Em cerimônia liderada pelo juiz da 106ª Zona Eleitoral, Rafael Lopes do Amaral, o Prefeito de Meruoca, Aristides Gomes (PT) e o vice-prefeito Rubens Lima (PDT) foram diplomados, no Fórum de Meruoca, no final da manhã de quinta-feira (16).
Na imagem: O Juiz Rafael Lopes entregando o Diploma ao Prefeito Aristides (PT) eleito no último dia 05 de maio. (Foto: Diego Marques)
Por Armando Costa
Por Ricardo Brito, Laís Alegretti e Ricardo Della Coletta | Estadão Conteúdo
A menos de 5 horas de perder a validade, o Senado aprovou a Medida Provisória dos Portos, a MP 595/2012. Ao contrário das sessões que vararam a madrugada duas vezes na Câmara dos Deputados, e somaram 44 horas de discussão e votação, os senadores precisaram de apenas sete horas para confirmar o texto que veio da outra Casa Legislativa, sem alterações. A proposta, que recebeu 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções, agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que deve fazer vetos às modificações feitas no Congresso Nacional.
A MP tem sido vendida pelo governo como uma solução para modernizar o sistema portuário, abrindo a possibilidade de maior participação do setor privado nos investimentos.
Até o início da noite desta quinta-feira, 16, a base aliada deixou os senadores da oposição e os independentes se revezarem nos discursos em plenário, numa tentativa de inviabilizar a votação da proposta. Contudo, os líderes aliados decidiram asfixiar quaisquer manobras regimentais dos oposicionistas.
A primeira iniciativa partiu do próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele rejeitou um pedido do líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que queria apresentar novas emendas para a votação. Renan negou-lhe o direito com o argumento de que regimentalmente a fase de apresentação de emendas já havia encerrado.
Em seguida, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deu o tiro fatal na tentativa da oposição de prolongar a discussão. Um requerimento dele propôs a rejeição em bloco dos nove destaques e emendas apresentadas pela oposição. Foi aprovado em votação simbólica. Eunício conversou ao telefone com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que lhe orientou a pedir a presença dos parlamentares. Três senadores do bloco liderado por ele, composto por 25 parlamentares, cancelaram o retorno aos seus Estados para participarem da votação. Antes mesmo da votação, o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), já admitia a derrota. "É uma sessão de cartas marcadas e já se sabe o resultado", disse.
Em minoria, os oposicionistas também reconheceram reservadamente que o recurso ao Supremo Tribunal Federal para congelar a tramitação da MP dos Portos não tinha chances para prosperar. O presidente do Senado reclamou da judicialização da matéria, classificando-o como sobejamente ineficaz. O pedido de liminar da ação não foi sequer apreciada pelo ministro Celso de Mello, designado relator no Supremo.
MP conhecida
Durante as discussões em plenário, os parlamentares reclamaram do pouco tempo para analisar a matéria. Apesar de ter orientado a bancada a favor da MP, o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), se disse profundamente constrangido em votá-la - o texto chegou ao Senado pouco antes das 10 horas da manhã. O senador Pedro Taques (PDT-MT) fez coro. "Não é possível votarmos uma fraude", disse. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o governo empurrou "goela abaixo" do Congresso a MP, que poderia ser mais discutida via projeto de lei.
O relator da MP na comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), rebateu as críticas dos colegas que diziam não conhecer o texto que iriam votar. Segundo ele, a proposta só teve quatro alterações na Câmara. "Não me sinto de forma nenhuma constrangido em votar no dia de hoje (quinta-feira) o relatório que foi aprovado no dia 24 de abril de 2013 (na comissão)", disse. "Esta matéria foi discutida, debatida, amplamente divulgada e teve a participação direta e indireta dos senhores parlamentares", disse. "Encontramos um texto que, se não era o ideal, era o possível numa democracia."
Para aplacar as críticas, Renan Calheiros anunciou na abertura da sessão que, a partir de agora, nenhuma MP será analisada se não chegar ao Senado com um prazo mínimo de sete dias. O senador Jarbas Vasconcelos (PE), independentemente do PMDB, rebateu-o, dizendo que não tinha "nenhum motivo" para acreditar na palavra do presidente do Senado e abandonou o plenário para não fazer, como disse, "papel de bobo".
O projeto de lei de conversão (PLV 09/2013) do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que trata da modernização dos portos (MP 595) foi defendido com afinco em plenário pelos parlamentares do PT.
Durante 11 semanas, o texto foi objeto de muitos debates com diversos setores na comissão especial presidida pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE). E não foram poucos os avanços conquistados para o setor portuário durante esse processo. Os trabalhadores, por exemplo, foram atendidos em 17 itens da pauta de negociação.
“Foi provavelmente a maior conquista que trabalhadores organizados tiveram no País no último período”, avaliou a deputada Iriny Lopes (PT-ES). Ela citou como grandes conquistas a aposentadoria especial, o programa de renda mínima para dar garantias na sazonalidade, a qualificação da mão de obra, a proibição de contratação de temporários e a manutenção da guarda portuária. “No geral, os trabalhadores da orla portuária brasileira tiveram muitos avanços”, disse Iriny.
Pelo texto aprovado, os contratos novos serão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos, desde que o arrendatário ofereça um plano de investimento. Com relação aos contratos anteriores à Lei dos Portos de 1993, será obrigatória a renovação, garantindo a vigência dos arrendamentos, desde que adaptados à nova política portuária. Os contratos em vigor posteriores a 1993 também deverão ser adaptados à nova política para garantir a prorrogação.
Segundo o deputado Geraldo Simões (PT-BA), “da maneira que foi aprovado na comissão mista e que consta no PLV, a adequação dos contratos satisfaz o setor e melhora as condições dos portos brasileiros”, afirmou.
Outra falsa polêmica, resolvida no processo de negociação, diz respeito aos portos delegados e à competência para a realização de licitações. Para o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), foi encontrada uma boa solução para o impasse, uma vez que o PLV permite que a União delegue a estados ou a municípios a elaboração de edital e a realização de licitação para arrendamentos de terminais no porto organizado. “Com isso, teremos um planejamento melhor das atividades portuárias no Brasil como um todo. Além disso, teremos a segurança jurídica que o setor empresarial esperava para fazer os investimentos”, explicou.
O funcionamento de diversos órgãos federais, como Anvisa e Receita Federal, por 24 horas, inclusive aos domingos e feriados, também é mais um avanço assimilado no PLV, e os principais portos do País já começaram a operar nesse regime desde 23 de abril.
Fonte PT na Câmara
O fim patético de uma candidatura que surgiu como promessa de renovação.
Marina Silva no Recife
Marina Silva faleceu politicamente hoje, 15 de maio, vítima de si própria.
Morreu abraçada ao irmão evangélico Marco Feliciano.
RIP.
As três linhas acima resumem o fato político mais importante do dia.
Num erro de avaliação impressionante, Marina Silva, numa viagem ao Recife, tomou a defesa de Feliciano.
Disse que ele estava sendo atacado, em boa parte, por ser evangélico.
Vou repetir.
Disse que ele estava sendo atacado, em boa parte, por ser evangélico.
Você pode checar aqui, neste vídeo.
Ora.
Feliciano, desde que irrompeu do anonimato, tem repetido barbaridades homofóbicas e racistas em sucessivas e despudoradas odes à intolerância e ao fanatismo.
Quando já achávamos que ele tinha esgotado o estoque de obscurantismo agressivo, eis que aparece um vídeo no qual ele diz que Deus assassinou John Lennon porque não gostou de uma coisa que Lennon disse.
E com todo esse passivo brutal de posições que fazem mal à sociedade, Marina consegue dizer que a rejeição a Feliciano se funda mais na religião que na obra do pastor.
“Quando penso em certas coisas que disse, invejo os mudos”, escreveu Sêneca, o grande filósofo estoico da Antiguidade romana.
Eis uma frase que cabe em Marina.
Para quem num certo momento surgiu como esperança de renovação política, não poderia haver desfecho mais patético do que falecer na bizarra defesa do que existe de mais vulgar, mais mistificador e mais atrasado na política brasileira, o pastor Feliciano.
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e o Ministério da Justiça se reuniram, na tarde desta quarta-feira (15), para discutir a veiculação de programas de TV, exibidos no Ceará, que estariam apresentando imagens inapropriadas para os horários em que são transmitidos. A reunião teve a participação de representantes de três emissoras de televisão, que se comprometeram em encaminhar ao MPF, no prazo de 10 dias úteis, a íntegra dos últimos 10 programas "Barra Pesada" (TV Jangadeiro), "Cidade 190" (TV Cidade), "Rota 22" (TV Diário) e "Nas Garras da Patrulha" (TV Diário).
