Ministro do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá reexaminar todo o caso com base em um relatório da Polícia Federal
Gilmar Mendes e Jair Bolsonaro (Foto: Nelson Jr./SCO/STF | REUTERS/Adriano Machado)
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou uma decisão da Justiça Federal de Brasília que havia encerrado parcialmente uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões do governo de Jair Bolsonaro (PL) durante a crise sanitária da Covid-19, diz a Carta Capital , citando a TV Globo.
Na decisão, mantida em segredo,Gilmar determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá reexaminar, com base em um relatório da Polícia Federal (PF), se existem indícios de crimes nas condutas de Jair Bolsonaro; do ex-ministro da Saúde e atualmente deputado federal Eduardo Pazuello; do coronel Elcio Franco, ex-braço direito de Pazuello na pasta; e de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência.
Ainda de acordo com a reportagem, também serão alvo de investigação Mayra Isabel Correia Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina.
A investigação examina, entre outros aspectos, possíveis crimes de epidemia com resultado de morte, má utilização de recursos públicos e prevaricação. Segundo Gilmar, o arquivamento da ação pela Justiça do Distrito Federal foi inadequado, pois um dos envolvidos é Pazuello, atualmente deputado federal e, portanto, uma figura com foro privilegiado.
Na primeira instância, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger solicitou o arquivamento parcial e afirmou que não havia elementos contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro. O pedido foi acatado pela Justiça do Distrito Federal. Agora, de acordo com a decisão do STF, a PGR deverá reavaliar todo o caso.
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