Ministro do STF defende mudanças na legislação eleitoral

Liderança do PT na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli defendeu na quinta-feira (25) mudanças na legislação eleitoral do País. Entre elas, modificações nas regras que regulam as pré-campanhas, liberação total de campanhas políticas nas redes sociais e racionalização dos processos de cassação e impugnação de mandatos. A declaração ocorreu em audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) que vai propor mudanças na legislação eleitoral. O colegiado é coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).  
Para Toffoli, atualmente há exageros na criminalização das atividades eleitorais antes do início oficial das campanhas. “A população não pode ficar impedida de saber as propostas dos partidos e conhecer os futuros candidatos”, defendeu. O ministro também propôs a liberação do uso das redes sociais para manifestações de cunho eleitoral. Segundo Dias Toffoli, a democracia precisa incluir nesse processo os milhares de jovens que usam essas ferramentas. Sobre os processos de cassações, Dias Toffoli defendeu uma maior racionalização nos julgamentos. O ministro lembrou que a Constituição determina segredo de justiça em processos de impugnação e cassação de mandatos.
Ao concordar com o ponto de vista de Dias Toffoli, o deputado Vaccarezza disse que o GT vai trabalhar para aperfeiçoar a legislação. Ele garantiu que o grupo vai propor a definição do que é campanha para facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral.
Questionamentos – Ao participar do encontro, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), reafirmou a importância de o Parlamento definir as regras que vão vigorar nas próximas eleições. Segundo ele, uma possível indefinição só serve para estimular questionamentos judiciais. “A nossa omissão (do Parlamento) faz com que a Corte e os tribunais legislem, contribuindo assim para a judicialização da política”, alertou.