As imagens serão analisadas pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, do Ministério da Justiça. Após avaliação, o órgão deverá encaminhar parecer sobre os programas para posterior encaminhamento do MPF.
De acordo com o procurador da República Alexandre Meireles, os programas serão analisados para que seja verificado se há violação aos direitos humanos, ao exibirem, em horários inapropriados, cenas com imagens de cadáveres, corpos mutilados, zoofilia, além da exposição da imagem de dependentes químicos que são internados involuntariamente.
Entre janeiro e maio deste ano, o MPF instaurou cinco procedimentos administrativos, a partir de denúncias de cidadãos, para averiguar se o conteúdo veiculado pelas emissoras descumpre acordo firmado em 2004, em que as TVs se comprometeram a adequar os programas de notícias policiais em suas grades. À época, o acordo era de que o noticiário poderia ser veiculado, desde que não apresentasse cenas de cadáveres, mutilações, ou forte apelo de violência - que só poderiam ser exibidas após as 22 horas.
Postado por Marcellus Rocha às
Geraldo Sales disse...
Esses programas deveriam ser veiculados altas horas, a partir da meia-noite. Eles não resistem à Classificação Indicativa de horário que adequa a programação televisiva de acordo com a faixas de idade. Outro dia, o programa do sr. Vitor Valim exibiu por cerca de 15 minutos, cenas dantescas de uma tentativa de linchamento num bairro de Fortaleza. Era pancadaria, era uma selvageria inominável. Pessoas que iam passando na rua e paravam para espancar um jovem que teria tentado assaltar alguém e foi flagrado. Cenas horripilantes dignas do circo dos horrores. Essa atitude do MPF vem em boa hora e a sociedade tem que apoiar fazendo manifestações, abaixo-assinados, protestos etc, contra esses programas, cujos apresentadores dizem que estão combatendo a violência. Sabe o que "eles" vão dizer? Que estão querendo de volta a Censura. Bando de hipócritas, isso sim!
Geraldo Sales - Juazeiro do Norte-CE
Na noite desta ontem (15) Guarany de Sobral e Ceará empataram na primeira partida da final da Série A do Campeonato Cearense 2013, pelo placar de um a um e decidirão o título no próximo domingo, na Arena Castelão.
Para a partida de volta neste domingo (19), às 16h, o Vovô tem a vantagem do empate sem gols e pelo mesmo placar de 1 a 1 para sagrar-se campeão. Ao Guarany de Sobral basta uma vitória simples.
Por: Armando Costa
O Comando da Marinha apresentou na semana passada detalhes do Programa Nuclear e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), implementados respectivamente no Centro Experimental de Aramar, em Iperó (SP), e no Estaleiro e Base Naval, em Itaguaí (RJ), a um grupo de parlamentares membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
O petista destacou a participação da indústria nacional nos dois programas. Segundo o petista, “a participação de empresas de engenharia e fabricantes nacionais tem propiciado índices crescentes de nacionalização das oficinas, laboratórios, usinas e protótipos. A tecnologia de ultracentrifugação utilizada para o enriquecimento de urânio, por exemplo, é 100% nacional”, explicou o deputado.
“O Programa Nuclear da Marinha e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos são, sem dúvida, mais uma significativa conquista do Brasil, em que a Marinha se tornará autossuficiente na construção, operação e manutenção de submarinos e será alcançado um elevado nível de nacionalização, fomentando a indústria nacional de defesa”, explicou o comandante da Força, Almirante Júlio Soares de Moura Neto.
Em Iperó, o Almirante Carlos Bezerril, diretor do Centro de Tecnologia da Marinha, fez uma apresentação sobre os 30 anos de pesquisas e desenvolvimento do Programa Nuclear. Os parlamentares também visitaram as instalações do Centro Experimental da Aramar. Na cidade de Itaguaí, a comitiva foi apresentada ao Programa de Desenvolvimento de Submarino pelo almirante Gilberto Max Hirschfeld, chefe da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear.
Fonte: PT na Câmara
Pauta: Ufologia
Abertura: !9hs Abertura e conceituação do tema da pautado com Jacinto Pereira
Informes e depoimentos: Com palavra facultada a todos;
Palestra: O tema estará sendo divulgado em breve
22:00h: Encerramento
A entrada é Franca.
Não esqueça, dia 31/05/2013.
Local: Auditório da Eletromil na R. Cel. Diogo Gomes 1299, Centro, Sobral. Fica próximo ao Mercado e em frente a uma agência do Banco do Brasil
Você está convidado
Joaquim quer insistir no ERRO! Só o bom senso de "alguns" ministros podem salvar o STF de grande vergonha no final!
Xeque - Marcelo Bancalero
Eu não disse que... o cara vai ser carne de pescoço...
Mas existe uma contradição na fala do Joquinha...
Vejam só;
"Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, ''ad hoc'', magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte".
Ué...
Não foi o ele mesmo que criou um crime que não existiu para acusar Pizzolato, quando inventou dinheiro público e desvio que tanto Banco do Brasil como Visanet negam, e ainda provam que nunca ocorreu?
E não foi ele que ressuscitou o presidente do PTB, para poder incriminar o Zé Dirceu, dizendo que este, entregou mala de dinheiro para o cara em dezembro de 2003, sendo que ele havia morrido em outubro de 2003????
Poxa Joquinha, eu sei que você é supremo...
Mas menos né!
Já está ficando feio!
Eu quero apelar ao bom senso de "alguns" ministros do STF que ainda tem salvação. E deixo claro que não quero e nem aceito alguns mudarem seu voto. Principalmente Gilmar Mendes e Fux. Esses dois prefiro que continuem com o Joaquim... Assim poderão ser companheiros de cela depois que tudo se acertar.
Mas sei que outros, foram induzidos ao ERRO pelo relator. Assisti a todos as sessões, e vi alguns deles votando meio que cegamente com o relator, por estarem confusos com tantos fatiamentos e coisas malucas deste insano. Tanto que foi discutido no plenário essa questão do presidente do PTB estar morto, e todos foram enrolados pelo relator, e votaram sem questionar a dúvida.
A estes ministros, que o Gurgel tentou sacanear, na sua tentativa de prender os réus após entrarem em recesso no ano passado...
A estes que foram desrespeitados por Joaquim Barbosa diante das câmeras pra todo mundo ver.
Estes que não tem o mínimo de consideração do presidente do supremo que se considera tão SUPREMO que dispensa o plenário, em decisões monocráticas.
A vocês ministros, que tem sido alvo de ataques, por causa de uma clara tentativa de golpe diante de seus olhos, que, no mínimo, os tornará cúmplices.
Salvem o STF dessa vergonha!
Para quem induziu o plenário ao ERRO não há mais salvação, mas vocês ainda podem resgatar a dignidade do STF e a de vocês mesmo!
Os embargos infringentes fazem parte de um direito a ampla defesa que não foi dado.
E cá pra nós...
Vocês sabem dos ERROS!
Advogados, Juízes, juristas, intelectuais, jornalista (só pra falar de quem não é petista), todos mostram didaticamente os ERROS...
Só vocês podem mudar isso antes de que a vergonha seja irreparável ao nosso STF.
Tem mais...
Joaquim já demonstrou um máxima da Psiquiatria...
Que diz que;
"Louco não pode ser contrariado!"
Ao rejeitar os embargos infringentes após ver a aula que o advogado de Delúbio, usando a maioria das folhas do embargo, para ensinar Joaquim sobre o tema!
Assim trago aqui alguns termos de distúrbios de personalidade.
Qualquer semelhança com o que você pode ver em vídeos do You Tube sobre os pitis do Joaquim, são mera coincidência.
Mas o que você acha?
Qual lembra mais o Joaquim Barbosa?
PARANOIDE
Sabe aquela pessoa que não suporta ser contrariada, não perdoa insultos, desconfia de tudo e tende a distorcer os fatos, interpretando as ações dos outros, mesmo que sejam boas ou inocentes, como hostis ou de desprezo? Esse é o típico paranoide. Em geral, também suspeita da fidelidade de seus companheiros.
Personalidade paranóica
Não suporta ser contrariado.
Não aceita desculpas.
Desconfiado, distorce os fatos.
Acha-se muito importante.
Acha que é o centro de tudo (auto-referência).
Combativo na defesa de seus direitos.
