Ex-prefeitos vão pagar a despesa.

 

Quem perdeu o mandato por crime eleitoral vai ter que custear as despesas da eleição complementar
A Procuradoria da União no Ceará está preparando ações de ressarcimento dos gastos realizados pela Justiça Eleitoral com eleições suplementares para prefeito contra os ex-prefeitos que deram causa a anulação das eleições por terem cometido crimes eleitorais como compra de voto, abuso de poder econômico dentre outros comprovados pela própria Justiça.
Os processos analisados referem-se a cinco municípios, Granjeiro, Alcântaras, Jardim, Icapuí e Umirim, informa Keila Neri, coordenadora da Divisão de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, da Procuradoria da União no Ceará. Ela faz questão de esclarecer que cada caso está sendo avaliado, mas isso não significa dizer que serão interpostas ações para cada um deles.
Os valores a serem cobrados não foram revelados porque os cálculos de atualização ainda estão sendo feitos. As informações fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Procuradoria da União e repassadas à unidade do Ceará dão conta de que nas eleições suplementares de Granjeiro foram gastos recursos da ordem de R$ 15.434,53; em Alcântaras foram R$ 16.073,06; em Jardim foram R$ 25.700,87; em Icapuí os gastos chegaram a R$ 19.222,60 e; em Umirim os gastos com a eleição suplementar foram da ordem de R$ 17.564,98.
Informações

No caso do município de Granjeiro a eleição anulada foi realizada em 2004 e as de Alcântaras, Jardim, Icapuí e Umirim foram as de 2008. Nestes quatro municípios as eleições suplementares foram realizadas em 2011. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) também realizou uma eleição suplementar, ano passado, em Altaneira, mas as informações referentes a este pleito ainda não chegaram à Procuradoria da União no Ceará.
A cobrança dos gatos com eleições suplementares será feita aos prefeitos cassados, ou seja, a quem deu causa à realização do novo pleito. Essa cobrança está sendo viabilizada por um acordo de cooperação técnica realizado entre o TSE e Procuradoria Geral da União, no ano passado.
Prefeitos
Nas eleições originais que foram anuladas, em 2004, Vicente Félix de Souza (PSDB) foi o prefeito eleito em Granjeiro. Em 2008 o prefeito eleito em Jardim foi Fernando Neves Pereira da Luz (PMDB); em Umirim foi José Afrânio Pinho Pinheiro (PR); em Alcântaras foi Raimundo Gomes Sobrinho (PRP) e no Município de Icapuí foi eleito prefeito em 2008, José Edilson da Silva, pertencente aos quadros do PSDB.
Cobranças dessa natureza estão sendo feitas em vários estados. O Tribunal Federal da 5ª Região (Recife) já apreciou um caso, negando a cobrança. Keila Neri informou que se tratava de um caso diferente porque neste processo o candidato concorreu em função de uma decisão judicial, não se tratando, portanto, de uma anulação da eleição por corrupção ou outro ilícito.
Conciliação
Em relação aos outros processos em andamento a Procuradoria Geral da União vai fornecer a cada uma de suas unidades nos estados a relação de processos para que os condenados sejam chamados para conciliação em junho. Esse mutirão de conciliação é para ações de ressarcimento no valor de até R$ 40 mil, mas nada impede que acordos sejam feitos em ações de maior valor.
A cada ano a Procuradoria Geral da União amplia a quantidade de protestos e de recursos recuperados por meio de ações civis públicas de improbidade e ressarcimento. Os títulos de protesto em função de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorrem em função de convênio entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos no Brasil (IEPTB).
Esse convênio será ampliado e no Ceará os protestos que aconteciam apenas na Capital também serão ampliados ao Interior. Nas ações de ressarcimento os acusados são, geralmente, gestores públicos e empresas que tratam com o poder público.
Fonte Diário do Nordeste

Postado por Dr. Emanuel Pinheiro

Ex-prefeito de Jardim é acusado de desviar R$ 1 milhão

“A Polícia Federal investiga desvios de verbas federais destinadas à educação no município de Jardim (a 540 km de Fortaleza), durante os menos de três meses nos quais o cargo de prefeito foi exercido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Cláudio Coutinho. A fraude envolveria pelo menos R$ 1 milhão.

Segundo o procurador federal Rafael Rayol, foram identificadas transferências de dinheiro do Fundeb para contas bancárias de ex-gestores municipais e de familiares. Coutinho ocupou a Prefeitura entre julho e setembro do ano passado. Todo o primeiro escalão municipal do período está sob investigação.

As irregularidades foram constatadas na operação Várzea do Éden, realizada em conjunto entre Polícia Federal e Ministério Público Federal. Foi feita auditoria que constatou movimentações financeiras consideradas atípicas.

A Justiça Federal concedeu mandados de busca e apreensão de documentos que pudessem comprovar os crimes e indicar quem foi favorecido. Foram cumpridos 19 mandados em Jardim e um em Juazeiro do Norte. Uma empresa do município de Várzea Alegre (a 446 km de Fortaleza) também é suspeita de envolvimento.

A papelada em poder dos policiais e procuradores mostra vários pagamentos com dinheiro do Fundeb feitos sem licitação e sem comprovantes, como recibos ou notas fiscais.”

(O POVO)

Novas regras para poupança permitirão continuidade do crescimento sustentável, diz Mantega

Luana Lourenço e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A mudança na remuneração da poupança foi necessária para adequar o Brasil a uma nova realidade econômica e ajudará na manutenção do crescimento sustentável, disse hoje (3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com ele, a regra atual criaria um obstáculo para o Banco Central continuar a redução das taxas básicas de juros.

Para que possamos baixar juros para o crédito, temos de destravar sistema fazendo a modificação da poupança. Precisamos retirar esse limitador da queda das taxas”, disse o ministro, ao anunciar as novas regras para o rendimento da caderneta.

Segundo o ministro, ao permitir a manutenção do ciclo de queda da Selic (juros básicos da economia), a alteração cria condições para a continuidade do crescimento sustentável do país. “Estamos em melhores condições que as economias europeias e norte-americana. Para dar continuidade ao crescimento sustentável, precisamos fazer reformas que reduzam o custo financeiro e barateiem o crédito”, declarou.

O critério atual de remuneração da poupança – de 6,17% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR) – vai ser substituído pela variação da TR mais 70% da Selic, quando a taxa básica de juros chegar a 8,5% ao ano ou menos. Atualmente, a Selic está fixada em 9% ao ano.

A alteração valerá apenas para os depósitos feitos a partir da edição da medida provisória. Assim, quem tem uma caderneta de poupança terá o saldo corrigido de duas formas: pelo rendimento tradicional, para o dinheiro guardado até hoje e pela nova regra, para os futuros depósitos.

