problemas do Brasil pudessem ser resolvidos com 8 bi, já teriam sido.
Em 2013, os recursos destinados à educação e à saúde cresceram. Em 2014, vão crescer de novo.
Portanto, o Brasil não irá gastar menos com saúde e educação por causa da Copa. Ao contrário, vai gastar mais. Não por causa da Copa, mas independentemente dela.
No que se refere à segurança pública, também haverá mais recursos para a área. Aqui, uma das razões é, sim, a Copa.
Dados como esses estão disponíveis na proposta orçamentária enviada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso (nas referências ao final está indicado onde encontrar mais detalhes). 
Se alguém quiser ajudar de verdade a melhorar a saúde e a educação do país, ao invés de protestar contra a Copa, o alvo certo é lutar pela aprovação do Plano Nacional de Educação, pelo cumprimento do piso salarial nacional dos professores, pela fixação de percentuais mais elevados e progressivos de financiamento público para a saúde e pela regulação mais firme sobre os planos de saúde.
Se quiserem lutar contra a corrupção, sugiro protestos em frente às instâncias do Poder Judiciário, que andam deixando prescrever crimes sem o devido julgamento, e rolezinhos diante das sedes do Ministério Público em alguns estados, que andam com as gavetas cheias de processos, sem dar a eles qualquer andamento.
Marchar em frente aos estádios, quebrar orelhões públicos e pichar veículos em concessionárias não tem nada a ver com lutar pela saúde e pela educação.
Os estádios, que foram malhados como Judas e tratados como ícones do desperdício, geraram, até a Copa das Confederações, 24,5 mil empregos diretos. Alto lá quando alguém falar que isso não é importante.
Será que o raciocínio contra os estádios vale para a também para a Praça da Apoteose e para todos os monumentos de Niemeyer? Vale para a estátua do Cristo Redentor? Vale para as igrejas de Ouro Preto e Mariana?
Havia coisas mais importantes a serem feitas no Brasil, antes desses monumentos extraordinários. Mas o que não foi feito de importante deixou de ser feito porque construíram o bondinho do Pão-de-Açúcar?
Até mesmo para o futebol, o jogo e o estádio são, para dizer a verdade, um detalhe menos importante. No fundo, estádios e jogos são apenas formas para se juntar as pessoas. Isso sim é muito importante. Mais do que alguns imaginam.
Desinformação #3: O Brasil não está preparado para sediar o mundial e vai passar vexame
Se o Brasil deu conta da Copa do Mundo em 1950, por que não daria conta agora?
Se realizou a Copa das Confederações no ano passado, por que não daria conta da Copa do Mundo?
Se recebeu muito mais gente na Jornada Mundial da Juventude, em uma só cidade, porque teria dificuldades para receber um evento com menos turistas, e espalhados em mais de uma cidade?
O Brasil não vai dar vexame, quando o assunto for segurança, nem diante da Alemanha, que se viu rendida quando dos atentados terroristas em Munique, nos Jogos Olímpicos de Verão de 1972; nem diante dos Estados Unidos, que sofreu atentados na Maratona Internacional de Boston, no ano passado.
O Brasil não vai dar vexame diante da Itália, quando o assunto for a maneira como tratamos estrangeiros, sejam eles europeus, americanos ou africanos.
O Brasil não vai dar vexame diante da Inglaterra e da França, quando o assunto for racismo no futebol. Ninguém vai jogar bananas para nenhum jogador, a não ser que haja um Panicopa no meio da torcida.
O Brasil não vai dar vexame diante da Rússia, quando o assunto for respeito à diversidade e combate à homofobia.
O Brasil não vai dar vexame diante de ninguém quando o assunto for manifestações populares, desde que os governadores de cada estado convençam seus comandantes da PM a usarem a inteligência antes do spray de pimenta e a evitar a farra das balas de borracha.
Podem ocorrer problemas? Podem. Certamente ocorrerão. Eles ocorrem todos os dias. Por que na Copa seria diferente? A grande questão não é se haverá problemas. É de que forma nós, brasileiros, iremos lidar com tais problemas.
Desinformação #4: os turistas estrangeiros estão com medo de vir ao Brasil
De tanto medo do Brasil, o turismo para o Brasil cresceu 5,6% em 2013, acima da média mundial. Foi um recorde histórico (a última maior marca havia sido em 2005).
Recebemos mais de 6 milhões de estrangeiros. Em 2014, só a Copa deve trazer meio milhão de pessoas.
De quebra, o Brasil ainda foi colocado em primeiro lugar entre os melhores países para se visitar em 2014, conforme o prestigiado guia turístico Lonely Planet (“Best in Travel 2014”, citado nas referências ao final).
Adivinhe qual uma das principais razões para a sugestão? Pois é, a Copa.
Desinformação #5: a Copa é uma forma de enganar o povo e desviá-lo de seus reais problemas
O Brasil tem de problemas que não foram causados e nem serão resolvidos pela Copa.
O Brasil tem futebol sem precisar, para isso, fazer uma copa do mundo. E a maioria assiste aos jogos da seleção sem ir a estádios.
Quem quiser torcer contra o Brasil que torça. Há quem não goste de futebol, é um direito a ser respeitado. Mas daí querer dar ares de “visão crítica” é piada.
Desinformação #6: muitas coisas não ficarão prontas antes da Copa, o que é um grave problema
É verdade, muitas coisas não ficarão prontas antes da Copa, mas isso não é um grave problema. Tem até um nome: chama-se “legado”.
Mas, além do legado em infraestrutura para o país, a Copa provocou um outro, imaterial, mas que pode fazer uma boa diferença.
Trata-se da medida provisória enviada por Dilma e aprovada pelo Congresso (entrará em vigor em abril deste ano), que limita o tempo de mandato de dirigentes esportivos.
