sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Transparência Brasil critica PEC que reduz número de procuradores no MPC Ceara

"A organização Transparência Brasil divulgou em sua página no Facebook uma crítica à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de procuradores no Ministério Público de Contas (MPC) do Ceará O projeto, de autoria do deputado estadual Mário Hélio (PMN), deve ser votado ainda esta semana na Assembleia Legislativa.
O texto do Transparência Brasil classifica a PEC de “represália” da Assembleia – onde o governo tem ampla maioria – depois de virem a público irregularidades nos gastos do Governo do Estado, entre elas a contratação de artistas, investigada por suposto superfaturamento.
“Recentemente, o MP de Contas do Ceará também entrou com representação questionando o excessivo número de cargos comissionados na Assembleia -um dos pontos de crítica da Transparência Brasil em relação ao funcionamento do legislativo brasileiro é sua grande quantidade de cargos comissionados”, cita a entidade.
Atualmente, apesar de haver seis vagas no MPC, apenas duas estão ocupadas. Caso o projeto seja aprovado, o número oficial de procuradores cai de seis para apenas três. O procurador-geral do órgão, Gleydson Alexandre, tem feito duras críticas à proposta e diz que esta é mais uma tentativa de cercear o trabalho dos procuradores na fiscalização das contas Ministério Público do Estado do Ceará"

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