Edward Snowden nomeado para Prêmio Nobel da Paz

 

Publicado por Andrea Cortiano em 15 julho 2013 no JORNAL CELESTIAL

© TELEGRAFIST

Um membro da Real Academia Sueca de Ciências e professor de ociologia da Universidade de Umea, Stefan Svallfors, enviou uma carta ao Comitê Nobel norueguês, na qual se expressou a favor da atribuição do Prêmio Nobel da Paz a Edward Snowden.

A carta nota que os esforços heróicos de Snowden, feitos em detrimento da sua situação pessoal, lançam luz sobre o extenso trabalho de espionagem que está sendo realizado pelos Estados Unidos.

“Graças à coragem de Snowden, o nosso mundo se tornou melhor e mais seguro”, disse o professor Svallfors.

Extraído de: http://portuguese.ruvr.ru/news/2013_07_15/Edward-Snowden-nomeado-pa...

 

Perseguido pelas autoridades norte-americanas, Edward Snowden foi proposto para Nobel da Paz. Antes, já acontecera o mesmo a Bradley Manning, outro alvo dos EUA.

Margarida Mota

Segunda feira, 15 de julho de 2013

Human Rights Watch/Reuters Edward Snowden, durante um encontro com ativistas dos direitos humanos, no aeroporto Sheremetyevo, em Moscovo, no passado dia 12

Um professor de sociologia da Universidade Umea (Suécia) propôs o nome de Edward Snowden para o Prémio Nobel da Paz, numa carta endereçada ao Comité Nobel e publicada no jornal sueco "Västerbottens-Kuriren".

"Edward Snowden - num esforço heróico com altos custos pessoais - revelou a existência e a dimensão da vigilância que o Governo dos EUA dedica às comunicações eletrónicas em todo o mundo, em violação das leis nacionais e dos acordos internacionais", escreveu Stefan Svallfors. E com isso, "ajudou a tornar o mundo um pouco melhor e mais seguro".

Svallfors compara o ato de Snowden aos julgamentos de Nuremberga (1945), onde o argumento "Eu estava apenas a cumprir ordens" não foi considerado uma desculpa aceitável para os nazis que perpetraram atrocidades.

Para este professor universitário sueco, dar o Nobel da Paz a Edward Snowden também ajudaria o Comité norueguês a recuperar do "descrédito em que incorreu pela decisão precipitada e mal concebida de atribuir ao Presidente dos EUA, Barack Obama, o prémio em 2009".

Manning também está na corrida

Anteriormente, a 30 de junho, num artigo publicado no diário britânico "The Guardian", Mairead Corrigan-Maguire, fundadora do Movimento Paz da Irlanda do Norte (que recebeu o Nobel da Paz em 1976), já tinha defendido a atribuição do galardão a Bradley Manning, o soldado norte-americano que esteve na origem da fuga de informação do caso WikiLeaks.

"A sua incrível divulgação de documentos secretos para a WikiLeaks ajudou a acabar com a guerra no Iraque e pode ter ajudado a prevenir outros conflitos noutros lugares", escreveu a irlandesa.

"Por todo o mundo, Manning é saudado como um pacificador e um herói. A sua nomeação para o Nobel da Paz reflete-o. Na sua América natal, Manning está a ser julgado por acusações de espionagem e 'ajuda ao inimigo'. Isto não devia servir para refutar a sua candidatura - mas antes ser a constatação que ele está em boa companhia. A política birmanesa Aung San Suu Kyi e o escritor chinês Liu Xiaobo receberam o prémio quando estavam presos pelos seus próprios países", sustenta a premiada com o mesmo galardão.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/snowden-proposto-para-o-nobel-da-paz=f82053...

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Uma Carta Aberta a FHC que merece ir para os livros de história

 

Postado em: 10 set 2012 às 12:42

Theotonio dos Santos e a Carta Aberta a FHC: uma das manifestações públicas mais demolidoras da nossa história política recente

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil. Foto: divulgação

Renato Rovai

Segue uma Carta Aberta de Theotonio dos Santos, economista, cientista político e um dos formuladores da Teoria da Dependência. Hoje é um dos principais expoentes da Teoria do Sistema Mundo. Mestre em Ciência Política pela UnB e doutor “notório saber” pela UFMG e pela UFF. Coordenador da cátedra e rede UNU-UNESCO de Economia Global e Desenvolvimento sustentável – REGGEN.

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Meu caro Fernando,

Vejo-me na obrigação de responder a carta aberta que você dirigiu ao Lula, em nome de uma velha polêmica que você e o José Serra iniciaram em 1978 contra o Rui Mauro Marini, eu, André Gunder Frank e Vânia Bambirra, rompendo com um esforço teórico comum que iniciamos no Chile na segunda metade dos nos 1960.

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A discussão agora não é entre os cientistas sociais e sim a partir de uma experiência política que reflete contudo este debate teórico. Esta carta assinada por você como ex-presidente é uma defesa muito frágil teórica e politicamente de sua gestão. Quem a lê não pode compreender porque você saiu do governo com 23% de aprovação enquanto Lula deixa o seu governo com 96% de aprovação.Já discutimos em várias oportunidades os mitos que se criaram em torno dos chamados êxitos do seu governo. Já no seu governo vários estudiosos discutimos, o inevitável caminho de seu fracasso junto à maioria da população.

Pois as premissas teóricas em que baseava sua ação política eram profundamente equivocadas e contraditórias com os interesses da maioria da população. (Se os leitores têm interesse de conhecer o debate sobre estas bases teóricas lhe recomendo meu livro já esgotado: Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas, Editora Civilização Brasileira, Rio, 2000). Contudo nesta oportunidade me cabe concentrar-me nos mitos criados em torno do seu governo, os quais você repete exaustivamente nesta carta aberta.O primeiro mito é de que seu governo foi um êxito econômico a partir do fortalecimento do real e que o governo Lula estaria apoiado neste êxito alcançando assim resultados positivos que não quer compartilhar com você… Em primeiro lugar vamos desmitificar a afirmação de que foi o plano real que acabou com a inflação.

Os dados mostram que até 1993 a economia mundial vivia uma hiperinflação na qual todas as economias apresentavam inflações superiores a 10%. A partir de 1994, TODAS AS ECONOMIAS DO MUNDO APRESENTARAM UMA QUEDA DA INFLAÇÃO PARA MENOS DE 10%. Claro que em cada pais apareceram os “gênios” locais que se apresentaram como os autores desta queda. Mas isto é falso: tratava-se de um movimento planetário. No caso brasileiro, a nossa inflação girou, durante todo seu governo, próxima dos 10% mais altos.

TIVEMOS NO SEU GOVERNO UMA DAS MAIS ALTAS INFLAÇÕES DO MUNDO. E aqui chegamos no outro mito incrível. Segundo você e seus seguidores (e até setores de oposição ao seu governo que acreditam neste mito) sua política econômica assegurou a transformação do real numa moeda forte. Ora Fernando, sejamos cordatos: chamar uma moeda que começou em 1994 valendo 0,85 centavos por dólar e mantendo um valor falso até 1998, quando o próprio FMI exigia uma desvalorização de pelo menos uns 40% e o seu ministro da economia recusou-se a realizá-la “pelo menos até as eleições”, indicando assim a época em que esta desvalorização viria e quando os capitais estrangeiros deveriam sair do país antes de sua desvalorização, O fato é que quando você flexibilizou o cambio o real se desvalorizou chegando até a 4,00 reais por dólar. E não venha por a culpa da “ameaça petista” pois esta desvalorização ocorreu muito antes da “ameaça Lula”.

ORA, UMA MOEDA QUE SE DESVALORIZA 4 VEZES EM 8 ANOS PODE SER CONSIDERADA UMA MOEDA FORTE? Em que manual de economia? Que economista respeitável sustenta esta tese? Conclusões: O plano Real não derrubou a inflação e sim uma deflação mundial que fez cair as inflações no mundo inteiro. A inflação brasileira continuou sendo uma das maiores do mundo durante o seu governo. O real foi uma moeda drasticamente debilitada. Isto é evidente: quando nossa inflação esteve acima da inflação mundial por vários anos, nossa moeda tinha que ser altamente desvalorizada. De maneira suicida ela foi mantida artificialmente com um alto valor que levou à crise brutal de 1999.

Segundo mito – Segundo você, o seu governo foi um exemplo de rigor fiscal. Meu Deus: um governo que elevou a dívida pública do Brasil de uns 60 bilhões de reais em 1994 para mais de 850 bilhões de dólares quando entregou o governo ao Lula, oito anos depois, é um exemplo de rigor fiscal? Gostaria de saber que economista poderia sustentar esta tese. Isto é um dos casos mais sérios de irresponsabilidade fiscal em toda a história da humanidade.

E não adianta atribuir este endividamento colossal aos chamados “esqueletos” das dívidas dos estados, como o fez seu ministro de economia burlando a boa fé daqueles que preferiam não enfrentar a triste realidade de seu governo. Um governo que chegou a pagar 50% ao ano de juros por seus títulos para, em seguida, depositar os investimentos vindos do exterior em moeda forte a juros nominais de 3 a 4%, não pode fugir do fato de que criou uma dívida colossal só para atrair capitais do exterior para cobrir os déficits comerciais colossais gerados por uma moeda sobrevalorizada que impedia a exportação, agravada ainda mais pelos juros absurdos que pagava para cobrir o déficit que gerava.

