Placar final foi 7 votos a 4 para inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado.
Por: Luciano Augusto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei.
Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antônio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado.
Os que votaram a favor estao honrando a toga e ao Povo! Faltam agora exigir respeito à Ética, diminuindo as férias dos magistrados e tornando ágil o recebimento de Ações já ganhas, no Judiciário, ou que já tenham justificado o Direito, a quem é Autor de Ação indenizatória, por numerários!
ResponderExcluir