A lei ainda obrigará as entidades (não apenas de futebol) a fazer o que nunca fizeram: prestar contas, em meios eletrônicos, sobre dados econômicos e financeiros, contratos, patrocínios, direitos de imagem e outros aspectos de gestão. Os atletas também terão direito a voto e participação na direção. Seria bom se o aclamado Barcelona, de Neymar, fizesse o mesmo.
Estresse de 2013 virou o jogo contra a Copa
Foi o estresse de 2013 que virou o jogo contra a Copa. Principalmente quando aos protestos se misturaram os críticos mascarados e os descarados.
Os mascarados acompanharam os protestos de perto e neles pegaram carona, quebrando e botando fogo. Os descarados ficaram bem de longe, noticiando o que não viam e nem ouviam; dando cartaz ao que não tinha cartaz; fingindo dublar a “voz das ruas”, enquanto as ruas hostilizavam as emissoras, os jornalões, as revistinhas e até as coitadas das bancas.
O fato é que um sentimento estranho tomou conta dos brasileiros. Diferentemente de outras copas, o que mais as pessoas querem hoje saber não é a data dos jogos, nem os grupos, nem a escalação dos times de cada seleção. 
A maioria quer saber se o país irá funcionar bem e se terá paz durante a competição. Estranho.
É quase um termômetro, ou um teste do grau de envenenamento a que uma pessoa está acometida. Pergunte a alguém sobre a Copa e ouça se ela fala dos jogos ou de algo que tenha a ver com medo. Assim se descobre se ela está empolgada ou se sentou em uma flecha envenenada deixada por um profeta do apocalipse.
Todo mundo em pânico: esse filme de comédia a gente já viu
Funciona assim: os profetas do pânico rogam uma praga e marcam a data para a tragédia acontecer. E esperam para ver o que acontece. Se algo “previsto” não acontece, não tem problema. A intenção era só disseminar o pânico e o baixo astral mesmo.
O que diziam os profetas do pânico sobre o Brasil em 2013?  Entre outras coisas:
Que estávamos à beira de um sério apagão elétrico.
Que o Brasil não conseguiria cumprir sua meta de inflação e nem de superávit primário.
Que o preço dos alimentos estava fora de controle.
Que não se conseguiria aprontar todos os estádios para a Copa das Confederações.
O apagão não veio e as termelétricas foram desligadas antes do previsto. A inflação ficou dentro da meta. A inflação de alimentos retrocedeu. Todos os estádios previstos para a Copa das Confederações foram entregues.
Essas foram as profecias de 2013. Todas furadas.
Cada ano tem suas previsões malditas mais badaladas. Em 2007 e 2008, a mesma turma do pânico dizia que o Brasil estava tendo uma grande epidemia de febre amarela. Acabou morrendo mais gente de overdose de vacina do que de febre amarela, graças aos profetas do pânico.
Em 2009 e 2010, os agourentos diziam que o Brasil não estava preparado para enfrentar a gripe aviária e nem a gripe “suína”, o H1N1. Segundo esses especialistas em catástrofes, os brasileiros não tinham competência nem estrutura para lidar com um problema daquele tamanho. Soa parecido com o discurso anticopa, não?
O cataclismo do H1N1 seria gravíssimo. Os videntes falavam aos quatro cantos que não se poderia pegar ônibus, metrô ou trem, tal o contágio. Não se poderia ir à escola, ao trabalho, ao supermercado. Resultado? Não houve epidemia de coisa alguma.
Mas os profetas do pânico não se dão por vencidos. Eles são insistentes (e chatos também). Quando uma de suas profecias furadas não acontece, eles simplesmente adiam a data do juízo final, ou trocam de praga.
Agora, atenção todos, o próximo fim do mundo é a Copa. “Imagina na Copa” é o slogan. E há muita gente boa que não só reproduz tal slogan como perde seu tempo e sua paciência acreditando nisso, pela enésima vez.
Para enfrentar o pessoal que é ruim da cabeça ou doente do pé
O pânico é a bomba criada pelos covardes e pulhas para abater os incautos, os ingênuos e os desinformados.
Só existe um antídoto para se enfrentar os profetas do pânico. É combater a desinformação com dados, argumentos e, sobretudo, bom senso, a principal vítima da campanha contra a Copa.
Informação é para ser usada. É para se fazer o enfrentamento do debate. Na escola, no trabalho, na família, na mesa de bar.
É preciso que cada um seja mais veemente, mais incisivo e mais altivo que os profetas do pânico. Eles gostam de falar grosso? Vamos ver como se comportam se forem jogados contra a parede, desmascarados por uma informação que desmonta sua desinformação.
As pessoas precisam tomar consciência de que deixar uma informação errada e uma opinião maldosa se disseminar é como jogar lixo na rua.
Deixar envenenar o ambiente não é um bom caminho para melhorar o país.
A essa altura do campeonato, faltando poucos meses para a abertura do evento, já não se trata mais de Fifa. É do Brasil que estamos falando.
É claro que as informações deste texto só fazem sentido para aqueles para quem as palavras “Brasil” e “brasileiros” significam alguma coisa.
Há quem por aqui nasceu, mas não nutre qualquer sentimento nacional, qualquer brasilidade; sequer acreditam que isso existe. Paciência. São os que pensam diferente que têm que mostrar que isso existe sim.
Ter orgulho do país e torcer para que as coisas deem certo não deve ser confundido com compactuar com as mazelas que persistem e precisam ser superadas. É simplesmente tentar colocar cada coisa em seu lugar.
Uma das maneiras de se colocar as coisas no lugar é desmascarar oportunistas que querem usar da pregação anticopa para atingir objetivos que nunca foram o de melhorar o país.
O pior dessa campanha fúnebre não é a tentativa de se desmoralizar governos, mas a tentativa de desmoralizar o Brasil.
É preciso enfrentar, confrontar e vencer esse debate. É preciso mostrar que esse pessoal que é profeta do pânico é ruim da cabeça ou doente do pé.
(*) Antonio Lassance é doutor em Ciência Política e torcedor da Seleção Brasileira de Futebol desde sempre.


