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Por: Jacinto Pereira
Por Fábio Campos
O governador Cid Gomes (PSB) acaba de informar ao blog, direto de Brasília, que o presidente Lula confirmou nova visita ao Ceará dia 29 para lançar a pedra fundamental da refinaria do Pecém. A novidade é que a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), aceitou o convite e disse ao governador que também participará do ato.
Cid e Dilma Rousseff almoçaram hoje em Brasília. Diante do convite, a presidente eleita, em tom jocoso, disse o seguinte: “Vou porque sou eu que vou fazer (a refinaria)”. O empreendimento é da Petrobras.
O governador passou o dia em Brasília em articulações em torno das cotas que seu grupo político e o PSB vão ocupar no Ministério de Dilma Rousseff. Quando falou com o blog, às 20 horas, o governador estava indo para outro encontro com a futura presidente. Os encontros estão ocorrendo na Granja do Torto.
O governador não se arriscou a dar dicas mais diretas sobre as articulações, mas disse que as conversas vão chegar hoje a termo final. Cid disse que as articulações estão bem encaminhadas. É possível que saia ainda hoje a indicação de Ciro Gomes para a equipe ministerial. Cid Gomes retorna ao Ceará logo depois dessa ultima conversa.
Dois pastores, um rebanho de 500 ovelhas e vários cães "evaporaram-se" no leste da Geórgia, perto da fronteira com o Azerbaijão, sem deixar qualquer rastro, escreve a BBC. O mistério paira na região.
A polícia e os moradores da Aldeia de Akhalsopeli , em Gardabani, não entendes o mistério e há quatro dias que procuram os dois homens e as suas ovelhas.
Mas não há um vestígio sequer para levar ao paradeiro dos pastores e dos animais.
A população local não entende como é que um número tão elevado de animais pode desaparecer. Os pastores são dois irmãos, Koba e Arabuli Sulhan.
_ Fonte: Jornal Sol e UFOPortugal.
Branca Nunes, Bruno Abbud e Domitila Becker
A Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira: plenário cheio no dia de votar, em tempo recorde, o aumento de 61% nos próprios salários (João Batista/Agência Câmara)
Na tarde desta quarta-feira, o salário dos senadores e deputados federais subiu de 16.512,09 reais para 26.723,13 reais. Parece alto. É muito maior. Engordado por truques legais e filigranas jurídicas, o valor que os parlamentares brasileiros embolsam mensalmente ultrapassa com folga a faixa dos 100 mil reais. 0
Além do registrado na folha de pagamento, os 81 senadores, por exemplo, têm direito à verba indenizatória de 15 mil reais, verba para transporte aéreo de até 27 mil reais, cota de telefone fixo (1.000 reais), celular (ilimitado), auxílio-moradia (3.800 reais), combustível (520 reais), entre outros benefícios. Os números foram extraídos de um levantamento do site Congresso em Foco divulgado em julho deste ano, com base em informações da Câmara, do Senado e da Ong Transparência Brasil.
“O valor ainda pode aumentar com a incorporação de serviços e cotas difíceis de mensurar”, ressalva o Congresso em Foco lembrando que os 513 deputados recebem ainda 14º e 15º salários (com o codinome de “ajuda de custo”). Também há o chamado “cotão” mensal, de até 35.512,09 reais, que pode ser desperdiçado com fretamento de aeronaves, combustível, assinatura de publicações e outras miudezas.
Plano de saúde – A farra com dinheiro público não para por aí. Congressistas, ex-congressistas (mediante o pagamento mensal de 200 reais), cônjuges e dependentes tem direito a um plano de saúde que reembolsas despesas médicas e odontológicas ilimitadas. De acordo com a ONG Contas Abertas, os gastos com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais do Senado quase duplicaram neste ano, em relação a 2009. O benefício inclui o pagamento de cirurgias e tratamento médico no exterior.
Até o dia 11 de novembro, a despesa havia alcançado 40,6 milhões de reais. Para ficar num exemplo de como os beneficiários do plano gastam com saúde, a apresentadora de TV Paula Lobão, mulher do suplente de senador Lobão Filho, herdeiro do ex-ministro Edison Lobão, gastou 26 mil reais num tratamento odontológico no começo deste ano.
Presidente, vice-presidente e ministros de Estado - Inflado pelo reajuste superior a 130%, o salário do presidente da República e do vice-presidente também atingiu o teto de 26.723,13 reais. Parece alto. É muito maior, se forem incluídas as despesas bancadas pelo estado com moradia, alimentação, transporte, serviços médicos segurança, escritórios regionais. Em 2010, o cartão corporativo da Secretaria de Administração da Presidência da República, que responde por todos os gastos envolvendo o presidente e a primeira-dama, consumiu 5.570.316,80 reais – só para ficar com os valores protegidos por sigilo. Os gastos secretos da vice-presidência foram de 555.053,47 reais.
Os ministros de Estado, cujos salários serão equiparados ao teto, continuarão a aumentar a remuneração mensal com a participação em conselhos de empresas estatais. A lei 9.292, de julho de 1996, ressalva apenas que o valor “não excederá, em nenhuma hipótese, a dez por cento da remuneração mensal média dos diretores das respectivas empresas”.
Quando chefiava a Casa Civil, por exemplo, Dilma Rousseff elevava o salário de 11.400 reais para 23 mil reais por participar dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora. Os gastos com moradia, serviços médicos e odontológicos (incluindo dependentes), passagens e deslocamentos, entre outros, são integralmente cobertos com dinheiro público.
Ministros do STF - A legislação estabelece que o maior salário é sempre o dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, eles recebem 26.723,13 reais. Parece alto. É muito maior. Cada um dos 11 ministros do STF pode gastar 614 reais por dia em viagens dentro do território nacional e 485 dólares por dia em viagens internacionais. Se o magistrado não morar em apartamentos funcionais, o auxílio-moradia é de 2.750 reais.
Os ministros também têm direito a um carro oficial com motorista – os gastos com combustível são ilimitados – e oito cargos comissionados. Em troca de um valor que não ultrapassa os 211,49 reais, os ministros e seus dependentes têm um plano de saúde que abrange cobertura médica e odontológica integrais.
Depois de aposentados compulsoriamente (quando completam 70 anos), os ministros continuam a receber o salário integral. Em caso de aposentadoria antecipada, o valor do subsídio é proporcional ao tempo de serviço.
Efeito cascata - Essas despesas não incluem os gastos com os quase 36 mil funcionários públicos do Legislativo, 1.106 servidores do STF, 23.172 da Justiça Federal, 33.503 da Justiça do Trabalho e tantos outros cargos comissionados – população superior à de centenas de cidades brasileiras.
“O maior problema do aumento do salário de deputados e senadores é que ele pode contagiar a máquina estatal e se estender para todos os setores do governo”, adverte Raul Velloso, especialista em contas públicas. “Os sindicatos, por exemplo, têm um balcão de negociação permanente no Ministério do Planejamento. O aumento nos salários dos parlamentares abre o precedente para o aumento nos salários do funcionalismo público”.
O último reajuste do Legislativo, que catapultou o salário de R$ 12 mil para R$ 16.512,09 por mês, ocorreu em 2007. Nos últimos três anos, a inflação não chegou a 20%. Para os congressistas, o salto desta quarta-feira foi de 61,8%. Presidente, vice-presidente e ministros quase triplicaram a arrecadação mensal. O salário mínimo está em 510 reais. Com sorte, chegará a 540 reais em 2011.
As emissoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária podem ficar proibidas de usar a sigla "FM" em suas denominações. É o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira (15), em decisão terminativa - É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto segue para a análise da Câmara.
O projeto (PLS 500/09), que acrescenta a determinação na legislação que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98), prevê que as emissoras que adotam a sigla "FM" adaptem-se às regras até a renovação de sua autorização, sob pena de não terem seus pedidos aprovados.
Esse tema foi discutido pela CCT durante todo o ano, sempre que uma proposta de exploração de serviço de radiodifusão comunitária de empresa que tinha a sigla "FM" em seu nome era apreciada. O assunto foi discutido inclusive em audiência pública, no dia 26 de agosto de 2009.
O autor da proposta, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) explica, em sua justificativa, que a sigla "FM", que sintetiza a emissão de ondas em freqüência modulada, traz idéia de exploração comercial do canal. Segundo ele, essa prática vem trazendo prejuízo às emissoras comerciais, que pagam pelo uso da freqüência modulada, ao contrário do que ocorre com as rádios comunitárias.
Para ele, essa situação está produzindo sérios danos às receitas operacionais das FMs, como perda de clientes e de contratos, "tudo carreado para as pretensas rádios comunitárias, que vêm sendo confundidas com empresas comerciais".
Relator
Esse não foi o entendimento do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que havia apresentado parecer pela rejeição da proposta. Para ele, a retirada da sigla dos nomes das rádios comunitárias surtirá pouco efeito prático, já que a própria Lei 9.612/98 já estabelece a proibição de venda de espaço publicitário ou comercial em sua programação.
Para ele, as empresas sabem a diferença entre rádios FM e rádios comunitárias e, para evitar a venda de espaço publicitário em rádios comunitárias, talvez a melhor alternativa seria a utilização criação de "aparelhos de fiscalização, controle e repressão ao alcance do Ministério das Comunicações".
Mas a explicação do relator, no entanto, não convenceu a maioria dos membros da CCT, que votaram pela aprovação da proposta. Antônio Carlos Junior (DEM-BA), que elaborou o voto do vencido, afirmou que a aprovação da matéria era importante para proibir que rádios comunitárias sejam tratadas como comerciais. Acir Gurgacz (PDT - RO) disse considerar o projeto fundamental para diferenciar rádios comunitárias das FMs. Já Flávio Arns (PSDB-PR) lembrou que o assunto já foi debatido inúmeras vezes pela comissão.
Na reunião desta quarta, a CCT aprovou também 82 projetos de decreto legislativo para a exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.
Valéria Castanho / Agência Senado
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Acho que o ouvinte é inteligente o suficiente para saber quando uma rádio é comercial, estatal, educativa ou comunitária. Não em parece ser necessário o Estado ter de tutelar esse por menor tão ridículo. Rádio comunitária leva o sufixo FM porque opera na faixa de freqüência modulada, pombas! Parece papo de radiodifusor que morre de medo de emissoras comunitárias porque essa pode "roubar" a sua audiência, o que jamais acontecerá se ela fizer uma programação de qualidade.
O prezado senador deveria sim se preocupar com as rádios piratas, "comunitárias" de araque, que começam a se espalhar pelo país afora. Essas é que são as verdadeiras pragas que prejudicam rádios comerciais, públicas, comunitárias e principalmente o direito de escolha do ouvinte. (Valéria Castanho/Agência Senado)
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Manoel Arnoud Peixoto(Bael)
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Em cerimônia de diplomação, a presidente eleita Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que cuidará da estabilidade econômica do Brasil e ressaltou o sentimento de mudança que levou a eleger a primeira mulher presidente do país.
"Cuidarei da estabilidade econômica e do investimento, tão necessários ao crescimento", afirmou Dilma durante cerimônia em que foram concedidos os diplomas a ela e ao vice-presidente eleito Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
Primeira mulher a ocupar esse cargo no país, Dilma disse que o mesmo sentimento que fez com que um trabalhador chegasse à Presidência da República a levou a ser eleita.
"Foi esse mesmo sentimento de mudança e avanço que levou o povo a eleger uma mulher", afirmou Dilma.
"Esse fato rompe com os preconceitos, desafia os limites e enche de esperança um povo sofrido e também de orgulho as mulheres brasileiras", acrescentou.
Dilma falou ainda da responsabilidade de suceder um governante "da estatura do presidente Lula".
(Reportagem de Leonardo Goy e Jeferson Ribeiro)
João Baptista Herkenhoff
Quero me ocupar neste artigo de três condições que me parecem essenciais para que se possa ter no país uma Justiça verdadeiramente democrática.
A primeira condição, a meu ver, é esta: que a Justiça seja aberta. O espaço da Justiça é um espaço público. Justiça não é negócio entre compadres. Justiça fechada contraria premissa básica da Democracia. Dos três Poderes da República, o Judiciário é o que se mostra mais avesso à transparência, é o mais resistente a qualquer forma de fiscalização. De longa data fecharam-se as cortinas da Justiça aos olhares públicos, como se a Justiça pertencesse a pessoas e a famílias, reminiscência dos feudos medievais. Abusa-se da utilização do chamado segredo de Justiça. Um processo só pode correr debaixo de sigilo quando razões de respeito à pessoa humana o exijam. Neste caso, o segredo é imperativo porque as questões íntimas jamais podem ser devassadas. Mas o que temos por aí não são sessões secretas fundadas no interesse público ou no respeito à dignidade da pessoa humana, mas sessões secretas porque ainda resta um pouco de pudor, e esse pudor remanescente impede que se cuide, às claras, de proteger interesses particulares, nomeação e promoção de parentes, barganhas imorais.
A segunda condição para que se construa uma Justiça democrática suponho que seja eliminar todos os óbices à presença do povo nos corredores judiciários. Um óbice aparentemente inofensivo, porém grave, advém da exigência de roupa ou calçado para ingressar nos recintos judiciais. Num país de pés descalços, cobrar que os cidadãos calcem sapatos, para transpor os umbrais do fórum, é uma afronta à cidadania.
Outro óbice à democratização da Justiça, bem ligado a esse primeiro, não é de natureza física, mas sim de natureza mental. Trata-se do uso de linguagem cifrada nos tribunais, estratagema proposital para vedar ao povo a compreensão do Direito. É perfeitamente possível lavrar uma sentença com palavras que o homem comum possa entender. Não se pode considerar aceitável aquela situação em que um cidadão submetido a julgamento porque engaiolou um pássaro em extinção, depois de ouvir uma longa sentença, redigida em frases emboloradas, pergunte, de cabeça baixa, humildemente, ao magistrado: “doutor, com todo o respeito, o senhor me condenou ou me absolveu?”
Sem prejuízo de se fazer entender, o discurso jurídico deve ser rigorosamente correto. Não se podem tolerar erros de português em petições, arrazoados, sentenças ou acórdãos. Se um magistrado não sabe Português e comete erros grosseiros, saberá ele Direito? Muito provavelmente, não. A incorreção da linguagem desprestigia a Justiça e lança a suspeição de incompetência, não apenas gramatical, mas também jurídica, daquele que não sabe conjugar verbos, nem sabe grafar palavras.