Este nível de irresponsabilidade cambial se transforma em irresponsabilidade fiscal que o povo brasileiro pagou sob a forma de uma queda da renda de cada brasileiro pobre. Nem falar da brutal concentração de renda que esta política agravou drasticamente neste pais da maior concentração de renda no mundo. Vergonha, Fernando. Muita vergonha. Baixa a cabeça e entenda porque nem seus companheiros de partido querem se identificar com o seu governo…te obrigando a sair sozinho nesta tarefa insana.

Terceiro mito – Segundo você, o Brasil tinha dificuldade de pagar sua dívida externa por causa da ameaça de um caos econômico que se esperava do governo Lula. Fernando, não brinca com a compreensão das pessoas. Em 1999 o Brasil tinha chegado à drástica situação de ter perdido TODAS AS SUAS DIVISAS. Você teve que pedir ajuda ao seu amigo Clinton que colocou à sua disposição os 20 bilhões de dólares do tesouro dos Estados Unidos e mais uns 25 BILHÕES DE DÓLARES DO FMI, Banco Mundial e BID.

Tudo isto sem nenhuma garantia. Esperava-se aumentar as exportações do pais para gerar divisas para pagar esta dívida. O fracasso do setor exportador brasileiro mesmo com a espetacular desvalorização do real não permitiu juntar nenhum recurso em dólar para pagar a dívida. Não tem nada a ver com a ameaça de Lula. A ameaça de Lula existiu exatamente em consequência deste fracasso colossal de sua política macroeconômica. Sua política externa submissa aos interesses norte-americanos, apesar de algumas declarações críticas, ligava nossas exportações a uma economia decadente e um mercado já copado. A recusa dos seus neoliberais de promover uma política industrial na qual o Estado apoiava e orientava nossas exportações.

A loucura do endividamento interno colossal. A impossibilidade de realizar inversões públicas apesar dos enormes recursos obtidos com a venda de uns 100 bilhões de dólares de empresas brasileiras. Os juros mais altos do mundo que inviabilizava e ainda inviabiliza a competitividade de qualquer empresa. Enfim, UM FRACASSO ECONOMICO ROTUNDO que se traduzia nos mais altos índices de risco do mundo, mesmo tratando-se de avaliadoras amigas. Uma dívida sem dinheiro para pagar… Fernando, o Lula não era ameaça de caos. Você era o caos. E o povo brasileiro correu tranquilamente o risco de eleger um torneiro mecânico e um partido de agitadores, segundo a avaliação de vocês, do que continuar a aventura econômica que você e seu partido criou para este país.

Gostaria de destacar a qualidade do seu governo em algum campo mas não posso fazê-lo nem no campo cultural para o qual foi chamado o nosso querido Francisco Weffort (neste então secretário geral do PT) e não criou um só museu, uma só campanha significativa. Que vergonha foi a comemoração dos 500 anos da “descoberta do Brasil”. E no plano educacional onde você não criou uma só universidade e entrou em choque com a maioria dos professores universitários sucateados em seus salários e em seu prestígio profissional.

Não Fernando, não posso reconhecer nada que não pudesse ser feito por um medíocre presidente.Lamento muito o destino do Serra. Se ele não ganhar esta eleição vai ficar sem mandato, mas esta é a política. Vocês vão ter que revisar profundamente esta tentativa de encerrar a Era Vargas com a qual se identifica tão fortemente nosso povo. E terão que pensar que o capitalismo dependente que São Paulo construiu não é o que o povo brasileiro quer. E por mais que vocês tenham alcançado o domínio da imprensa brasileira, devido suas alianças internacionais e nacionais, está claro que isto não poderia assegurar ao PSDB um governo querido pelo nosso povo. Vocês vão ficar na nossa história com um episódio de reação contra o verdadeiro progresso que Dilma nos promete aprofundar. Ela nos disse que a luta contra a desigualdade é o verdadeiro fundamento de uma política progressista.

E dessa política vocês estão fora. Apesar de tudo isto, me dá pena colocar em choque tão radical uma velha amizade. Apesar deste caminho tão equivocado, eu ainda gosto de vocês ( e tenho a melhor recordação de Ruth) mas quero vocês longe do poder no Brasil. Como a grande maioria do povo brasileiro. Poderemos bater um papo inocente em algum congresso internacional se é que vocês algum dia voltarão a frequentar este mundo dos intelectuais afastados das lides do poder.

Com a melhor disposição possível, mas com amor à verdade, me despeço.

Cúmulo da insegurança no Ceará

VIA E-MAIL | O SISTEMA PRISIONAL DO CEARÁ ESTÁ EM SITUAÇÃO ALARMANTE.

O sistema prisional do Ceará esta em situação alarmante, o reflexo foi a fuga registrada na cadeia pública de Sobral na última sexta-feira, dia 12,  que conta com cinco policiais  e dois agentes prisionais por turno, pois o governo do estado realizou um concurso público para agente penitenciário e nomeou somente uma parte dos candidatos, número insuficiente, pois muitas cidades não receberam os profissionais, o reflexo do descaso do governo.

E comum o desvio de função de policiais civis e militares exercendo a função de agente penitenciário,  tema debatido pela Assembleia Legislativa e pelo Ministério Público Estadual pois policiais que deveriam estar nas ruas investigando crimes e coibindo delitos estão fazendo custódia de preso, conduta que gerou movimentação de aprovados no concurso público de agente penitenciário que estão acampados na frente do palácio da abolição em Fortaleza aguardando uma posição do governo e reivindicam a nomeação  e afirmam  a policia prende mais quem e responsável pela ressocialização e execução da pena são os agentes penitenciários.

Por Ivo Zarante

Do blog Sinhá Saboia

Filhas de ministros do STF disputam altos cargos no Judiciário mesmo sem experiência

 

LEANDRO COLON
DIÓGENES CAMPANHA
DE SÃO PAULO

Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é "respeitada" e "brilhante".

Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, "impressiona".

A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio: "É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio".

Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio e no Espírito Santo. Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.

As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo. Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.

Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana.

Se for bem sucedida, ela terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.

Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia pode conseguir coisa parecida. Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio.

Leticia é mais experiente do que Marianna. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio. É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.

Pedro Ladeira/Folhapress/Isaac Markman

Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux

Em entrevista à Folha, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: "Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige". Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa. "Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela".

No TJ do Rio, há registro de apenas cinco processos em que Leticia atuou. No TRF, onde ela quer ser desembargadora, não há menção. Leticia formou-se no Centro Universitário de Brasília e não tem cursos de pós-graduação.

"Há muitos que têm diversos canudos debaixo do braço e deixam a desejar", diz Marco Aurélio. "É pecado [a indicação]? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?"

Leticia e Marianna disputam vagas do chamado quinto constitucional, reservadas a juízes indicados pela OAB.

O ministro Fux foi desembargador do TJ do Rio no início da carreira e conhece quem pode ajudar sua filha. A votação no tribunal deverá ser aberta. Um integrante do TJ diz que isso pode criar constrangimento, se algum ex-colega de Fux quiser se opor à escolha da sua filha.

Marianna formou-se há dez anos pela Universidade Cândido Mendes, no Rio, e seu currículo exibe uma pós-graduação em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pela Fundação Getúlio Vargas.

A FGV informou à Folha que não se trata de pós-graduação, mas de um curso de extensão universitária de quatro meses. Marianna atuou em apenas seis processos no TJ do Rio: um sobre extravio de bagagem, os demais sobre espólio e dano moral.

Em abril deste ano, o advogado Sérgio Bermudes, que é amigo de Fux e emprega Marianna, organizou uma festa para comemorar o aniversário do ministro. Os desembargadores do TJ foram convidados, mas Fux cancelou o evento após sofrer críticas.

O presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz, diz que ainda não foi aberta a lista para a qual Marianna poderá ser indicada. "Não posso me manifestar sobre algo que não existe ainda", afirmou, sem negar a movimentação a favor da advogada.

Leticia Mello tem dois adversários mais experientes na lista submetida a Dilma: os advogados Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52.

Eles preferem evitar a polêmica. "Espero que seja escolhido o melhor avaliado do ponto de vista da meritocracia", diz Alochio. "Não tenho grandes expectativas. A nomeação é tão sem critério, aleatória", afirma Rosane, que tem 30 anos de advocacia.

Procurada, Leticia disse que não se manifestaria sobre o assunto. Marianna e seu pai não responderam aos pedidos de entrevista da Folha.

Editoria de Arte/Folhapress

www1.folha.uol.com.br

Ação contra Aécio por ocultação de bens deverá ter parecer até agosto, diz Gurgel

 

Amigos do Presidente Lula

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ter em breve uma definição sobre a possibilidade de entrar na disputa eleitoral com o peso de uma investigação por suspeita de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal sobre a cabeça. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira, 12, que "nos próximos dias" emitirá parecer sobre a representação feita contra Aécio e a irmã dele Andrea Neves.

"Ainda não conclui esse exame. É uma questão que ainda está sendo examinada, mas haverá uma definição antes da conclusão do meu mandato, sem dúvida nenhuma", declarou Gurgel, cujo mandato termina no dia 15 de agosto, referindo-se à representação contra Aécio. 