Clique aqui para ler
“FHC e os pigais neolibelês. O Narciso às avessas”
Aqui para “O “não vai ter Copa” não engoliu o Maracanã”
Aqui para “Vai faltar apito na Copa. E internet !”
E aqui para “O que não vai faltar na Copa”

Morre em PE Bruno Maranhão, um dos fundadores do PT

 

Por Ângela Lacerda | Estadão Conteúdo

Um dos fundadores do PT, o engenheiro mecânico Bruno Maranhão, morreu neste sábado (25), no Recife, aos 74 anos. Seu corpo foi cremado na manhã de hoje, no Cemitério Morada da Paz, no município metropolitano de Paulista.

Ele estava hospitalizado havia duas semanas e morreu por falência múltipla dos órgãos. Passou os últimos dias sedado e respirava com ajuda de aparelhos. Militante histórico da esquerda política, Maranhão pertencia a uma tradicional família de usineiros da zona da mata pernambucana, mas desde jovem passou a defender a causa popular e teve sua vida misturada à ação pela reforma agrária.

Militante do Partido Comunista Revolucionário Brasileiro (PCBR) no final da década de 60, lutou contra a ditadura militar, foi exilado - morou na França - e no seu retorno, em 1979, se dedicou à fundação do PT e do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra), uma dissidência do MST (Movimento dos Sem-Terra).

O espírito de luta, a coragem, a coerência e a determinação de Bruno Maranhão foram destacadas por políticos e militantes de diferentes partidos, no velório. "Fui visitar Bruno na sua casa, há pouco mais de um mês, e ele, já muito debilitado, mal falava", contou o deputado federal e ex-presidente do PT-PE Pedro Eugenio, que, antes de deixar a residência, recebeu dele a recomendação: "segure firme". "Isto era Bruno, este era o seu espírito de luta".

O dirigente do MST, Jaime Amorim, destacou a dedicação de Maranhão a uma causa oposta a da sua família, dona de terras e de plantações de cana de açúcar. "Ele abdicou das vantagens da sua classe para dedicar sua vida à causa da reforma agrária, o que foi muito nobre", afirmou. Juntos, participaram da invasão da Usina Salgado, uma das mais produtivas de Pernambuco, em 2007, exigindo desapropriação por desrespeito ao meio ambiente.

Em junho de 2006, Maranhão foi um dos protagonistas da invasão de movimentos sem terra à Câmara dos Deputados, que resultou na sua prisão e de 40 integrantes do MLST. A principal reivindicação era a votação imediata da PEC do Trabalho Escravo.

"Ele formulava e executava", observou o vice-presidente do PT-PE, Bruno Ribeiro, advogado da reforma agrária por mais de 20 anos. "Tínhamos uma boa relação e admirava nele a junção de militante partidário e de defensor da causa social, o que é raro na política hoje".

Sua última atuação pública ocorreu em 2011, quando participou da Marcha da Reforma Agrária do Século 21, realizada pelo MLST, que percorreu 250 quilômetros entre Goiânia e Brasília. A marcha, iniciada em 21 de agosto, foi encerrada no dia 5 de setembro e reivindicava a implementação de empresas agrícolas comunitárias como alternativa ao modelo de reassentamento de reforma agrária no País.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Asteroide gigante lança misteriosos jatos de vapor d’água

 

Ceres é o maior objeto do cinturão de asteroides que fica
entre as órbitas de Marte e Júpiter

Vanessa Daraya, de

Asteroide gigante lança misteriosos jatos de vapor d’água:
as imagens do Herschel exibem dois jatos de vapor surgindo
de faces opostas do asteroide

Ceres, o maior asteroide do Sistema Solar, está emitindo jatos de vapor d’água. A descoberta foi feita com dados obtidos pelo telescópio Herschel, da Agência Espacial Europeia (ESA), e divulgada nesta quinta-feira (23) pela revista científica Nature.

Ceres é o maior objeto do cinturão de asteroides que fica entre as órbitas de Marte e Júpiter. Por causa de seu tamanho, a astronomia o classifica como um planeta-anão, assim como Plutão.

As imagens do Herschel exibem dois jatos de vapor surgindo de faces opostas do asteroide. Observações anteriores já tinham detectado uma fina camada de vapor d’água em torno de Ceres.

A causa desse vapor ainda não está clara para os astrônomos. Sua fonte pode ser o calor do Sol – que faz a água sob a superfície evaporar– ou alguma espécie de atividade vulcânica sob a crosta do asteroide. A origem do calor que transforma a água ou o gelo em vapor é tão intrigante como a fonte de água em si.

Para esclarecer esse mistério, a Nasa (agência espacial americana) enviou a sonda Dawn com a missão de chegar ao asteroide em 2015 para tentar resolver o quebra-cabeça. A nave também poderá ajudar a explicar como a água tem sido distribuída em todo o sistema solar, incluindo a Terra.

