A Comissão Especial da Reforma Política retoma amanhã as discussões do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a proposta de reforma. A novidade do parecer é a inclusão de um dispositivo que estabelece a realização de referendo, em 2013, para que a população possa se manifestar a favor, ou não, acerca do tipo de financiamento de campanha e do sistema eleitoral que for aprovado pelo Congresso Nacional.
Henrique Fontana defende no seu parecer o financiamento público exclusivo de campanha. “Será um financiamento público com responsabilidade. Ficam estabelecidos mecanismos rigorosos de fiscalização e punição para quem descumprir a lei”, afirmou. O deputado também fixa limites de gastos e estabelece mecanismos de transparência na utilização dos recursos.
No relatório, Fontana sugere ainda uma série de aperfeiçoamentos do atual sistema eleitoral brasileiro. Entre eles, o fim das coligações partidárias, a mudança no método de escolha dos suplentes de senadores, que passa a ser o deputado mais votado, e, ainda, a ampliação da participação da mulher na política. Todas essas alterações, se aprovadas, não passarão por referendo popular, e vigorarão para as eleições de 2014.
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