HISTRIÔNICO
Também chamado de histérico ou psicoinfantil, este tipo quer ser sempre o centro das atenções. Tende a ser extremamente dramático, exibicionista e exigente. Para piorar, é inconstante sentimentalmente, instável, manipulador, egoísta e bastante superficial
Personalidade histriônica
Quer ser o centro das atenções.
Busca permanente por elogios e galanteios.
Teatral, exagerado.
Busca de parceiros simultâneos.
Ofende-se facilmente.
Sugestionável.
ESQUIZOIDE
Alguém com esse transtorno costuma ficar mais afastado dos outros, tendo poucos contatos sociais ou afetivos. Ele prefere atividades solitárias e a introspecção. ( em outras palavras... adora decisões monocráticas)
Personalidade esquizóide
Retraimento social.
Interiorização mental.
Vive em um mundo de fantasias.
Incapacidade de expressar emoções.
BORDERLINE
Agir de modo imprevisível, ter acessos de ira e ser incapaz de controlar o seu comportamento impulsivo são as características da galera com esse transtorno. O borderline também pode apresentar perturbações da autoimagem e tendência a adotar um comportamento autodestrutivo
Personalidade instável
Impulsivo.
Encoleriza-se quando censurado.
Tipos
Impulsivo: descontrole emocional.
Borderline: perturbação da auto-imagem, não leva projetos a cabo, sensação de vazio, relações sociais instáveis e autodestrutivo.
OBSESSIVO-COMPULSIVO
Você provavelmente conhece um cara assim, que quer sempre tudo certinho, sendo perfeccionista ao extremo. Esse é o típico anancástico ou obsessivo-compulsivo. Em geral, é obstinado em fazer as coisas como acha que devem ser feitas, sem nenhuma flexibilidade. Essas características podem vir acompanhadas de impulsos repetitivos, mas não atinge a gravidade de um transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) ( hummm Isso poderia explicar o tal fatiamento)
Personalidade anti-social
Desprezo pelos outros e pelas normas sociais.
Não muda com punições.
Facilmente agressivo, não tolera frustrações.
Culpa os outros.
Personalidade anancástica
Perfeccionista.
Preocupação com pormenores.
Obstinação, rigidez.
Pensamentos repetitivos.
Leia o artigo
http://xeque-mate-noticias.blogspot.com/
Postado em: 13 mai 2013 às 15:36
Carta do médico Pedro Saraiva, enviada para o jornalista Luís Nassif e inicialmente reproduzida em seu blog esclarece diversos pontos sobre a vinda dos médicos cubanos ao Brasil.
Por Pedro Saraiva
Olá Nassif, sou médico e gostaria de opinar sobre a gritaria em relação à vinda dos médicos cubanos ao Brasil
Bom, como opinião inteligente se constrói com o contraditório, vou tentar levantar aqui algumas informações sobre a vinda de médicos cubanos para regiões pobres do Brasil que ainda não vi serem abordadas.
Médicos cubanos no Haiti atendem mais de 15 milhões de miseráveis (Foto: Divulgação)
- O principal motivo de reclamação dos médicos, da imprensa e do CFM seria uma suposta validação automática dos diplomas destes médicos cubanos, coisa que em momento algum foi afirmado por qualquer membro do governo. Pelo contrário, o próprio ministro da saúde, Alexandre Padilha, já disse que concorda que a contratação de médicos estrangeiros deve seguir critérios de qualidade e responsabilidade profissional. Portanto, o governo não anunciou que trará médicos cubanos indiscriminadamente para o país. Isto é uma interpretação desonesta.
- Acho estranho o governo ter falado em atrair médicos cubanos, portugueses e espanhóis, e a gritaria ser somente em relação aos médicos cubanos. Será que somente os médicos cubanos precisam revalidar diploma? Sou médico e vivo em Portugal, posso garantir que nos últimos anos conheci médicos portugueses e espanhóis que tinham nível técnico de sofrível para terrível. E olha que segundo a OMS, Espanha e Portugal têm, respectivamente, o 6º e o 11º melhores sistemas de saúde do mundo (não tarda a Troika dar um jeito nesse excesso de qualidade). Profissional ruim há em todos os lugares e profissões. Do jeito que o discurso está focado nos médicos de Cuba, parece que o problema real não é bem a revalidação do diploma, mas sim puro preconceito.
- Portugal já importa médicos cubanos desde 2009. Aqui também há dificuldade de convencer os médicos a ir trabalhar em regiões mais longínquos, afastadas dos grandes centros. Os cubanos vieram estimulados pelo governo, fizeram prova e foram aprovados em grande maioria (mais à frente vou dar maiores detalhes deste fato). A população aprovou a vinda dos cubanos, e em 2012, sob pressão popular, o governo português renovou a parceria, com amplo apoio dos pacientes. Portanto, um dos países com melhores resultados na área de saúde do mundo importa médicos cubanos e a população aprova o seu trabalho.
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- Acho que é ponto pacífico para todos que médicos estrangeiro tenham que ser submetidos a provas aí no Brasil. Não faz sentido importar profissionais de baixa qualidade. Como já disse, o próprio ministro da saúde diz concordar com isso. Eu mesmo fui submetido a 5 provas aqui em Portugal para poder validar meu título de especialista. As minhas provas foram voltadas a testar meus conhecimentos na área em que iria atuar, que no caso é Nefrologia. Os cubanos que vieram trabalhar em Medicina de família também foram submetidos a provas, para que o governo tivesse o mínimo de controle sobre a sua qualidade.
Pois bem, na última leva, 60 médicos cubanos prestaram exame e 44 foram aprovados (73,3%). Fui procurar dados sobre o Revalida, exame brasileiro para médicos estrangeiros e descobri que no ano de 2012, de 182 médicos cubanos inscritos, apenas 20 foram aprovados (10,9%). Há algo de estranho em tamanha dissociação. Será que estamos avaliando corretamente os médicos estrangeiros?
Seria bem interessante que nossos médicos se submetessem a este exame ao final do curso de medicina. Não seria justo que os médicos brasileiros também só fossem autorizados a exercer medicina se passassem no Valida? Se a preocupação é com a qualidade do profissional que vai ser lançado no mercado de trabalho, o que importa se ele foi formado no Brasil, em Cuba ou China? O CFM se diz tão preocupado com a qualidade do médico cubano, mas não faz nada contra o grande negócio que se tornaram as faculdades caça-níqueis de Medicina. No Brasil existe um exército de médicos de qualidade pavorosa. Gente que não sabe a diferença entre esôfago e traqueia, como eu já pude bem atestar. Porque tanto temor em relação à qualidade dos estrangeiros e tanta complacência com os brasileiros?
- Em relação este exame de validação do diploma para estrangeiros abro um parêntesis para contar uma situação que presenciei quando ainda era acadêmico de medicina, lá no Hospital do Fundão da UFRJ.
Um rapaz, se não me engano brasileiro, tinha feito seu curso de medicina na Bolívia e havia retornado ao país para exercer sua profissão. Como era de se esperar, o rapaz foi submetido a um exame, que eu acredito ser o Revalida (na época realmente não procurei me informar). O fato é que a prova prática foi na enfermaria que eu estava estagiando e por isso pude acompanhar parte da avaliação. Dois fatos me chamaram a atenção, o primeiro é a grande má vontade dos componentes da banca com o candidato. Não tenho dúvidas que ele já havia sido prejulgado antes da prova ter sido iniciada. Outro fato foi o tipo de perguntas que fizeram. Lembro bem que as perguntas feitas para o rapaz eram bem mais difíceis que aquelas que nos faziam nas nossas provam. Lembro deles terem pedidos informações sobre detalhes anatômicos do pescoço que só interessam a cirurgiões de cabeça e pescoço. O sujeito que vai ser médico de família, não tem que saber todos os nervos e vasos que passam ao lado da laringe e da tireoide. O cara tem que saber tratar diarreia, verminose, hipertensão, diabetes e colesterol alto. Soube dias depois que o rapaz tinha sido reprovado.
Não sei se todas as provas do Revalida são assim, pois só assisti a uma, e mesmo assim parcialmente. Mas é muito estranho os médicos cubanos terem alta taxa de aprovação em Portugal e pouquíssimos passarem no Brasil. Outro número que chama a atenção é o fato de mais de 10% dos médicos em atividade em Portugal serem estrangeiros. Na Inglaterra são 40%. No Brasil esse número é menor que 1%. E vou logo avisando, meu salário aqui não é maior do que dos meus colegas que ficaram no Brasil.