Isso porque existe uma teoria de que a água na Terra se originou do choque do planeta com outros asteroides. E esses objetos teriam “transferido” sua água para o solo do planeta. Os jatos de vapor de Ceres colaboram para autenticar essa hipótese.

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/asteroide-gigante-lanca-misteriosos-jatos-de-vapor-dagua

Sobralense, ô povinho passivo!

O METRÔ DE SOBRAL

Por Wilson Gomes

Povo argentino ganha batalha contra a Monsanto, mas resta a guerra

 

por Fabiana Frayssinet, da IPS

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A fábrica da Monsanto em Malvinas Argentinas, desde o acampamento montado pelos moradores para bloquear o acesso à obra. Foto: Fabiana Frayssinet/IPS

Córdoba, Argentina, 23/1/2014 – Moradores de uma aguerrida localidade da Argentina ganharam o primeiro round contra a gigante da biotecnologia Monsanto, mas não baixam a guarda, conscientes de que falta muito para ganhar a guerra. Em Malvinas Argentinas, que fica na província de Córdoba, já dura quatro meses o bloqueio ao terreno onde a transnacional norte-americana pretende instalar a maior unidade de tratamento de sementes de milho do mundo.

E assim, os moradores continuam acampados diante da edificação que já se levanta neste povoado, antes aprazível, e impedindo o acesso à área da construção, mesmo depois de um tribunal provincial ter ordenado este mês a paralisação das obras. A campanha contra a unidade, convocada pela Assembleia Malvinas Luta pela Vida e por outras organizações sociais, começou em 18 de setembro neste povoado que fica a 17 quilômetros da capital de Córdoba.

Após situações de tensão, com tentativas de dispersão dos manifestantes pela polícia provincial e provocações por enviados do sindicato da construção, a provincial Sala Segunda da Câmara de Trabalho deu razão aos moradores, no dia 8. “A sentença mostra que os argumentos dos moradores são justos, porque reclamam direitos fundamentais reconhecidos e estabelecidos pela Constituição Nacional e pela legislação do Estado Federal”, disse à IPS o advogado Federico Macciocchi, que defende a causa dos opositores à obra.

A sentença determinou a inconstitucionalidade da autorização municipal para a construção nesta localidade de aproximadamente 15 mil habitantes, a maioria de classe trabalhadora. Além disso, ordenou a paralisação das obras, impondo à Municipalidade de Malvinas Argentinas que se abstenha de autorizar a construção, até serem cumpridas duas exigências legais: realização de uma avaliação de impacto ambiental e convocação de uma audiência pública.

“É um grande avanço, um grande passo na luta, que se conseguiu graças ao trabalho em conjunto das reclamações institucionais, somado à reclamação social nas ruas”, afirmou à IPS um dos integrantes da Assembleia, Matías Marizza. “A luta serviu para garantir que a lei seja respeitada”, acrescentou. A Assembleia e outras organizações decidiram continuar com o acampamento que impede o acesso à obra, até conseguir o abandono definitivo do projeto por parte da empresa.

A Monsanto respondeu a um pedido de comentário da IPS com um comunicado no qual qualifica a ação dos moradores de fruto de “extremistas”, que impedem os empreiteiros e empregados de “exercerem o direito de trabalhar”. A sentença respondeu a uma ação de amparo interposta por moradores da localidade e pelo cordobês Clube de Direito, presidido por Macciocchi. A sala trabalhista ordenou que sejam realizados tanto o estudo de impacto ambiental quanto a audiência pública, lembrou o advogado.

O que se expressar na audiência “será muito relevante”, ressaltou Macciocchi, embora a Lei Geral de Meio Ambiente preveja que as opiniões e objeções dos participantes “não serão vinculantes”. Mas estabelece que as autoridades convocantes, se tiverem uma opinião contrária aos resultados alcançados na consulta, “deverão fundamentá-la e torná-la pública”, explicou.

Agora, o objetivo da Assembleia é que também seja feita uma consulta à cidadania mediante voto secreto. Essa consulta complementaria a lei ambiental e “garantiria o exercício pleno do direito da cidadania de decidir sobre seu modelo de desenvolvimento local, o tipo de atividades sociais e econômicas que deseja para sua vida cotidiana e sobre os riscos socioambientais que está disposta a assumir”, detalhou à IPS outro morador, Víctor Mazzalay.

“É o povo quem deve contar com essa informação e decidir se aceita ou não aceita esses custos e riscos”, opinou Mazzalay, que também é pesquisador social do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e da Universidade de Córdoba. “Um estudo de impacto ambiental deve incluir consulta popular, para que seja a população a dar a licença social necessária para o desenvolvimento de qualquer atividade social, econômica e produtiva que possa afetar seu meio ambiente e sua saúde”, acrescentou.

Em seu comunicado a Monsanto diz que a companhia não concorda com a sentença, mas, por “respeitar as decisões do Poder Judicial, acatará como sempre suas medidas”. Além disso, esclareceu que “já apresentou o Estudo de Impacto Ambiental, documento que está em fase de avaliação pela Secretaria de Ambiente da Província”.

Para Macciocchi, a sentença é definitiva e “põe fim ao conflito judicial. A sentença foi dada em virtude de um recurso de apelação, razão pela qual já não restam recursos ordinários para interpor”, enfatizou. À Monsanto restaria a possibilidade de um recurso de cassação junto ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ).