A mudança na remuneração da poupança vai permitir que o governo continue a baixar os juros sem que os grandes investidores se sintam estimulados a migrar para a poupança e deixem de comprar títulos públicos. Também ampliará o alcance da política monetária, à medida em que os aplicadores se sintam estimulados a guardar dinheiro na poupança quando o Banco Central aumentar os juros básicos e a gastar recursos da caderneta em momentos de queda da Selic.

A dívida pública é um mecanismo essencial na administração das contas do governo. Por meio da emissão de títulos públicos, o governo pega recursos emprestados de investidores para honrar compromissos de curto prazo. Em troca, o Tesouro Nacional compromete-se a devolver o dinheiro, acrescido de alguma correção, que pode ser definida com antecedência (no caso dos títulos prefixados) ou seguir a Selic, a inflação ou o câmbio.

Edição: José Romildo

Fazendas eólicas ‘aquecem’ temperatura local, diz estudo

 

Fazendas eólicas podem afetar as condições meteorológicas das regiões em que se situam, provocando a elevação de temperaturas durante a noite.
Essa foi a conclusão de um estudo realizado no Estado americano do Texas. Os pesquisadores usaram informações de satélites e observaram que áreas situadas perto de turbinas eólicas tendem a esquentar mais do que as que não contam com fazendas eólicas nas imediações.
A pesquisa, publicada na revista especializada Nature Climate Change, confirmou as conclusões de um estudo anterior, datado de 2010, também realizado em uma região específica dos Estados Unidos e que utilizou modelos criados por computador para mostrar que fazendas eólicas podem provocar aquecimento regional.
Os cientistas acreditam que o aquecimento é provocado pelas turbinas das usinas, que liberam ar quente ao nível do solo.
A área em que foi feita o estudo, localizada no centro-oeste do Texas, registrou um crescimento no número de programas de construção de turbinas, em meados da década passada, passando de 111 em 2003 para 2325 apenas seis anos depois.
Sensores de incêndios
Pesquisadores utilizaram informações geradas pelos sensores Moderate Resolution Imaging Spectroradiometer (Modis), contidos nos satélites Aqua e Terra, da Nasa, que são capazes de medir radiações infravermelhas emitidas por incêndios na superfície do planeta.
As informações geradas pelos Modis podem ser transformadas rapidamente em ”mapas ativos de incêndios”, que permitem localizar focos de incêndios florestais e avaliar para onde eles estão se movendo. Essas informações costumam ser usadas por corpos de bombeiros.
As informações dos sensores Modis foram usadas para medir as temperaturas na região estudada no começo e ao final do boom de construção de usinas – respectivamente os períodos que vão de 2003 a 2005 e de 2009 a 2011.
Ao longo desse período, a região centro-oeste do Texas como um todo observou um aumento de temperatura – e de forma mais acentuada nas áreas próximas a fazendas eólicas.
Mas os pesquisadores avaliaram que outros fatores podem ter influído nos resultados, como mudanças de vegetação, mas afirmaram que tais fatores ocorreram em escala muito pequena.
As mudanças não ocorreram de forma idêntica em todas as áreas próximas a fazendas eólicas. De acordo com os cientistas, o aquecimento observado foi de cerca de 0.72ºC por década.
O pesquisador-sênior Liming Zhou advertiu que a experiência não representa um sinal de que as temperaturas seguem aumentando. ”A tendência de aquecimento se aplica apenas à região e ao período estudados e não deve ser estendida de forma linear para outras regiões por períodos mais longos”.
‘Resultados consistentes’
O especialista diz que à noite o ar acima do nível do solo costuma ser mais quente do que o ar no nível do solo. Mas Zhou e seus colegas acreditam que as lâminas das turbinas eólicas estão simplesmente agitando o ar, misturando ar quente e ar frio e fazendo com que parte do calor chegue ao nível do solo.
”Os resultados dessa pesquisa me parecem bem consistentes”, diz Steven Sherwood, do Centro de Pesquisas de Mudanças Climáticas, da University of New South Wales, da Austrália.
De acordo com Sherwood, a estratégia de provocar um aquecimento artificial costuma ser usada por produtores de frutas que sobrevoam seus pomares de helicóptero para combater geadas matinais’.
‘Essa pequisa é o primeiro passo na potencial exploração de informações satelitais para quantificar os possíveis impactos de grandes fazendas eólicas sobre o clima e as condições meteorológicas”, afirmou Zhou, da Universidade Estadual de Nova York em Albany, à BBC.
Ele conta que ele e sua equipe de pesquisadores estão agora ampliando seu estudo para outras fazendas eólicas e construindo novos modelos para melhor entender os processos físicos do aquecimento que estaria sendo provocado pelas usinas eólicas (G1, 1/5/12)

Câmara aprova projeto que pune quem nega atendimento médico de emergência

A Câmara dos Deputados votou e aprovou nesta semana um projeto de lei que impõe pena para instituições e profissionais que pedirem qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) para atendimento médico de emergência. Pelo projeto, quem condicionar o atendimento médico a qualquer tipo de garantia financeira será multado, e ainda poderá ter prisão decretada de três meses há um ano. A pena será aplicada em dobro, se da prática resultar lesão corporal grave; e será triplicada, em caso de morte.

As mudanças não param por aí, o projeto muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). Atualmente, não há referência expressa nesse artigo quanto ao não atendimento urgente de saúde.

Jandira Feghali e a bancada do PC do B votou a favor do projeto, e explica: ” É uma resposta a altura, aos estabelecimentos privados e públicos, que privilegiam a ganância e o lucro desprezando a vida humana.”

A deputada citou o caso do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Devanir Paiva,que após ter passado por dois hospitais privados de Brasília, morreu em um terceiro estabelecimento particular. De acordo com a família, na ocasião, os hospitais teriam exigido a entrega de um cheque-caução para fazer o atendimento ao e-secretário. A parlamentar, que também é médica, acrescenta: “A vida das pessoas não pode ir até onde o bolso pode pagar.”

Os estabelecimentos serão obrigados a afixarem, em local visível, cartaz ou equivalente com a informação de que constitui crime exigir garantias financeiras ou ainda o preenchimento prévio de formulários para o atendimento. É mais uma garantia para o cidadão que mesmo tendo seus direitos, muitas vezes têm atendimento recusado nos hospitais particulares. O projeto segue agora para votação no Senado Federal.

(Com Agência Câmara)

BB vai anunciar amanhã novo corte em juros e nas taxas de fundos

 

Além do corte de juros, o BB informa que irá facilitar a adesão de antigos e novos clientes ao programa "Bom para Todos", o que mais tem taxas e tarifas diferenciadas.

Por: Roberta Farias

Nesta sexta-feira (4), o Banco do Brasil (BB) deve anunciar uma nova rodada de redução nas taxas de juros dos financiamentos ao consumidores e de empresas.