O procurador-geral da República esteve nesta sexta-feira em Belo Horizonte para receber a Grande Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, entregue pelo governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), mas que foi concedida a Gurgel em 2009, ainda durante a gestão de Aécio na administração estadual.

A representação contra o senador do PSDB de Minas Gerais foi apresentada à Procuradoria da República, em maio de 2011, por deputados que fazem oposição ao governo do Estado.

A justificativa é de que Aécio declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de pouco mais de R$ 617 mil, mas foi flagrado numa batida policial da Lei Seca no Rio dirigindo um Land Rover. Aécio recusou-se a fazer o teste do bafômetro e contratou um taxista para dirigir o carro até a residência que mantém na capital fluminense.

O automóvel, avaliado em mais de R$ 300 mil, estava em nome da Rádio Arco-Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte que pertence ao senador do PSDB, a Andrea e à mãe deles, Inês Maria Neves Faria. De acordo com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), a rádio tem capital social de R$ 200 mil. Mas a arco-íris tinha outros 11 carros na frota - pelo menos três importados. Aécio entrou na sociedade no fim de 2010, após deixar o governo de Minas Gerais e ser eleito para o Senado.

O caso deflagrou uma briga interna no Ministério Público Estadual (MPE) de Minas. Depois de o então procurador-geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques, arquivar representação para verificar se a Arco-Íris, que era dirigida pela irmã de Aécio, recebia recursos do governo estadual durante a gestão dele - na qual ela presidia o grupo técnico de comunicação da gestão estadual - integrantes do bloco Minas Sem Censura, de oposição ao Poder Executivo, fizeram nova denúncia ao MPE.

O promotor João Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, chegou a instaurar inquérito civil para apurar repasses publicitários do Executivo, mas Marques avocou o expediente e, novamente, arquivou a denúncia. O caso foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que confirmou o arquivamento.(Informações MSN Notícias)

CPI da espionagem deve convocar FHC para explicar entrega dos satélites da Embratel para os EUA

 

Só tucano que se finge de ingênuo pode se dizer surpreendido com a arapongagem dos EUA sobre telefonia e dados de brasileiros.
Não faltaram advertências de analistas para avisar com todas as letras que a entrega da Embratel para uma empresa dos EUA como foi o caso da MCI World Comm na privataria tucana de 1998 era estender o tapete vermelho para o governo dos USA grampear as redes e satélites brasileiros.
O dinheiro dos paraísos fiscais descritos no livro "A Privataria Tucana" falou mais alto, e o tucanato de FHC vendeu a Embratel de porteira fechada, com satélites, redes de fibra ótica e tudo. Nos primeiros anos pós privatização a Embratel era hegemônica nas redes nacionais e internacionais de longa distância.
Nas ligações locais de Brasília o controle estava nas mãos da Brasil Telecom, empresa controlada pelo Citibank através do banco Opportunity. Tudo dominado.
As empresas tiveram por um bom tempo o controle sobre todas as ligação nacionais e internacionais, sobre o tráfego de dados na internet. Pode perfeitamente ter gravado clandestinamente ligações com fins de espionagem diplomática, militar, comercial, industrial, de chantagem, etc, e repassado ao governo estadunidense informações sensíveis. E não havia nada que impedisse isso, pois não adianta nada estar proibido na lei, se ações de espionagem são por natureza clandestinas e secretas, e se não há controle nacional sobre as atividades.
Mesmo depois que o controle acionário foi transferido pela Telmex, o controle estadunidense sobre as informações continuou presente, através de serviços de empresas dos EUA para a operadora mexicana, e de equipamentos, softwares e controle de satélites.
Pode-se afirmar, sem exagero, que o governo FHC fez um verdadeiro planejamento estratégico meticulosamente preparado para o governo estadunidense bisbilhotar a tudo e a todos.
Agora que o senado decidiu abrir uma CPI para investigar a espionagem, o vendilhão da pátria número 1, FHC, tem que ser convocado, se preciso por condução coerciva pela Polícia Federal, para explicar o inexplicável.

Fonte: http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/07/cpi-da-espionagem-deve-convocar-fhc.html

Mensalão da Globo: a bomba principal ainda vai explodir

 

Enviado por Miguel do Rosário on 08/07/2013 – 2:46

Para: www.ocafezinho.com.br

o vazamento de um processo que pode vir a ser o maior escândalo fiscal da história recente, e desmoralizar a Rede Globo, amigos e leitores ficaram bastante preocupados com minha segurança física. Um leitor me ligou e perguntou, preocupado: “você tem ideia no que está se metendo? Fica atento a isso, eles fazem a pessoa desaparecer, ter um enfarte na rua…”

O mesmo cidadão me deu um conselho, que achei inteligente: distribuir responsabilidades. Apesar da minha admiração por figuras como Assange e Snowden, não quero ficar preso por anos numa embaixada do Equador, nem ser perseguido mundo a fora pela CIA.

Segui os conselhos, e distribuí dicas e sugestões. Agora a matéria deixa de ser apenas um “furo” do Cafezinho: há mais gente de posse das informações. Com Rodrigo Vianna chutando o pau da barraca e revelando que os documentos que vazei são apenas uma pequena parte de uma ampla investigação sobre as atividades da Rede Globo em paraísos fiscais, o caso ganha uma dimensão mais explosiva. Pode ser, como observou Vianna, uma bomba atômica.

Agora todo mundo sabe que existe, em algum lugar, um relatório oficial da Receita que pode ferir gravemente o maior conglomerado de mídia da América Latina. Ainda não foi revelado a público onde está o processo. Mas todos sabem que está próximo, e farejam seu alto grau de radioatividade.

Jornalistas investigativos bem mais competentes do que este modesto blogueiro já estão em campo. O caso virou também uma guerra de gigantes: a Record, que tem antigas contas a acertar com a Globo, já decidiu usar o caso para detonar a rival, o que é ótimo para o Brasil.

As coincidências do caso Globo com as operações de lavagem de dinheiro registradas na “privataria tucana” sugerem ainda possíveis (e escusas) ligações financeiras entre o poder político à época (governo FHC) e a Globo. Não esqueçamos que a Globo não apenas apoiou o processo de privatização, ela foi uma de suas principais formuladoras e articuladoras políticas.

Quero registrar aqui a enorme quantidade de apoios que tenho recebido. Fernando Brito, do Tijolaço, postou-se à nossa porta armado até os dentes com sua verve feroz e agilidade mental incomparável. Altamiro Borges, presidente do Barão de Itararé, me ligou assim que a coisa explodiu para me dar apoio: “Miguel, se precisar de alguma coisa, grita!”

Felizmente, pude responder ao Miro que não precisava de nada, que tenho um exército poderoso, meus leitores, que divulgam o conteúdo, adquirem títulos-fantasia do blog e fazem assinaturas.

(Pausa para propaganda: Compre títulos-fantasia do Cafezinho (clique aqui), e se torne um investidor em novas mídias!)

Estamos neste pé. Onde foi parar o documento da Receita Federal contendo a investigação completa sobre a Rede Globo? O documento que divulguei foi o único a que tive acesso.

Eu confirmo algumas informações dadas por Rodrigo Vianna:

1) De fato, minha fonte – o “garganta profunda” – afirma que os documentos vazados eram apenas um “aperitivo”. Que a bomba mesmo ainda vai explodir. A movimentação da sociedade e do Congresso será decisiva para exigir, em nome da transparência, que a íntegra destes documentos venha à tôna imediatamente.

2) Os documentos originais, que estranhamente jamais foram digitalizados, sumiram dos arquivos da Receita Federal. Ninguém sabe, ninguém viu. Com o caso estourando em toda parte, funcionários entraram em pânico. Eu tinha essa informação há alguns dias, mas preferi aguardar porque não encontrava um “gancho” jornalístico. Vianna conseguiu uma outra fonte que forneceu informações suplementares sobre as dificuldades financeiras que a Globo enfrentava no momento em que a Receita a flagrou com a boca na botija.

A máxima do jornalismo investigativo manda seguir o rastro do dinheiro, aí incluindo dívidas. O caso envolveria, além de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crime contra o sistema financeiro e sonegação fiscal, alguma tentativa de suborno para fazer o processo sumir do mapa, até prescrever? A próprio Globo dá a pista ao afirmar, em sua lacônica resposta, que tem débitos sendo “discutidos” junto ao Conselho de Contribuintes, um órgão civil ligado à Receita, que conta com a participação de membros de associações empresariais. Que dívidas da Globo estão sendo discutidas no Conselho de Contribuintes? Quais seus valores? Porque uma empresa de concessão pública tem direito a tanto sigilo? Quem fazia parte do Conselho de Contribuintes na época em que a tal dívida da Globo foi discutida?

A admissão da própria Globo de que tem dívidas na Receita é confirmada na Certidão que acessamos na internet:

Um auditor fiscal mandou um email para nosso blog para afirmar que acha um tanto estranho a Globo ter pago esta dívida sem esgotar as possibilidades de recorrer. Ou seja, pode ser que esta dívida ainda esteja sendo “discutida” no Conselho de Contribuintes.