A empresa já informou que vai apelar, “pois considera legítimo seu direito de construir a unidade após cumprir todos os requisitos legais e ter obtido as autorizações para isso conforme as normas vigentes, o que foi confirmado pela sentença do Juizado de Primeira Instância no dia 7 de outubro de 2013”.

Macciocchi considera, entretanto, que “esse recurso não vai paralisar o que foi determinado pela Sala Segunda da Câmara do Trabalho”. E acrescentou que, “além disso, se pensarmos no tempo que o TSJ demora para resolver um recurso de cassação, quando estiver resolvido a Municipalidade de Malvinas e a Secretaria de Ambiente já terão cumprido as leis que foram violadas com essa obra”, afirmou.

Segundo o advogado, o alto tribunal demora até dois anos e meio nos casos de cassação apresentados por pessoas sentenciadas e até cinco ou sete quando a matéria é trabalhista e não civil. “Seria um verdadeiro escândalo institucional o TSJ resolver esta causa pulando a ordem das que há anos ‘dormem’ em suas salas”, ressaltou.

A decisão do dia 8 impede a instalação definitiva da unidade, que a Monsanto quer ver em operação este ano. “Mas, na medida em que os cidadãos se expressam contra a obra, e que a avaliação de impacto ambiental seja desfavorável para a empresa, neste caso a Monsanto não poderá se instalar em Malvinas”, destacou Macciocchi. Mazzalay recordou que a razão “principal” para a oposição à instalação da unidade da Monsanto se deve à “reivindicação do direito do povo decidir sobre o tipo de atividade produtiva e sobre os riscos ambientais aos quais se submeter”.

A empresa divulgou que pretende instalar mais de 200 silos de milho, e que serão usados produtos agroquímicos para a preparação das sementes. A Monsanto, um dos maiores fabricantes de herbicidas e de sementes geneticamente modificadas do mundo, opera na Argentina desde 1956, quando instalou uma fábrica de plásticos.

“Um argumento frequente sugere que existe uma dúvida razoável sobre a suposta inocuidade dessa atividade sobre a saúde humana”, disse o pesquisador. A seu ver, “são múltiplos e diversos os estudos científicos demonstrando os efeitos negativos que tanto o movimento de sementes como a manipulação e exposição a diversos produtos agroquímicos têm sobre a saúde”.

Mazzalay crescentou que, “nesse sentido, sobre questões ambientais nas quais está em risco à saúde, a dúvida razoável deve fazer prevalecer um princípio precatório, isto é, não aceitar o desenvolvimento de uma atividade até que se demonstre de maneira definitiva sua inocuidade”. Envolverde/IPS

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Fórum Econômico: Brasil tem futuro promissor e assumirá seu papel como uma grande potência

forumecono

O fundador e presidente executivo do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, disse nesta quarta-feira (22) que 2.500 líderes políticos, de negócios, da sociedade civil e da academia estão bastante ansiosos para receber a presidenta Dilma Rousseff em Davos. Em entrevista ao Blog do Planalto, Schwab afirmou que o Brasil tem um futuro bastante promissor e espera ouvir da presidenta Dilma como o País vai assumir seu papel como uma grande potência no mundo.

“Nós também estamos ansiosos para ouvir dela sobre suas políticas futuras, que precisam relançar objetivos e, ao mesmo tempo, garantir que todos os pobres que hoje são deixados à margem do desenvolvimento econômico serão integrados ao sistema de bem-estar social. E como o Brasil vai assumir seu papel como uma grande potência no mundo, este é um futuro bastante promissor”, disse Schwab.

A presidenta Dilma Rousseff embarca hoje, às 18h, para Zurique (Suíça). Ela visita o Fórum Econômico Mundial na sexta-feira (24).
Schwab também comentou o interesse dos participantes do Fórum Econômico Mundial em conhecer as exitosas políticas de inclusão social desenvolvidas pelo governo brasileiro.

“O ano de 2014 é muito importante para o Brasil. É o ano da Copa do Mundo, o ano da presidência brasileira (…) e, claro, também é ano das eleições. Estamos ávidos para ouvir a presidenta sobre suas políticas de inclusão social. Porque a inclusão social é o problema que está em mente para os participantes do fórum anual em Davos”.

PT na Câmara com Blog do Planalto

Bancada do PT rechaça ataques tucanos e manifesta apoio a Mercadante

 

Em nota assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a bancada do partido rechaça ataques do PSDB ao ministro ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que sucederá Gleisi Hoffmann, na Casa Civil.

Na nota, o partido diz que, na falta de projeto para o País, tucanos apelam para palavreado tosco e destituído de fundamentação: “O PSDB padece do mal de olhar o País pelo retrovisor, por uma ótica do privatismo neoliberal, onde o interesse público foi colocado de lado, inclusive na área da educação, com a proliferação de escolas privadas, fim das escolas técnicas e enfraquecimento do ensino público do primário às universidades”.

Leia a integra.

Nota da Bancada do PT de apoio ao ministro Aloizio Mercadante

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara rechaça os ataques feitos pelo PSDB, por intermédio da Fundação Teotônio Vilela, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que sucederá Gleisi Hoffmann, na Casa Civil. Os tucanos, na falta de projeto para o País e desorientados diante dos sucessivos êxitos dos governos do Partido dos Trabalhadores desde 2003, apelam para palavreado tosco e destituído de fundamentação.

Como órgão de estudos e formação política ligado ao PSDB, o Instituto Teotônio Vilela (ITV) vai muito mal. Também pudera, seu presidente foi colocado no rol dos suspeitos de falcatruas pela CPI dos Anões do Orçamento e seu diretor financeiro responde na Justiça por ter inventado o esquema do mensalão!