A terceira condição para que se alcance uma Justiça democrática, e até mesmo ética, consiste em exigir que as decisões judiciais sejam sempre motivadas. Ou seja, não basta que o juiz diga: julgo a ação procedente, ou julgo a ação improcedente. É sempre obrigatório que a decisão seja fundamentada, isto é, que sejam explicitadas as razões que levaram o julgador a decidir desta ou daquela maneira.
Também nos órgãos colegiados a fundamentação é imprescindível. Cada julgador deve declinar as razões do seu entendimento. É muito comum, nos tribunais, o desembargador ou ministro, na hora do seu voto, dizer: voto com o relator, e ponto final. Dizer que vota com o relator não é fundamentação, é preguiça que merece execração pública. A expressão “voto com o relator” é uma fraude ao princípio que determina que as decisões judiciais sejam sempre motivadas.
João Baptista Herkenhoff é professor da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
A presidente eleita Dilma Rousseff anunciou, por meio de nota, mais três ministros para o seu governo e ampliou o número daqueles que continuarão na Esplanada dos Ministérios.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, será mantido na pasta. Durante sua gestão, o pedetista alavancou a geração de empregos e usou os instrumentos que estavam ao seu alcance, como o conselho curador do FGTS e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), para expandir o crédito durante a crise econômica mundial.
Fernando Haddad também foi confirmado como ministro da Educação de Dilma.
Apesar dos problemas com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos dois anos, a presidente eleita confia no petista e considera que ele é a pessoa certa para a área, que ela apontou como uma das mais sensíveis para o desenvolvimento do país.
Apesar de haver uma disputa interna no PT pela pasta de Meio Ambiente, Izabella Teixeira foi mantida no cargo. Ela é sucessora de Carlos Minc, com quem Dilma tinha uma boa relação.
Até agora, a presidente eleita já nomeou 23 dos 37 ministros que deve escolher até o final do ano.
(Por Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro)
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) ocupou a Tribuna nesta quarta-feira (15) para o que chamou de “balanço positivo” dos trabalhos da Câmara no ano legislativo de 2010. “Este ano que termina teve características próprias e uma dinâmica diferenciada no trabalho desta Casa porque o ano eleitoral naturalmente altera a sistemática e o funcionamento do Legislativo. Mas, considero que temos um balanço positivo das atividades da Câmara”, disse.
Na avaliação de Fernando Ferro a Câmara aprovou em 2010 uma legislação histórica. Entre os destaques ele citou o marco regulatório do pré-sal. “Concluímos a legislação que permite que o Brasil se aproprie dos seus recursos naturais, das reservas de petróleo, para uso do seu desenvolvimento. Só encontramos precedente no período de aprovação da Petrobras pelo Congresso Brasileiro”, ressaltou.
Igualdade Racial – O líder do PT também destacou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. “Depois de muitos anos, finalmente concluímos esse instrumento legal que fornece ao País elementos de cidadania e permite que nossa Nação avance no seu processo civilizatório, reconheça a nossa pluralidade étnica e reconheça a contribuição de diversos setores que constituem a nossa nacionalidade. E esse Estatuto é a afirmação do Estado Democrático de Direito e da cidadania no nosso País”.
Cultura – A aprovação do Plano Nacional de Cultura, de acordo com o líder do PT, “incorpora à legislação brasileira uma série de iniciativas e consolida conquistas de práticas culturais do povo brasileiro, diversidade cultural e a importância da característica que nosso povo tem para a sua formação enquanto nação, enquanto povo”.
Alimentação – O líder do PT também lembrou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/03) que incluiu o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição. “Conhecida como PEC Josué de Castro, essa iniciativa contribui para a nossa segurança alimentar. Além disso, é uma luta histórica de gerações, que tem, na figura de Josué de Castro, um dos primeiros a levantar, em escala nacional e mundial, seu debate contra a miséria e a fome”, disse.
Combate à Pobreza – Fernando Ferro também registrou a aprovação da PEC 507/10, que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza “e que é um instrumento muito importante para os governos estaduais poderem continuar com essa política que tem promovido inclusão social, melhora da qualidade de vida e um crescimento da cidadania no nosso País”, destacou.
Resíduos Sólidos – A Câmara também produziu, de acordo com o líder do PT, uma legislação muito importante sobre resíduos sólidos. “Queremos criar uma sistemática e um debate para que a sociedade brasileira participe e discuta todos os instrumentos para dotar o País de políticas, de um sistema de tratamento de resíduos sólidos, para que o nosso cotidiano seja um espaço de mudanças e alterações na nossa relação com o meio ambiente”.
Reforma Política - Para o líder petista a Câmara iniciou o debate sobre o tema que será “expressivo e fundamental” na próxima legislatura. “A reforma política está na origem do debate sobre a legislação da denominada Ficha Limpa, já aprovada, e que revela uma ansiedade da população brasileira de debater a necessidade de se estabelecer procedimentos para a lisura, a correção e o aprofundamento da atividade Parlamentar e da vida pública”.
Fernando Ferro acrescentou que há temas que deverão ser debatidos na próxima legislatura. Entre eles citou as mudanças no Código Florestal; a política para implantação das fontes renováveis de energia na matriz elétrica; a PEC 300, que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros; a PEC da redução da jornada de trabalho; e a regulamentação da Emenda 29, da saúde.
O líder do PT encerrou o discurso afirmando que a expectativa é a de que 2011 seja um ano de muito trabalho, de avanço na consolidação da democracia, das conquistas sociais, do desenvolvimento que transforme o Brasil em uma grande Nação.
O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, foi libertado sob fiança nesta quinta-feira, enquanto luta contra a extradição pedida pela Suécia, onde é acusado por crimes sexuais.
Assange é alvo da fúria dos Estados Unidos por conta da divulgação pelo seu site de uma série de comunicações diplomáticas.
Na saída da prisão em Londres, Assange disse que espera continuar seu trabalho e a reivindicar sua inocência.
O juiz da Alta Corte Duncan Ouseley disse mais cedo que o australiano de 39 anos poderia ser libertado após pagamento de 200 mil libras (317 mil dólares) de fiança e sob condições rígidas, incluindo o cumprimento de um toque de recolher, se apresentar à polícia diariamente e usar um dispositivo de monitoramento eletrônico.
(Reportagem de Adrian Croft)
“O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou aos Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo que refaçam o cálculo dos votos destinados nas eleições de 2010 aos candidatos do Partido Progressista para a Câmara dos Deputados e para as respectivas Assembléias Legislativas.
Foram quatro mandados de segurança com pedido de liminar impetrados na Corte pela legenda, argumentando que as cortes estaduais consideraram como válidos, para a legenda, apenas os votos dados a candidatos com registro deferido, com base no disposto no artigo 16-A da Lei 9.505/97. Para o PP, contudo, esse dispositivo seria incompatível com o sistema proporcional, motivo pelo qual cálculo deve ser refeito, considerando todos os votos dados ao partido, incluindo o sufrágio a candidatos que no dia do pleito estavam com seus registros indeferidos, ainda sem decisão definitiva.
Ao conceder as liminares para “determinar o refazimento dos cálculos, aproveitados, para o Partido Político, no caso de indeferimento do registro ou de afastamento do candidato por outro motivo, os votos atribuídos pelos eleitores à legenda, presentes os dois primeiros algarismos do número do candidato sufragado”, o ministro citou decisão idêntica tomada por ele no começo deste mês, quando determinou novo cálculo dos votos para o PTdoB no Rio de Janeiro.”