O objetivo, segundo os executivos do banco, é tornar os fundos de investimento mais competitivos em relação à poupança. O BB foi o primeiro a anunciar, ainda no dia 4 de abril, corte nos juros ao consumidor e pacote de incentivos para migração de clientes de outros bancos. Logo depois, outros bancos do país também cortaram taxas.

Além do corte de juros, o BB informa que irá facilitar a adesão de antigos e novos clientes ao programa "Bom para Todos", o que mais tem taxas e tarifas diferenciadas.

No primeiro mês após a redução nos juros, o BB contabiliza um aumento de 50% na média diária de concessões de empréstimos em relação ao mês anterior. As concessões para financiamento de veículos saltou de R$ 11,2 milhões diários para R$ 28,7 milhões diários após a redução dos juros --aumento de 156,3%.

Na linha de crediário, os desembolsos passaram de R$ 400 mil para R$ 1,3 milhão diário --alta de 238,5% na comparação de março com abril.

*Folha de São Paulo

HEITOR FÉRRER DENUNCIA PROPINA ENTRE ASSESSOR DO BRADESCO E EMPRESA DE CONSIGNADOS DO ESTADO

Por Kézya Diniz às 15:58 de 03/05/2012

 

O deputado Heitor Férrer (PDT) afirma que a empresa Promus pagava propina R$ 100 mil, por mês, a Fernando Perrelli, diretor do banco Bradesco aqui no Ceará. A denúncia foi feita durante pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (03). Segundo o parlamentar, a propina foi paga ao dirigente da instituição financeira para garantir a exclusividade do Banco nas operações de empréstimos consignados para servidores públicos do Estado.
“Isso nos deixa arrepiados. À custa do servidor público a Promus garante em e-mail propina de R$ 100 mil ao senhor Perrelli. É dinheiro muito fácil que chega às suas contas. Um dinheiro que cai na conta bancária como o vento sopra no topo da colina”, enfatizou Heitor. As informações foram obtidas, segundo Férrer, através de e-mails trocados entre Perrelli e o empresário Luiz Antônio Ribeiro Valadares, conhecido como “Zé do Gás”, que é genro do secretário Chefe da Casa Civil, Ariado Pinho. Os e-mails teriam sido repassados ao parlamentar pelo também empresário, Bruno Borges, proprietário da empresa Bom Crédito, uma das operadoras credenciadas pela Promus para captar clientes que contratavam os empréstimos consignados.

Segundo Heitor, qualquer modelo que continuar com exclusividade de bancos estará perpetuando a injustiça e a corrupção no Estado. “Estou com o caso de uma professora no meu gabinete que nunca assinou um contrato com um banco, e está pagando dois empréstimos via cartão único. Entendam que ela não reclama de juros, e sim de um empréstimo que não foi feito. É mais uma vítima desse absurdo”, concluiu o deputado. Em aparte, os deputados Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV) registraram sua indignação diante dos relatos. “A coisa se tornou indefensável. Enquanto o povo se endivida, a Promus garante uma propina de R$ 100 mil ao mês”, ressaltou Fernando Hugo.
Lá vou eu: Propina tirada do suor do servidor. Agora falta o que mesmo para o governo iniciar a faxina em sua própria casa? imagens do acordo em 3D?

Postado por Tadeu Nogueira às 17:03h

CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO COM 2.500 VAGAS PARA MINISTÉRIO DA FAZENDA PODE SAIR AINDA EM 2012

 

O Ministério da Fazenda planeja a realização de concurso público, provavelmente ainda em 2012, com 2.500 vagas para assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda. A remuneração inicial é de R$2.690,02. E para participar, você vai precisar apenas do ensino médio. Ainda não há previsão para liberação do edital. Isso vai depender da autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A seleção visa substituir funcionários terceirizados. Estaremos de olho nisso pra vocês. E não esqueça: esteja sempre preparado.

Postado por Tadeu Nogueira às 18:19h

"Nova" poupança pode render 70% da taxa Selic

SÃO PAULO – A nova fórmula para remuneração da caderneta de poupança deve ser anunciada nesta quinta-feira (3) pelo Governo, segundo reportagem do jornal Valor Econômico. Segundo a publicação, o Executivo deverá encaminhar medida provisória ao Congresso com proposta que garante à caderneta uma rentabilidade equivalente a 70% da taxa Selic - que está atualmente em 9% ao ano. Também se discutiu a possibilidade de se fazer uma escala conforme o valor dos depósitos

O assunto foi discutido na última quarta-feira (2), durante reunião da presidente Dilma Rousseff com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Uma das possibilidades é que a remuneração nova só valha para novos depósitos na poupança, para que não haja quebra dos contratos já firmados.

A presidente deve se reunir hoje com sindicalistas, líderes da base aliada e empresários para debater medidas econômicas e buscar apoio para as alterações.

Juros menores
A mudança na remuneração da caderneta de poupança, que atualmente paga TR (taxa referencial) mais 0,5% ao mês, seria necessária para que o governo consiga continuar reduzindo a taxa de juro no País. Isso porque, com a Selic em níveis muito baixos, a poupança ofereceria uma rentabilidade maior do que os títulos públicos e outros ativos de renda fixa.

Manchetes de hoje dos principais jornais

 

- Globo: Ex-delegado confessa crimes da ditadura

- Folha: Só as futuras poupanças devem ter regras alteradas

- Estadão: Blindagem do PT cai e Delta terá investigação ampliada

- Correio Braziliense: CPI quebra sigilos e convoca Cachoeira

- Valor Econômico: Importações em queda apontam recuperação

- Zero Hora: Avança ideia de tornar crime cheque-caução cobrado em hospitais

Como encontrar sua intuição

 

 

Diferencie pensamentos de intuição e tenha real poder pessoal

 

Falar em intuição é fácil, difícil é saber distingui-la de um mero pensamento. Teoricamente, todos os seres humanos são intuitivos, pois a intuição é nossa própria voz que chega direto à nossa mente e coração, sem influências e más interpretações. Ela não tem, na verdade, nada de místico.Ela é real e faz parte de nossas vidas desde sempre.

O que acontece é que vivemos numa sociedade na qual o silêncio é pouco aproveitado e valorizado. Se estamos sozinhos, nos fazemos companhia criando um diálogo sem fim dentro da mente, como se fôssemos pessoas tagarelas, pulando de um assunto a outro, sem muita conexão, apenas para preencher o vazio.

Conexão consigo mesmo

E, quando estamos com alguém, pensamos ser estranho ficarmos em silêncio, pois a sociedade impõe "fazermos sala", darmos atenção, etc. Então, o que realmente preenche nossas vidas são uma série de pensamentos artificiais de coisas que precisamos fazer, de situações que já se foram, de preocupações, ansiedades, justificativas internas e um monte também de besteiras com quais não precisaríamos perder nosso tempo.