- Até agora não vi nem o CFM nem a imprensa irem lá nas áreas mais carentes do Brasil perguntar o que a população sem acesso à saúde acha de virem 6000 médicos cubanos para atendê-los. Será que é melhor ficar sem médico do que ter médicos cubanos? É o óbvio ululante que o ideal seria criar condições para que médicos brasileiros se sentissem estimulados a ir trabalhar no interior. Mas em um país das dimensões do Brasil e com a responsabilidade de tocar a medicina básica pulverizada nas mãos de centenas de prefeitos, isso não vai ocorrer de uma hora para outra. Na verdade, o governo até lançou nos últimos anos o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que oferece salários mensais de R$ 8 mil e pontos na progressão de carreira para os médicos que vão para as periferias. O problema é que até hoje só 4 mil médicos aceitaram participar do programa. Não é só salário, faltam condições de trabalho. O que fazemos então? vamos pedir para os mais pobres aguentar mais alguns anos até alguém conseguir transformar o SUS naquilo que todos desejam? Vira lá para a criança com diarreia ou para a mãe grávida sem pré-natal e diz para ela segurar as pontas sem médico, porque os médicos do sul e sudeste do Brasil, que não querem ir para o interior, acham que essa história de trazer médico cubano vai desvalorizar a medicina do Brasil.
- É bom lembrar que Cuba exporta médicos para mais de 70 países. Os cubanos estão acostumados e aceitam trabalhar em condições muito inferiores. Aliás, é nisso que eles são bons. Eles fazem medicina preventiva em massa, que é muito mais barata, e com grandes resultados. Durante o terremoto do Haiti, quem evitou uma catástrofe ainda maior foram os médicos cubanos. Em poucas semanas os médicos dos países ricos deram no pé e deixaram centenas de milhares de pessoas sem auxílio médico. Se não fosse Cuba e seus médicos, haveria uma tragédia humanitária de proporções dantescas. Até o New England Journal of Medicine, a revista mais respeitada de medicina do mundo, fez há poucos meses um artigo sobre a medicina em Cuba. O destaque vai exatamente para a capacidade do país em fazer medicina de qualidade com recursos baixíssimos (http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp1215226).
- Com muito menos recursos, a medicina de Cuba dá um banho em resultados na medicina brasileira. É no mínimo uma grande arrogância achar que os médicos cubanos não estão preparados para praticar medicina básica aqui no Brasil. O CFM diz que a medicina de Cuba é de má qualidade, mas não explica por que a saúde dos cubanos, como muito menos recursos tecnológicos e com uma suposta inferioridade qualitativa, tem índices de saúde infinitamente melhores que a do Brasil e semelhantes à avançada medicina americana (dados da OMS).
- Agora, ninguém tem que ir cobrar do médico cubano que ele saiba fazer cirurgia de válvula cardíaca ou que seja mestre em dar laudos de ressonância magnética. Eles não vêm para cá para trabalhar em medicina nuclear ou para fazer hemodiálises nos pacientes. Medicina altamente tecnológica e ultra especializada não diminui mortalidade infantil, não diminui mortalidade materna, não previne verminose, não conscientiza a população em relação a cuidados de saúde, não trata diarreia de criança, não aumenta cobertura vacinal, nem atua na área de prevenção. É isso que parece não entrar na cabeça de médicos que são formados para serem superespecialistas, de forma a suprir a necessidade uma medicina privada e altamente tecnológica. Atenção! O governo que trazer médicos para tratar diarreia e desidratação! Não é preciso grande estrutura para fazer o mínimo. Essa população mais pobre não tem o mínimo!
Que venham os médicos cubanos, que eles façam o Revalida, mas que eles sejam avaliados em relação àquilo que se espera deles. Se os médicos ricos do sul maravilha não querem ir para o interior, que continuem lutando por melhores condições de trabalho, que cobrem dos governos em todas as esferas, não só da Federal, melhores condições de carreia, mas que ao menos se sensibilizem com aqueles que não podem esperar anos pela mudança do sistema, e aceitem de bom grado os colegas estrangeiros que se dispõe a vir aqui salvar vidas.
Infelizmente até a classe médica aderiu ao ativismo de Facebook. O cara lê a Veja ou O Globo, se revolta com o governo, vai no Facebook, repete meia dúzia de clichês ou frases feitas e sente que já exerceu sua cidadania. Enquanto isso, a população carente, que nem sabe o que é Facebook morre à mingua, sem atendimento médico brasileiro ou cubano.
DE SÃO PAULO
Em menos de 24 horas, o Sol registrou suas duas maiores tempestades do ano. Ambos os eventos foram do tipo X, o mais forte na classificação desses eventos solares.
A NASA anunciou que a primeira tempestade aconteceu na noite de domingo e foi classificada como X1,7. Pouco depois, ao meio-dia desta segunda, aconteceu uma ainda mais forte, do tipo X-2,8.
As erupções solares são classificadas pelos cientistas conforme seu brilho em raios X um um determinado intervalo de comprimento de onda. As de classe X são grandes erupções, que podem desencadear a suspensão de diversas atividades eletromagnéticas e afetar a comunicação da Terra.
Associated Press
Composição de imagens mostra erupção solar do fim de semana
As de classe M são erupções de média intensidade e afetam sobretudo os polos, podendo haver rápidos bloqueios nas emissões de rádio. Já as de classe C são pequenas erupções e não afetam a Terra.
Os dois eventos emitiram uma grande quantidade de radiação ultravioleta, além de terem ejetado massa coronal (plasma solar) a altas temperaturas.
Nenhum planeta estava na "linha de fogo" da fúria solar, mas é possível que o material ejetado atinja sondas da NASA.
Os cientistas esperam que, nas próximas 24 a 48 horas, seja possível saber mais informações sobre a mancha solar das explosões, como o tamanho, a intensidade magnética e a possibilidade de novas explosões.
A tendência é que as explosões solares continuem. O Sol tem ciclos de atividade de 11 anos, em que se alternam períodos mais intensos e outros de calmaria. O pico de atividade do ciclo atual está previsto para o fim deste ano.
Ignacio Ramonet
De quatro em quatro anos, no início de cada novo mandato presidencial nos Estados Unidos, o National Intelligence Council (NIC), o departamento de análise e antecipação geopolítica e econômica da Central Intelligence Agency (CIA), publica um relatório que se converte automaticamente numa referência para todas as chancelarias do mundo.
Ainda que obviamente se trate de uma visão muito parcial (a de Washington), elaborada por uma agência, a CIA, cuja principal missão é defender os interesses dos Estados Unidos, o relatório estratégico do NIC apresenta uma indiscutível utilidade porque resulta de uma posição conjunta – revista por todas as agências de segurança dos Estados Unidos – de estudos elaborados por peritos independentes de várias universidades e de muitos outros países (Europa, China, Índia, África, América Latina, mundo árabe-muçulmano, etc.).
O documento confidencial que o presidente Barack Obama encontrou na sua mesa de trabalho na Casa Branca no passado dia 21 de janeiro ao tomar posse do seu segundo mandato, foi publicado com o título: Global Trends 2030. Alternative Worlds (Tendências mundiais 2030: novos mundos possíveis). Que nos diz?
A principal constatação é: o declínio do Ocidente. Pela primeira vez, desde o século XV, os países ocidentais estão a perder poder face à subida das novas potências emergentes
13 de Maio de 2013 às 18:55
Luciano Augusto
Uma dupla armada invadiu na tarde deste segunda-feira (13) uma escola particular em Horizonte e mataram o pai de uma aluna. De acordo com informações da Polícia Miliar, Carlos Anderson da Silva, de 22 anos, deixou a filha na escola, dentro da sala de aula, e quando voltava foi baleado por homens que dirigiam um veículo.
Segundo testemunhas, Carlos Anderson ainda fugiu para o interior do prédio, mas foi perseguido e baleado. A vítima tinha antecedentes criminais e morreu no pátio da escola. A Polícia Militar diz ter indícios dos autores do crime e acredita que tenha sido uma execução. Até o início da noite, ninguém havia sido preso.
Segundo a mãe de um aluno da escola que prefere não se identificar, os pais e crianças estão "bastante assustados" com o homicídio. "Felizmente os alunos já estavam todos dentro da sala de aula e eles não se feriram, mas está todo mundo bastante assustado e abalado", conta.
Após o crime, as aulas foram canceladas. A mãe do aluno diz também que um grupo de pais já cobrou da diretoria da escola mais segurança. "Nós só vamos levar nossos filhos de volta se houver policiamento. A diretoria tem que cobrar mais segurança, está muito perigoso", relata. (Com informações da TV Verdes Mares).
Por JOSÉ MADEIRA.
