“O setor privado, até o momento, não quis debater a lei anticorrupção. No próximo dia 7 de março, vamos apresentar o projeto à comissão e, a partir dai, propor uma nova audiência pública como última tentativa de envolver o empresariado nesse debate”, disse.
Zarattini apontou a necessidade de se estabelecer uma nova lei que estimule mudanças de comportamento das empresas, no sentido de adoção de novas práticas que coíbam a corrupção.
“As modificações passam, necessariamente, pela visão e compreensão das próprias empresas. Elas precisam adotar seus próprios códigos de ética e de comportamento, a fim de estimular os seus funcionários a terem atitudes em relação ao poder público, em que não predomine a prática de corrupção”, argumentou.
Carlos Zarattini informou ainda que, além das punições, como inclusão do nome das empresas que cometem atos ilícitos no cadastro de firmas inidôneas e suspensão de contrato com o poder público, a proposta vai endurecer as multas. De acordo com o petista, o texto foi modificado e prevê, entre outros pontos, multas que variam entre 0,1% e 20% do faturamento bruto. O teto das multas que era de R$ 6 milhões passou para R$ 60 milhões, quando não for possível determinar o faturamento.
Agenda – A comissão recebe amanhã o diretor de Negócios Jurídicos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Nicola Bonucci, que, segundo Zarattini, vai apresentar as experiências e resultados dos países que adotaram esse tipo de legislação. A audiência acontece no plenário 3, às 15h.
Fonte: Informes da Liderança do PT
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