(Com TSE)
“O vice-presidente eleito e presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), é visto por muitos socialistas como “chefe de quadrilha”. Nesta terça-feira, o peemedebista afirmou que Ciro Gomes (PSB-CE) deverá ter “cautelas verbais” se for confirmado em algum ministério do novo governo. Temer disse que a decisão de indicar Ciro é exclusiva da presidente eleita, Dilma Rousseff. Os dois não se bicam.
“É uma escolha da presidente. Evidente que a partir de agora ele vai tomar as cautelas verbais que o cargo dele exigirá em face, especialmente, da presidência e da vice-presidência”, afirmou Temer. Ciro Gomes já foi convidado por Dilma para fazer parte do ministério. Ele é cotado para a pasta da Integração Nacional, mas fontes ligadas ao deputado dizem que ele prefere a Saúde.Temer falou sobre a cautela de Ciro, pois o deputado cearense já criticou por diversas vezes o PMDB e o próprio vice eleito. Segundo Ciro, “quem manda no partido não tem o menor escrúpulo. Nem ético, nem republicano, nem compromisso público, nada. É um ajuntamento de assaltantes”.
Temer participou na manhã desta terça-feira (14) de missa de final de ano no Congresso Nacional. Durante o evento, o arcebispo de Brasília, Dom João Braz de Avez elogiou a chegada da primeira mulher ao posto máximo do Planalto. “Pela primeira vez o Brasil será governado por uma mulher presidente. Estamos vendo muitos ministérios em mãos de mulheres. Com isso, temos confiança, porque as mulheres são uns dos símbolos mais profundos do amor, da vida. Queremos que seja um tempo de crescimento por nossa liderança política”, disse o arcebispo. Ao final do evento, Temer confirmou que deve renunciar da presidência da Câmara amanhã. Ele exercerá o cargo de deputado, no entanto, até o dia 31 de dezembro.”
(Folha.com)
A bancada do PT na Câmara dos Deputados indicou, no fim da noite desta terça-feira, o deputado Marco Maia (PT-RS), atual primeiro vice-presidente da Câmara, como candidato do partido à presidência da Casa. Além de Maia, mais três deputados se apresentaram para a disputa ao cargo: João Paulo Cunha (SP), Arlindo Chinaglia (SP) e Cândido Vaccarezza (SP). Contudo, na semana passada, Cunha desistiu da candidatura e hoje foi a vez dos deputados Chinaglia e Vaccarezza também desistirem.
Com a saída dos três, a bancada escolheu Maia por unanimidade. Ele afirmou que a decisão foi “madura” e que isso “ajuda no diálogo e acordos com os demais partidos para a decisão sobre quem será o presidente da Câmara”. A escolha da bancada será agora submetida aos demais partidos da Casa. Os petistas vão trabalhar para chegar a 1º de fevereiro, quando começa a nova legislatura, com um único candidato do governo à presidência da Câmara.
Como os vereadores ligados aos candidatos estavam reunidos, a sessão de ontem, aberta com atraso, foi suspensa
Em meio o clima tenso da disputa pela Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, que acontece hoje, os vereadores de Fortaleza foram surpreendidos ontem com a notícia da busca e apreensão feita pela Polícia Federal, por ordem judicial, na residência do vereador Roberto Mesquita (PV), em razão de denúncias feitas pelo empresário Raimundo Morais Filho, preso por preventivamente, por envolvimento em "crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha".
Roberto Mesquita, nas eleições do último dia 3 de outubro foi eleito deputado estadual. A Assembléia não foi informada da ação policial. Hoje, Roberto Mesquita, como um dos líderes de apoio ao candidato Acrísio Sena, além de participar da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, também estava relacionado para receber o seu diploma de deputado estadual.
Raimundo Morais Filho que denunciou o vereador Roberto Mesquita é apontado como o chefe de um grupo que desviava recursos públicos, motivo das operações policiais denominadas de "Gárgola", "Província" e "Goliath". A operação de ontem que chegou ao vereador Roberto Mesquita é denominada de "Octopus" que visava capturar "documentos relacionados a processos licitatórios, planilhas de prestação de contas referentes à execução de obras públicas e computadores". O vereador Roberto Mesquita é construtor.
Antes do início da operação, ontem, o vereador esteve na Câmara, tratando da disputa que vai acontecer esta manhã. Depois ele ficou parcialmente incomunicável, visto que foram feitas várias ligações para o seu celular e ele não as atendeu.
Sessão
O descumprimento de algumas normas estabelecidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal gerou discussão entre os vereadores, na sessão ordinária de ontem. A reclamação partiu do líder da oposição, Plácido Filho (PDT), que pediu o cancelamento da sessão por questão de ordem, sob a alegação de que o Regimento estava sendo desrespeitado.
Ontem, a sessão foi iniciada por volta das 10:30, uma hora após a tolerância estipulada no Regimento. Em resposta, Elpídio Nogueira (PSB), que presidia a abertura da sessão, recusou o pedido de Plácido, justificando que daria continuidade aos trabalhos porque tem sido de comum acordo "começar os trabalhos um pouco antes ou depois" para não prejudicar a apreciação das matérias constantes na pauta dos trabalhos daquela Casa.
Insatisfeito, Mário Hélio (PMN) resolveu intervir a favor do pedido de Plácido: "Queria que o senhor respeitasse o Regimento Interno. A sessão de hoje começou uma hora depois. Se for assim, é melhor rasgarmos o Regimento desta Casa e jogarmos na lixeira", declarou Hélio.
Na ocasião, Elpídio disse não ter ficado convencido com os argumentos de Mário Hélio, já que, segundo ele, o Regimento da Casa é "omisso" no que se refere à questão. "Tenho acompanhado as sessões aqui e vejo que nunca começa no horário. Isso nunca foi questionado por nenhum vereador", acrescentou o vereador do PSB.
Ao que Mário Hélio rebateu: "Nunca foi questionado, mas estou questionando agora. Essa é uma prerrogativa minha". Sem conseguir convencer Elpídio, o vereador do PMN acabou pedindo para presidir a sessão, já que era o único da Mesa que estava presente. Guilherme Sampaio (PT) afirmou que Mário Hélio estava "coberto de razão" e que "a única censura que faria é que ele não tenha questionado isso no começo do mandato".
PROCESSO DE VOTAÇÃO
Definição está no Regimento Interno
Hoje, a partir das 10 horas, os vereadores de Fortaleza iniciam o processo de eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, atualmente presidida por Salmito Filho (PT), candidato à reeleição. A sessão será exclusivamente para a votação dos 41 vereadores.
Estão em disputa na eleição de hoje da Câmara Municipal, além do presidente da Casa, os ocupantes dos cargos de primeiro e segundo vice-presidente e de primeiro, segundo e terceiro secretário da Mesa Diretora da Casa. O processo de escolha será aberto e os vereadores votam separadamente em cada um dos candidatos que forem apresentados pelas chapas concorrentes ao comando da Casa.
O único momento em que o vereador Salmito Filho vai deixar a Presidência dos trabalhos na sessão desta quarta-feira será na hora em que seus colegas irão escolher o Presidente da Câmara Municipal, que vai comandar a Casa pelos próximos dois anos. Além de Salmito, somente o vereador Acrísio Sena (PT) está na disputa pelo cargo.
Sessão
Neste momento, Salmito deverá entregar o comando dos trabalhos da sessão a outro membro da atual Mesa Diretora que dará início ao processo de votação do presidente da Casa. Depois disso, Salmito retorna à liderança da sessão para conduzir o restante da votação.
