“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define, hoje, a nova tarifa que será cobrada dos consumidores residenciais, comerciais e indústrias do Ceará a partir do dia 22 de abril. Essa é a data programada para a correção dos valores praticados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). O reajuste tarifário anual de energia será o primeiro assunto da pauta de discussão da 13ª reunião pública da diretoria da Agência. A proposta encaminhada pela Coelce solicita o reajuste médio de 8,1% para os consumidores cearenses.
Com o reajuste, a tarifa que está em vigor desde o dia 24 de janeiro será alterada. Na última revisão, os consumidores residenciais cearenses foram contemplados com a redução de 18,05% na conta de energia. A medida foi implementada após a renovação dos contratos de concessão de transmissão e geração de energia com o vencimento previsto até 2017. Caso a Aneel acate a proposta da Coelce, os consumidores vão perder parte da redução anunciada em janeiro.
De acordo com o deputado estadual Lula Morais (PCdoB), é possível haver uma nova redução da tarifa energética cobrada no Ceará, caso a emenda proposta pelo senador Inácio Arruda (PCdoB) seja aprovada junto com a MP 605/2013 que tramita no Congresso Nacional. Segundo Morais, desde 2003, vigora um contrato assinado entre a Coelce e a Endesa Fortaleza, usina termelétrica instalada em Caucaia também chamada de Termo Fortaleza, que prevê a concessão exclusiva, pela usina, de 33% de toda a energia consumida no Estado. Com o documento, a Coelce fica obrigada a comprar a energia que será distribuída da termoelétrica. As duas empresas, por sua vez, fazem parte do mesmo grupo.
O deputado federal explica que, em função do contrato, os consumidores pagam uma tarifa, em média, 20% mais cara. A energia fornecida pela Endesa Fortaleza é adquirida no mercado livre, uma vez que a capacidade instalada da usina não seria suficiente para atender 33% do mercado cearense. Caso a MP 605/2013 se transforme em Lei, a expectativa do deputado é que o contrato da Coelce com a Endesa Fortaleza seja anulado. “A nossa tarifa está superfaturada por conta desse contrato. Esse contrato vende o megawatt por R$ 170. Enquanto o restante é adquirido por R$ 31. Como é que a gente tem um contrato que agride toda a economia do Ceará?”, questionou o parlamentar.
A Coelce, por meio de nota, afirma que a empresa atende a regulamentação do setor elétrico. “Vale ressaltar que as concessionárias compram energia de geradoras de fontes hidráulicas e térmicas, distribuídas por todo o país e que possuem preços variados de compra e venda de energia”, justifica a empresa.”
(O POVO)
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