Assim como o Globo conseguiu pressionar o Supremo Tribunal Federal a julgar às pressas a Ação Penal 470, para que nenhum crime prescrevesse, a sociedade também deve cobrar o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita, para que investigue o caso da sonegação da Globo antes que seus supostos crimes prescrevam. É inacreditável que a Globo continue pressionando o STF a mandar prender Henrique Pizzolato e Genoíno, sem provas (ou antes, com provas inocentando-os!), e saia impune de um crime fiscal para o qual existe uma ampla investigação já pronta, e concluída!

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Plenária do CSPU do mês de julho

 

Onilson Pátero

Será realizada a nossa plenária no dia 26 deste mês. Quanto a pauta, vamos continuar analisando os sequestros de pessoas por extraterrestres. Continuaremos a analisar os aspectos mais importantes das abduções como: Aspectos físicos, psíquicos, esotéricos, exotéricos e as consequências traumatológicas desses encontros de seres humanos com essas entidades estranhas à nossa cultura. Dentre eles o Caso de Antônio Vilas Boas, o Caso de Betty e Barney Hill,  Onílson Pátero e outros.  A razão desse estudo é encontrar respostas objetivas para a causa dessas intervenções nas vidas das pessoas por parte dessas entidades, sejam elas de tais  ou quais origens. Acho importante a participação de pessoas das mais diversas formações acadêmicas, para que as opiniões oferecidas, sejam as mais abalizadas possíveis. Seria bom que os companheiros dessem examinada nesses Casos Ufológicos citados acima, para um melhor descobrirmos as informações contidas neles. O local será a Sala um da CDL de Sobral, que fica situado na Rua Dr. João do Monte 826, no Centro. O  horário será o mesmo, ou seja, das 19 às 22:00h. A entrada, como sempre, será franca e todos terão direito a palavra democraticamente.  

Postado por CSPU

Processo que incrimina governantes mineiros desaparece.

TJMG: Processo que incrimina governantes mineiros desaparece. Certidão do TJMG atesta que processo contendo provas de corrupção,assassinato e suborno que incriminam o grupo de Aécio Neves desapareceu

TJMG: Processo que incrimina governantes mineiros desaparece
Novojornal - 10/07/2013

Certidão do TJMG atesta que processo contendo provas de corrupção,assassinato e suborno que incriminam o grupo de Aécio Neves desapareceu
Marco Aurélio Carone
Só mesmo através da interferência de organismos internacionais a moralidade e legalidade poderão ser restauradas em Minas Gerais. Á princípio imaginava-se que uma intervenção federal seria suficiente para por fim as constantes quebras das garantias civis e do Estado Democrático de Direito, porém sabe-se agora que a organização criminosa que opera em Minas Gerais tem apoio e até mesmo participação de integrantes da máquina pública federal.
Hoje sem medo de cometer injustiça, pode-se afirmar que os diversos Poderes do Estado de Minas Gerais encontram-se reféns de um grupo criminoso que ameaça, intimida, frauda, seqüestra e mata sob a proteção das instituições do Governo do Estado. A Polícia, o Ministério Público e a Justiça que deveriam combater a organização criminosa estão imobilizadas devido o comprometimento de seus dirigentes.
Não se pode isentar de culpa nem mesmo o governador, Antonio Anastasia, uma vez que é de seu total conhecimento o que vem ocorrendo no Estado. É bem verdade que Anastasia herdou de Aécio o esquema criminoso já montado, entretanto a permanência do mesmo assim como de seus integrantes junto à máquina pública estatal indiscutivelmente depende de sua cumplicidade.
Como já narrado em outras reportagens, Minas Gerais se transformou em um Estado perigoso de se viver, e principalmente para constituir família e criar filhos, em função da inversão de valores após a eleição de Aécio Neves em 2002. Diante de seus vícios e hábitos, sua ida para o Poder representou a captura das instituições do governo por seus companheiros de vício e práticas.
Literalmente, a droga, a corrupção e a pederastia, (não confundir com homossexualismo, opção sexual) passou a ser quesito primordial para escolha de seus assessores e auxiliares. Evidente que a imprensa pouco falou a este respeito devido à censura imposta, contudo os que não eram adeptos do vício e das práticas de Aécio foram afastados do círculo do Poder.
Até mesmo no interior do Estado, tal fato ocorreu através da eleição de prefeitos e vereadores adeptos do que se convencionou chamar de “modelo Aécio”.
Por justiça, é necessário destacar que a grande maioria dos integrantes do TJMG e do MPMG vem lutando contra este estado de desmanche institucional, porém, desembargadores, juízes, promotores e procuradores são impotentes diante do comprometimento de seus dirigentes com o “modelo Aécio”.
Durante seis anos tramitou no TJMG o processo nº 0024.06.001.850-4 oriundo do inquérito nº 1027539, colhendo provas e depoimentos de integrantes e vítimas do esquema criminoso montado no Poder Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, até que o mesmo foi noticiado por Novojornal.
A partir deste momento o processo passou a tirar o sono de Aécio Neves, pois as investigações fatalmente chegariam a ele devido seu envolvimento em fatos apurados e citados nas investigações e da comprovada participação de seus principais assessores e amigos no esquema criminoso.
Além de Aécio, grandes empresários, advogados e alguns integrantes dos Poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário do Ministério Público e da Polícia Civil de Minas Gerais também passaram a temer o processo.

Após a instauração do inquérito nº 3530 no STF em Brasília devido ao atentado contra Nilton Monteiro atribuído a Clesio Soares Andrade, Eduardo Azeredo e Walfrido dos Mares Guia o processo anteriormente citado passou a ser cobrado insistentemente pela Polícia Federal, pelo STF e CNJ e ninguém o encontrava.
Segundo seus colegas, incansável foi à busca pelo advogado Dino Miraglia, nas diversas varas por onde passou o processo para encontrá-lo e comprovar serem verdadeiros os documentos e fatos narrados por Milton Monteiro, que embora não condenado, se encontra preso por prazo “indeterminado” sob a acusação de falsificação de documentos. Diante da insistência do Dr. Dino o TJMG foi obrigado a certificar que o processo havia desaparecido.
Consta da representação do Dr. Dino ao CNJ, que o delegado Nabak, vem avocando todas as investigações que tenham relação com o grupo criminoso a exemplo dos inquéritos que estavam sob sua presidência quando de sua transferência do DEOESP e de ser o responsável pelo desaparecimento do processo.
A atuação do delegado é igualmente investigada em vários procedimentos instaurados pelo Ministério Público Mineiro e através da Ação Penal do processo nº 0024.13.003.776-6 por ter ameaçado de morte o advogado de Monteiro, Dr. Dino Miraglia.
Enquanto isto, Nilton Monteiro permanece como preso político do PSDB mineiro, tendo em vista ter entregado a “Lista de Furnas”, a “Lista do Mourão”, AP 2280 ao STF e por ser a principal testemunha de acusação no processo do “Mensalão Tucano”. Segundo versão corrente no meio jurídico, dificilmente o mesmo sairá vivo da prisão, principalmente, após o atentado conforme apurado no inquérito 3530 do STF.
Novojornal teve acesso à representação do Advogado Dino Miraglia e de Milton Monteiro ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, acompanhada das principais peças constantes do processo desaparecido.Tais peças são disponibilizadas com exclusividade para nossos leitores. Trata-se de documentos que chocam qualquer cidadão comum, pois mostram as vísceras do Poder construído por Aécio Neves e seu grupo.
Importante: Todos os documentos apresentados nesta reportagem estão autenticados e a disposição do TJMG com o advogado Dr. Dino Miraglia, caso o Tribunal queira restaurar o processo desaparecido.
Documentos que fundamentam a matéria:
Reportagem completa aqui

Fonte:  Blog  causameespecis.blogspot.com.br

A manipulação da mídia contra o Ato dos Movimentos Sociais

 

 

Publicado em Sexta, 12 Julho 2013 15:36

Escrito por Daniel Pearl

Mais uma vez o PARTIDO DA IMPRENSA GOLPISTA(PIG) usou e abusou de manipular os fatos ocorrido ontem, no dia 11 de julho, em todo o Brasil, por ocasião das manifestações

dos Movimentos Sociais e Centrais Sindicais. A Rede Globo, SBT, Rede Record, RedeTV, Bandeirantes, Rádio CBN, Band News, Folha de São Paulo, Estadão, O Globo e o restante da mídia venal e golpista desqualificaram o ato, dizendo que tinha uma meia dúzia de militantes pagos pelas Centrais para engrossar as fileiras das manifestações, e que o Brasil não parou, as ruas estavam vazias, os transportes funcionando normalmente, um verdadeiro fracasso, sem objetivos, e todos estavam a serviço da presidenta Dilma Rousseff. Que absurdo.
Maggiar Villar: As manifestações de hoje estão parando o Brasil. Em Porto Alegre, pela primeira vez chegaram de fato na frente da Globo/RBS. Pela primeira vez, a cidade está completamente parada. Ocuparam a Câmara de Vereadores! Esta manifestação, que está acontecendo AGORA por todo o Brasil, misteriosamente, não está aparecendo no Facebook.
Ocorre que as manifestações de hoje são organizados pelo PROLETARIADO. Quando as manifestações começaram, elas eram de jovens da classe média, OU SEJA: o público do facebook. Inspirados nisso, o proletariado e o que sobrou dos sindicatos (não comprados) saíram às ruas. E de modo muito mais pungente, causando verdadeiros feriados nas metrópoles.
Mas a mídia não está cobrindo, o IMPACTO midiático está bem menor. Muito menor. Mas tem menos público? Não. Tá mais desorganizado? Não, tá bem mais organizado, manifestantes com coletes, andando em volta de carros de som das suas entidades.
Na verdade é um movimento de igual número e muito mais organizado. Mas não se ouve um pio aqui no face. Que estranho, né?
Não tenho maiores conclusões, espero dos meus amigos administradores de páginas e blogs alguma movimentação sobre o fato. Aguardo colaborações dos leitores, informações. E vamos ficar atentos, pessoal. Não é porque sejam outros estratos que estão na rua que vamos alienar o barulho que estão fazendo.