Maioria
Os vereadores candidatos serão eleitos pela maioria absoluta de votos e, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os escolhidos serão empossados no dia 1° de janeiro de 2011 e permanecem nos cargos até o início da próxima Legislatura, janeiro de 2013.
Os votos serão apurados por meio do painel eletrônico da Casa ou, caso haja defeito, manualmente. Na hora de anunciarem seus votos, os vereadores podem justificar suas escolhas no microfone do plenário da Câmara, mas não existem tempo reservado para pronunciamentos durante a votação.
Caso haja empate no momento da escolha de algum dos candidatos aos seis cargos da Mesa Diretora, haverá uma nova votação e se o empate persistir será considerado eleito o mais idoso, segundo determina o Regimento Interno.
Por enquanto, somente o vereador Acrísio Sena apresentou os nomes que disputarão os cargos ao seu lado. Salmito Filho decidiu anunciar somente hoje quem vai concorrer ao seu lado. Pela primeira vez, a disputa é entre dois petistas.
O prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, que havia sido afastado nesta segunda-feira, 13, por improbidade administrativa, foi reintegrado no fim da tarde desta terça-feira, 14.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira, cassou a liminar que o juiz Daniel Carvalho, que respondia pela 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, havia concedido ao Ministério Público, autor de denúncias envolvendo licitações. O magistrado havia tornado também indisponível os bens do gestor e de outras 14 pessoas envolvidas no esquema.
O juiz chegou a observar: “Os fartos elementos probatórios constantes nos autos fornecem concretos e robustos indícios não de uma única irregularidade cometida por um servidor específico, mas sim de toda uma organização criminosa montada, com suposta partição do chefe do Poder Executivo Municipal, junto com secretários de pastas diversas, cuja finalidade precípua era fraudar licitações e execuções de contratos administrativos para o desvio de dinheiro público”.
Fonte: O Povo Online
"No mundo da Lua"
Descobriu que pelo menos 10 computadores foram cedidos desta forma. A BBC também divulgou que mais quatro seriam comercializados sem a remoção de dados e conteriam informações confidenciais sobre o controle de armas.
A NASA começou a vendê-los após encerrar o programa dos ônibus espaciais (o último vôo será em junho de 2011). Ainda de acordo com a agência de notícias, uma auditoria interna foi realizada e descobriu-se que o processo de remoção das informações não estava sendo feito por alguns funcionários.
Representantes da agência espacial não souberam afirmar que tipo de dados estavam nos PCs, mas mostraram-se seriamente preocupados com a situação. A falha foi detectada pelo gabinete do inspetor geral, que classificou a mesma como "uma grave violação da segurança dos centros da NASA" na Flórida, no Texas, na Califórnia e na Virgínia.
"A nossa inspeção detectou várias violações nas medidas de segurança na área das tecnologias de informação que poderiam levar à revelação indevida de informação sensível relacionada com missões espaciais e com outros programas", adiantou, em comunicado, Paul Martin. Para este responsável, "a agência precisa de ter uma ação concertada e contundente para resolver este problema".
A auditoria detectou que 14 dos computadores do Centro Espacial Kennedy não superaram as provas que tinham como objetivo detectar se toda a informação havia sido devidamente apagada, sendo que dez destes já foram entregues a cidadãos.
Ainda descobriram a falta de discos rígidos, tanto no Centro Kennedy como no Centro de Investigação de Langley, na Virgínia, sendo alguns encontrados no lixo.
Antes de ler o discurso programado em cerimônia no hospital Sarah Kubitschek, realizada nesta segunda-feira, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um desabafo sobre o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, em 2007. “Em um ato de insanidade, em uma noite que não tem explicação, nos tiraram 40 bilhões por ano, que, se somados aos reajustes, ultrapassam os R$ 150 bilhões que o companheiro (ministro José Gomes) Temporão não teve para aplicar na Saúde”. E advertiu que o próximo ministro terá que arrumar uma forma de financiar a saúde.
Ao falar da “fatídica noite do fim da CPMF”, Lula não escondeu seus sentimentos: “Digo isso com uma certa mágoa, porque só existe uma explicação para terem tirado a CPMF do Orçamento da União: ódio, rancor e maldade”.
PAC da Saúde - Explicou que a queda da CPMF impossibilitou, por exemplo, o PAC da Saúde, estimado em R$ 24 bilhões. “Era uma coisa extraordinária, para recuperar a respeitabilidade da saúde pública brasileira”, lamentou. Para o presidente, o próximo ministro da Saúde terá de arrumar uma forma de financiamento para a área.“Ele tem uma tarefa imensa de organizar deputados e senadores para que a gente possa, sei lá de que forma, arrumar recursos para cuidar da saúde com muito mais carinho do que nós cuidamos”, disse.
Lula avaliou que “não existe hipótese de melhorar a saúde no Brasil, se a gente não pensar em uma forma de arrecadar mais recursos”. Observou que isto é necessário para que “as pessoas mais pobres tenham acesso à alta complexidade (de recursos médicos) que os ricos têm neste país”.
Comissão do Araguaia - No mesmo dia, durante a entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, Lula disse ter determinado ao ministro Nelson Jobim, da Defesa, a produção de um documento atualizado contendo todos os resultados, até o momento, sobre a busca dos corpos dos guerrilheiros mortos no transcorrer da guerrilha do Araguaia, no sul do Pará, no começo dos anos 1970, quando o país vivia sob a ditadura militar. Desde 1982 tramita ação judicial movida por suas famílias contra a União. Setenta pessoas teriam sido detidas, executadas e seus corpos queimados. O Brasil também é réu perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos devido ao caso.
“Quero, antes de deixar a Presidência, um relatório de como está a Comissão do Araguaia, para que a gente possa deixar tanto para a Maria do Rosário (nova ministra dos Direitos Humanos), como para a presidenta Dilma, o estado da arte em que está a situação. O trabalho não terminou, continuam ainda as buscas, mas eu quero entregar no estágio em que está”.
Ao final, Lula reiterou que, nos últimos oito anos, 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza. E quase 33 milhões ascenderam na pirâmide da renda. E, além das estatísticas, interpretou o que ocorreu no Brasil como “uma sólida relação entre a democracia política e a democracia social”.
Nas últimas duas décadas, entre todos os países do mundo, o Brasil foi o que registrou o aumento mais rápido no nível educacional médio da força de trabalho, de acordo com levantamento do Banco Mundial. Em 1990, os trabalhadores tinham, em média, 5,6 anos de estudo. Hoje, a média é de 7,2 anos. O nível de evolução no crescimento educacional dos brasileiros ficou à frente até mesmo dos chineses, que detinham esse recorde nas décadas anteriores.
O Banco Mundial indica que, em 1993, perto de 70% da população ocupada entre 26 e 30 anos tinha menos de 11 anos de escolaridade. Em 2010, esta taxa é de 40%.
Acelerar o ritmo - O relatório reconhece “progressos notáveis” na educação básica brasileira nos últimos 15 anos, mas ressalta que o país precisa acelerar o ritmo se não quiser perder espaço no mercado global para países com populações mais preparadas para o trabalho. O caminho para a evolução educacional, de acordo com os técnicos, é melhorar a qualidade do ensino médio; investir pesado na educação infantil; aprimorar a qualidade dos professores e aproveitar de maneira adequada os gastos públicos.