Mesmo assim, de vez em quando somos brindados com um momento de grande lucidez e calma, no qual temos certeza do que precisamos fazer. Quando isso se dá, sabemos que estamos experimentando intuição. Porém, como se pensa que é algo do qual não temos controle, acreditamos que é um momento especial que somente poucas pessoas podem vivenciar e continuamos presos em nossas rotinas de dúvidas.

Por isso, aqui vão algumas dicas de como acessar a intuição todos os dias, melhorando sua qualidade de vida:

• Cultive o silêncio, mesmo quando estiver sozinho. Você não precisa pensar o tempo todo para ser eficiente;
• Pensar é diferente de ter pensamentos. Isso significa que é melhor ter qualidade do que quantidade. Se você já decidiu algo, ficar pensando e repensando se é mesmo o que devia ter feito, só irá lhe deixá-lo mais inseguro e desgastado;
• Foque mais no presente. Lembrar do passado e projetar o futuro também gasta energia e tempo precioso. Além disso, lhe impedem de prestar atenção ao que realmente é importante no seu dia-a-dia;
• Todos os dias reserve um momento para entrar em conexão consigo mesmo. Tente perceber o que realmente está sentindo e quais são os pensamentos mais frequentes. Pode ser que você esteja se enganando ou não se permitindo realizar algo e, isso só é possível de perceber quando nos aquietamos;
• Não duvide de si mesmo. Se você sentir que deve fazer algo, faça. Não se ridicularize ou se deixe vencer pelo raciocínio. Muitas vezes a intuição nos leva por caminhos improváveis que são exatamente aquilo que precisamos para sermos felizes.

SOBRE O AUTOR

Vanessa Mazza

Graduada em Comunicação Multimídia pela UMESP, é taróloga há mais de 15 anos. Estuda as abordagens desta prática, com o fim de decifrar a complexidade humana, abrangendo em suas consultas temas como feng shui, i ching, astrologia e numerologia. Saiba mais »

contato: vanne.furquim@gmail.com

Câmara aprova criação de banco de DNA e matéria segue à sanção presidencial

Iolando Lourenço*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A criação de um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi aprovada hoje (2) pelo plenário da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a matéria segue agora para sanção presidencial.

O projeto visa a instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal, formada por vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades policiais e do Judiciário nas investigações.

De acordo com a proposta, também fará parte do banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa, quando há intenção de praticar o crime. Todos os dados coletados serão sigilosos e os perfis genéticos deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos.

Para o senador Ciro Nogueira, autor da proposta, o uso do DNA, já muito frequente em vários países, ajudará a diminuir a impunidade no Brasil. “Evidências biológicas são frequentemente encontradas em cenas de crimes, principalmente aqueles cometidos com violência. O DNA pode ser extraído dessas evidências e estudado por técnicas moleculares no laboratório, permitindo a identificação do indivíduo de quem tais evidências se originaram”, disse.

“Obviamente que o DNA não pode por si só provar a culpabilidade criminal de uma pessoa ou inocentá-la, mas pode estabelecer uma conexão irrefutável entre a pessoa e a cena do crime. Atualmente, os resultados da determinação de identificação genética pelo DNA já são rotineiramente aceitos em processos judiciais em todo o mundo”, acrescentou o senador.

A proposta é uma reivindicação antiga dos peritos criminais federais e de pais e parentes de vítimas de estupro e assassinatos cometidos por maníacos. Para os especialistas, se o banco de DNA já existisse, teria sido possível identificar criminosos antes que eles fizessem novas vítimas.

*Colaborou Ivan Richard

Edição: Aécio Amado

Está próximo

Em breve estará pronto o Portal Rádio  Debate. Através dele você terá um volume bem maior de informação e você continuará ouvindo o Programa Rádio Debate através dele.

Muito obrigado por nos acompanhar.

Abraço

Jacinto Pereira

PT na Câmara dos Deputados

1° de Maio: PT destaca conquistas do trabalhador brasileiro e cita desafios

Há mais de 30 anos o Partido dos Trabalhadores tem lutado pelos direitos da classe trabalhadora e pela melhoria das condições de vida da população. Depois de assumir o governo, nas gestões do ex-presidente Lula e agora da presidenta Dilma Rousseff, além de comandar uma ampla coalizão, o partido vem garantindo ao País mais justiça social com distribuição de renda e inflação sob controle, crescimento econômico, atento aos interesses nacionais e estratégicos. Um cenário a ser comemorado no Dia 1º de Maio pelo trabalhador brasileiro.

Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), “os trabalhadores têm o que comemorar e o PT tem condições de olhar nos olhos do povo brasileiro e dizer que estamos caminhando para alcançar os objetivos aos quais nos propusemos. Um deles é a recomposição do salário mínimo, instrumento essencial para a distribuição de renda e justiça social”, afirmou.

Com a implementação das políticas sociais de transferência de renda, no governo do ex-presidente Lula, e livre do pagamento da dívida externa, o Brasil conseguiu “dobrar” o salário mínimo conquistando para ele uma política permanente de valorização. Em maio de 2003 o salário mínimo valia U$76,68 e, hoje, vale U$ 357,66. E, ainda, trinta e dois milhões de brasileiros ascenderam para a classe média, impulsionaram o mercado interno de massas e o crescimento da economia.

Para o deputado Bohn Gass (PT- RS), vice-líder da bancada, o Brasil está no caminho certo. “O País não sucumbiu à crise economia mundial, pelo contrário, está gerando cada vez mais emprego. A política de reajuste salarial está acima da inflação e a capacitação técnica é uma realidade no mundo do trabalho”, enfatizou o parlamentar.

A maior conquista, na opinião do deputado Vicentinho (PT-SP), integrante da comissão da Trabalho da Câmara, foi a eleição de um trabalhador para a Presidência da República, com o voto de 42 milhões de brasileiros, citando o ex-presidente Lula. Ele destacou ainda, o acesso ao Programa Universidade para Todos (ProUni) para mais de um milhão de filhos de operários; o reconhecimento das centrais sindicais e os acordos acima da inflação realizados por 95% dos sindicatos.

A abertura do “canal de negociação” do governo com os trabalhadores rurais, o chamado Grito da Terra e com os principais sindicatos do País, como bancários e metalúrgicos, e a ampliação para até 90 dias do aviso prévio concedido ao empregado demitido, aprovado na Câmara no ano passado, com o “aval” de todas as centrais sindicais, foram apontadas pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE), também da Comissão do Trabalho, como grandes conquistas da classe trabalhadora no governo do PT.