Assista ao vídeo de repúdio a REDE GLOBO na Avenida Paulista(11 de julho):

Veja outra manifestação contra a REDE GLOBO, em Fortaleza(IMPERDÍVEL):

Do blog da Dilma

Plenária do CSPU do mês de julho

 

Será realizada a nossa plenária no dia 26 deste mês. Quanto a pauta, vamos a partir da próxima plenária, analisar os aspectos mais importantes das abduções como: Aspectos físicos, psíquicos, esotéricos, exotéricos e as consequências traumatológicas desses encontros de seres humanos com essas entidades estranhas à nossa cultura. Dentre eles o Caso de Antônio Vilas Boas; o Caso de Betty e Barney Hill e Onílson Pátero. A razão desse estudo é encontrar respostas objetivas para a causa dessas intervenções nas vidas das pessoas por parte dessas entidades, sejam elas de tais  ou quais origens. Acho importante a participação de pessoas das mais diversas formações acadêmicas, para que as opiniões oferecidas, sejam as mais abalizadas possíveis. Seria bom que os companheiros dessem examinada nesses Casos Ufológicos citados acima, para um melhor descobrirmos as informações contidas neles. O local será a Sala um da CDL de Sobral, que fica situado na Rua Dr. João do Monte 826, no Centro. O  horário será o mesmo, ou seja, das 19 às 22:00h. A entrada, como sempre, será franca e todos terão direito a palavra democraticamente.  

Tucanos desviam verbas da saúde e põe a culpa no governo Dilma

Terror do Nordeste

Esses tucanos corruptos pensam que o povo não tem memória.

Geraldo Alckmin o picolé de chuchu, disse hoje ao ser questionado sobre o Programa Mais Médico:"o governo federal levou "o caos" ao sistema de saúde ao reduzir sua participação no financiamento do SUS. "No momento em que o país envelhece, a medicina fica mais sofisticada, você reduzir em 11% o financiamento da saúde, evidente que é o caos. Nós tínhamos, em 2001, 56% do financiamento da saúde pelo governo federal. Onze anos depois, 45%".

É muito cinismo desse escroque.Só sendo brincadeira!

Até os postes da Avenida Paulista sabem que quem reduziu o financiamento do SUS foi a gangue demotucana, que votou em massa contra a prorrogação do CPMF, tributo que iria abastecer o orçamento da saúde com mais de 40 bilhões de reais.Todos estão lembrados que Tasso Jereissati, Artur Virgílio, Azeredo, Mão Santa, Marco Maciel, Romeu Tuma, Jarbas Vasconcelos, Sérgio Guerra, José Jorge, Álvaro Dias, Agripino Maia e outros comemoraram a queda do CPMF.Os mesmos vagabundos que ajudaram a criar o CPMF em 1997 durante o governo FHC.

Mas os tucanos não só barraram o CPMF, os tucanos corruptos também desviaram recursos da saúde para fazer ajuste fiscal.

Auditoria do Ministério da Saúde, realizada pelo Sistema Único de Saúde (Denasus) descobriu que governos de SP, DF, MG e RS, AL, todos governados por tucano(José Serra, Aécio Neves e Yeda Cruzes, Teotônio Vilela Filho), além de Roberto Arruda(DEM-DF), usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal.

Nada mais nada menos que 238,4 milhões de reais da saúde do povo foram aplicados no mercado financeiro, gerando, na época, um prejuízo ao sistema de saúde desses estados de mais de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.

Todo esse verdadeiro assalto aos cofres públicos foi feito em nome do choques de gestão, como mandava a cartilha liberal, e políticas de déficit zero.

Não obstante a malversação de recursos públicos por parte dos tucanos corruptos, me vem Geraldo Alckmin, que nem sequer sabe governar São Paulo, criticar o programa do governo Dilma.Geraldo, na condição de médico, deveria aplaudir o governo, e não criticar o programa.

http://wwwterrordonordeste.blogspot.com.br/2013/07/tucanos-desviam-verbas-da-saude-e-poe.html

Postado há Yesterday por Blog Justiceira de Esquerda

Saúde comemora: presidente Dilma veta parcialmente o Ato Médico

 

• Publicado por Andrea Cortiano em 11 julho 2013 às 18:08 em JORNAL CELESTIAL

Também conhecida como Lei do Ato Médico, o projeto tramitou quase 11 anos no Congresso Nacional

Saúde comemora: presidente Dilma veta parcialmente o Ato Médico.

O veto parcial atendeu as diversas reivindicações das categorias profissionais e da sociedade. Um dos principais pontos vetados foi a formulação de diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica, que no projeto era exclusividade dos médicos.

Dilma atendeu aos pedidos da sociedade e das profissões da saúde

Confira as razões para o veto, publicadas no blog do planalto:

“Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 268, de 2002 (no 7.703/06 na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o exercício da Medicina”.

Ouvidos, os Ministérios da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e a Secretaria-Geral da Presidência da República manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos:

Inciso I do caput e § 2o do art. 4o

“I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;”

“§ 2o Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.”

Razões dos vetos

“O texto inviabiliza a manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde. Da forma como foi redigido, o inciso I impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica. É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto colocaria em risco as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria.

O veto do inciso I implica também no veto §2º, sob pena de inverter completamente o seu sentido. Por tais motivos, o Poder Executivo apresentará nova proposta que mantenha a conceituação técnica adotada, porém compatibilizando-a com as práticas do Sistema Único de Saúde e dos estabelecimentos privados.”

Os Ministérios da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria-Geral da Presidência da República opinaram, ainda, pelo veto aos dispositivos a seguir transcritos:

Incisos VIII e IX do art. 4o

“VIII – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;

IX – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;”

Razões dos vetos

“Os dispositivos impossibilitam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica. Tais competências já estão inclusive reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde e pelas diretrizes curriculares de diversos cursos de graduação na área de saúde. Trata-se, no caso do inciso VIII, dos calçados ortopédicos, das muletas axilares, das próteses mamárias, das cadeiras de rodas, dos andadores, das próteses auditivas, dentre outras. No caso do inciso IX, a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde já reconhecem o papel de profissionais não médicos no atendimento de saúde visual, entendimento este que vem sendo respaldado no País pelo Superior Tribunal de Justiça. A manutenção do texto teria um impacto negativo sobre o atendimento à saúde nessas hipóteses.”

Incisos I e II do § 4o do art. 4o

“I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;

II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;”

Razões dos vetos

“Ao caracterizar de maneira ampla e imprecisa o que seriam procedimentos invasivos, os dois dispositivos atribuem privativamente aos profissionais médicos um rol muito extenso de procedimentos, incluindo alguns que já estão consagrados no Sistema Único de Saúde a partir de uma perspectiva multiprofissional. Em particular, o projeto de lei restringe a execução de punções e drenagens e transforma a prática da acupuntura em privativa dos médicos, restringindo as possibilidades de atenção à saúde e contrariando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde. O Poder Executivo apresentará nova proposta para caracterizar com precisão tais procedimentos. “

Incisos I, II e IV do § 5o do art. 4o

“I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;

II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica;”

“IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica;”

Razões dos vetos

“Ao condicionar os procedimentos à prescrição médica, os dispositivos podem impactar significativamente o atendimento nos estabelecimentos privados de saúde e as políticas públicas do Sistema Único de Saúde, como o desenvolvimento das campanhas de vacinação. Embora esses procedimentos comumente necessitem de uma avaliação médica, há situações em que podem ser executados por outros profissionais de saúde sem a obrigatoriedade da referida prescrição médica, baseados em protocolos do Sistema Único de Saúde e dos estabelecimentos privados.”

Inciso I do art. 5o

“I – direção e chefia de serviços médicos;”

Razões dos vetos

“Ao não incluir uma definição precisa de ‘serviços médicos’, o projeto de lei causa insegurança sobre a amplitude de sua aplicação. O Poder Executivo apresentará uma nova proposta que preservará a lógica do texto, mas conceituará o termo de forma clara.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.”

Confira também no diário oficial: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagi...