A presidente Dilma Rousseff determinou que todos os ministros políticos mobilizem os deputados e senadores dos partidos que eles representam para garantir a votação da Medida Provisória que regulamenta os portos antes que ela perca a validade, na próxima quinta-feira.
"A ordem é votar a MP e derrotar a emenda do Eduardo Cunha", disse ao Estado um interlocutor da presidente, ao se referir à proposta do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), que permite a prorrogação por 10 anos das atuais concessões de áreas portuárias. "O governo vai para a guerra", avisou o interlocutor, acrescentando que "o Planalto quer testar a sua base".(Informações de O GLOBO - Tânia Monteiro e Eduardo Bresciani)
Clique aí e leia na íntegra: Dilma pressiona base por MP dos Portos
Do blog sobraldeprima
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é aguardada em Fortaleza, nesta segunda-feira, para dois eventos em favor da mobilização pro-criação de um novo partido, o Rede Sustentabilidade.
Na agenda dela, às 16 horas, uma coletiva de imprensa no Hotel Luzeiros, onde informará como está o trabalho de coleta de assinaturas em favor do novo partido.
Às 19 horas, Marina Silva terá um encontro com mobilizadores e simpatizantes da #Rede no Estado, no auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE), quando fará pregação em busca de filiados.
O valor é referente à débitos e multas.
Por: Redação Web
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou, em 2013, mais de 20,5 milhões em multas e débitos aos gestores públicos municipais cearenses.
Nos primeiros quatro meses do ano, os prefeitos foram condenados à devolverem aos cofres públicos R$ 13.532.150,61 referentes a débitos. Já as multas somaram R$ 7.000.188,49. No total, deverá ser recolhido o valor total de R$ 20.532.339,10.
Algumas decisões cabem recurso no pleno.
O mês de março apresentou destaque em relação aos débitos, com valor total de R$ 5.524.352,84. Já as multas somaram R$ 8.141.534,97, apenas no mês de abril.
Segundo os dados dos julgamentos, o mês de março e abril superaram o volume de recursos em multas e débitos dos meses de janeiro em fevereiro.
Nos primeiros quatro meses do ano, foram apreciados 33 processos de prestação de Contas de Governo. Do total, foram emitidos 20 pareceres favoráveis a aprovação das contas e 13 sugerindo a desaprovação, mas algumas decisões ainda cabem recurso no pleno.
No Ceará, o número de adolescentes envolvidos em atos infracionais passou de 3.876, em 2010 para 4.857 em 2012, segundo dados do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), do Ministério Público Estadual. O aumento equivale a 25,3%. A maior incidência de atos infracionais tem se dado aos 16 e 17 anos, na maioria dos casos praticados por meninos, que não estão estudando e têm envolvimento com drogas.
Mas a coordenadora do Caopij, promotora Antônia Lima, destaca que os casos mais graves são minoria entre os atos infracionais praticados por adolescentes. Em 2012, as infrações mais recorrentes foram roubo (1.524), tráfico de drogas (688), porte ilegal de arma de fogo (662). Foram registrados também 132 homicídios, oito homicídios qualificados, três estupros, 30 latrocínios. Os números, segundo ela, são baixos diante dos crimes cometidos por adultos.
Para ela, quando o menino comete ato infracional, antes disso, houve violação de direitos, principalmente das políticas sociais básicas. De acordo com a promotora, o acesso a políticas básicas não acontecem no tempo certo e a maioria dos casos do Disque-100 ferramenta de (denúncia de violência contra crianças e adolescentes) são de negligência e maus-tratos. “Sem limite na família e na comunidade, esse menino chega na adolescência – quando é da natureza ousar – e ousa sem referência no mundo adulto e embarca na prática do ato infracional”, descreve.
Na opinião da coordenadora colegiada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará, os índices de reincidência. expressam que o Estado não implementou o que determina o ECA. Segundo ela, nem Prefeitura (responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto), nem Estado (responsável pelas medidas socioeducativas em meio fechado) têm as medidas socioeducativas como prioritárias. Mais da metade dos adolescentes é reincidente. Para ela, é fundamental pensar uma política que seja libertadora, em que o adolescente tenha possibilidade de reconstruir valores para uma convivência familiar e em sociedade.
(O POVO)
Via Blog do Eliomar de Lima
Um tribunal que condena o Genoino por ser presidente do PT não pode dormir sob o mesmo teto com outro que absolve Genoíno.
Saiu na Folha (*), que financiou a tortura, segundo o Claudio Guerra:
Justiça Eleitoral descartou investigação sobre dinheiro repassado por Valério. TSE levou cinco anos para tomar decisão sobre contas do partido no ano em que esquema começou a funcionar
RUBENS VALENTE
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas de 2003 do diretório nacional do PT e analisa uma recomendação para aprovar as de 2004, desprezando irregularidades que o processo do mensalão apontou nas finanças do partido nos dois anos.
A decisão que aprovou as contas de 2003 foi dada pela ministra Carmen Lúcia em junho de 2010, no início da campanha presidencial daquele ano. O despacho foi registrado semanas depois no Diário de Justiça eletrônico.
Ao contrário do que é costume no TSE, não houve nesse caso nenhuma divulgação da decisão para a imprensa.
Das duas uma: ou TSE fecha o Supremo do Mentirão, ou o Supremo do Mentirão fecha o TSE.
Os dois tribunais não podem conviver sob o mesmo teto.
Não podem julgar o mesmo PT, do Dirceu, Genoíno e João Paulo e um dizer que são corruptos e outro dizer que não são.
Dizer, modo de dizer.
Porque na hora de dizer que o Genoíno acumulou uma fortuna e depositou no banco Opportunity em Cayman, vai tudo ao vivo na TV Justiça, na GloboNews e garante 18′ no jornal nacional.
Na hora de dizer que o Genoíno não é ladrão, é preciso o Rubens Valente descobrir …
E as provas ?
As provas contra o Dirceu, o Genoíno e o João Paulo estão no áudio do grampo, como diz o amigo navegante Alessandro.
Vamos às contas do PT.
Os empréstimos do PT sob a presidência do Genoíno foram legais e reconhecidos.
Empréstimos declarados na contabilidade do PT.
O juiz cobriu judicialmente e o PT pagou, judicialmente.
O PT fez contrato com o banco para pagar despesas de passagens aéreas, luz, telefone, papel higiênico.
Não era para comprar o professor Luizinho, líder do PT na Câmara …
Desde a denúncia, em 2005, o PT apresentou todos os documentos.
Documentos que agora, segundo o Valente, a área técnica e o pleno do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram.
Em 2004 e 2005, o próprio TSE já tinha examinado essas contas.
Ou seja, os ministros do STF com assento no TSE sabiam que o PT estava limpo.
Os empréstimos não tem nada a ver com Marcos Valeriodantas – fala, Valério, fala !
Tem a ver com bancos.
O sucessor de Genoíno, Ricardo Berzoini, renegociou com o banco a dívida original de R$ 2 milhões e teve que pagar R$ 7,5 milhões.
Tudo pago judicialmente.
Como é que são empréstimos fictícios ?
Como encarcerar o Genoíno, se a Ministra Carmen Lucia e o corpo técnico do TSE o consideraram probo ?
E que quem tem conta no banco Opportunity é o pessoal de outro partido político, como se verá quando o Presidente Joaquim Barbosa legitimar a Operação Satiagraha.
O julgamento do mentirão, para condenar o João Paulo Cunha, ignorou solenemente parecer técnico do Tribunal de Contas da União e da própria Câmara dos Deputados.
Claro !
O Supremo é Supremo !
Como diz o Nazareno, o Supremo Tapetão dos derrotados.
Como se sabe, Genoíno foi condenado pelo simples fato de ser presidente do PT.
Em tempo: por que o PT não divulgou esse resultado assim que soube ? Para não comprometer a “governabilidade” ? Para não entristecer o Gilmar ? Ou o PT não sabia ? Sabe, agora, pela Folha ?
Como diz a Maria Inês Nassif: o PT só tem voto. No resto ele perde …
Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
Por: Joao Martins
GROAIRAS ADERE AO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR.
CRITÉRIOS:
Jovens de 18 a 29 anos;
Renda per capita familiar de um salário mínimo ou cadastro único;
Estar cursando ensino fundamental ou médio, ou que tenha concluído o ensino médio em escola pública;
... Possuir RG, CPF, e PIS (mesmo NIS);
Não estar participando de nenhum outro programa ou projeto governamental, Estadual, Municipal, Federal ou de natureza similar, ou seja, que tenha pagamento de bolsa;
Disponibilidade de vagas para pessoas com deficiência.