Desafios – Além das conquistas, o Poder Legislativo tem se mobilizado para aprovar novos projetos de lei que beneficiam os trabalhadores. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) criou, em outubro do ano passado, a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social para tratar de temas polêmicos, como o fim o fator previdenciário; a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e para debater a terceirização. O grupo de trabalho é formado por seis deputados ligados a entidades representativas dos trabalhadores e seis parlamentares ligados a entidades patronais.

Integrante do grupo de trabalho, Vicentinho, espera que o presidente da Câmara coloque o quanto antes em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), que reduz a jornada de trabalho, sem redução do salário. “Espero que Marco Maia seja o presidente das 40 horas semanais. De 1988 até hoje, as empresas aumentaram em 113% a sua produtividade e precisariam investir na categoria", disse. Vicentinho foi relator da PEC 231/95 na comissão especial, em 2009. A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara.

Na avaliação do deputado Bohn Gass, o aumento da produtividade é uma das características da redução da jornada de trabalho, permite um ambiente mais tranquilo e gera mais empregos. “A redução da jornada de trabalho é aplicada com sucesso em vários países do mundo e em alguns estados brasileiros. Ela é prioridade para o PT e deveria também ser para o governo. O empresariado é contra, e as divergências acabam tencionando o debate na Câmara”, sustentou o petista.

O DIA DO TRABALHADOR

 

Delúbio Soares (*)

Desde que milhares de trabalhadores norte-americanos saíram às ruas de Chicago, em 1886, protestando contras as más condições de trabalho e exigindo uma jornada de oito horas contra o regime de quase servidão que os oprimia e os explorava, o 1º de maio tornou-se o “Dia do Trabalhador”. Em verdade, todos os dias devem ser consagrados aos que põe em movimento a máquina do mundo, aos trabalhadores dos campos, das cidades, do comércio, das indústrias, da educação, do serviço público. Nada jamais substituirá a força do trabalho.

No Brasil das primeiras décadas do século passado, o 1º de maio era comemorado nos sindicatos que nasciam nas grandes cidades, ainda sem nenhuma expressão, mas reclamando direitos num país onde sequer legislação trabalhista existia ou os direitos elementares dos trabalhadores eram respeitados pelo capital. Somente com o advento da revolução liberal de 1930 e a chegada de Getúlio Vargas ao poder e após derrotar o levante da elite reacionária paulista em 1932, configurou-se o quadro político-institucional que permitiu o reconhecimento dos direitos e garantias dos trabalhadores brasileiros.

Com Getúlio, a carteira assinada e a legislação trabalhista. Com Jango, o 13º salário. Com Lula, a emancipação social. Três grandes presidentes que trataram a classe trabalhadora com o respeito que ela merece.

Antes de Getúlio a massa trabalhadora era tratada com desdém e autoritarismo, num quadro desumano onde um trabalhador das fábricas, do comércio, da agricultura ou doméstico era demitido depois de décadas de trabalho e saia para a rua com as mãos abanando, vazias, sem qualquer indenização ou amparo, após labutar em regime assemelhado à escravidão. Os que criticam o saudoso Estadista, centram suas críticas na suposta inspiração de nossas leis trabalhistas na célebre ‘Carta del Lavoro’ da Itália de Mussolini. Mas omitem que o grande Ataturk, o fundador da rica e democrática Turquia de hoje, também nela se inspirou para modernizar as relações de trabalho em seu país. E no Portugal pré-Salazar, e na França democrática e em vários outros países do hemisfério norte, ela serviu de legislação trabalhista embrionária. Era, verdadeiramente, malgrado sua origem ideológica, um avanço para países onde os trabalhadores eram tratados (ou maltratados, melhor dizendo) de forma abusiva e sem o reconhecimento de qualquer direito, por mínimo que fosse.

Com o advento do 13º salário, projeto de lei do senador trabalhista Aarão Steinbruch prontamente sancionado pelo presidente João Goulart, uma nova vitória para a classe trabalhadora, com substantivo aumento de seus ganhos salariais e a reafirmação de seus direitos inalienáveis.

Durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após uma década de decadência econômica e de atraso social, quando o neoliberalismo representado pelo governo da coalizão PSDB/DEM esforçou-se por “sepultar a Era Vargas”, o que pode ser traduzido como “retirar ao máximo os direitos dos trabalhadores e entregar as riquezas nacionais ao capital especulativo”, os trabalhadores voltaram a ser respeitados e foram beneficiados pela maior mobilidade social que se tem notícia: 40 milhões de brasileiros deixaram as classes D e E em direção à classe média. Passaram a ganhar mais, consumir mais, morar melhor, construir, adquirir bens duráveis, viajar, comer e estudar como antes não tinham condições de fazer. Uma revolução social pacífica e democrática, que sepultou um Brasil injusto e excludente e deu lugar à jovem potência que emerge no século 21 diante do olhar de admiração e respeito das demais Nações.

Há muito a ser feito e o governo de Dilma Rousseff continua a obra gigantesca de Lula. Mas é imprescindível recordar o achatamento salarial a que todos foram submetidos nos governos que precederam a chegada do PT e dos partidos da base aliada ao poder. O tratamento desrespeitoso destinado aos aposentados, chamados de “vagabundos” por Fernando Henrique Cardoso. A humilhação permanente a que foram submetidos os funcionários públicos, tratados como inúteis e discriminados, quando na verdade são patrimônio nacional. Tudo isso, felizmente, mudou.

Lula recebeu um país falido e desmoralizado, onde o salário mínimo era de apenas R$ 200, deixando-o em R$ 510 ao final de seu mandato, com um aumento real de 155%, contra os pouco mais de 80% do governo tucano. Os números não mentem: os trabalhadores brasileiros ganharam um aumento real de quase o dobro se compararmos o governo Lula com o de FHC!

A chaga do desemprego foi extirpada, com o soerguimento da economia nacional, com o aumento de nossas exportações, com a absorção de mão-de-obra em todos os setores: indústria, comércio, agricultura e serviços. Há o pleno emprego em várias categorias profissionais ou em segmentos da economia. As filas de desempregados em busca de poucas vagas oferecidas é imagem cinzenta de um passado cuja volta não permitiremos.

Os trabalhadores estão mais conscientes e mais organizados, em seus sindicatos e suas centrais sindicais, ouvidos com respeito pelo governo de Dilma Rousseff e cientes de seu papel histórico na construção do grande país em que nos tornamos. A luta não tem fim, só continuidade. E ela se confunde com o futuro de um país que tanto amamos e que é fruto da força, do talento, da garra e do espírito de luta de seu valoroso povo trabalhador.

Viva o 1º de maio! Viva o trabalhador brasileiro!