Conteúdo relacionado:

1. Somos contra o Ato Médico.
2. Senado aprova Ato Médico
3. Luta continua pela derrubada do projeto de Lei 25/2002 Ato Médico
4. 15 de setembro – Dia de Mobilização Nacional Contra o PL do Ato Médico
5. Por um Ato Ético em Saúde

Extraído de: http://www.redepsi.com.br/2013/07/11/saude-comemora-presidenta-dilm...

http://portaldosanjos.ning.com

A EMPRESA QUE ESPIONAVA O BRASIL PRESTAVA CONSULTORIA AO GOVERNO DO PSDB

 

Via Nilson Ribeiro Gomes pelo face book

O Congresso não pode tergiversar diante do incontornável:uma base de espionagem da CIA operou diuturnamente em território brasileiro, pelo menos até 2002. A sociedade tem direito de saber o que ela monitorou e com que objetivos. Há outr...as perguntas de vivo interesse do momento político nacional. O pool de espionagem apenas coletou dados no país ou se desdobrou em processar, manipular e distribuir informações, reais ou falsas, cuja divulgação obedecia a interesses que não os da soberania nacional? Fez o que fez de forma totalmente clandestina e ilegal? Ou teve o apoio interno de braços privados ou oficiais e mesmo de autoridades avulsas? Ainda opera? Quem, a não ser uma Comissão Parlamentar de Inquérito, teria acesso e autoridade para responder a essas indagações de evidente relevância nos dias que correm? Há, ainda, coincidências que gritam por elucidação. A empresa que coordenava o trabalho de grampos da CIA, a Booz-Allen, na qual trabalhava o agente Snowden, é uma das grandes corporações de consultoria mundial. No governo FHC, ela foi responsável por estudos estratégicos contratados pela esfera federal. Inclua-se aí desde o "Brasil em Ação" (primeiro governo FHC) até o "Avança
Brasil" (segundo governo FHC) e outras, como as dos programas de privatização e de reestruturação do sistema financeiro nacional, com o descarnamento dos bancos públicos. Vale repetir: a mesma empresa guarda-chuva do sistema de espionagem que operou no Brasil até 2002, a Booz Allen, foi a mentora intelectual de uma série de estudos e pareceres, contratados pelo governo do PSDB, para abastecer uma política de alinhamento (‘carnal', diria Menen) do Brasil com a economia dos EUA. A turma da versátil Booz Allen trabalhava em segmentos estanques? Ou aqueles encarregados de assessorar o governo tucano também coletavam informes do interesse imperial no país? (Leia nesta pág)
Carta Maior;5ª feira, 11/07/2013

Globo traz Gilmar à ribalta

 

A carreira controversa da herança maldita do FHC, o “meu presidente !”

 

O Conversa Afiada reproduz post do Diário do Centro do Mundo:

A controversa carreira de Gilmar

Para ajudar os leitores, preparamos perguntas e respostas sobre o complicado ministro do Supremo.

Um problema nacional

O texto abaixo foi publicado em abril passado. Como Gilmar apareceu no Escândalo Globo como o responsável pelo habeas corpus concedido à funcionária da Receita que tentou sumir com o processo, entendemos oportuno republicá-lo.
E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.
Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?
Fernando Henrique Cardoso.
Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?
No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.
Qual era o ponto de Dallari?
“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”
Por quê?
Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo  Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”.
Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?
Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Como os juízes responderam a isso?
Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou  que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?
Sim.  Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.

Criador e criatura

O que Dallari disse desse caso?
“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari.
Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?
Sim.  Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.
Como o Senado americano tratou Bork?
Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.
O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.
Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.
Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?
Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.
A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?
Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O que é o IDP?
É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

Ayres Brito deu aula magna no IDP

O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?
O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “ volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.
Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?
O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.”
O jornalista deu algum exemplo?
Sim.  Na época da Operação Satiagraha,  dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”.
Como Gilmar reagiu às denúncias?
A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.
Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.
Como a justiça se manifestou sobre o processo?
Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.
O que ela disse?
“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”
É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?
Sim.
Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?
Sim.

Bons amigos: Merval e Ayres Brito

E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?
Nas palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.
É verdade que o Congresso  aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?
Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas,  nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.”
E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?
Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”.  Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.

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Fonte> www.conversaafiada.com.br

Rodrigo Vianna: Processo da Globo pode ter “bomba atômica”

 

Sonegação milionária

O processo contra a Globo sumiu? E os bastidores da negociação que poderia ter levado à “estatização” da emissora

publicada domingo, 07/07/2013 às 18:33 e atualizada domingo, 07/07/2013 às 18:58

por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador

Conversei com duas fontes importantes, que trouxeram esclarecimentos sobre o episódio da sonegação de impostos da Globo, denunciada pelo blog “O Cafezinho”, de Miguel do Rosário.

Uma das fontes é um ex-funcionário público (que conhece bem instituições como a Receita Federal e o Ministério Público no estado do Rio). Esse homem é o mesmo que Miguel do Rosário tem chamado de “garganta profunda”. Por isso, também o chamaremos assim nesse texto. A segunda fonte (será chamada aqui de “fonte 2″) é uma pessoa que esteve no governo federal (funcionário de carreira), nunca exerceu cargos eletivos, mas sabe muito sobre os bastidores do poder – e suas intercessões com o mundo das finanças e da mídia. Seguem abaixo as informações que recebi dos dois. O texto é longo, mas peço atenção porque trata de assunto gravíssimo.

1 - O blog “O Cafezinho” publicou apenas 12 páginas de uma imensa investigação contra a Globo. Onde está o processo original? Onde estão as centenas de páginas até agora não reveladas? Um mistério. O “garganta profunda” garante que funcionários da Receita Federal no Rio estariam “em pânico” (são palavras dele) porque o processo contra a Globo simplesmente sumiu! Sim. O processo não foi digitalizado, só existe em papel. O deputado Protógenes Queiroz  (que pretende abrir uma CPI para investigar a Globo) também considera “estranho” que não haja “back-up” da investigação.

“Mas como um processo some desse jeito?” pergunto incrédulo. E o “garganta profunda” responde com um sorriso: “há advogados especializados nisso, e às vezes o sumiço físico de um processo é a única forma de evitar danos maiores quando se enfrenta uma investigação como essa contra a Globo”. Insisto: “mas quem teria pago pro processo desaparecer?”. E o “garganta profunda” responde com um sorriso apenas.

2 – Importante compreender que, na verdade, há uma investigação contra a Globo que se desdobra em dois processos. Tudo começa com o ”Processo Administrativo Fiscal” de número 18471.000858/2006-97 , conduzido pelo auditor fiscal Alberto Sodré Zile; era a investigação propriamente tributária, no decorrer da qual descobriu-se a (suposta) conta da Globo em paraíso fiscal e a sonegação milionária. Ao terminar a investigação, no segundo semestre de 2006, Zile constatou “Crime contra a Ordem Tributária” e por isso pediu a abertura de uma“Representação Fiscal para Fins Penais” (ou seja: investigação criminal contra os donos da Globo) que recebeu o número 18471.001126/2006-14.

3 - Um dos indícios de que há algo errado com os dois processos contra a Globo surge quando realizamos a consulta ao site ”COMPROT” (qualquer cidadão pode entrar no site“COMPROT” do Ministério da Fazenda e fazer a consulta – digitando os números que reproduzi no item acima). Ao fazê-lo, aparecem na tela as seguintes informações:

“MOVIMENTADO EM: 29/12/2006″

“SITUAÇÃO: EM TRÂNSITO”.

4 – Um processo (ou dois!!!) pode ficar ”em trânsito” durante seis anos e meio? Isso não existe.  Onde foi parar o processo? Entrou em licença médica? Repousa em algum escaninho? Viajou para as Ilhas Virgens Britânicas? Ou desapareceu no buraco negro que parece unir o Jardim Botânico ao Planalto Central?

A “fonte 2″ esclarece que a investigação deveria ter seguido dois caminhos:

– a Globo poderia continuar discutindo o imposto devido nas instâncias administrativas da Receita (para isso, teria que pagar o valor original e discutir a multa);

– o Ministério Público Federal no Rio deveria ter iniciado uma investigação dos aspectos criminais (esse era o caminho depois da “Representação Fiscal para Fins Penais” apresentada pelo auditor Zile).

5 – Se a Globo tivesse feito recursos administrativos na Receita, isso deveria constar no site “COMPROT”. Mas a última movimentação é de 29/12/2006 – como qualquer cidadão pode confirmar realizando a consulta. O que se passou? Onde está o processo? O “garganta profunda” garante: “o processo teria sido sido retirado do escritório da Receita do Rio, desviado de forma subterrânea”. Essa informação, evidentemente, ainda precisa ser confirmada.

6 – Se  o processo original sumiu, como se explica que Miguel do Rosário tenha obtido as 12 páginas já publicadas em “O Cafezinho”? Aí está outra parte do segredo e que vamos esclarecer agora: um homem – não identificado - teria conseguido preservar o processo original (e feito pelo menos mais uma cópia, na íntegra, para se proteger). As 12 páginas seriam, portanto, “só um aperitivo do que pode vir por aí”, garante o “garganta profunda”.

7 – O que mais há no processo? Detalhes sobre contas em paraísos fiscais,  e os nomes dos donos da Globo associados a essas contas, além de muitos outros detalhes – diz o “garganta profunda”, único a manter contato permanente com o homem que hoje possuiria o processo na íntegra. Seriam provas avassaladoras, “com nome, endereço e tudo o mais”. Em suma: uma bomba atômica contra a Globo.

