Pedido vem após juíza autorizar redução da multa para apenas R$ 524,59
Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)
247 - Através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou com um pedido na Justiça para que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a pagar uma multa de R$ 43 mil devido à falta de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19. As informações são da IstoÉ.
O pedido foi apresentado por meio de um recurso no dia 23 de junho, como parte de uma ação iniciada por Bolsonaro. Em agosto de 2022, o ex-mandatário recorreu à Justiça para solicitar a anulação da multa de R$ 43 mil imposta a ele. O valor foi determinado pelo estado após um processo administrativo que constatou três reincidências de Bolsonaro na infração de não usar máscara. >>> Tarcísio tem "nojinho" de bolsonaristas, dizem aliados do ex-mandatário
Dois meses após o início da ação, que está em tramitação no 4º Juizado da Fazenda Pública de São Paulo, Bolsonaro recorreu ao Tribunal de Justiça solicitando a suspensão da multa até o final do processo. Em 31 de maio deste ano, a sentença foi proferida. A juíza Nandra Martins da Silva Machado concedeu parte do pedido do ex-presidente, reduzindo a multa para R$ 524,59.
"Ainda que a ré (governo de São Paulo) tente justificar e fundamentar a aplicação da penalidade em grau máximo no Código Sanitário do Estado de São Paulo, está claro que o caso da infração sanitária cometida pelo autor está relacionado a um período excepcional vivenciado pela humanidade", argumentou a juíza na sentença.
O recurso apresentado pela PGE alega que "a persistência em reincidir na mesma conduta, mesmo depois de ter sido penalizado várias vezes, combinada com a conhecida oposição do recorrido à adoção de medidas preventivas contra a COVID-19, evidencia a existência de dolo". A PGE solicita que o valor da multa do processo administrativo, de R$ 43 mil, seja restabelecido.
Bolsonaro teve um prazo de dez dias para apresentar uma resposta ao recurso, mas não o fez. O processo será encaminhado para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ausência de contrarrazões por parte do ex-ocupante do Palácio do Planalto pode influenciar na decisão da Corte, mas não implica automaticamente na concordância com o pedido da PGE.
O BOLSONARISMO RACHA - A revelação vem em meio ao rompimento de Bolsonaro com Tarcísio, que ficou evidente na última reunião do PL que discutia a posição do partido sobre a reforma tributária. Durante a reunião, Bolsonaro sugeriu aos presentes que poderia buscar atrasar a votação para tentar incluir no corpo da proposta às mudanças propostas pelo PL, e não buscar fazê-las por meio de destaques. Em outro momento, Bolsonaro citou uma série de políticos que venceram eleições passadas no embalo da sua força política, como os ex-ministros e agora senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Jorge Seif (PL-SC). Mencionou também o caso do ex-ministro e atual governador paulista. "Quem era o Tarcísio? O Tarcísio não queria ser candidato", disse ele, citando que foi ele quem o convenceu. Apesar dos esforços de Bolsonaro, 20 deputados do PL votaram a favor da aprovação da reforma, enquanto 75 se posicionaram contra.
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