INSCRIÇÃO: NA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO HORÁRIO DEM 8:00H ÀS 17:00H.
Dep. Fernando Hugo (PSDB) Foto: Paulo Rocha
No primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (10/05), o deputado Fernando Hugo (PSDB) comentou matéria da edição do jornal Diário do Nordeste. O texto revela que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) cogita pedir o fim do contrato com a Coelce, devido às inúmeras reclamações de consumidores com relação ao atendimento da empresa.
De acordo com a matéria, o Relatório de Fiscalização sobre Atendimento a Pedidos de Ligação pela Coelce apresentado pelo presidente do Conselho Diretor da Arce, Guaracy Diniz, indica que o número de queixas relacionadas a pedidos de ligação e/ou extensão de rede saltou para 84% em um ano, ou seja, de 452 queixas em 2011 para 834 em 2012.
“Procurei conversar com o Guaracy e ele me externou parte dessa problemática. Centenas de grandes construtoras concluem grandes prédios e a Coelce atrasa ou não faz as ligações, deixando de cumprir seus compromissos”, salientou o tucano.
Fernando Hugo convidou os membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa para se reunirem a fim de aprovar um requerimento de sua autoria solicitando a realização de uma audiência pública para discutir e buscar soluções para os problemas relacionados à falta de cumprimento dos pedidos de ligação de energia.
“Convido todos os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor para aprovar esse requerimento. É uma falta de respeito com as empresas e os consumidores. Queremos ouvir a Coelce, pois providências precisam ser tomadas”, ressaltou o parlamentar.
Em aparte, os deputados Roberto Mesquita (PV), Manoel Duca (PRB) e Eliane Novais (PSB) concordaram com o colega Fernando Hugo, afirmando que o caso é de desrespeito com o povo cearense.
LA/CG
Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, ex-líder do PSDB no Senado, criticou nesta sexta-feira (10), após reunião com a presidente Dilma Rousseff, a posição do governo de São Paulo de defender a unificação do ICMS sem alíquota maior para a Zona Franca de Manaus.
Para Virgílio, o governador de SP, Geraldo Alckmin (PSDB), só olha para “o próprio umbigo”. Ele disse ainda que a atitude "predatória" do estado fará com que São Paulo não eleja presidente "tão cedo".
Alckmin defende a proposta do senador paulista Eduardo Suplicy (PT), integrante da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que busca estipular que o programa de unificação do ICMS tenha duas alíquotas, de 4% e de 7%. A ideia e enterrar a proposta de alíquota de 12% para áreas do Norte do país, o que poderia provocar perdas para São Paulo.
A proposta original previa unificar todas as alíquotas interestaduais para 4% em prazo de oito anos para acabar com a guerra fiscal. Surgiram então propostas para elevar as alíquotas do Norte, Nordeste e Centro Oeste para 7% e alíquota de 12% para a Zona Franca, para sete áreas de livre comércio na região Norte do país, e para o gás importado.
Para Arthur Virgílio, Geraldo Alckmin não deveria ter uma posição “regionalista”, tendo sido candidato à Presidência da República no passado. “Geraldo Alckmin teve a honra de ser candidato a presidente da República. Viajou o país inteiro. Quando você é candidato à presidente, você não pode mais trabalhar olhando o próprio umbigo.”
Para o prefeito de Manaus, Alckmin deveria ser um governador com “visão de Brasil” e fazer concessões. “Não pode trabalhar com falácias”, criticou. Virgílio afirmou que São Paulo é um “lobo”, enquanto Amazonas é um “carneirinho”.
Para ele, o governo de São Paulo não deveria se opor à alíquota de 12% de ICMS para a Zona Franca, porque o Amazonas tem problemas maiores do que São Paulo e não pode perder arrecadação.
“Essa atitude predatória que São Paulo adota acabará condenado São Paulo não eleger presidente da República tão cedo.” Virgílio afirmou ainda que Geraldo Alckmin voltar um dia a ser candidato a presidente, não poderá fazer campanha em Manaus.
“Candidato a presidente ele pode até ser, sem ir a Manaus, se Manaus não fizer falta. Eu aconselho que quando ele for lá, ele vá de chapéu, bigode, todo disfarçado, porque as pessoas lá não gostam dele. Manaus não gosta dele, enquanto São Paulo gosta muito de mim”, afirmou.
Indagado se pensa em PSDB por causa das desanvenças com Alckmin, Arthur Virgílio disse que não. “Não sou mariposa, que está em 500 partidos. Não sou de mudar de partido.”
Qui, 09 de Maio de 2013 13:38
Escrito por PT Senado
A edição desta quinta-feira (09), do Diário Oficial da União (DOU), traz uma boa notícia para as pessoas com deficiência: a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que reduz a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição com a Previdência Social. A notícia agradou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que dedica parte de seu mandato a tentar ampliar os direitos da pessoa com deficiência e foi relator da matéria em comissões do Senado. Lindbergh usou suas redes sociais – Twitter (@LindberghFarias) e Facebook – para destacar que a Lei nº 142/2013 representa um estímulo à formalização dessas pessoas no mercado de trabalho, além de diminuir a demanda judicial.
Para Lindbergh, a medida representa um
estímulo à formalização dessas pessoas no
mercado de trabalho
“É uma grande conquista. As pessoas com deficiência não precisarão recorrer à justiça para ter seus direitos assegurados. A regulamentação da regra também deve servir de forte estímulo à inserção desses trabalhadores no mercado formal de trabalho, melhorando as condições socioeconômicas e físico-psicológicas desse segmento da população”, declarou o petista.
A aposentadoria especial começa a valer dentro de seis meses, mas ainda depende de norma complementar para regular as três categorias definidas sobre o benefício, com base no grau de deficiência.
De acordo com a lei, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai conceder o benefício a partir das seguintes condições:
- no caso de deficiência grave: aos 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher;
- no caso de deficiência moderada: aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher;
- no caso de deficiência leve: aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher;
- e independente do grau de deficiência: aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher; desde que haja a contribuição mínima de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
A avaliação da deficiência será médica e funcional e o seu grau será atestado por perícia própria do INSS. A lei estabelece ainda que caso o segurado se torne uma pessoa com deficiência ou tenha o grau de deficiência alterado, após iniciar sua contribuição à Previdência, será considerado proporcionalmente o tempo de contribuição com e sem deficiência para concessão de aposentadoria.
Para efeitos da Lei, são consideradas pessoas com deficiência: “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Conheça a íntegra da Lei nº 142/2013
Catharine Rocha
O presidente do conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Guaracy Diniz Aguiar, afirmou, em entrevista coletiva realizada na manhã de ontem, que está pretendendo sugerir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que seja cassada a concessão da Companhia Energética do Ceará (Coelce).
Tal medida, considerada por ele mesmo como extrema, estaria sendo pensada porque a concessionária não estaria cumprindo os acordos fechados para solucionar alguns problemas com relação aos pedidos de ligação de energia. “As reclamações dos consumidores chegam à nossa Ouvidoria, que notifica a concessionária e dá um retorno ao consumidor, perguntando se está satisfeito com a ação adotada. Em caso contrário, a contenda segue para a Aneel e pode chegar à Justiça comum. Tentamos resolver os problemas, mas a Coelce não está cumprindo, reiteradamente, os compromissos que assume”, explicou Guaracy Diniz.
A Arce apresentou, ontem, o seu ‘Relatório de fiscalização sobre atendimento a pedidos de ligação pela Coelce’, realizado pelo engenheiro Hugo Manoel e sua equipe. Quem apresentou o resultado final foi o coordenador de Energia da Arce, Eugênio Braúna Bittencourt, iniciando a explanação com a afirmação que, no ano passado, a Ouvidoria da agência observou um número exacerbado de reclamações dos consumidores, em relação ao não atendimento, ou atendimento fora do prazo, dos pedidos de ligação, com ou sem extensão de rede.
Também houve reclamações com relação à não devolução de valores de obras, pagos pelos interessados, que anteciparam sua execução (cidadão para a instalação e ligação da energia, mas não é ressarcido pela companhia). “Entre 2010 e o ano passado, o número de reclamações neste sentido aumentou de 185 para 834, o que acendeu o sinal de alerta”, disse Eugênio.
FISCALIZAÇÃO
A Coordenadoria de Energia da Arce realizou a fiscalização, abriu processo administrativo e a Coelce chegou a ser penalizada, entretanto, muitos problemas persistiram.
A própria diretoria da empresa chegou a ser convocada para dar explicações, quando alegou falta de materiais no mercado cearense e ausência de mão de obra qualificada, para tentar justificar os atrasos.