O ministro Mercadante tem uma longa trajetória na vida pública. Formado em economia pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre e doutor em economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), participou da elaboração dos programas de governo do Partido dos Trabalhadores e foi coordenador nas eleições presidenciais de 1989 e 2002. Foi deputado, senador, ministro da Ciência e Tecnologia e tem todos os atributos para o cargo que vai ocupar. No atual governo, destacou-se por ter sido um dos formuladores do Programa Mais Médicos, ao lado do ministro Alexandre Padilha, da Saúde, e manteve e aprofundou os programas herdados da gestão de Fernando Haddad na pasta da Educação.

A postura do PSDB é carregada de desprezo à inteligência dos brasileiros, ao tentar ignorar os avanços que o País vem obtendo desde 2003, com o PT. O PSDB padece do mal de olhar o País pelo retrovisor, por uma ótica do privatismo neoliberal, onde o interesse público foi colocado de lado, inclusive na área da educação, com a proliferação de escolas privadas, fim das escolas técnicas e enfraquecimento do ensino público do primário às universidades.

Os tucanos precisam aprender a ler os números para entender que o Brasil de hoje é o do desenvolvimento sustentável com justiça social, geração de empregos e renda. O Brasil passou do 12º lugar no ranking da economia mundial, à época do governo FHC, para 6º lugar com o PT, com a ascensão de 40 milhões de pessoas à classe média. Com os governos do PT, instituiu-se o maior programa de distribuição de renda do planeta, o Bolsa Família. Se quiserem, o professor Mercadante pode ajudá-los a compreender este novo Brasil!

Particularmente, na área de educação, ampliou-se e democratizou-se o acesso a ela em todos os níveis. A educação deixou de ser orientada de acordo com a conveniência administrativa ou fiscal e passou a ser vista como uma unidade, da creche à pós-graduação. A educação tratada como prioridade ficou evidenciada, por exemplo, no orçamento do MEC, que passou de R$ 33,1 bilhões em 2002 para R$ 86,2 bilhões em 2012. Graças ao Programa Universidade para Todos (Prouni), mais de um milhão de bolsas integrais e parciais já foram oferecidas a estudantes de baixa renda. Além disso, o Reuni ampliou para mais de 240 mil as vagas em universidades federais, o que representa mais do que o dobro das vagas existentes há 10 anos. Em 2012, outros 370 mil estudantes se beneficiaram do Fies, Programa de Financiamento Estudantil, que em 2003 tinha apenas 50 mil contratos fechados. Lula criou 214 novas escolas federais, número maior do que o de todas as escolas já criadas na história do Brasil.

Dilma prevê a criação de outras 208 até o fim deste ano.

O ministro Mercadante faz parte do projeto vitorioso do PT e aliados e tem todo o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara para desempenhar as novas tarefas para as quais será designado, e, principalmente, dar continuidade à gestão exitosa da ministra Gleisi Hoffmann à frente da Casa Civil da Presidência da República.

Brasília, 21 de janeiro de 2014.
José Guimarães – PT-CE
Líder da Bancada na Câmara

Dívida do governo dos EUA deve alcançar limite no fim de fevereiro, alerta Tesouro

 

Reuters

22 Jan (Reuters) - O governo dos Estados Unidos alertou nesta quarta-feira o Congresso norte-americano que provavelmente sua capacidade de tomar empréstimos será esgotada até o fim de fevereiro, caso os parlamentares não elevem rapidamente o teto da dívida federal.

Anteriormente, o governo havia projetado que sua capacidade de tomar empréstimos duraria até o início de março, mas o Departamento do Tesouro disse que agora acredita que o Congresso tem uma janela de atuação mais restrita.

"Eu respeitosamente faço um apelo ao Congresso para dar segurança e estabilidade à economia e aos mercados financeiros, agindo para aumentar o limite da dívida", disse o secretário do Tesouro, Jack Lew, em carta aos líderes congressistas.

O Congresso dos EUA aprovou um acordo orçamentário de dois anos em dezembro para evitar alguns cortes de gastos previstos para o próximo ano, reduzindo o risco de paralisação do governo.

Mas a legislação não evita um potencial calote da dívida dos EUA, que poderia ocorrer se Washington não aumentar em breve o limite de empréstimo.

Em outubro, o Congresso e o governo suspenderam o limite de endividamento de 16,7 trilhões de dólares até 7 de fevereiro. Se o teto da dívida não for elevado até então, o Tesouro terá apenas como possibilidade fazer malabarismos entre as contas do governo por algumas semanas para manter a dívida dentro do limite.

(Reportagem de Jason Lange)

Brics não sofre "crise de meia-idade", diz Mantega

 

Da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou hoje (23) de um debate, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, sobre a situação do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) diante da crise econômica global, que já perdura desde 2008.

Diante do questionamento sobre uma possível crise dentro do grupo e as alternativas para os investidores, que poderão buscar novos destinos para os investimentos, Guido Mantega foi enfático e negou qualquer tipo de crise com o grupo. “Não acredito que haja crise de meia-idade dos Brics”, disse, acrescentando que a crise é mundial e afetou a todos, incluindo o grupo dos emergentes.

“A economia mundial, os países avançados provocaram esta crise e estão em vias de recuperação. O comércio crescia, antes da crise, a um nível de 6%, 7% ao ano. Acho que daqui para a frente, com a recuperação do comércio, voltará a crescer 4% a 5%", disse no debate no fórum, promovido pela GloboNews, canal de TV à cabo das Organizações Globo, e transmitido pela internet.