(*) Delúbio Soares é professor

www.delubio.com.br

O sinal da besta do apocalipse nos links abaixo.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=LwWw098DgPU#t=302s

Para Dilma, é inadmissível custo de empréstimo no País

O governo elevou o tom na briga contra os juros altos cobrados pelos bancos. A presidente Dilma Rousseff aproveitou um pronunciamento na noite de segunda-feira, em rede nacional de rádio e TV, para orientar os clientes a cobrarem "melhores condições" de financiamento.

No novo ataque do Palácio do Planalto contra o sistema financeiro nacional, Dilma classificou de "inadmissível" o custo dos empréstimos no Brasil e recomendou às instituições privadas seguirem o "bom exemplo" dos bancos estatais, que já fizeram pelo menos duas rodadas de corte de juros.

"É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com os juros mais altos do mundo", desabafou a presidente, em seu pronunciamento aos trabalhadores, em comemoração ao 1.º de maio.

Apesar de os maiores bancos privados terem anunciado cortes nos custos dos financiamentos por conta da pressão que o governo vem fazendo nas últimas semanas, Dilma deixou claro que há mais espaço para cortes e recomendou às instituições privadas que sigam o "bom exemplo" da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que já cortaram em pelos menos duas ocasiões as taxas de juros de várias linhas de empréstimo.

"A Caixa e o Banco do Brasil escolheram o caminho do bom exemplo e da saudável concorrência de mercado, provando que é possível baixar os juros cobrados dos seus clientes em empréstimos, cartões, cheque especial, inclusive no crédito consignado", afirmou Dilma.

Spread

O ataque da presidente é mais um capítulo na luta que o governo resolveu travar com os bancos privados. O governo considera inaceitável a grande diferença entre a taxa de juros que os bancos pagam para pegar recursos e o que é cobrado dos clientes que vão tomar um empréstimo, o chamado spread bancário.

Outro fator que tem incomodando bastante a equipe econômica e o Palácio do Planalto é que o Banco Central (BC) iniciou em agosto do ano passado um ciclo de corte da Selic, a taxa básica de juros - que está atualmente em 9% ao ano -, mas o custo do financiamento para os clientes bancários não tem acompanhado esse movimento, pelo menos não na velocidade e na magnitude esperada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do Estadão.com.br

CPMI do Cachoeira tem 167 requerimentos para apreciar

 

 

Por Mariana Jungmann e Iolando Lourenço, repórteres da Agência Brasil | Yahoo! Notícias – 2 horas 3 minutos atrás

Quando voltarem da pausa nas atividade por causa do feriado do Dia do Trabalho, os membros da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as relações do empresário de jogos ilícitos, Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos e privados terão 167 requerimentos para analisar. A maioria deles foi apresentada por partidos de oposição.
Os deputados e senadores da CPMI do Cachoeira também devem definir um plano de trabalho, no qual será marcada a data para o início das oitivas e os nomes de quem será ouvido. A reunião está marcada para quarta-feira (2), às 14h30.
Entre os requerimentos apresentados até agora estão pedidos para que deponham os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O presidente licenciado da construtora Delta, Fernando Cavendish, e o ex-diretor da companhia, Cláudio Abreu, também estão entre os nomes sugeridos para prestar depoimentos.
Além deles, já há requerimentos para que pessoas consideradas importantes entre os contatos de Cachoeira, preso sob acusação de controlar uma máfia de jogos ilegais, como o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o contador Geovani Pereira da Silva, sejam ouvidos. É provável que esses requerimentos sejam aprovados, por se tratar de pessoas consideradas fundamentais na investigação.
Outros nomes apresentados em requerimentos, como o do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não devem ser convocados. A maioria dos membros da CPMI é governista e terá papel decisivo na votação dos requerimentos.
A CPMI também deverá começar os trabalhos analisando os vários volumes do inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envolvimento de parlamentares no esquema de Carlinhos Cachoeira. O inquérito, por sua vez, está fundamentado em investigações da Polícia Federal que incluíram diversos grampos telefônicos da quadrilha de Cachoeira que mostram a relação dele com o senador Demóstenes Torres e os deputados federais Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Rubens Otoni (PT-GO) e Jovair Arantes (PTB-GO).
Na última sexta-feira (27), o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou o envio do inquérito à CPMI mantendo o caráter sigiloso das informações contidas nele. Por isso, apenas parlamentares da comissão deverão ter acesso ao documento. O ministro também autorizou que as sindicâncias da Câmara dos Deputados e do Senado, que estão investigando parlamentares, possam ter acesso ao inquérito.

Dilma convida Brizola Neto para o Ministério do Trabalho

 

 

Por Luiza Damé (luiza@bsb.oglobo.com.br) | Agência O Globo

A presidente Dilma Rousseff se reuniu, nesta segunda-feira, com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, para escolher o novo ministro do Trabalho. O escolhido deve ser o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), indicado pelo partido, que está em Brasília reunido neste momento com a presidente Dilma.

- Tivemos uma conversa boa. A presidente apresentou os motivos da escolha dela. São três nomes respaldados pelo partido - disse Lupi, após quase uma hora de reunião no Palácio do Planalto.

Lupi não quis confirmar o nome do escolhido, argumentando que seria uma indelicadeza com a presidente.

- Sempre estou satisfeito, até quando apanho - afirmou, ao ser perguntado se estava satisfeito com a escolha.

Também foram indicados pelo partido o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) e o secretário-geral do partido, Manoel Dias.

Em 14 de março, dia em que o PDT divulgou nota reiterando o apoio ao governo Dilma e negando veto aos nomes apresentados, o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (SP), foi à tribuna cobrar a definição do substituto de Lupi. O líder afirmou que a decisão caberia exclusivamente à presidente, mas enfatizou que os partidos que compõem a base têm direito a participar de diálogo com a presidente.

Aumenta tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade

 

 

O tempo mínimo de contribuição necessário para uma pessoa pedir a aposentadoria por idade aumenta, em 2007, para 156 meses, ou seja, 13 anos. Esse período mínimo de contribuição, chamado carência, é aumentado anualmente em seis meses, até chegar ao limite de 15 anos, em 2011, e vale para quem já estava contribuindo em julho de 1991. Para os segurados que ingressaram no mercado de trabalho depois dessa data, a carência da aposentadoria por idade é fixada em 15 anos de contribuição (180 meses).

No entanto, ninguém precisa correr para ir ao INSS, pois o importante é o ano que o segurado completar 65 anos, no caso do homem, ou 60 anos, no caso da mulher. Por exemplo: o homem que completar 65 anos em 2006 poderá requerer o benefício no ano que vem, com o tempo de contribuição exigido neste ano. Isso porque o que vale é a data em que o segurado completa todas as condições para a aposentadoria e não a data do requerimento.

Para poder pedir a aposentadoria por idade, o segurado deve ter, além do tempo de contribuição, a idade de 65 anos, no caso dos homens, ou 60 anos, no caso das mulheres. Se o benefício for requerido por trabalhador rural, a idade exigida cai para 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens.

