Reforma política poderá ter referendo popular

 

A Comissão Especial da Reforma Política inicia na próxima terça-feira (6) a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A novidade do parecer é a inclusão de um dispositivo que estabelece a realização de referendo, em 2013, para que a população possa se manifestar a favor ou não do tipo de financiamento de campanha e do sistema eleitoral que for aprovado pelo Congresso Nacional. “Esse é o processo mais democrático.

O Parlamento aprova a lei e a população vai dizer se concorda ou não com as mudanças. Se o resultado for positivo, as alterações valerão para as eleições de 2014, se for negativo, valerão as atuais regras”, explicou.

No referendo, não será perguntado à população se ela quer financiamento público exclusivo, financiamento privado ou misto. Essa deliberação será dos parlamentares. Na consulta, o eleitor vai dizer somente se concorda com o tipo de financiamento aprovado por deputados e senadores.

Sobre o sistema eleitoral, também o referendo perguntará se a população concorda ou não com o modelo escolhido pelos parlamentares. No parecer que será apreciado na próxima semana, Fontana propõe o sistema proporcional com lista flexível. Por esse sistema o eleitor votará apenas uma vez, mas poderá escolher ou o candidato individualmente ou a legenda de sua preferência.

Fonte: PT na Câmara