Essas alegações não convenceram a diretoria da agência reguladora. Por conta disso, a Arce comunicou à Aneel e foi determinada a ação de fiscalização específica com relação aos prazos de entrega de orçamento das obras, de início e conclusão das mesmas, além da ligação da energia, propriamente dita (fornecimento).
Ao ser concluído do trabalho de fiscalização foi constatado que, em 2012, a Coelce não cumpriu o prazo de entrega de orçamento em 29,7% das solicitações; de início de obra em 71% das mesmas; de conclusão da obra em 39% delas; além de ligação em 38% dos pedidos enquadrados no Grupo B (baixa tensão) e 42% do Grupo A (alta tensão).
“Isso nos levou à conclusão que a Coelce teve percentuais muito elevados de descumprimento em relação aos regulamentados na Resolução da Aneel Nº 414/2010. Mostrou uma prestação de serviço inadequado pela concessionária, de maneira continuada, pois se compromete a solucionar os problemas, mas não o faz. Por esse motivo, somente de 2000 a 2012 a companhia pagou cerca de R$ 19,19 milhões em multas, o que dá um valor atualizado de R$ 33,93 mi”, ressaltou Eugênio Bittencourt.
O presidente do conselho diretor da Arce ressaltou que a ouvidora Daniela Cambraia realizou um relatório em outubro de 2012, mostrando que tinha havia um aumento de 1.555% de reclamações com relação ao não fornecimento de energia, em relação aos nove meses anteriores.
Sobre a devolução de obras pagas pelos consumidores, o prazo para o ressarcimento é de 90 dias, o que também não está sendo cumprido pela empresa, em grande parte das vezes.
“A Coelce está faturando, há meses, sobre essas unidades e não tem devolvido os valores pagos pelos usuários. Isso leva-nos a interpretar que a Coelce está agindo de má fé, e isso prejudica a economia de Fortaleza, pois os empresários da construção civil erguem um empreendimento, e passam mais de um ano sem fornecimento de energia. É óbvio que vão procurar outro local para investir seus recursos. Já realizamos seis reuniões com a Coelce, nas quais ela promete realizar os serviços reclamados e não cumpre. Isso é o mais grave e que mais nos incomoda. Tanto que só este ano, já emitimos mais de R$ 13,7 milhões em multas contra a empresa.
Vamos aguardar suas manifestações até a semana que vem e, caso não haja solução dos problemas, vamos procurar a Aneel”, completou Guaracy Diniz.
Postado por pompeumacario
O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização para o agricultor E.S.S., vítima de estelionato dentro de agência. A decisão é do juiz César de Barros Lima, respondendo pela Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, distante 295 km de Fortaleza.
Conforme os autos, no dia 20 de outubro de 2011, o cliente foi ao banco para realizar saque. No local, foi ajudado por homem que aparentava ser funcionário da instituição. Contudo, a operação financeira não deu certo e E.S.S. foi embora.
O agricultor retornou à instituição financeira e procurou o gerente. Na ocasião, foi informado de que haviam sido feitos saques e transferências da conta, totalizando R$ 2.640,00. A vítima registrou boletim de ocorrência e solicitou o ressarcimento, que foi negado.
Então, ingressou com processo na Justiça, requereu a devolução do dinheiro e indenização por danos morais. Na contestação, o Banco do Brasil alegou que a culpa foi exclusiva do cliente por ter fornecido a senha do cartão a um estranho.
Ao julgar o caso, o magistrado determinou a devolução da quantia subtraída e fixou os danos morais em cinco vezes o valor do ressarcimento.
Para o juiz, ficou constatado que a instituição “agiu com culpa elevada, já que não tomou os cuidados necessários para se evitar o resultado lesivo”.
(TJCE)
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O primeiro balanço parcial nacional da Operação PC27, deflagrada hoje (9) em todo o país, já fez a prisão de 1.179 pessoas, incluindo ações para cumprimento de mandados e de flagrante delito. Também foram apreendidos 14 adolescentes.
A operação foi deliberada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, presidido pela chefe de Polícia do Rio, delegada Martha Rocha, e ocorre simultaneamente em todos os estados do país e no Distrito Federal. Estão participando 4.610 agentes e 535 delegados.
O foco é a repressão ao tráfico de drogas, à venda de produtos piratas e ao roubo de carros, além do cumprimento de mandados de prisão. Até o meio da tarde, haviam sido apreendidas 88 armas, cerca de 9 quilos de maconha, 16 quilos de cocaína e 3 quilos de crack. Foram recuperados 77 veículos roubados.
No Rio de Janeiro, a Operação PC27 foi deflagrada na noite de ontem (8), com apoio de 2,7 mil policiais. Até o início desta tarde, haviam sido registradas no estado 76 prisões em flagrante, com cumprimento de 31 mandados de prisão e a recuperação de 13 veículos roubados, além de apreensão de quantidade não informada de drogas e munição.
Na comunidade do Engenho da Rainha, zona norte da capital, foram apreendidas munições calibres .30 e .50, capazes de derrubar aeronaves e perfurar veículos blindados. No camelódromo de Madureira, também na zona norte, agentes apreenderam centenas de produtos piratas.
Policiais da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) prenderam três pessoas em uma empresa transportadora em Campos Elíseos, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por fraude de combustíveis.
Em Irajá, na zona norte, um soldado da Aeronáutica foi preso pela Divisão de Capturas da Polinter por envolvimento em um roubo de táxi ocorrido em janeiro deste ano. Na delegacia, ele foi reconhecido pela vítima.
Edição: Davi Oliveira
“Um dia após O POVO dar voz a vários segmentos da sociedade local, que cobram um freio imediato na epidemia de violência na Capital e Região Metropolitana, o Palácio da Abolição saiu do silêncio e se manifestou. Por meio de nota, no fim da tarde de ontem, o Governo anunciou um pacote emergencial de R$ 68,9 milhões “para compra de viaturas e equipamentos e a realização de novos concursos para as instituições policiais”. Incluindo R$ 17 milhões desse total para comprar peças do fardamento para PMs.
A decisão de liberar o montante saiu de uma reunião realizada na última terça-feira, 7, entre o governador Cid Gomes e o secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Bezerra. No mesmo dia, O POVO informou, com exclusividade, que só neste ano, de janeiro a abril, 873 pessoas foram mortas a tiros na Grande Fortaleza.
Segundo dados da Perícia Forense (Pefoce), tratados até então apenas em bastidores da segurança pública, a média de homicídios a bala saltou de quatro para sete casos por dia – comparando o primeiro quadrimestre de 2011 e 2013.
O pacote da Segurança inclui medidas de curto e médio prazos e beneficiará as polícias Militar, Civil, a própria Pefoce, equipamentos de videomonitoramento e até a reestruturação da unidade dos Bombeiros e da PM no Porto do Pecém.
Viaturas e fardas
Do que poderá vir a impactar mais imediatamente na redução dos registros de violência, o Governo anuncia a compra de 150 motos para o grupamento Raio (Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas da PM). A unidade passará de 30 para 80 equipes.
Por meio de novos concursos, serão contratados 200 tenentes para a PM e 300 bombeiros militares (dos quais 30 oficiais). Serão convocados 637 candidatos a inspetores da Polícia Civil para o curso de formação profissional. A maior parte deverá preencher cadastro de reserva.
A PM ganhará 61 viaturas Hilux para o patrulhamento da Capital – não foi dito se substituirão veículos já em circulação. As fardas novas irão para todo o quadro da PM, segundo a nota.
A Polícia Civil receberá 53 viaturas para Grande Fortaleza. A Delegacia de Apoio ao Turista e a delegacia da Aldeota (2º DP) ganharão novos equipamentos tecnológicos. Cem novas câmeras chegarão ao sistema de videomonitoramento da Capital.
Medidas anunciadas
1) A verba liberada é de exatos R$ 68.900.608,00 ;
2) O BPRaio receberá 150 motos novas. Passará de 30 para 80 equipes;
3) A PM terá 61 novas Hilux para patrulhar a Capital e comprará R$ 17 milhões em fardamento;
4) A Polícia Civil ganhará 53 novas viaturas para Grande Fortaleza. As delegacias de Apoio ao Turista e da Aldeota (2º DP) receberão novos equipamentos e viaturas;
5) Novos concursos para PM (200 tenentes) e Bombeiros (300, dos quais 30 oficiais);
6) 637 aprovados em vaga de inspetores convocados para curso de formação. Maioria para cadastro de reserva;
7) 100 câmeras para videomonitoramento da Capital;
8) Estruturar Pefoce dos Inhamuns e unidade da PM e Bombeiros do Porto do Pecém.