8 – Abrimos aqui um parêntesis. A “fonte 2″ garante-me que em 2003 a família Marinho procurou o governo Lula para pedir ajuda. A Globo estava a ponto de quebrar (graças às barbeiragens com a Globo Cabo, que contraiu dívidas em dólar e viu essa dívida se multiplicar por quatro depois da desvalorização do Real em 98/99, no governo FHC). Algumas pessoas no entorno de Lula chegaram a sugerir que o governo emitisse “debêntures” para salvar a Globo. Na prática, isso poderia dar ao governo o controle da Globo. “Seria uma forma suave de, na prática, estatizar a Globo”, garante-me a “fonte 2″.

Por que não foi feito? “Eram todos marinheiros de primeira viagem no governo, faltou confiança e convicção para adotar essa medida, que teria sido a mais adequada para o país“, diz a “fonte 2″ – que acompanhou toda a negociação de perto. Ele conta que a família Marinho ficou contrariada com essa ideia, que chegou a ser levada à mesa por integrantes do governo Lula, mas a Globo estava tão desesperada que cogitou até aceitar essa saída pra não quebrar. Lula, no entanto, optou pela saída convencional: a Globo conseguiu empréstimos (inclusive no BNDES), e alongou a dívida. A família Marinho manteve seu império intacto.

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9 – Ainda pressionada por essa dívida principal, a família Marinho recebeu notícia da investigação fiscal, promovida pelo auditor Zile. A Globo pediu socorro ao governo. Isso deve ter ocorrido entre 2003 e 2004, diz a “fonte 2″. A ordem de Lula teria sido: “não vamos intervir, os auditores têm autonomia funcional e devem fazer o trabalho deles”.

10 – A partir de então (e apesar da “ajuda” do governo para equacionar a dívida principal originada pelas barbeiragens na Globocabo), a família Marinho teria declarado guerra. Isso explicaria a cobertura global na CPI do Mensalão, sob a batuta de Ali Kamel, em 2005. Essa é a tese da “fonte 2″, embasada nesses fatos só agora revelados.

11 – O processo por sonegação (conduzido pelo auditor Alberto Sodré Zile) foi concluído às vésperas da eleição de 2006, quando a Globo de novo apontou as baterias contra Lula. Acompanhei tudo isso de perto, eu estava na Globo na época.

Claramente, a temperatura contra o governo subiu no último mês antes do primeiro turno (ocorrido em outubro de 2006).  O auditor Zile concluiu a investigação em setembro de 2006. A família Marinho queria que a investigação sobre sonegação fosse interrompida de qualquer forma. Não tanto pelos valores, mas porque a revelação de contas em paraísos fiscais seria devastadora.

12 – Entre o primeiro e o segundo turnos da eleição de 2006, houve algum acordo entre a Globo e o governo Lula? A cobertura global da eleição mudou completamente no segundo turno, tornando-se mais “suave”. Em novembro de 2006, um colega que também era repórter da Globo e que mantinha bons contatos com Marcio Thomaz Bastos (então Ministro da Justiça de Lula) disse-me: “Rodrigo, agora eles sentaram pra conversar, o governo e os Marinho“.  Não se sabe ao certo o que foi colocado na mesa para a tal conversa. O que se sabe é que, coincidentemente, desde dezembro de 2006 a investigação por sonegação segue “em trânsito.”

13 – A divulgação das doze páginas pelo “O Cafezinho” pegou a Globo de surpresa. Reparem como a nota oficial da emissora é confusa e contraditória. A Globo fala que não há imposto a pagar, mas reconhece que discute algumas cobranças, sim. E não faz qualquer menção à conta nas Ilhas Virgens. É um ziguezague. Procedimento típico de quem não sabe o que o “outro lado” possui de munição. A Globo torce para que o resto do processo não apareça. Sobram várias perguntas…

14 – O homem que está com o processo na mão estaria disposto a revelar todo o conteúdo? Por que não o fez até agora?

15 – O MPF (Ministério Público Federal) vai esclarecer por que não seguiu a investigar a Globo, conforme sugeriu o auditor Alberto Sodré Zile em sua “Representação Fiscal para Fins Penais”? Cabe aos blogueiros e ao Centro Barão de Itararé fazer essa pergunta diretamente ao MPF. Aliás, nessa quarta-feira, dia 10, às 11h, o Barão e outras entidades irão para a porta do MPF no Rio (rua Nilo Peçanha, 31 – centro), levando a singela pergunta: “MPF, por que você não investiga a fraude da Rede Globo?”. Gurgel pode dar a resposta…

16 – A Receita Federal alega que não pode dar mais detalhes sobre a investigação, já que esta estaria protegida por sigilo fiscal. Ok. Mas a Receita pode – e deve – esclarecer o que foi feito dos processos. E por que eles constam como “em trânsito” na página “COMPROT” do Ministério da Fazenda.

17 – Por último, seria bom esclarecer se houve, de fato, algum acordo entre Lula e Globo em 2006. E por que ele teria sido rompido depois – com a evidente tomada de posição da emissora carioca em favor de Serra na eleição de 2010?

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Fonte: www.viomundo.com.br

EUA obtêm primeiro pouso de um drone em um porta-aviões em operação

Manobra é um passo importante para os planos de ataque e vigilância americanos sem a necessidade de pedir autorização a outros países para usar suas bases Aeronave experimental X-47B pousa no porta-aviões USS George H.W. Bush, em operação na costa da Virginia Foto: AP

Marinha dos Estados Unidos conseguiu ontem, pela primeira vez, aterrissar um drone do tamanho deu um jato em um porta-aviões. O feito significa a conquista da capacidade de usar um programa de computador para realizar uma das mais difíceis tarefas para um piloto militar. 

O pouso do avião experimental X-47B no porta-aviões USS George H.W. Bush, em ação na costa do Estado da Virginia, é um passo adiante nos planos americanos em usar drones em missões de ataque e vigilância sem a necessidade de pedir permissão a outros países para usar suas bases. 

"Não é sempre que temos a chance de ter o futuro, mas é o que temos hoje. Este é um dia magnífico para a aviação de uma maneira geral e para a aviação militar em particilar", disse o secretário da Marinha Ray Mabus depois de ter assistido ao pouso do equipamento.

Com informações da agência AP

Vai mandar pelo Gmail? Já vai cópia para EUA, diz ministro sobre espionagem

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

Ciente das fragilidades e vulnerabilidades dos sistemas e redes de computadores, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) afirmou nesta quinta-feira (11] que informações estratégicas para o governo brasileiro não são tratadas por e-mail.

"Vai mandar um e-mail secreto para um colega? Pode tirar o cavalinho da chuva. Vai mandar pelo Gmail? Já vai a copia para lá...", disse o ministro durante audiência da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Senado cria CPI para apurar monitoramento de dados pelos EUA
Brasil sabe desde 2001 que os EUA espionam internet
Análise: Hospedar dados no Brasil teria efeitos colaterais

Ele foi convocado para comentar sobre as denúncias de interceptação de dados de brasileiros pelo governo dos EUA, por meio de redes sociais, e-mails e programas de busca como Google.

Pedro Ladeira/Folhapress

Em comissão, ministro Paulo Bernardo diz que informações estratégicas do governo brasileiro não são tratadas por e-mail

As revelações de espionagem no Brasil foram feitas pelo jornal "O Globo" com base em informações do ex-técnico da CIA Edward Snowden.

Questionado sobre o risco de informações de empresas como a Petrobras terem sido monitoradas, Bernardo disse que o governo tem "uma preocupação enorme de vazamento de informações estratégicas".

Ele disse ainda que assuntos relevantes não são mandados por e-mail e ficam armazenados em computadores não conectados à internet. Na quarta (10), o ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que não usa e-mail para coisas importantes.

"Hoje em dia, o meu computador, por exemplo, só aperta um botão, ele deve ligar já lá direto na Microsoft. É um fato real e eu sou o ministro da Defesa. Obviamente, que o que eu tenho de importante a dizer eu não faço por e-mail, uso outros meios, mas não sei se as outras pessoas são igualmente cuidadosas", disse Amorim.

EMPRESAS

Sobre a denúncia de espionagem dos norte-americanos, segundo Paulo Bernardo, o que mais preocupa o governo é a possibilidade de empresas brasileiras terem repassado informações sigilosas e a existência de uma base dos EUA de coletas de dados no Brasil.

"Acho difícil que as empresas brasileiras estejam envolvidas nisso porque teria vazado antes. Mas, se houve participação, o inquérito [da Polícia Federal] vai responder. Não temos nenhum fato além da noticia do jornal que mostram isso", disse o ministro.

No entanto, ele admitiu que teles nacionais com convênios com companhias estrangeiras expõe dados porque passam por portões internacionais, via cabos submarinos ou satélites. O custo relacionado ao trânsito internacional entre computadores para empresas brasileiras é de US$ 650 milhões por ano.

Paulo Bernardo ponderou, contudo, que as empresas brasileiras jamais vão admitir que colaboraram com o esquema de espionagem dos EUA. "Não vão dizer que cometeram crime", disse.

Para diminuir a vulnerabilidade do Brasil, está prevista a contratação de um satélite geoestacionário de defesa de comunicações estratégicas com lançamento marcado para 2015 e que será operado pelas Forças Armadas.