Mantega disse ainda acreditar que os Brics continuarão a liderar o crescimento da economia mundial, porém, para que isso ocorra, é preciso que os países desenvolvidos façam mudanças importantes nos seus modelos de crescimento.

“O Brasil, nos últimos anos, fez uma grande inclusão social, expandiu a classe média. Mais de 40 milhões entraram na classe média. Para ativar esse mercado, está faltando crédito. O crédito hoje está escasso para o consumidor. Mas o que mais importa é o investimento, que vai puxar a economia brasileira”, disse.

The Black Knight Transformer

 

Um novo drone que está sendo testado pode voar  e percorrer superfícies. O Black Knight Transformer é a primeira aeronave do mundo de decolagem e pouso verticais (VTOL) que pode percorrer terrenos.
Ela está sendo atualmente testada pela Advanced Tactics, uma firma da Califórnia, para atender às exigências de uso militar dos EUA para um novo veículo de evacuação. A tecnologia patenteada AT Transformer combina as capacidades dos helicópteros, como a de pousar e decolar em qualquer lugar, com as  dos automóveis off-road.
O veículo especialmente feito vem  completo, com oito rotores - quatro de cada lado - que se deslocam para fora para a decolagem e depois se recolhem para percorrer terrenos; tudo por controle remoto.
Ele é projetado como uma ambulância de reação rápida e baixo custo para evacuar soldados feridos em campo de batalha ou transportar  cargas. O fato de ser não tripulado evita expor pilotos a perigos, tornado-se a mais segura opção de evacuação de feridos.

http://detudoblogue.blogspot.com.br/

Pena para empresas envolvidas em fraudes começa a valer em janeiro

 


Anderson Pires

A partir de 29 de janeiro, não apenas servidores públicos poderão ser punidos por corrupção. Entra em vigor a chamada Lei Anticorrupção (12.846/13), que permite a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrupção.

A responsabilização objetiva de empresas envolvidas em infrações representa uma das principais novidades da norma. Antes, as companhias poderiam alegar que a infração foi motivada por um ato isolado de um funcionário e um servidor público, como lembra o relator da matéria em comissão especial da Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP). "A empresa não pode chegar agora e dizer: isso foi um gerente meu, um diretor meu que tomou essa iniciativa sem o nosso conhecimento, como sempre se fazia anteriormente. Agora, não. A empresa passa a ser responsável."

A Lei Anticorrupção foi proposta pelo Executivo e aprovada em abril pelo Congresso Nacional como parte de compromissos internacionais assumidos pelo País no combate à corrupção e ao suborno transnacional, caracterizado pela corrupção de funcionários públicos e empresas estrangeiras.

Boas práticas administrativas
Zarattini explica que, além de mais rigor nas punições, a lei estimula as empresas a adotarem boas práticas administrativas e a denunciarem eventuais infrações em suas práticas. "Pela lei, [a empresa] passa também a ter oportunidade de se antecipar, denunciar o fato e, com isso, diminuir suas penas. Ou seja, isso vai provocar muitos novos fatos aparecendo e garantindo, com isso, um combate mais efetivo à corrupção."

Ao colaborar com as investigações, a empresa pode ter reduzida em até dois terços a multa aplicada pela sanção. Pela lei, a pessoa jurídica envolvida em atos de corrupção pode pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual. Além disso, pode enfrentar processo na Justiça que resulte na dissolução da empresa.

Regulamentação
Alguns aspectos da Lei Anticorrupção ainda precisam ser regulamentados pelo Executivo, como, por exemplo, os parâmetros de avaliação de mecanismos internos de combate à corrupção adotados pelas empresas. A lei indica que as sanções às pessoas jurídicas também poderão ser atenuadas se verificados procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades.

* Com informações da Agência Câmara

Procon Fortaleza divulga pesquisa sobre pacotes turísticos para o Carnaval

 

Para quem optar por viajar no feriado prolongado de Carnaval, o Procon Fortaleza, órgão da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), da Prefeitura de Fortaleza, pesquisou pacotes turísticos de hospedagem em alguns do destinos cearenses mais procurados no período carnavalesco. O levantamento foi realizado entre os dias 17 e 19 de janeiro e envolveu 31 hotéis e pousadas, distribuídos em nove localidades do Ceará, contemplando litoral, serra e sertão central. A variação de preços entre a hospedagem mais barata comparada com a mais cara chega a 650%.

O preço mais econômico para o feriado de 1º a 5 de março é para a Serra de Ubajara, onde o consumidor pode aproveitar os quatro dias de hospedagem por R$ 500,00. Já a Praia de Jericoacoara, no Litoral Oeste, representa a maior despesa para o período, com um custo de hospedagem até R$ 3.479,00. O Procon informa que nas variações de preços devem ser levadas em consideração a estrutura dos hotéis e pousadas, bem como a comodidade ofertada pelas hospedagens (quartos), se incluem serviços de ar refrigerado, wi-fi, vistas panorâmicas, modelos de aparelhos de TV (LED, LCD ou convencional) e ainda alimentos inclusos no café da manhã.

De acordo com o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a intenção da pesquisa é facilitar ao consumidor a escolha dos destinos mais econômicos para aproveitar o feriado de carnaval, ofertando um conjunto de referências e variações de preços. “Tem sido uma preocupação constante do prefeito Roberto Cláudio que o Procon Fortaleza, além de um órgão de fiscalização, também priorize as ações de orientação para o consumo e foi o que procuramos realizar na pesquisa de Carnaval”.