Ineficiência - O estudo aponta que o gasto público brasileiro não está “produzindo os resultados esperados”. Os dados mais recentes, de 2009, mostram que o país investe hoje 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, patamar acima do verificado nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil também gasta mais do que México, Chile, Índia e Indonésia, que têm perfil demográfico semelhante. Contudo, investe em média seis vezes mais em um estudante do ensino superior que no aluno da educação básica. Na OCDE, esta proporção é de dois para um. A má administração das verbas e a corrupção também são apontadas como causas da ineficiência dos gastos educacionais.
Em relação à qualificação dos professores, o Banco Mundial elogiou as políticas públicas que concedem bônus no salário dos professores bem avaliados, já implantadas em São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e pela prefeitura do Rio de Janeiro.
Elogios ao Ideb - O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e a Prova Brasil também foram bastante elogiados no relatório. Na opinião dos técnicos do Banco Mundial, o Ideb “é superior ao sistema usado atualmente nos Estados Unidos e em outros países da OCDE, no quesito de avaliar a educação em quantidade, relevância e qualidade de informações que provêm sobre as performances dos estudantes e das escolas”. Para eles, “nenhum outro grande país com regime federativo no mundo conseguiu esse feito”.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) está recomendando “fortemente” que as escolas não reprovem os alunos até o 3° ano do ensino fundamental. Uma das suas determinações é que todos os alunos devem ser plenamente alfabetizados até os oito anos de idade. O parecer já foi homologado pelo ministro Fernando Haddad, da Educação, e deve ser publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
O CNE nega que a proposta signifique uma defesa da aprovação automática. Para os conselheiros, cada criança tem um ritmo diferente no processo de aprendizado que, por isso, deve ser contínuo. “Assim como há crianças que depois de alguns meses estão alfabetizadas, outras requerem de dois a três anos para consolidar suas aprendizagens básicas”, acentua o documento. Uma disparidade que estaria relacionada com o convívio em ambientes em que a leitura e a escrita são mais ou menos praticadas “assim como com o próprio envolvimento da criança com esses usos sociais na família e em outros locais fora da escola”.
Fonte: Brasília Confidencial
presidente eleita, Dilma Rousseff, vai ser diplomada nesta sexta-feira sem conseguir fechar seu Ministério. Após vencer o primeiro embate com o PMDB, agora a formação do governo empacou de novo com a definição das pastas a serem comandadas por PSB, PP, PCdoB e até PT. Na semana passada, Dilma convidou a engenheira agrônoma Maria Lúcia Falcón para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a pedido dos governadores Jaques Wagner (BA) e Marcelo Déda (SE), e comprou briga com a Democracia Socialista, corrente do PT que vinha controlando a pasta da reforma agrária com o atual ministro, Guilherme Cassel.
O PMDB também mandou recados de insatisfação com a decisão de Dilma de chamar de volta para a Integração Nacional o cearense Ciro Gomes (PSB), um dos maiores críticos do partido do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP). Diante dos novos impasses, Dilma dificilmente terá tempo para fechar o primeiro escalão antes da diplomação no TSE, como queria. Desde ontem, ela está em Porto Alegre.
Retorna a Brasília amanhã, mas só deve anunciar os ministros já definidos semana passada: Nelson Jobim (Defesa), Antônio Patriota (Itamaraty), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia).
Ainda na quarta-feira à noite ela viaja a São Paulo para receber um prêmio da revista “IstoÉ” e no dia seguinte participa da reunião de cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, com o presidente Lula. Ela ainda precisa definir pelo menos 17 ministérios.”
(O Globo)
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou a relação dos horários de funcionamento das agências bancárias do país em virtude das festas de Natal e fim de ano.
De acordo com órgão, na véspera de Natal (24) os bancos terão atendimento ao público no horário das 9 às 11 horas (horário de Brasília). Já no dia 31, véspera de Ano Novo, não haverá expediente nas agências bancárias já que a data está reservada para realizar balanços. Os atendimentos retornarão apenas na segunda-feira, dia 3, primeiro dia útil de 2011.
A Febraban ressalta que, caso os consumidores tenham pagamentos que vençam no dia 31 de dezembro, eles poderão ser quitados no dia 3, sem acréscimos de multa ou correção.”
(Agência Brasil)
A Receita Federal divulga nesta segunda-feira as regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento, é esperado o fim da declaração em formulários de papel. Essas alterações nas regras já tinham sido antecipadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Quando falou sobre as possíveis mudanças, Adir disse que os formulários de papel trazem certos transtornos para a Receita por representarem um volume muito pequeno em relação aos documentos enviados pela internet. Muitas vezes, lembrou o supervisor, esses formulários foram enviados por pessoas que sequer estavam obrigadas a declarar.
Outro problema destacado por ele é que muitos documentos em papel são ilegíveis. Se for confirmada a mudança, a Receita deverá informar como o contribuinte que não dispõe de computador fará a declaração a partir de 2011. Joaquim Adir também informou, à época, que haveria um aumento no limite mínimo de renda das pessoas físicas para a declaração, que passaria de R$ 17.215,08, em 2010, para R$ 22.487,25, em 2011. Esses valores podem ter uma variação. Para 2011, a Receita também fez mudança no programa gerador da declaração do IRPF, que está de cara nova. A versão de teste pode ser encontrada no site da Receita Federal.
A versão beta é utilizada normalmente para testes de programas de computador em fase de desenvolvimento e pode sofrer modificações até que o produto esteja homologado. Isso significa que ela não deve ser usada para o preenchimento final da declaração, mas apenas para testar suas funcionalidades e segurança. A novidade no programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2011, além da interface gráfica, é o formulário de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente, como pensão alimentícia.
Por enquanto, a versão teste pode ser utilizada apenas no sistema operacional Windows (Microsoft). Após ser homologado, o programa deverá funcionar em qualquer sistema operacional, desde que o usuário tenha instalado outro programa conhecido como máquina virtual Java.
Na verdade, o aplicativo funciona como se fosse outra máquina, que aceita os programas da Receita rodando no computador do usuário, seja ele de que tipo for ou que adote qualquer sistema operacional. Isso permite que qualquer cidadão com um sistema Linux, por exemplo, e não só os usuários do Windows (Microsoft), possa instalar o programa para preencher a declaração.
Este ano, o programa de computador gerador da declaração do Imposto de Renda foi homologado em fevereiro pela Receita, e o prazo para a entrega das declarações começou no dia 1º de março e terminou em 30 de abril.
As críticas e sugestões sobre a versão de teste do programa gerador da declaração podem ser encaminhadas para irpf.beta@receita.fazenda.gov.br até 31 de dezembro.”
(Agência Brasil)
Fotos: Zé Donato
Debaixo de muita chuva. Foi assim que o padre comboniano Odelir José Magri foi sagrado Bispo pelo Núncio Apostólico D. Lorenzo Baldisseri, sob os olhares do governador Cid Gomes, prefeito Leônidas Cristino, bispos, padres, diáconos, autoridades políticas e civis, e uma multidão que mesmo com intensa chuva, não arredou pé da Praça da Sé.