(O POVO)
Escrito por PT Senado
Ângela Portela ainda relatou o que está sendo
feito pelo Governo para promover a porta de
saída do programa
A senadora Ângela Portela (PT-RR) reclamou em plenário, nesta quarta-feira (8), das tentativas de parte da imprensa nacional de desqualificar as políticas sociais implantadas pelo governo do PT, em especial o programa Bolsa Família, desde a gestão do ex-presidente Lula em 2003 até a presidente Dilma Rousseff, atualmente.
A petista lembrou que, na época de sua elaboração, o programa Bolsa Família chegou a ser rotulado como o programa de “esmola”. Posteriormente, a tática da imprensa foi divulgar que o benefício estimulava a preguiça entre a população de mais baixa renda. Segundo ela, as tentativas, entretanto, não tiveram sucesso. “Os números oficiais apontam que mais de 1,6 milhão de famílias abriram mão voluntariamente do benefício”, disse.
Ângela, em seu pronunciamento, destacou os bons resultados apresentados pelo programa Bolsa Família ao longo dos últimos dez anos. Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), mostrou que, graças ao programa do Governo Federal, uma nova geração de microempresários nasceu no País. De acordo com o levantamento, 7% dos microempreendedores em atuação no Brasil são beneficiários do Bolsa Família.
“É o pipoqueiro que foi treinado pelo Sebrae e transformou o benefício do Bolsa Família em investimento para comprar seu carrinho de pipoca; ou a costureira que conseguiu comprar a primeira máquina de costura; ou então a manicure que pôde comprar os equipamentos para seu trabalho”, elencou Ângela.
A senadora ainda destacou uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que tem oferecido cursos de qualificação e formação às pessoas atendidas pelo programa e que pretendem abrir seus próprios negócios. Neste contexto, até fevereiro desde ano, 1,6 milhão de famílias abriram mão do benefício por terem aumentado sua renda per capita mensal. A senadora acrescentou ainda que essas pessoas têm a segurança de saber que, em caso de dificuldades futuras, poderão retornar ao programa sem ter de voltar ao final da fila do benefício.
Ângela Portela ainda ressaltou que o programa Bolsa Família foi responsável pela redução de 50% da mortalidade infantil entre as 13,6 milhões de famílias atendidas pelo programa e a frequência escolar de 87,3% das crianças de famílias beneficiadas.
Apesar dos números registrados pelos programas sociais nos últimos dez anos, a senadora lembrou que “vozes conservadoras” da imprensa brasileira continuam incomodadas com o êxito do programa no combate à miséria. A nova frente de ataque ao projeto seria a disseminação da falsa ideia de que o programa Bolsa Família não propicia alternativa de melhoria de vida às famílias beneficiadas.
Ângela apontou que o Pronatec oferece às pessoas atendidas pelo programa, que não têm perspectivas de ingressar no mercado de trabalho, cursos de qualificação de mão de obra por meio do Sistema S e das escolas técnicas federais. A petista ainda destacou que a meta do Governo Federal é formar um milhão de pessoa até o final de 2014. “A busca por desvios, imperfeições e erros do Bolsa Família é salutar, mas não é salutar a campanha de transferir a falsa impressão de que irregularidades pontuais são tendência crescente de mal feitos e erros no programa”, contestou a senadora, lembrando que, a cada dois anos, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) faz a atualização do cadastro único, para checar e confirmar os dados de cada família e o cumprimento das obrigações do programa.
08/05/2013
O Brasil diz não aos leilões do petróleo
Centrais sindicais e movimentos sociais realizarão um ato público em frente à sede da Petrobrás, na avenida Paulista, 901, nesta quinta-feira (9), a partir das 10 horas, contra a 11ª Rodada de leilão de petróleo.
Convocada pela Agência “Nacional” do Petróleo (ANP) para os próximos dias 14 e 15 de maio, a rodada vai leiloar 289 blocos, em 11 bacias sedimentares que, conforme cálculos da própria ANP, possuem 30 bilhões de barris, um patrimônio da ordem de três trilhões de dólares. Quanto a Agência pretende arrecadar? Um bilhão de dólares.
“Apenas em três destas bacias, localizadas no Pará, Maranhão e na Foz do Amazonas existem cerca de 30 bilhões de barris, mais do que o dobro das reservas provadas pela Petrobrás ao longo de décadas”, alertou o petroleiro Roni Barbosa, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), condenando “a alienação da soberania nacional ao cartel estrangeiro”. Vale lembrar, salientou Roni, que as multinacionais nunca construíram uma única plataforma no Brasil e são contrárias a priorizar o conteúdo nacional na indústria petrolífera, “só pensam mesmo é em ampliar a exploração, seja das nossas riquezas naturais ou da mão de obra, tudo para transferir recursos para as suas matrizes lá fora”.
Como a Petrobrás está em fase de grandes investimentos, “pois tem que explorar blocos já arrematados, desenvolver campos já descobertos e investir em refinarias, oleodutos e gasodutos para abastecer o país” - uma vez que é a única que assume esta responsabilidade - ela pouco poderá participar desta rodada, explicou Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia.
“Compreendemos que o petróleo é um bem público, estratégico ao desenvolvimento nacional, e que não pode ser entregue às transnacionais. O próprio fato de haver mais de 60 grupos transnacionais habilitados para participação do leilão, com a Petrobrás debilitada neste momento para intervir, dá a dimensão do problema, pois são áreas extremamente lucrativas, de comprovada riqueza”, advertiu o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas. “Não dá para aceitar que a Petrobrás tenha feito todo o trabalho e que agora, quando é o momento de colocar o fruto de tantos anos de pesquisa e empenho em favor do povo brasileiro, seja deixada para trás pela ANP para beneficiar gigantes como a Shell, Chevron, Exxon e British Petroleum. Esse petróleo é do povo brasileiro”, sublinhou Vagner.
“NÃO HÁ JUSTIFICATIVA”
Conforme Luiz Felipe Grubba, da direção do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, “o leilão significa um retrocesso para o povo brasileiro, pois são áreas com as maiores expectativas possíveis”. “Não há justificativa para entregar nas mãos das transnacionais tamanha riqueza. É um potencial imenso que deve ser utilizado para gerar emprego de qualidade, garantir salário digno, investir em saúde, educação, reforma agrária e moradia”, acrescentou Gruba.
Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas, "o objetivo de colocar à venda tamanho volume de petróleo é prejudicar a participação da Petrobrás e entregar o óleo para as multinacionais". “O leilão se dará com base na Lei 9.478, implantada pelos tucanos, que tira a propriedade do país e dá para quem produz", condenou.
“Por esta lei, quem descobre petróleo é o dono dele e faz dele o que bem quiser”, acrescentou Paulo Metri, lembrando que “nenhuma empresa estrangeira demonstra interesse em construir refinarias no país, quer seja para abastecer o mercado interno ou exportar derivados, como também não tem intenção de vender o petróleo produzido à Petrobrás”. Então, explicou, fica claro que o objetivo do cartel transnacional é “unicamente exportar o petróleo in natura”.
Além dos 14 bilhões de barris que já possui, a Petrobrás descobriu mais 54 bilhões de barris na camada do pré-sal, o que garante ao país uma autossuficiência de mais de 60 anos. Diante disso, defendem as entidades, a prioridade deve ser produzir o petróleo que já foi descoberto, investir em refino de derivados (gasolina, querosene, diesel etc.) e no desenvolvimento do Brasil.
O coordenador da FUP, João Antonio Moraes, recordou que desde 2008, após muita luta e pressão dos movimentos sociais, o governo brasileiro havia suspendido os leilões do petróleo”. “Ao retomar essa agenda, equivocadamente, o governo atende aos anseios das multinacionais, ávidas por abocanhar nossas valiosas reservas de óleo e gás”, concluiu Moraes.
PETROBRÁS X PETROBRAS
Há diferenças imensas entre a nossa Petrobrás (com acento na sua grafia) e a Petrobras do mercado (sem acento e que quase virou Petrobrax). A Petrobrás que defendemos é uma empresa 100% pública e estatal, com compromisso social. A Petrobras do mercado (sem acento) é aquela que aplaudiu o fim do monopólio; que afundou a P-36, matou trabalhadores e provocou os maiores desastres ecológicos que o país já viu; que retalhou a companhia através da Transpetro e da Refap SA; que puniu e perseguiu trabalhadores, investindo em uma política de RH autoritária e discriminatória, entre tantas outras mazelas que ainda hoje encontram eco em parte significativa do corpo gerencial da companhia.