A mudança na carência não afeta quem for solicitar aposentadoria por tempo de contribuição já que, nesse benefício, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 25 anos, no caso das mulheres, ou 30 anos, no caso dos homens.

Perda da qualidade de segurado não impede recebimento

A Lei 10.666, de 8 de maio de 2003 , diz que a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão de aposentadoria por idade desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.

Antes da lei, os segurados que ficassem 12 ou, dependendo do caso, 24 meses sem contribuir para a Previdência perderiam o direito a esse tipo de aposentadoria. Para recuperar o direito a esse benefício o trabalhador precisava voltar a contribuir por, pelo menos, cinco anos.

A perda da qualidade de segurado, porém, ainda existe para outros benefícios da Previdência, como o auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

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VEREADORES DE SOBRAL CUSTARAM 8,6 MILHÕES EM 2011 AOS COFRES PÚBLICOS, ABORDA MATÉRIA DO DIÁRIO DO NORDESTE

 

Fonte:caderno de política do Diário do Nordeste

Plenário 05 de Julho da Câmara de Sobral

O jornal Diário do Nordeste está estampando na edição deste domingo(29), matéria falando dos custos aos cofres públicos, manter os mais de 1.729 vereadores do Estado do Ceará.

Confira um dos trechos da matéria do DN!

"Pelo menos R$ 54 milhões por ano são retirados dos cofres públicos para o pagamento dos 1.729 vereadores cearenses. No entanto, os gastos totais com esses parlamentares não param por aí. Além do subsídio mensal, eles dispõem de uma série de benefícios para cobrir despesas como transporte, publicidade, assessorias, passagens e hospedagens.

Já o Legislativo de Sobral gastou R$ 8,6 milhões em 2011. Os 12 vereadores do município têm direito, cada um, ao subsídio no valor de R$ 6,1 mil, a R$ 4,3 mil de VDP e mais 11 assessores de gabinete. Eles têm obrigação de participar das sessões realizadas duas vezes por semana.

Presidente João Alberto-PSB
Na avaliação do presidente da Câmara de Sobral, João Alberto, a estrutura que os vereadores dispõem é suficiente para cumprirem seu papel com eficiência. "A Câmara possui sete veículos próprios a disposição para realização de serviços ligados a atividade. Os vereadores participam de congressos, em média cinco por ano, recebendo diárias que englobam pagamentos de inscrição, locomoção, hospedagem e alimentação", acrescenta".

Por Marcelo Marques

A reunião do CSPU, mesmo sem uma palestra específica, foi muito boa

Estas pessoas e mais outras cinco que se fizeram presente, mantém a chama da curiosidade pelos temas ufológicos, muito bem acesa.
Apesar de não ter havido uma exposição de algum tema específico, a nossa reunião não deixou de ser importante e muito participativa. Houveram muitos informes da casuística ufológica de nossa região ( inclusive despertando o interesse de vários companheiros em visitar os locais onde houveram avistamentos para colher informações); falou-se do lançamento do filme “Área Q”, que foi filmado em Quixadá, com atores e produtores brasileiros e americanos, lançamento acontecido no dia 13 deste. Por ter servido de inspiração para tal filme o “Caso Barroso” , um caso de abdução por extraterrestres do senhor Luís Barroso Fernandes, com consequências desastrosas para a saúde do mesmo, fizemos uma pequena explanação sobre os detalhes deste caso que foi pesquisado por mais de 15 médicos  e por ufólogos do Ceará, do Brasil, dos EUA e outros países e ninguém encontrou uma resposta para uma regressão mental que acometeu Barroso até a morte.
Também foi motivo de debates algumas postagens feitas por nós no Blog do CSPU9cspu.blogspot.com), dentre eles, um que falava da Teoria da Terra Oca, que rendeu comentários sobre muitas das afirmações ali contidas. Pode ter certeza que meus conhecimentos fora bastante aumentados com as informações passadas pelos companheiros durante os debates, perdeu quem não estava presente.
Aguardávamos a presença do companheiro Humberto Sales, Ufólogo ligado ao CSPU- Centro Sobralense de Pesquisa Ufológica, ao CPU - Centro de Pesquisa Ufológica de Fortaleza e ao CBPDV –Centro Brasileiro de Pesquisa de Disco Voador de Campo Grande – MS, para falar sobre a casuística de Santa Quitéria, mas por motivos superiores não foi possível o seu comparecimento. Porém, não deixamos de citar algumas de suas mais importantes pesquisas naquela área.Como exemplo, eu, David Mendes e Claudio Dias, detalhamos para os presentes, um caso de contato ocorrida na Fazenda Columbia naquele município, uma nave de mais de 5 metros perseguiu um cidadão, chegando a nave a abalroar uma árvores, deixando galhos quebrados, enquanto na sua perseguição ao cidadão. O colega de pesquisa David Mendes, foi até o local e constatou o fato.
Você que é simpatizante deste tema poderá conseguir informações ufológicas, comparecendo às nossas reuniões, que sempre acontecerão na última sexta-feira de cada mães.
Jacinto Pereira
Presidente do CSPU

Cassia Eller | Segundo Sol

40% das cidades brasileiras têm rádio comercial, aponta estudo

 

Apesar de completar 90 anos de história no país, o rádio comercial está presente apenas em 40% (2.235) dos municípios brasileiros. Considerando uma média de 8 mil habitantes por município, isso significa dizer que 26,8 milhões de habitantes de 3.350 cidades estão sem acesso ao serviço, aponta levantamento da Abert.
O estudo foi realizado a partir de cruzamento de dados oficiais do Ministério das Comunicações. Acesse aqui o quadro Perfil do Rádio Comercial Brasileiro.

O Nordeste é a região com a pior distribuição de emissoras comerciais: somente 29% do total de 1.794 municípios têm estações. Nas demais regiões, a porcentagem é de 42% no Sudeste (708 do total de 1.668 cidades); 44% no Sul (517 de 1.188) e 48% no Norte (338 de 450).
O serviço comercial do rádio é mais desenvolvido no Centro-Oeste, onde a cobertura alcança pouco mais da metade dos municípios (56%). O Distrito Federal é a única unidade da federação que tem o alcance do rádio comercial em 100% do seu território. Já o Rio Grande do Norte e o Piauí ficam com o pior déficit, com 17% e 19% de cobertura, respectivamente.

De acordo com presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, a ausência de rádios comerciais tem implicações negativas no desenvolvimento social, cultural, e, sobretudo, econômico. “Vemos que há um vazio de radiodifusão em diversas regiões do país e isso afeta diretamente os índices de desenvolvimento e as condições de vida das pessoas”, afirma.