Pe. Odelir foi saudado pelo administrador diocesano, Pe. Raimundo Nonato Timbó, que solicitou a ele que se empenhe em transformar a Diocese sobralense em uma Arquidiocese; O prefeito Leônidas Cristino em sua fala fez um apanhado histórico que remeteu a todos ao longínquo século 17, quando foi instalado o Curato de Nossa Senhora da Conceição, que mais tarde viria a ser a nossa Diocese, além de referenciar os cinco Bispos que antecederam D. Odelir (Dom José, Dom Mota, Dom Walfrido, Dom Aldo e Dom Fernando – os dois últimos presentes ao evento); O governador Cid Gomes em sua saudação deu as boas vindas em nome do povo cearense, ao tempo em que se colocou a disposição como governador e como sobralense para ajudar no bispado do novo Pastor.
Devido ao aumento da chuva, a cerimônia religiosa teve que ser remetida para o interior da Catedral, que ficou pequena e literalmente lotada de fiéis. Os que não conseguiram entrar continuaram acompanhando a cerimônia do lado de fora da igreja.
O nome do deputado federal Ciro Gomes está de volta ao cenário da política. Ele é cotado para integrar o ministério do próximo Governo Dilma Rousseff. As notícias que chegam – por meio da especulação eletrônica – indicam que o irmão do governador Cid Gomes poderá ocupar o Ministério da Integração Nacional, do qual ele foi titular de 2003 a 2006, no primeiro mandato do presidente Lula – ou o Ministério (ou Secretaria Especial) dos Portos, ao qual seria acrescentada a administração dos Aeroportos. Um ministério ou uma secretaria com muito dinheiro. Ciro Gomes, de acordo com as mesmas especulações, teria sido consultado pelo governador Cid Gomes, na sexta-feira. Ele pediu um tempo para pensar – segundo as mesmas especulações. Para o Ministério da Integração Nacional, já estava certo o nome de Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, indicado pelo governador Eduardo Campos. Se Ciro for para essa Pasta, Bezerra Coelho irá para a Secretaria dos Portos, onde está hoje Pedro Brito. Ciro permanece na Europa.
A Secretaria de Educação de Sobral promove nos dias 13 e 14 de dezembro, na Escola de Comunicação Ofícios e Artes – ECOA, a culminância do Projeto Encontro com a Leitura 2010, uma ação do Programa Jornada Ampliada, que se traduz numa política de educação de qualidade oferecida aos filhos dos trabalhadores sobralenses.
Na programação exposição de fotos e artes visuais, contação de histórias, apresentações culturais (música, teatro, dança). O ponto alto do evento acontece a partir das 20hs do dia 14, momento em que será feita a certificação do programa Palavra de Criança: alunos, professores e escolas pelo UNICEF.
SERVIÇO
ECOA Sobral
Travessa Adriano Dias, 01 – Centro
Ausências de planejamento do gestor de transito municipal têm exposto diariamente a população sobralense aos perigos no trânsito.
O município de Sobral vive atualmente uma situação preocupante, com um elevado índice de acidente de trânsito principalmente de motocicletas.
A cada mês existe um crescimento nos casos de acidentes com aproximadamente 20% dos casos de acidentes atendidos no Hospital Santa Casa são de sobralenses vítimas da violência no trânsito.
Com uma frota de aproximadamente 50 mil veículos registrado circulando na cidade, o efetivo de fiscalização está longe de cumprir o que recomenda a Organização das Nações Unidas (ONU). Um agente de trânsito para cada mil veículos registrados. Em Sobral, existem em média 3 mil veículos registrados por agente. Deveria haver pelo menos 50 agentes de trânsito, o triplo do que existe hoje.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, o Célio Brito, “Não houve dimensionamento do problema por parte do gestor público de trânsito. Estão matando os agentes de tanto trabalhar”, reclamou o presidente.
Em um futuro próximo as previsões apontam para uma frota crescente de veículos circulando nas vias, cuja fiscalização não cresce ou não acompanha o crescimento da frota de veículos.
Os Agentes de Trânsito de Sobral iniciaram esta semana visitando os meios de comunicação denunciando e esclarecendo fatos relativos à sua atividade de agente público. Devido estar jogando aberto com a população estão sofrendo perseguição, agora não mais da população, mas pelos seus chefes que ameaçam a abertura de processo administrativo em retaliação aos pronunciamentos dos profissionais.
Segundo o Agente de Trânsito P. Ferreira, “É lamentável que o Órgão de Trânsito Municipal desconheça o Princípio Constitucional da Liberdade de Expressão, se preferir utiliza este expediente para quem denunciar qualquer coisa”Comenta.
Diante deste cenário, faz-se necessário a realização de concurso público, não só para reposição, mais, principalmente para ampliação do número de agentes de trânsito. Assim como a recuperação das remunerações desses Agentes que ganham menos que um Guarda Municipal.
Tragédia anunciada: Abandono no trânsito de Sobral eleva o índice de ocorrências da violência no trânsito.
Ausências de planejamento do gestor de transito municipal têm exposto diariamente a população sobralense aos perigos no trânsito.
Desde que foi criada em 1997, a Guarda Civil Municipal de Sobral, foi pioneiro em municipalizar o trânsito quando firmou convênio com o DETRAN-CE, assumindo parcialmente a fiscalização do trânsito da cidade. Pouco mais de um ano após a lei 9.503 ser sancionada, em 18 de agosto de 1998, o município já requereu a abertura do processo assumindo totalmente a fiscalização e gerenciamento do trânsito urbano, Integrado ao Sistema Nacional de Trânsito.
Com a expansão da cidade e o aumento do número de veículos registrados, o gestor de transito municipal adotava a média de dois em dois anos para realização de concurso público para reposição ou ampliação de agentes de trânsito. O último concurso para 20 Agentes de Trânsito, realizado pela Prefeitura de Sobral foi em 2006, e já apresenta uma evasão desse número de agentes.
Com a ausência de fiscalização aumentaram os acidentes de trânsito no município de Sobral tornaram-se a maior causa de mortes por lesões ORTOPÉDICAS E TRAUMATOLÓGICAS, provocando um alto impacto econômico para o Sistema Único de Saúde Pública – SUS, Superando os gastos em saúde pública com violência urbana.
Diante deste cenário, faz-se necessário a realização de concurso público, não só para reposição, mais, principalmente para ampliação do número de agentes de trânsito.
Segundo o presidente do SINDSEMS, o Célio Brito, “A população não pode ser punida desta forma, a violência no trânsito precisa ter fim!”.
O Sindicato dos Servidores Municipais também se mostra preocupado com o efetivo reduzido e reivindica a realização urgente de mais concurso público para a categoria. Para a entidade, não houve dimensionamento do problema por parte do gestor público, “Estão matando os agentes de tanto trabalhar”, reclamou o presidente da entidade.
Segundo informações da Secretaria da Cidadania e Segurança, já está previsto concurso público para 48 vagas de Guarda Civil Municipal. Em relação aos agentes de trânsito, ainda não está definido o número de vagas.
O efetivo está longe de cumprir o que recomenda a Organização das Nações Unidas (ONU), um agente de trânsito para cada mil veículos registrados. Em Sobral, existem em média 3 mil veículos registrados por agente. Deveria haver pelo menos 50 agentes de trânsito, o triplo do que existe hoje.
Fonte: Sobral Portal de Notícias
Montado a partir dos arquivos do projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e outros documentos e com o apoio do Ministério da Educação (MEC), o CD-ROM conterá mais do que a biografia dos perseguidos políticos. Abordará também a criatividade da cultura brasileira no período que vai de 1962 a 1985.