De acordo com ministro, o satélite evitará que o tráfego de comunicações governamentais saia da esfera do governo. O Brasil discute ainda a construção de cabos submarinos próprios para a África e Europa e de um anel ótico para a América do Sul.

No campo internacional o Brasil defende descentralizar das mãos dos EUA a governança da internet.

Para Chomsky, empresas da web permitirão a governos 'saber tudo' sobre internautas

AFP

O linguista americano Noam Chomsky

O linguista americano Noam Chomsky, conhecido pelas críticas que faz à conduta das autoridades de seu próprio país, acredita que as grandes corporações da internet estão juntando dados diversos de usuários da internet com mais competência do que os governos, e que isso permitirá que as autoridades possam conhecer "tudo" a respeitos dos seus cidadãos.

Em entrevista à BBC Mundo, no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) --no mesmo lugar onde, em 1962, John Carl Robnett Licklider concebeu pela primeira vez a ideia de uma rede global--, Chomsky opina que as revelações do ex-técnico da CIA Edward Snowden sobre a espionagem de cidadãos praticada pelos EUA são uma prova de que os governos podem se beneficiar de dados sobre usuários que são coletados pelas grandes corporações.
Chomsky, que revolucionou a linguística e escreveu mais de cem livros, reconhece que a web pode ser valiosa - ele mesmo a usa o tempo todo -, mas desmistifica seu impacto e questiona suas consequências.
O linguista argumenta que o advento do telégrafo e das bibliotecas públicas teve um impacto muito maior do que a rede mundial de computadores nas comunicações e no acesso ao conhecimento.
Além disso, ele considera o Google Glass - óculos inteligentes ainda em fase de testes - "orwelliano e ridícu lo" e acredita que a web pode isolar e radicalizar seus usuários.
Veja a seguir os destaques da entrevista:

Internet x telégrafo

"A internet representa uma mudança, mas houve mudanças maiores quando se observa o último século e meio.
A transição entre a comunicação viabilizada pela navegação à vela e a viabilizada pelo telégrafo foi muito maior do que (a transição) entre o correio tradicional e a internet.
Há 150 anos, se você mandasse uma carta à Inglaterra, a resposta poderia demorar dois meses, porque viajaria em um barco ou talvez não chegasse a seu destino.
Quando surgiu o telégrafo, a comunicação se tornou praticamente instantânea. Agora que temos a internet, ela apenas ficou um pouco mais rápida."

Internet x bibliotecas

"Há um século, quando foram criadas bibliotecas públicas na maioria das cidades americanas, a disponibilidade de informação e o incremento da riqueza cultural foi amplamente maior do que o gerado pela internet.
Agora você não precisa atravessar a rua para ir à biblioteca e pode acessar a informação em sua própria sala de estar. Mas a informação já estava lá, do outro lado da rua.
A diferença entre a internet e uma biblioteca é menor do que a diferença entre a ausência de uma biblioteca e sua existência (...). Além disso, na biblioteca pelo menos você pode confiar que o material terá certo valor, porque passou por um processo de avaliação.
A internet é um conjunto de ideias, e é difícil distinguir entre o que alguém pensou enquanto atravessava a rua ou algo que alguém de fato estudou com profundidade.

"Mais unidos ou mais separados?

"Caminhar falando ao telefone é uma forma de se manter em contato com os demais, mas será um passo adiante ou para trás?
Acho que provavelmente seja um passo para trás, porque separa as pessoas e constrói relações superficiais.
Em vez de falar com as pessoas cara a cara, conhecê-las pela interação, está se desenvolvendo uma espécie de caráter casual dessa cultura.
Conheço adolescentes que acham que têm centenas de amigos, quando na verdade estão muito isolados. Quando escrevem no Facebook que amanhã terão uma prova na escola, recebem uma resposta como "boa sorte" e concebem isso como amizade.
Ainda não vi nenhum estudo a respeito, mas acho que a nova tecnologia isola as pessoas em um grau significativo, separa-as umas das outras."

Mente mais aberta?

"A internet fornece acesso instantâneo a todo o tipo de ideias, opiniões, perspectiva, informações. Será que isso ampliou nossas perspectivas ou as estreitou?
Acho que as duas coisas. Para alguns, ampliou. Se você sabe o que está procurando e tem um senso razoável de como agir, a internet abre perspectivas. Mas se você chega à internet desinformado, pode acontecer o oposto.
A maioria das pessoas usa a internet como entretenimento, diversão. Mas entre a minoria que a usa para buscar informação, nota-se que elas identificam muito rapidamente seus sites favoritos e os visitam porque eles reforçam suas próprias ideias. Daí você fica viciado nesses sites, que dizem exatamente o que você está pensando e (você) não olha mais aos demais.
Isso tem um efeito cíclico; o site se torna mais radical, e você se torna mais radical e se separa dos demais."

Sem segredos

"Apenas por fins comerciais, Google, Amazon e etc. estão colecionando enormes quantidades de informação sobre as pessoas - informação que não acho que eles devessem ter.
Rastreiam os seus hábitos, suas compras, seu comportamento, o que você faz, e estão tentando controlá-lo direcionando você para determinado caminho.
Acho que isso é feito em níveis que superam o do governo. Por isso, o governo está pedindo ajuda (a essas corporações).
Os mais jovens muitas vezes não veem problema nisso. Vivem em uma sociedade e uma cultura de exibicionismo, em que tudo é colocado no Facebook, em que você quer que todo o mundo saiba tudo sobre você. Assim, o governo também saberá tudo sobre você."

Tecnologia neutra?

"Quando os meios para fazer algo estão disponíveis e acessíveis, são tentadores. E as pessoas, principalmente as mais jovens, tendem a usá-los.
A internet é uma tecnologia acessível, há muita pressão para o seu uso, todo mundo quer dizer 'eu fiz isso, eu fiz aquilo'. Há um componente de autoglorificação.
Mas também há toneladas de publicidade. A internet vende a si própria como um meio de comunicação e, até certo nível, isso é verdadeiro: posso conversar com amigos de verdade em diferentes partes do mundo e interagir com eles de uma maneira que seria difícil por correio.
Por outro lado, a internet tem o efeito oposto. É como qualquer tecnologia: é basicamente neutra, você pode usá-la de forma construtiva ou danosa. As formas construtivas existem, mas são poucas."

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2013/07/11/para-chomsky-empresas-da-web-permitirao-a-governos-saber-tudo-sobre-internautas.htm

Espionagem através do ECHELON

RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

O governo brasileiro já reconheceu por duas vezes, em 2001 e em 2008, que os EUA comandavam um sistema de coleta de informações que tinha a capacidade de "intromissão em comunicações eletrônicas" em todo o mundo.

Em depoimento prestado em 2001 à Câmara dos Deputados, o então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência no governo FHC (1995-2002), general Alberto Cardoso, disse aos parlamentares que os EUA desenvolveram um projeto, com o nome código de Echelon, em associação com Reino Unido, Irlanda, Austrália, Canadá e Alemanha.

O projeto tinha a capacidade de interceptar comunicações por e-mail, voz e fac-símile, segundo um relatório do Parlamento Europeu daquele mesmo ano. Segundo o general, além do Echelon, também tinham capacidade invasiva os governos de França, Itália e Rússia.

Editoria de Arte/Folhapress

O sistema Echelon também era controlado pela NSA (Agência de Segurança Nacional), hoje foco de novas denúncias a partir de vazamentos feitos pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden.

Em depoimento prestado ao Congresso em 2008, no governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o engenheiro eletrônico Otávio Carlos Cunha da Silva, diretor do Cepesc (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Informações) da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), confirmou aos parlamentares: "O Echelon intercepta todas as comunicações. [...] E não há só um Echelon, há o Echelon americano, o Echelon europeu".

Indagado por um deputado sobre que tipo de informação poderia ser captada pelo sistema, Silva explicou que era toda comunicação "que está no ar", em "satélites, links de micro-ondas, torres".

Silva indicou que o GSI havia estudado o Echelon: "Esse equipamento envolve seis países, é uma rede de países. A gente até poderia fazer uma apresentação depois sobre isso. Mas é uma rede de países envolvidos, com uma rede de supercomputadores envolvidos, com um volume de recursos absurdamente envolvidos para esse processo".

RELATÓRIO EUROPEU

O Echelon foi, em 2001, alvo de uma ampla investigação no Parlamento Europeu, aberta após reportagens publicadas pela imprensa europeia ao longo da segunda metade da década de 90. A apuração acabou por comprovar a existência do sistema.

No relatório final de 198 páginas, há vários depoimentos de antigos funcionários do governo americano que confirmam a atuação do sistema desde os anos 70 pelo menos.

Há, porém, indicações de que ele foi criado em 1948, quando da assinatura do acordo de cooperação de inteligência "UKUSA", do tipo "Sigint", sigla que indica espionagem de 'sinais inteligentes', de comunicações e eletrônicos, assinado por Reino Unido, EUA, Austrália, Canadá e Nova Zelândia.

Segundo o relatório, o Echelon foi usado pelos EUA para colaborar com a empresa americana Raytheon por ocasião da disputa, lançada pelo governo brasileiro, por serviços e equipamentos para o sistema de vigilância da Amazônia, o Sivam. Os americanos venceram a disputa.