MPF vai investigar conduta de secretário como improbidade administrativa

 

Para o procurador Oscar Costa Filho, o secretário da Saúde do Estado, Ciro Gomes, desqualificou a atuação do MPF em uma tentativa de provocar o arquivamento de investigações em curso; Conduta será investigada como crime político e prevaricação

14/10/2013

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira, 14 de outubro, no Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), o procurador da República Oscar Costa Filho afirmou que será investigada como prática de improbidade administrativa a conduta do secretário de Saúde do Estado, Ciro Gomes, ao desqualificar a atuação do MPF e de auditores do Ministério da Saúde que elaboraram relatório sobre o Hospital Regional Norte, em Sobral.
O documento apresentado pela auditoria do Ministério da Saúde foi conclusivo, após assegurar direito de defesa, e identificou, em maio deste ano, a ausência de equipamentos de saúde comprados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Hospital Regional Norte. Segundo o procurador Oscar Costa Filho, no último sábado, 12, o secretário Ciro Gomes organizou uma vistoria informal, na tentativa de arquivar as apurações sobre o caso, desqualificando as investigações.
"Não é um ato político realizado em um sábado que vai cercear as investigações em curso. As apurações continuam, serão feitas novas auditorias no bojo do devido processo legal e, aí sim, poderemos tirar conclusões sobre o caso", resumiu o procurador. A prática do secretário Ciro Gomes será apresentada ao núcleo criminal do MPF, que investigará a conduta do secretário como crime político e prevaricação.
Além do procedimento ajuizado pelo MPF para apurar a ausência de equipamentos no hospital, foi solicitada à Polícia Federal a abertura de inquérito para que a conclusão do relatório da auditoria seja apurada. Membro titular do Comitê Executivo Estadual da Saúde, o procurador Regional da República Francisco Macedo Filho informou que o caso também será investigado pelo Comitê.
ISGH
O procurador Oscar Costa Filho informou também que estão em curso no MPF investigações sobre o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), organização social que terceiriza os serviços prestados ao Hospital Regional Norte e demais unidades de saúde do Estado e do Município.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458
ascom@prce.mpf.gov.br
twitter.com/mpf_ce

FONTE: http://www.prce.mpf.mp.br/conteudo/noticias/exibe_noticia?idNoti=45932&idPubl=5523