Saiba mais

A pesquisa de pacotes turísticos para o Carnaval foi realizada por meio de guias virtuais de turismo e hospedagem (www.hotelurbano.com www.booking.com e guiaguaramiranga.com.br) e ainda por telefones disponibilizados por hotéis e pousadas. Os pacotes analisados ofertavam quarto para duas pessoas (modalidade standard - simples) com café da manhã incluso, no período de 1º a 5 de março de 2014.

Foram pesquisados no Litoral Oeste: Jericoacoara e Cumbuco; Litoral Leste: Canoa Quebrada, Porto das Dunas e Morro Branco; Serras: Guaramiranga, Pacoti e Ubajara e Sertão Central: Quixadá. Foram registrados, no mínimo, três estabelecimentos em cada localidade.

Clique aqui e confira todos os destinos pesquisados

http://www.cearanews7.com.br/noticias/dia-dia/procon-fortaleza-divulga-pesquisa-sobre-pacotes-turisticos-para-o-carnaval

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Dilma sanciona sem vetos o Orçamento da União para 2014

 

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.952, que define o Orçamento da União para 2014. De acordo com a publicação desta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, a receita estimada para 2014 é um montante de R$ 2.488 trilhões com despesa fixada em igual valor. Em seu twitter, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), destaca o fato de o orçamento para 2014 ter sido sancionado sem vetos. “Todos os investimentos e a área social estão preservados”, comemorou.

O salário mínimo foi fixado em R$ 724 e o Orçamento prevê ainda que o Brasil fechará 2014 com inflação de 5,8%. A taxa de câmbio média esperada para 2014 é de R$ 2,30 por dólar. A meta de superávit do setor público (economia para pagar juros da dívida) foi fixada em 3,17% do PIB (Produto Interno Bruto), com economia de R$ 167,3 bilhões. Desse total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros R$ 51,2 bilhões cabem a estados e municípios.

O Orçamento isenta também a União da obrigação legal de compensar o resultado de estados e municípios, caso a meta de superávit não seja cumprida por eles.

Receita - Dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a estimativa de receita é de mais de R$ 2.383 trilhões divididos em cerca de R$ 1.084 trilhões para o orçamento fiscal e R$ 643.979 bilhões para o de seguridade social. Para o refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, será destinado um montante de R$ 654.746 bilhões.

Já referente a despesa, o total fixado nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.383 trilhões, cerca de menos R$ 105 bilhões na receita.
Sobre o refinanciamento da dívida pública federal, o valor será dividido entre os dois orçamentos: R$ 654 bilhões, constantes do Orçamento Fiscal, e R$ 217 milhões constantes do Orçamento da Seguridade Social.

PT na Câmara com agências

Confira a Lei de Orçamento 2014 no DOU

Brasil tem um futuro promissor e vai assumir o seu papel como uma grande potência

 

Afirma Presidente do Fórum Econômico Mundial

O fundador e presidente executivo do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, disse nesta quarta-feira (22) que 2.500 líderes políticos, de negócios, da sociedade civil e da academia estão bastante ansiosos para receber a presidenta Dilma Rousseff em Davos. Em entrevista ao Blog do Planalto, Schwab afirmou que o Brasil tem um futuro bastante promissor e espera ouvir da presidenta Dilma como o país vai assumir seu papel como uma grande potência no mundo.
“Nós também estamos ansiosos para ouvir dela sobre suas políticas futuras, que precisam relançar objetivos e, ao mesmo tempo, garantir que todos os pobres que hoje são deixados à margem do desenvolvimento econômico serão integrados ao sistema de bem-estar social. E como o Brasil vai assumir seu papel como uma grande potência no mundo, este é um futuro bastante promissor”, disse Schwab.
Schwab também comentou o interesse dos participantes do Fórum Econômico Mundial em conhecer as exitosas políticas de inclusão social desenvolvidas pelo governo brasileiro.
“2014 é um ano muito importante para o Brasil. É o ano da Copa do Mundo, o ano da presidência brasileira (…) e, claro, também é ano das eleições. Estamos ávidos para ouvir a presidenta sobre suas políticas de inclusão social. Porque a inclusão social é o problema que está em mente para os participantes do fórum anual em Davos”.

 Fonte: Blog do planalto

Pobres dos EUA recorrem a sorteio para receberem atendimento médico

 

Para quem não tem seguro, simples consulta médica demora cerca de um ano para ser agendada

Alguns centros sanitários de caridade nos Estados Unidos se veem obrigados a sortear entre 20 pacientes para poder oferecer os serviços requeridos. Aproximadamente 4 milhões de estadunidenses se veem obrigados a recorrer a isso por não terem seguro médico. Não há sistema de saúde pública no país.
A população mais desfavorecida dos EUA continuam privados do seguro social e para receber serviço médico devem recorrer a sorteios.
Há pacientes que asseguram terem participado desse tipo de sorteio há um ano para poderem ser atendidos pelos serviços sanitários.
Um deles indicou que apesar de ser aposentado pelo Estado, o que recebe não é suficiente para pagar o seguro social.
"Tenho problemas cardíacos. Disseram-me para vir a este centro sanitário para ser atendido, faz um ano que me inscrevi em um sorteio para receber a atenção médica necessária", diz outro paciente.
Para participar do sorteio médico, o paciente não pode mudar de casa pelo período de um ano.
A maioria dos pacientes que se veem obrigados a recorrer a este tipo de serviços são os estadunidenses que carecem de seguro social. Cerca de 4 milhões de pessoas.
Tradução do Plantão Brasil

 Fonte: Telesur