A afirmação de Emanuel Carneiro é confirmada por uma pesquisa da Tendências Consultoria Integrada que comprova que a inserção do rádio tem relação direta com melhores índices de desenvolvimento. De acordo com o estudo, um estado cujo aumento da inserção do rádio foi de 10% teve um acréscimo de 3,01% em seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Vácuo - Na opinião de Emanuel Carneiro, a defasagem do serviço comercial de rádio nos municípios seria resolvida com a criação de um plano de outorgas comerciais. Hoje, o critério para distribuir concessões parte da manifestação de interesse do empresário em prestar o serviço em uma determinada cidade.
Para ele, no decorrer do tempo, esse modelo produziu um ‘devastador’ efeito sobre o setor de rádio comercial no Brasil, reduzindo o seu potencial e sua abrangência. Ao mesmo tempo, em muitos casos, rádios comunitárias e educativas acabaram ocupando este espaço e, indevidamente, cumprindo funções que caberiam por lei às comerciais. Hoje, há 1.978 municípios atendidos apenas com rádios comunitárias ou educativas.

Assessoria de Comunicação da Abert

SIP diz que PEC do diploma é “negativa” para a liberdade de imprensa no Brasil

 

Relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgado nesta segunda-feira, em Cádiz (Espanha), considera “negativa” a proposta que estabelece a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.
Aprovada no ano passado no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009 inclui no texto o artigo 220-A, para determinar que o exercício do jornalismo seja privativo de portador de diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
A proposta contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas. Na ocasião, os ministros entenderam que a exigência é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação.

O informe também considerou como “ponto negativo” o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta. Segundo a SIP, o texto dá margem para “atropelos” à liberdade de expressão. Por outro lado, a aprovação da lei 12.527/2011, que regulamenta o direito dos cidadãos de acesso à informação pública foi elogiada no relatório. A proposta entra em vigor no próximo 1º de maio.

Violência, censura e ameaças - Ao todo, o relatório contabiliza trinta casos de crimes e violências contra a liberdade de imprensa no Brasil: três assassinatos, oito casos de assalto, uma prisão, seis casos de censura judicial, seis agressões e atentados, e seis de ameaças.
Em paralelo aos assassinatos, o relatório fala do “recorrente cenário a censura judicial”, com decisões judiciais que proíbem os jornais, rádios e emissoras de televisão, sites e blogs publicar relatórios sobre vários temas.
Segundo a SIP, os “poderes discricionários dos juízes estão crescendo, especialmente nos níveis mais baixos, na concessão de ordens judiciais, reparação e direito moral de resposta”.

Na contramão, a lentidão do Judiciário brasileiro não só contribui para a impunidade em casos de ataques a mídia e os jornalistas, mas também prolonga a vida de medidas de censura tomadas por tribunais inferiores, enquanto os recursos respectivos são decididas

Assassinatos - Nos últimos seis meses, foram três os assassinatos de jornalistas com clara evidência de vínculos ao trabalho profissional: Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, editor-chefe do "Jornal da Praça", em Ponta Porã (MS); Mário Randolfo Marques Lopes, chefe de reportagem do site "Vassouras na Net", em Barra do Piraí (RJ); e Laércio de Souza, jornalista da rádio Sucesso, assassinado em Camaçari (BA), cita o relatório.

Assessoria de Comunicação da Abert

Sistemas de cotas é considerado constitucional por maioria do Supremo

 

A reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais foi considerado constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cezar Peluso foi o sexto a votar favoravelmente e, com isso, garantiu a legalidade do sistema de cotas nas universidades públicas.

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“Não posso deixar de concordar com o relator que ideia [cota racial] é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado”, disse Peluso.
Além dele, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa se posicionaram pela constitucionalidade do sistema. Mais quatro ministros ainda irão votar – Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Carlos Ayres Britto. Os votos já dados ainda podem ser mudados enquanto não for concluído o julgamento, entretanto, o resultado é considerado praticamente certo.
O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros, somente dez participam do julgamento.
Para o partido Democratas (DEM), autor da ação que questiona as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB), esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva 20% das vagas a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos).

Do Yahoo notícias

Só lembrando

Amanhã sexta-feira acontecerá nossa reunião mensal a partir das 19hs no CEBRAE de Sobral, bem próxima ao Arco. O convidado desta sexta é o Prof. Humberto Sales, que fará exposição sobre a casuística ufológica da região de Santa Quitéria, além dos informes. Humberto é Ufólogo e é filiado ao CPU e ao CSPU. Com certeza

Não esqueça, a entrada é franca. Contamos com sua presença.

Abraço.

Jacinto Pereira

PEC busca mais representatividade das necessidades dos carentes

 

O deputado federal José Airton registra em plenário, mais uma vez, sobre a PEC 152 de sua autoria que proíbe o Governo de bloquear e contingenciar emendas parlamentares e recursos nas áreas sociais. O Deputado deu entrada na Proposta no dia 18/04, ele considera a matéria da mais alta importância, pois crer que essa é a única forma de resgatar o respeito e a autonomia do Congresso Nacional.

Para José Airton, hoje temos o Orçamento como uma mera peça de ficção, porque os Parlamentares, mesmo aprovando a peça orçamentária, são obrigados a mendigar, a rastejar, a virar pedintes do Governo para liberar as suas emendas, que são as mais legítimas e representativas das necessidades mais carentes, sobretudo, do interior deste País.

“Essa PEC faz com que este Congresso possa ser respeitado e ter a sua autonomia preservada. Não é mais aceitável nós termos um processo continuado de contingenciamento dos recursos do Orçamento da União com essa justificativa. Nós sabemos que a cada ano temos o superávit de arrecadação e, pelo planejamento, essas medidas não são mais cabíveis, e isso é um desrespeito a nós Congressistas, relevou.

Ele espera que as Lideranças Parlamentares e o Congresso tenham autonomia suficiente para aprovar a matéria, “acabemos com a subserviência desta Casa e possamos ter um orçamento impositivo, sobretudo com as emendas, nas áreas sociais”, justificou.

Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR

(85) 8710.1313

Assessoria de Imprensa

Deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE)

Comissão aprova Dia Nacional do Humorista

 

Aprovado o projeto lei que institui no calendário brasileiro o Dia Nacional do Humorista, no dia 12 de abril, data do nascimento de Chico Anysio.

Fonte: CBN

Radioamadores na festa da CRAS

 

Jacinto Pereira e Célio Cavalcante, além de Ufólogos são também radioamadores, ambos participaram da festa dois anos da Casa do Radioamador de Sobral, realizada no Sítio São Pedro, na Serra da Meruoca no último sábado, dia 21 de abril. Foi uma grande festa. Acompanhe mais algumas fotos do evento.

Exposição de rádios

Uma parte que chegou mais cedo

Campos, aniversariante do dia, com Cécio Cavalcante

O lado dos marmanjos beberrões

As senhoras es meninos