Trezentas canções - Através do material, professores e estudantes conhecerão melhor o contexto histórico e cultural do período com acesso a quatro mil fotografias e ilustrações. E mais trechos de 300 canções e filmes que remetem o espectador/ouvinte para uma viagem no tempo circulando por três décadas da história do país, desde o governo constitucional de João Goulart, passando pelo golpe militar, a consolidação do autoritarismo até o retorno da democracia.
Na abertura, o CD-ROM exibe as fotos das pessoas assassinadas pela repressão ou que ainda estão desaparecidas. Quando se passa o mouse sobre o retrato, é possível identificar nome e data da morte ou do desaparecimento. Quando se clica em cima da imagem, a foto se amplia e, ao lado, surgem cenas de acontecimentos políticos contemporâneos, nacionais ou internacionais, capas de discos, livros e outras, sempre acompanhadas da descrição daquele momento histórico.
“Uma batalha ganha” - “Essa juventude de hoje não conhece os anos difíceis que o país passou”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, da Educação, nesta sexta-feira, em Brasília, durante o lançamento do CD-ROM que, para ele, “será festejado como um instrumento de transformação”. E reparou que “democracia se apropria com a cultura”. O ministro Paulo Vannuchi , da SDH, registrou que a experiência é “absolutamente pioneira” em termos de projetos de memória.
O trabalho foi coordenado pela professora Heloisa Starling, do departamento de história da UFMG, e contou com a participação de 15 estudantes de várias áreas. Agora, o projeto irá para a internet através de um site a ser desenvolvido pela universidade mineira. Heloisa Starling definiu a tarefa desenvolvida como “uma batalha ganha” na recuperação da memória da época da ditadura.
Fonte: Brasília Confidencial com Agência Brasil
Apenas seis dos 5.564 municípios brasileiros geravam aproximadamente um quarto de toda a renda do país em 2008 (R$ 3,031 trilhões). Se a lista for ampliada para 51 cidades, chega-se à metade do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. No outro extremo, expondo o contraste, é preciso somar a renda de 1.313 municípios da base do ranking para alcançar 1% do total da riqueza nacional. É o que evidencia a pesquisa PIB dos Municípios 2008, divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As cifras expõem, segundo a coordenadora do levantamento, Sheila Zani, uma aguda concentração de renda. “Observamos que em toda a série da pesquisa, desde 1999, há uma enorme concentração, sem alterações significativas entre os municípios que têm as maiores participações no PIB. Mesmo entre aqueles que lideram a lista há grandes diferenças”, comentou.
Recuo de São Paulo - No topo do ranking estão São Paulo (11,8%), Rio de Janeiro (5,1%), Brasília (3,9%), Curitiba (1,4%), Belo Horizonte (1,4%) e Manaus (1,3%). Desde 1999, são as mesmas capitais que aparecem com os maiores PIBs. O levantamento aponta que São Paulo e Rio de Janeiro, embora tenham se mantido na liderança, perderam participação percentual. Em 2007, São Paulo era responsável por 12,1% de toda a geração de renda no país, e o Rio por 5,3%. Chama a atenção o desempenho do município fluminense de Campos dos Goytacazes. De 2007 a 2008,a participação de Campos aumentou de 0,8% para 1,0% de toda a riqueza gerada no país, graças às atividades de exploração de petróleo e gás natural.
O maior PIB per capita - A conquista de maior PIB per capita do país ficou com São Francisco do Conde (foto), na Bahia. Na cidade, a geração de riqueza em relação ao total de sua população foi de R$ 288.370,81 em 2008. O PIB per capita do país no mesmo ano foi de R$ 15.989,75. Mas o índice elevado não reflete necessariamente a apropriação da renda pela população residente. É explicado por somente 31 mil pessoas morarem no local e pelo fato do município abrigar a segunda maior refinaria em capacidade do país.
Na ponta de baixo, os cinco municípios de menor PIB são Areia de Baraúna (Paraíba), São Felix do Tocantins (Tocantins), São Miguel da Baixa Grande, São Luís do Piauí e Santo Antônio dos Milagres, os três últimos do Piauí. Juntas, as economias dessas cidades representavam aproximadamente 0,001% do total do Brasil.
Fonte: Brasília Confidencial com Agência Brasil
A oferta de crédito no Brasil praticamente triplicou em oito anos, atingindo o patamar de R$ 1 trilhão. “O Brasil inteiro, para financiar crédito para 190 milhões de habitantes,tinha apenas R$ 380 bilhões”, observou nesta sexta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Só o Banco do Brasil tem (hoje) mais do que o país tinha em 2003; só o BNDES, tem (hoje) uma carteira de financiamento de quase US$ 500 bilhões. É infinitamente maior do que o Banco Mundial”, gabou-se o presidente. “Não basta crescer; é preciso crescer e ter uma política de distribuição de renda, melhorar a vida daqueles que mais precisam”, ressaltou.
Lula notou que, na hora da crise, quem sustentou o crescimento da economia, foram as classes C e D, que consumiram mais do que a A e a B. “Ou seja, dê a um pobre R$ 10,00 e ele vira um consumidor. Dê a um outro cidadão [R$] 1 milhão, que ele vira um especulador”, comparou.
“Apologia do consumo” – Disse que, quando houve o abalo na economia mundial em 2008/2009, o Brasil experimentou uma queda na sua indústria em 2009 porque muitas empresas – inclusive multinacionais, com matrizes no exterior – pisaram “pra valer” no breque ao preverem“um tsunami” quando “poderiam apenas ter diminuído a velocidade de 120 para 110 para desviar da marolinha”.
Ao mesmo tempo, o governo federal agia no sentido contrário. Foi lançado o projeto Minha Casa, Minha Vida, e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não parou. “E no auge da crise, eu fui para a televisão fazer a apologia do consumo, pedir para o povo brasileiro não parar de comprar, porque, se ele parasse de comprar, a empresa não ia produzir, a loja não ia vender, ele não ia ter emprego, não ia ter salário, e aí é que a crise viria para arrebentar o povo brasileiro”, acentuou.
“Muita gente não acreditava” – Ele também ironizou a postura de ex-presidentes em relação ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “Era tudo para pagar o FMI. Agora, são eles (o FMI) que devem para a gente US$ 14 bilhões”. As declarações de Lula aconteceram nesta sexta-feira, quando assinou a ordem de serviço para o início das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que ligará Ilhéus, na Bahia, a Figueirópolis, em Tocantins, com uma extensão de 1.526 quilômetros. A linha férrea, que custará R$ 6 bilhões até 2012, formará um novo corredor de transporte e abrirá uma alternativa logística para os portos nordestinos, podendo transportar 70 milhões de toneladas anuais. “Tinha muita gente que não acreditava que essa ferrovia fosse sair do papel”, discursou.
Veto às vacinas - Também na sexta-feira, Lula acatou a indicação do Ministério da Saúde para vetar a inclusão de cinco vacinas no sistema público. Segundo a mensagem presidencial, das cinco vacinas descritas no projeto de lei, três já estão contempladas no calendário de vacinação. “A pneumocócica conjugada sete valente (contra setevírus) já foi, inclusive, superada pela disponibilização de uma dez valente (contra 10 vírus), que confere maior proteção. Também há de se ressaltar que foram ignorados os critérios técnicos exigidos para a inclusão de vacinas no calendário básico”, informa o texto. O Brasil é o país que oferece gratuitamente o maior número de vacinas: 43 tipos.
Fonte: Brasília Confidencial
